Abril

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realizará audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal. Esta será a primeira fase dos trabalhos da comissão, criada no mês passado. O objetivo é propor projetos e ações práticas de combate ao crack e de outras drogas.

Depois desta fase, a comissão vai fazer um seminário internacional sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que os trabalhos devem estar concluídos até o mês de novembro. Ele explicou que, em razão da urgência dos problemas, no entanto, serão divulgados relatórios parciais antes do documento final.

Ele aponta como uma das prioridades do trabalho da comissão a definição de políticas para o atendimento aos usuários de drogas. O deputado lembra que cálculos de entidades que atuam nesta área apontam que 1% da população tem dependência do crack ou de outras drogas – cerca de 2 milhões de pessoas. “E nós temos um sistema público, um sistema hospitalar para o tratamento, que abriu um edital agora para 2.500 vagas. Isso é insignificante”.  Reginaldo Lopes adverte que é preciso ampliar em, pelo menos, 100 mil as vagas atualmente disponíveis nos programas de atendimento a usuários.

Álcool
O coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, afirma que, apesar do avanço do crack nas estatísticas de dependência química, a principal droga continua sendo o álcool. Ele argumenta que as bebidas alcoólicas são as principais responsáveis pela violência urbana e a desestruturação familiar. Laranjeira defende uma regulamentação do mercado de bebidas alcoólicas, especialmente dos mecanismos de estímulo ao consumo de álcool por jovens.

Eixos temáticos
A atuação da comissão será estruturada em cinco eixos temáticos: a construção de políticas públicas de prevenção ao crack e às demais drogas; o tratamento e reinserção dos usuários de drogas, e a repressão e revisão da legislação.

A comissão, cuja criação foi proposta pelas frentes parlamentares da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, receberá subsídios do trabalho realizado por uma comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Essa comissão analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.

Veja o detalhamento da pesquisa na matéria da Agência Senado:

A maioria dos eleitores das capitais brasileiras quer votar diretamente no candidato a deputado ou vereador e defende que seja eleito o mais votado, em uma parte do estado ou município - sistema conhecido como distrital puro. Também é vontade de seis em cada dez eleitores que o voto no Brasil seja facultativo. Isso é o que revela pesquisa realizada pelo DataSenado.

Entre os dias 21 e 29 do último mês, foram ouvidas por telefone 797 pessoas com idade a partir de 16 anos, residentes nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Os pesquisadores utilizaram um questionário estruturado com respostas estimuladas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A preferência pelo distrital puro se manifesta pelas respostas dadas a três questões: 83% dos entrevistados querem que o voto seja dado diretamente ao candidato (e não ao partido ou a uma lista pré-definida), 55% querem que sejam eleitos os candidatos mais votados e 64% defendem que a circunscrição eleitoral seja uma pequena região do estado ou do município.

Por contar com poucos adeptos na Comissão da Reforma Política do Senado, o sistema distrital não foi incluído entre as opções votadas pela comissão. Os senadores escolheram inicialmente entre o sistema proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o "distritão". Depois, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: "distritão" e proporcional com lista fechada. Esse último recebeu mais votos e integrará o anteprojeto que o colegiado apresentará no fim dos trabalhos.

Também a decisão da comissão sobre a obrigatoriedade do voto é diferente da opinião da maioria expressa na pesquisa do DataSenado. Os senadores vão propor que o voto continue sendo compulsório, enquanto a pesquisa apontou que 65% dos eleitores preferem o voto facultativo. Vale ressaltar que 85% dos entrevistados afirmaram que iriam às urnas, mesmo se o voto deixasse de ser obrigatório.

Para cargos eletivos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), a maioria (58%) quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição. A comissão vai recomendar o fim da reeleição e o aumento dos mandatos para cinco anos.

Suplentes e coligações

Conforme a vontade de sete em cada dez entrevistados, cada senador deveria ter apenas um suplente, que assumiria a vaga em caráter provisório. Essa é a mesma posição aprovada pela Comissão de Reforma Política. Pela proposta, nos casos de morte, cassação ou renúncia, haveria nova eleição.

O fim das coligações partidárias recebeu apoio da maioria dos eleitores das capitais (53%). Proposta nesse sentido também foi aprovada na comissão.

Fidelidade partidária e tempo de filiação

A pesquisa mostra ainda que mais da metade dos entrevistados (56%) considera que o parlamentar deve ser obrigado a ficar um tempo mínimo no partido pelo qual se elegeu. O tema será discutido na reunião desta terça-feira (5) na comissão e já divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de legenda perderá o mandato, a menos que se configure fusão do partido, criação de uma nova agremiação, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Alguns parlamentares defendem a manutenção dessa norma, mas outros querem flexibilizar as regras a partir de 2014.

Também estão divididas, na comissão, as opiniões sobre exigência de moradia na circunscrição eleitoral pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, como condição de elegibilidade. Mas, para a maioria dos entrevistados (58%), esse prazo é muito curto.

Uma fatia pouco menor (50%) também considera muito curto o tempo mínimo de um ano de filiação partidária, necessário para que um político possa se candidatar, conforme previsto na legislação atual. Já 40% consideram esse um prazo adequado.

Cláusula de desempenho

Por ampla maioria (67%), os entrevistados se posicionaram contrários ao critério de distribuição de recursos públicos de forma proporcional ao número de cadeiras conquistadas por cada partido na Câmara dos Deputados. De acordo com esses eleitores, todos os partidos deveriam receber a mesma quantidade de dinheiro.

Uma parcela ainda maior (85%) considera que também o tempo de televisão nas campanhas eleitorais deveria ser o mesmo para todas as legendas.

Relevância da reforma e interesse em política

Quase 80% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre a reforma política e acreditam que as mudanças na legislação serão vantajosas para o país.A pesquisa revela ainda que nove em cada dez eleitores ouvidos têm interesse em política, sendo que 53% avaliam como médio o grau de interesse, e os demais se dividem igualmente entre interesse alto e baixo.

Os brasileiros ouvidos pelo DataSenado apontaram a televisão como a principal fonte de informação sobre política, opção indicada por 56% dos entrevistados. Jornais e revistas foram apontados por 20% dos entrevistados, e a internet, por 15% deles.

A votação de matérias agrupadas por temas deverá começar depois da Semana Santa, de acordo com informação do líder do PT, Humberto Costa (PE). Ele participou da reunião de líderes nesta terça-feira (5).

A proposta do presidente do Senado, José Sarney, é que um período de um mês ou de algumas semanas seja dedicado a votar todos os projetos sobre determinados temas. Na avaliação de Sarney, assim o Senado poderá avançar mais rapidamente na análise de matérias prioritárias para a sociedade.

Para o líder do PT, a agenda temática é uma boa ideia, pois "muitos projetos que poderiam ser esquecidos nas gavetas vão chegar ao Plenário".

- Precisamos privilegiar principalmente aqueles projetos que irão trazer benefícios imediatos à população brasileira - salientou Humberto Costa.

O líder do PR, senador Magno Malta (ES), também concorda com a agenda temática e acredita que o Senado deve priorizar os projetos ligados à área da saúde e a questões sociais.

Agilidade

O senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB, pediu mais agilidade na apreciação de projetos, em especial as medidas provisórias. O senador também pediu que a Câmara dos Deputados priorize a apreciação de projetos do Senado, "para que se estabeleça uma reciprocidade na apreciação de projetos das duas casas".

- Precisamos conhecer o conteúdo das medidas provisórias e também conferir mais celeridade ao processo legislativo - disse o senador.

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos e que tramitará no Congresso Nacional. A decisão sobre as candidaturas avulsas, outro ponto que seria votado, foi adiada para a próxima reunião, que deverá ser realizada na quarta-feira (6), às 14h.

Três modelos de financiamento de campanhas eleitorais estavam em discussão: o sistema misto, existente hoje, com financiamento público e privado; o financiamento público exclusivo, para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do Legislativo. Votaram a favor do sistema misto cinco senadores. O financiamento exclusivamente público recebeu o apoio de 12 parlamentares. A outra proposta apresentada não recebeu votos.

Um dos defensores do financiamento público, o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmou que a visão do senso comum de que sistema retira o dinheiro da educação ou da saúde para financiar campanhas já vale para o modelo atual, com o financiamento com recursos públicos diretamente destinados aos partidos por meio do fundo partidário e com o financiamento indireto por meio do horário eleitoral nos meios de comunicação. O senador defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção.

- Sai mais barato para o estado brasileiro o financiamento público do que este modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, são empreiteiras, são prestadores de serviços, são bancos, são exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público - afirmou o senador.

Apesar de ter votado pelo financiamento público, como forma de "baratear as campanhas", o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que não há regra de financiamento eleitoral que impeça a corrupção, opinião compartilhada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.

- Financiar atividades dos partidos políticos, isso nós já temos em larga escala hoje no Brasil, agora, financiar candidaturas com o dinheiro dos impostos, sou contra, e mais: isso não acaba com o financiamento ilegal, não acaba com a compra de lideranças, não acaba com a compra de votos, não acaba com o caixa dois, não acaba com o enriquecimento de políticos que fazem negócios com seus mandatos - argumentou Aloysio.

Pendências

Apesar da aprovação do financiamento público, dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais.

O segundo tema, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral. 

Candidaturas avulsas

A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos, foi outro ponto discutido na reunião. Em razão de os líderes do PT, Humberto Costa, e do DEM, Demóstenes Torres (GO), terem deixado a reunião para participar da reunião de líderes, os senadores decidiram fazer uma nova votação na próxima reunião.

Quatro propostas foram apresentadas: a manutenção da vedação às candidaturas avulsas; a possibilidade dessas candidaturas, desde que haja apoio de um percentual mínimo de eleitores, proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a permissão de candidaturas avulsas apenas nas eleições para presidente e governador, com condições a serem cumpridas; e a possibilidade de candidaturas avulsas apenas nas eleições municipais, proposta defendida pelo senador Itamar Franco.

Sete senadores votaram pela manutenção do sistema atual, sem candidaturas avulsas, e cinco apoiaram a proposta do senador Itamar Franco. Os dois líderes que haviam deixado a reunião votaram pela manutenção do sistema atual, mas tiveram os votos desconsiderados. 

Consulta popular

A proposta dos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular gerou manifestações contrárias de senadores.

As principais alegações foram de que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo e de que a consulta popular sobre a reforma política poderia diminuir a importância do Congresso Nacional.

Por sugestão dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão sobre a realização de uma consulta popular será feita apenas depois que todos os itens estiverem decididos.

Isabela Vilar / Agência Senado

Leia aqui, na matéria da Agência Câmara:

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão de quarta à noite, a constitucionalidade de parte da lei que estabelece o piso salarial nacional dos professores, aprovada pelo Congresso em 2008 (Lei 11.738/08). A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso, que hoje está fixado em R$ 1.187,97 mensais, se refere apenas à remuneração básica, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a decisão foi histórica. “Estamos dando mais um passo para a tão sonhada melhoria da qualidade de ensino no País. Até porque é impossível pensar nisso sem investir na formação, na carreira e no salário do magistério”, disse.

O piso havia sido questionado em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará). A alegação era de que a lei violava o princípio da autonomia das unidades da Federação. Em decisão liminar, o STF chegou a suspender o dispositivo que determina que o piso corresponde ao vencimento básico do professor. Segundo Fátima Bezerra, municípios e estados vinham usando essa liminar para pagar menos que R$ 1.187,97 ao corpo docente.

Piso baixo
Apesar de elogiar a decisão de ontem do Supremo, Fátima Bezerra afirma que o valor mínimo a ser pago mensalmente aos professores da educação básica ainda é pequeno. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) concorda: “Temos de buscar uma remuneração melhor, adequada para que os profissionais da educação supram suas necessidades básicas e voltem a sentir orgulho de sua profissão”.

Os parlamentares lembram que os critérios de remuneração dos professores serão discutidos na Câmara neste ano, durante a tramitação da proposta que define o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas do setor para os próximos dez anos (PL 8035/10). O texto, enviado pelo Executivo, estabelece como um dos objetivos: aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com Fátima Bezerra, a decisão do STF representa “um passo em direção às metas previstas no PNE”. Mas, para Avelino, os deputados precisam discutir mecanismos que garantam o cumprimento efetivo dessas regras. “Não adianta estabelecer metas se não as cumprimos”, afirmou.

O Plano Nacional de Educação será discutido por uma comissão especial destinada a tratar especificamente desse assunto. A instalação do colegiado será na próxima quarta-feira (13). O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) já adiantou que deverá ser o presidente da comissão e designar como relator-geral da proposta o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Conforme Vieira, os temas específicos do PNE serão divididos em sub-relatorias, distribuídas proporcionalmente entre os partidos integrantes da comissão.

Carga horária
A sessão de quarta-feira foi interrompida sem que o tribunal decidisse definitivamente sobre outro dispositivo da lei do piso do magistério. Os governadores questionaram a reserva, prevista na Lei 11.738/08, de pelo menos 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasse. Essa regra – que foi suspensa em decisão liminar – continuará não sendo aplicada enquanto o STF não julgar o mérito da matéria.

Fátima Bezerra, contudo, lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) já determina que os professores têm direito a um período de estudos, planejamento e avaliação incluído na jornada normal de trabalho. A lei não define, porém, a reserva proporcional mínima a ser cumprida. “Apesar desse artigo ter ficado em aberto, isso não diminuiu o brilho da importante vitória que tivemos ontem. A legislação já garante um tempo para atividades fora da sala de aula. O mais importante, que era a reafirmação do piso em sua integralidade, foi conquistado”, comemorou a deputada.

Comissão encerra seu trabalho. Veja na matéria da Agência Senado e acompanhe no infográfico todos os pontos aprovados.

INFO | O que já foi aprovado

O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai receber, na próxima quarta-feira (13), do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.

- Eu pretendo dar mais 30 dias para que eles formulem decisões por meio de projetos de lei ou de [propostas] de emendas constitucionais. É uma vontade que nós estamos tendo da classe política, dos senadores, para enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo - assinalou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o "mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto".

Sarney explicou ainda que a proposta de reforma política será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário.

Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Equipe do Interlegis estará em Natal dias 11 e 12 e também visitará as cidades de Ceará Mirim, São José de Mipibu e João Câmara, agendadas anteriormente. Leia sobre a visita do presidente da Câmara de Natal, em matéria produzida pela assessoria de comunicação da Casa:

Arquivo para Download

Edivan Martins, em Brasília, discutindo projetos para as Câmaras Municipais

O presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do RN, vereador Edivan Martins, se reuniu nesta terça-feira (5), em Brasília, com Haroldo Feitosa, diretor do Interlegis e Florian Madruga, presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas).

Durante o encontro foi discutida a implantação de projetos de modernização e transparência nas Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, através do programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que permite por meio da internet e da transmissão de dados a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

“O Interlegis será um grande parceiro da nossa gestão. O programa vem sendo utilizado com êxito por diversas Câmaras Municipais em todo o Brasil por oferecer ferramentas para aperfeiçoar o processo legislativo e dar mais transparência as nossas ações”, destacou Edivan Martins, anunciando que já na próxima segunda-feira (11) uma equipe do Interlegis chega a Natal para discutir a implantação dos projetos no Legislativo natalense.

O presidente da CMN e da FECAM/RN também solicitou a inclusão das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte nos cursos presenciais e a distância que são oferecidos pelo Interlegis, além do envio de novas publicações para o acervo das bibliotecas das Casas Legislativas. Edivan Martins também visitou o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), voltado a capacitação técnico-profissional dos parlamentares e dos servidores do Poder Legislativo.

Equipe do Interlegis estará em Natal dias 11 e 12 e também visitará as cidades de Ceará Mirim, São José de Mipibu e João Câmara, agendadas anteriormente. Leia sobre a visita do presidente da Câmara de Natal, em matéria produzida pela assessoria de comunicação da Casa:

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Edivan Martins, em Brasília, discutindo projetos para as Câmaras Municipais

O presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do RN, vereador Edivan Martins, se reuniu nesta terça-feira (5), em Brasília, com Haroldo Feitosa, diretor do Interlegis e Florian Madruga, presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas).

Durante o encontro foi discutida a implantação de projetos de modernização e transparência nas Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, através do programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que permite por meio da internet e da transmissão de dados a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

“O Interlegis será um grande parceiro da nossa gestão. O programa vem sendo utilizado com êxito por diversas Câmaras Municipais em todo o Brasil por oferecer ferramentas para aperfeiçoar o processo legislativo e dar mais transparência as nossas ações”, destacou Edivan Martins, anunciando que já na próxima segunda-feira (11) uma equipe do Interlegis chega a Natal para discutir a implantação dos projetos no Legislativo natalense.

O presidente da CMN e da FECAM/RN também solicitou a inclusão das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte nos cursos presenciais e a distância que são oferecidos pelo Interlegis, além do envio de novas publicações para o acervo das bibliotecas das Casas Legislativas. Edivan Martins também visitou o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), voltado a capacitação técnico-profissional dos parlamentares e dos servidores do Poder Legislativo.

Confira na matéria da Agência Câmara:

Interlegis pode oferecer produtos e serviços para divulgar o evento, conforme noticiado pelo site da UNALE. Leia a seguir:

 O diretor executivo da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - , Lauri Gisch (dir.), recebeu a visita do diretor da Interlegis, Haroldo Tajra (esq.). Eles trataram do estabelecimento de parceria visando agilizar os trabalhos durante a XV Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (XV CNLE), que será realizado de 18 a 20 de maio, em Florianópolis (Santa Catarina).   

A ideia é que, além da troca de serviços, a Interlegis participe da XV CNLE oferecendo seus recursos para divulgar e facilitar o compartilhamento dos eventos da Conferência em tempo real.  

De acordo com Tajra, há possibilidade de a parceria ser concretizada em pouco tempo. “Por terem objetivos e trabalhos comuns, a atuação conjunta irá beneficiar todo o Legislativo brasileiro” – afirmou. 

Veja matéria publicada no Portal de notícias do TCU:

 Já estão abertas as inscrições para as turmas de maio dos cursos de capacitação a distância oferecidos a servidores públicos pelo Tribunal de Contas da União. Os cursos são introdutórios e buscam disseminar normativos legais e boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores em suas atribuições.
      Para se inscrever basta acessar a página www.tcu.gov.br/gestor e escolher os cursos de sua preferência. As inscrições para as turmas de maio estão abertas até o dia 17 deste mês. As aulas ocorrem de 2 a 27 de maio.
      Estão disponíveis quatro opções de cursos: Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento e Orçamento Público, Prestação de Contas de Convênios, e Licitações e Contratos Administrativos.
Podem participar servidores federais, estaduais e municipais, independentemente do local onde atuem, pois as aulas são realizadas a distância por meio da internet. Além disso, os cursos são gratuitos. 

Veja todas as decisões na página especial da Agência Senado sobre o tema:

Lideranças no Senado se preparam para orientar suas bancadas sobre o exame dos itens aprovados pela Comissão da Reforma Política. O relatório da comissão será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na quarta-feira (13). As propostas vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ao Plenário. Apesar de otimistas, os líderes ouvidos pela Agência Senado são cautelosos ao falar sobre a conclusão da reforma no Congresso.

Todos consideram os temas em debate complexos e polêmicos, a começar pelo sistema proporcional de lista fechada, modelo aprovado pela comissão para eleição de deputados e vereadores. Os partidos que defendem modelos rejeitados pela comissão, como o "distritão" e distrital misto, já anunciaram que irão recolocar suas propostas.

Os senadores prevêem que a polêmica será ainda maior na Câmara dos Deputados. Como a articulação entre as duas Casas ainda está no início, os líderes não arriscam qualquer previsão sobre o futuro da reforma. Veja o que pensam os líderes:

Humberto Costa (líder do PT): Muitos dos temas defendidos pelo partido foram aprovados na comissão, sendo um resultado além do esperado. O partido se posicionará contra a possibilidade de candidatura avulsa. No que se refere a regras para suplentes, o PT quer garantir que o senador não perca o mandato caso se afaste por mais de quatro anos, e que possa se afastar para assumir qualquer cargo no Executivo.

- Também queremos "destrinchar" as regras para financiamento público de campanha e aprovar lei que regulamente a forma como os partidos definirão a prioridade na lista - disse, ao citar a realização de prévias como uma possível regra.

Humberto Costa reconhece as dificuldades em concluir a reforma e diz ser impossível prever o que acontecerá no final. Ele informou que o PT convidará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encabeçar as negociações pelo partido.

Romero Jucá (líder do governo no Senado): O senador pelo PMDB considera o trabalho da comissão "um primeiro passo" para a reforma política, ressaltando que agora "cada senador e cada partido se manifestará sobre a melhor reforma para o país".

Jucá considera que as propostas aprovadas na comissão têm "alguns equívocos".

- O voto em lista é um equívoco e a candidatura avulsa é um equívoco. Quero debater tudo isso, mas dentro das regras democráticas - afirmou.

Ele defende o "distritão" e lembra que, nesse modelo, não existe coeficiente partidário, o que já elimina a necessidade de coligação ou federação de partidos.

Jucá lembra que parte essencial da reforma afetará a forma de eleição de deputados, tornando o consenso ainda mais difícil na Câmara.

- Há muita polêmica para passar debaixo da ponte - observou.

Alvaro Dias (líder do PSDB): Seu partido é contra o sistema de lista fechada e deverá trabalhar pelo distrital misto. A legenda também rejeita o financiamento público de campanha, mas ainda não fechou posição sobre o que irá propor.

Como posição pessoal, Alvaro é favorável à federação de partidos, ao voto facultativo e à manutenção das regras atuais sobre cláusula de desempenho. Ele defende ainda que, nas coligações para eleições majoritárias, não seja somado o tempo atribuído a cada legenda para propaganda política no rádio e na televisão (PLS 29/2011).

O senador diz não ter "falsas expectativas" quanto à reforma política e prevê muitas dificuldades, "principalmente na Câmara, onde há diversidade de interesses e onde não há consenso fácil". Sobre o risco de não conclusão da reforma, ele é enfático:

- A oposição não poderá receber esse ônus, pois somos minoria - disse.

Acir Gurgacz (líder do PDT): O partido propõe um plebiscito sobre os pontos da reforma que forem aprovados no Congresso. Caso não consiga apoio suficiente para aprovar a proposta, a legenda poderá aceitar que seja feito um referendo, "para que a sociedade possa opinar".

- Nós entendemos que é imprescindível o plebiscito ou o referendo, para que essa lei no futuro seja incontestável e para que não haja divergências como a que aconteceu com a aplicação da Lei da Ficha Limpa - afirmou.

Conforme o líder, a partir da data de entrega do anteprojeto pela comissão, o partido poderá, "em dois dias no máximo", tomar uma posição sobre as propostas. O parlamentar prevê maior repercussão nos debates quando a matéria chegar ao Plenário.

Interlegis vai trazer modernidade e integração à Câmara de Natal

Modernizar e integrar. Esses são os dois pilares fundamentais do projeto Interlegis, ação do Senado Federal Brasileiro voltado para a capacitação tecnológica, educacional e informacional das casas legislativas de todo o país. Na manhã desta segunda-feira (11) uma equipe do programa esteve na Câmara Municipal de Natal para dar início a implantação do projeto na CMN, com um diagnóstico do funcionamento da casa.

A ação faz parte do Projeto de Modernização do Legislativo (PML) e visa prestar consultoria em diversos aspectos desde a estrutura administrativa e física até a área de tecnologia da casa. O objetivo é proporcionar maior integração e modernização às casas legislativas com tecnologia, informação, capacitação e orientações que auxiliem no desempenho das funções legislativas.

De acordo com o especialista em informática do Interlegis Hirgino Brito, o primeiro passo para a implantação do projeto na CMN é a realização de uma análise completa por todos os setores da casa. “O objetivo desse diagnóstico é conhecer o funcionamento da casa para que possamos traçar um plano executivo de metas, visando modernizar a CMN e integrá-la com outras câmaras municipais do país”, destacou.

Para o presidente da Câmara, vereador Edivan Martins (PV), a participação do legislativo natalense no projeto será uma oportunidade de otimizar o funcionamento e os projetos desenvolvidos pela casa. “Acredito que será uma ótima oportunidade para adquirirmos conhecimento e também passar adiante nossa experiência para outras casas legislativas do país, através da integração que o projeto promove”, disse.

Após a realização do diagnóstico será assinado um termo de cooperação para a implantação do programa na CMN. O convênio terá duração de 5 anos, com renovação de metas a cada 12 meses. A implantação do projeto é totalmente custeada pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Interlegis

O Interlegis, considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo brasileiro, é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

O projeto foca suas ações nas Câmaras Municipais, com a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de tecnologia. Hoje, já são mais de 4.300 câmaras municipais aderidas. O Programa Interlegis disponibiliza, também, os programas de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para a internet e cursos de capacitação presencial e a distância.

Outras informações sobre o projeto no site: http://www.interlegis.gov.br

No evento, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido - 45 dias. Para Sarney, com isso, o Senado mostra à sociedade seu compromisso com a reforma.

- A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado - garantiu.

Dornelles previu que os 15 itens aprovados na comissão resultarão em proposições específicas. No entanto, o senador não soube informar quais implicarão mudanças na Constituição e quais vão alterar a lei eleitoral, entre outras. Nos casos em que o Regimento Interno permitir, Sarney poderá propor regime de urgência, para apressar o exame dos textos diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Decisões pela maioria 

A Comissão da Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro e concluiu os trabalhos na última quinta-feira (7). O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas e rejeitou uma - a criação de federações de partidos. Nas palavras de Dornelles, o resultado reflete o pensamento da maioria do grupo:

- Não há um único senador da comissão que concorde com todas as propostas aprovadas. Talvez exista aquele que discorde de todas, mas todas elas foram acolhidas pela maioria - disse.

Do conjunto de decisões tomadas, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto obrigatório, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Quatro itens alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.

Três outros afetam as normas relativas a cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

Também foi aprovada nova regra para a eleição de senadores, com a redução de dois suplentes para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de eleição. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.

A proposta, no entanto, ainda deverá ser submetida ao Senado. Confira na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de janeiro de 2011, e até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins). A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.

O crédito que será apurado corresponderá a índices decrescentes multiplicados, anualmente, pelo valor das contribuições devidas. Em 2011, as contribuições devem ser multiplicadas por 2 para calcular o crédito; o índice diminuirá para 1,9 em 2012, até atingir 1,5 em 2015.

O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), lembrou a luta da bancada baiana para levar a indústria automotiva ao seu estado e agradeceu ao presidente Lula pela edição da MP. "Como um dos líderes da oposição, tenho de agradecer ao presidente pela edição da MP. A Bahia vai reconhecer esse ato, assim como reconhece o trabalho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao levar essa indústria para o estado", afirmou.

O benefício é condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a no mínimo 10% do valor do crédito presumido apurado.

A empresa perderá o benefício se não comprovar, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a realização dos investimentos previstos. A MP altera as Leis 9.440/97 e 9.826/99, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Apuração em separado
No caso de empresa sujeita ao regime de apuração não cumulativa do Pis/Pasep e da Cofins, o crédito presumido será calculado com base no valor das contribuições efetivamente devidas, em cada mês, considerando-se os débitos e os créditos referentes às operações de venda.

A empresa contribuinte deverá apurar separadamente os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas auferidas com a venda no mercado interno e os créditos relativos às receitas de exportações. Isso porque não há incidência de PIS e Cofins sobre as exportações.

O presidente da comissão especial destinada a analisar o projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), espera que a proposta seja votada até novembro deste ano. O plano estabelece metas para a educação brasileira até 2020 - a vigência do último PNE terminou no final do ano passado.

A previsão de prazo para votação foi feita nesta quarta-feira, durante a reunião de instalação e eleição de dirigentes do colegiado. Além de Gastão Vieira, foram eleitos os deputados Teresa Surita (PMDB-RR), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Alex Canziani (PTB-PR), para 1ª, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi designado relator da proposta.

Segundo Vieira, apesar da falta de plano vigente, não é preciso ter pressa para a aprovação do projeto. “Estamos vivendo uma perspectiva de crise fiscal, com câmbio descontrolado e risco de inflação. Não adianta aprovar um plano com metas ambiciosas no meio de uma crise, porque isso com certeza trará consequências prejudiciais para a viabilidade da execução da medida”, argumentou.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, assim que for aprovada pela comissão especial, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, exceto se houver recurso.

Diagnóstico
Vieira explicou que deve começar os trabalhos do colegiado com um diagnóstico sobre os resultados do Plano Nacional de Educação anterior. A ideia, segundo ele, é reunir os técnicos da própria Casa para avaliar o que foi alcançado nos últimos dez anos e quais melhorias ainda estão pendentes.

Depois dessa etapa, o grupo realizará seminário com os participantes da última Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em março e abril de 2010, de onde saíram as diretrizes da proposta elaborada pelo Executivo. Após o seminário, Vieira pretende convidar as organizações da sociedade civil e especialistas que não participaram da conferência. “Tem gente que não acredita em plano, que acha que plano decenal é longo demais, que defende que a medida não dá resultado algum. Precisamos ouvir também essas pessoas”, sustentou. Uma quarta etapa de discussões será composta por audiências públicas nos estados.

Ainda não há data prevista para esses eventos, mas a expectativa é que as discussões estejam avançadas até o início de junho, quando Vieira pretende abrir o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Até o momento, segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN), cerca de 140 emendas à proposta já foram apresentadas de maneira informal por entidades civis.

Financiamento da educação

O relator do PNE, Angelo Vanhoni, terá a tarefa de reunir as sugestões e elaborar um relatório final sobre o tema, a ser votado pela comissão especial. Ele adiantou que o financiamento da educação será objeto de muita discussão no colegiado. Hoje, o Executivo aplica cerca de 5% do PIB no setor. A proposta pretende aumentar o investimento para 7% até 2020. Mas organizações ligadas à área, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), já defenderam a ampliação da meta para 10%.

Outro ponto prioritário para o debate, segundo Vanhoni, será a melhoria da qualidade da educação no País. Das 20 metas previstas na proposta do governo, pelo menos seis tratam do tema e passam por aspectos variados, desde a capacitação dos professores até a melhoria das notas tiradas pelos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Confira na matéria da Agência Senado, os principais assuntos na pauta desta semana:

Dez comissões e subcomissões do Senado reúnem-se nesta semana para a realização de audiências públicas e votação de proposições. Na pauta das reuniões para votação, consta projeto que trata das regras para acesso a informações oficias, o fim das coligações partidárias e a criação de fundo de apoio à leitura. Entre os temas em debate, estão políticas de assistência a dependentes de crack e violência nas escolas.

A agenda de atividades começou nesta segunda-feira (18) com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratando de medidas para reduzir a violência nas escolas, em especial, atos de perseguição ou intimidação entre colegas (bullying) e agressões a professores.

Na quarta-feira (20), medidas para conter o avanço do crack entre os jovens serão discutidas em audiência pública na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas. Esse será o terceiro debate sobre o assunto e abordará as políticas de assistência a dependentes.

Também será realizada audiência pública da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste, para ouvir Guilherme Maia, dirigente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele falará aos senadores na terça-feira (19), quando detalhará o plano de desenvolvimento para a região.

Informação sigilosa

Projeto da Câmara (PLC 41/2010) que regulamenta o direito dos cidadãos de acesso à informação do Estado pode ser votado terça-feira pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou voto favorável e disse esperar que a proposta tenha aprovação final em Plenário no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O texto regulamenta o acesso a informações consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares.

Também na terça-feira, um dia após o Dia do Livro (comemorado em 18 de abril), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votam pauta formada por 12 itens, entre os quais projeto (PLS 294/2005) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a matéria visa captar recursos para ampliar o acesso à leitura, conforme objetivos da Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003). O texto terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão.

No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, entre outros, projeto (PLS 385/07) que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos no ensino básico. E a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina o PLS 490/2009, que institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, além de outros 13 itens.

Copa

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) escolhe, na quarta-feira (20), os senadores que vão integrar a Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. A subcomissão da CDR será a segunda encarregada de examinar aspectos ligados a esses eventos. A primeira foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A CDR também pode votar projeto (PLS 316/2009) que altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para incluir critérios de classificação do espaço rural e urbano.

Coligações

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também se reúne quarta-feira, pode ser votado projeto (PLS 47/2011) que acaba com as coligações entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. O fim das coligações também consta das propostas da Comissão de Reforma Política, que deverá apresentar projeto sobre o tema.

Leia na matéria da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará:

Veja na matéria da Rádio Câmara, publicada pela Agência Câmara, quais as cidades serão vistadas até o mês de maio:

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara vai realizar audiências públicas em 11 cidades do país, para colher a opinião dos brasileiros sobre o que precisa mudar na hora de se escolher os políticos que os representam.

Os debates públicos começam no dia 29, em Goiânia. No dia 2 de maio, será em Porto Alegre. Depois, virão São Paulo, Belém, Aracaju, João Pessoa, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Recife.

O presidente da Comissão, deputado Almeida Lima, do PMDB de Sergipe, diz qual é o objetivo de levar a discussão até os estados:

"Os atores diretos desse processo de proposta de reforma política não são apenas os senadores e deputados federais. Nós temos lá na base, nos estados e municípios, os vereadores, prefeitos e deputados estaduais e a sociedade como um todo. Portanto, é importante que a gente possa ouvi-los. E nós vamos exatamente aos estados para ouvir a sociedade local. O nosso Brasil é um país continental e nós não podemos nos prender apenas a Brasília, centralizando opiniões, decisões, deliberações.

Os debates nos estados serão realizados ao longo do mês de maio. O deputado Almeida Lima estima que o relatório final da Comissão Especial da Reforma Política fique pronto em junho. Depois disso, a proposta será enviada para votação no Plenário.

De Brasília, Ginny Morais

LDO de 2012 começa a tramitar. Congresso só pode entrar em recesso em julho depois de sua aprovação. Veja o caledário da tramitação em matéria da Agência Senado:

Foi lida no Plenário do Senado nesta segunda-feira (18) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que segue agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator, deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), informou que as discussões da LDO têm início no dia 26 de abril, com a audiência pública que ouvirá a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Na pauta da reunião está ainda o Decreto 7.418/10, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estipula 30 de abril de 2011 como prazo de validade dos "restos a pagar" dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Os chamados "restos a pagar" se referem a compromissos atrasados, não efetuados pelo governo, que costumam ser incluídos nos Orçamentos dos anos seguintes. A audiência está marcada para 15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Também foi divulgado nesta segunda-feira o cronograma de tramitação da LDO (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 02, de 2011) na Comissão Mista do Orçamento. O calendário é calculado a partir da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional.

A matéria será publicada em suplemento do Diário Oficial do Senado Federal desta terça-feira (19). O Congresso Nacional só pode entrar em recesso em julho após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  

Calendário  

23 de abril - Publicação e distribuição em avulsos da LDO;

30 de abril - Prazo para realização de audiências públicas;

10 de maio - Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;

13 de maio - Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;

19 de maio - Votação do Relatório Preliminar e suas emendas;

29 de maio - Apresentação de emendas;

3 de junho - Publicação e distribuição de avulsos das emendas;

3 de julho - Apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;

8 de julho - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;

Visita de técnicos do Interlegis foi registrada pelo site da CM de Teixeira de Freitas. Confira também, na seção Interlegis na Mídia, material de vídeo produzido na cidade sobre a programação:

A ideia, que pode provocar muita polêmica, é relatada aqui, em matéria da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte:

A audiência pública foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comissão Especial de Estudo constituída para analisar a PELO 09/11. Presidida pelo vereador Joel Moreira (PTC), a Comissão é composta ainda por Paulinho Motorista (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Márcio Almeida (PRP) e Geraldo Félix (PMDB)

Foram convidados para o debate o Prefeito Márcio Lacerda; o Procurador-Geral do Município Marco Antônio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais – Ministério Público Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cláudio da Silva Chaves, além de entidades representativas dos servidores.

Convite à população

Para Joel Moreira, o encontro será de “fundamental importância” para o andamento dos trabalhos da Comissão. “Precisamos escutar o que estes órgãos têm a nos dizer sobre a PELO. A proposta é algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública”, declarou.

Outro objetivo da audiência é colher sugestões da sociedade civil sobre a proposta; por este motivo, a população está sendo convidada a comparecer à audiência, inclusive por meio de uma campanha divulgada nas últimas semanas nos principais meios de comunicação.

Assista ao vídeo da "Campanha Ficha Limpa Já"

Autores da proposta

Além do presidente da Casa, assinam a proposta os vereadores Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’(PT), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando (PHS)e Silvinho Rezende (PT); e os ex-vereadores eleitos deputados estaduais Carlos Henrique (PRB), Fred Costa (PHS), João Vitor Xavier (PRP) e Luzia Ferreira (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional

Órgão está parado pela ausência dos parlamentares brasileiros. Confira na matéria da Agência Senado:

Veja detalhes e a agenda na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Em visitas aos Estados da área da Sudene, por meio de audiências públicas e seminários, senadores querem estabelecer as prioridades para o Nordeste. Veja na matéria da Agência Senado:

Em reunião nesta quarta-feira (27), a Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste definiu o cronograma de visitas aos estados da região e a Minas Gerais e Espírito Santo, que têm áreas cobertas pela atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), presidente da subcomissão, as visitas devem ajudar a atingir um dos objetivos da subcomissão para 2011, que é formar um panorama sobre o que é prioridade no Nordeste.

- O produto principal é termos, em uma visão do próprio Nordeste, quais os projetos, obras e programas que deveremos priorizar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na relação do Congresso Nacional, da bancada do Nordeste e dos Senadores com o governo federal - explicou.

Os temas dos seminários que serão realizados em cada um dos estados também foram indicados na reunião e devem ser confirmados após novas reuniões.

Cronograma de visitas e temas provisórios:

23 de maio - Alagoas. Tema: Desequilíbrio estrutural

06 de junho - Paraíba. Tema: Infraestrutura/ Zonas de Processamento para Exportação e Zonas Francas

13 de junho - Piauí. Tema: Políticas Sociais voltadas para a erradicação da miséria

04 de julho - Bahia. Tema: Educação/ ciência, tecnologia e inovação

11 de julho - Pernambuco. Tema: Integração dos órgãos do Nordeste

15 de agosto - Sergipe. Tema: Turismo e cultura / Bacia do Xingó

29 de agosto - Ceará. Tema: Recursos hídricos

05 de setembro - Maranhão. Tema: Revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba

19 de setembro - Rio Grande do Norte. Tema: Projetos de energia renovável

10 de outubro - Espírito Santo. Tema: Política de mineração

24 de outubro - Minas Gerais. Tema: Definição da área pertencente ao semi-árido / política de atração de investimentos privados

Audiência pública

Os senadores também aprovaram requerimento para a realização de audiência pública com representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar do plano de investimentos do banco para o Nordeste. Entre as questões que deverão ser discutidas estão a presença do banco em todas as capitais no Nordeste, os juros cobrados e o total de investimentos na região.

- O Nordeste, com todas as suas dificuldades, é responsável por 14,2% do PIB do Brasil, da riqueza nacional, e só recebeu 13% dos investimentos do BNDES - afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento.

Veja na matéria do colega Damião Rodrigues, da Câmara Municipal de João Pessoa:

Debate em Belo Horizonte contou com participação da sociedade, como mostra matéria da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal; outros municípios, como Nova Petrópolis (RS) e Teresina (PI) também tem seus projetos.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 9/2011, que prevê a exigência de ficha limpa para assumir cargos de direção e chefia no Legislativo e no Executivo de Belo Horizonte, será mais ampla que as leis já aprovadas nos âmbitos federal e estadual. A proposta foi discutida em audiência pública no dia 26 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde a Comissão Especial que a analisa recebeu contribuições e sugestões de vereadores e de cerca de 150 pessoas que compareceram ao evento.

“Aqui na Câmara estamos votando uma proposta que envolve o Legislativo e o Executivo e se aplica a todos os cargos de chefia e direção, enquanto no âmbito federal quem já foi condenado ainda pode fazer parte da administração pública”, explicou o vereador Leo Burguês de Castro(PSDB), presidente da Câmara e autor da proposta, que contou com a assinatura de outros treze vereadores.

Burguês de Castro sugeriu, durante a audiência, que a norma valha também para assessores parlamentares e para os servidores atuais que se enquadrem na restrição. “Nosso objetivo é afastar todos os fichas sujas que estejam em cargos de confiança”, disse.

A sociedade civil pode apresentar emendas ao relator da Comissão, vereador Heleno (PHS), até o dia 28 de abril, às 18h, pelo email atendimentocamara@cmbh.mg.gov.br

Heleno acredita que a lei servirá para “garantir o caminho da moralidade no serviço público”. Segundo o relator, já existem seis sugestões de ampliação da proposta, duas delas de sua autoria.

Uma das sugestões que agradou ao relator, apresentadas durante a audiência, foi a proposta de Camila Farias de Siqueira Costa, procuradora da Câmara Municipal de São José da Lapa, sugerindo que conste no texto da lei municipal a íntegra da lei federal. Para ela, essa medida poderá impedir que alterações redutoras na lei federal prejudiquem a amplitude da lei municipal.

O presidente da Comissão Especial de Análise da PELO, vereador Joel Moreira (PTC), propôs que a lei seja estendida aos servidores terceirizados que prestam serviço na Administração Pública Municipal.

Tramitação

A expectativa da Comissão é que a PELO 09/2011 seja votada em 1º turno até o início de maio. “Queremos agilizar o quanto possível o processo de votação para darmos uma resposta rápida à sociedade”, afirmou Moreira. A votação deste tipo de proposição é feita em dois turnos e a promulgação da lei é feita pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção do prefeito.

Conheça a lei da Ficha Limpa Federal (Lei Complementar 135/2010).

Estiveram presentes à audiência os vereadores Autair Gomes (PSC), Márcio Almeida (PRP), Paulinho Motorista (PSL), Adriano Ventura (PT), Daniel Nepomuceno (PSB), Geraldo Félix (PMDB), Neusinha Santos (PT), Sergio Fernando (PHS), João Bosco Rodrigues (PT) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB).  Também compareceram o promotor de justiça Edson Rezende de Castro; o presidente da OAB-MG, Luis Claudio Chaves; o vice-presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva; Maurício Noronha, respresentando o secretário de Estado de Gestão, Ciência e Tecnologia, além de representantes de entidades e grupos da sociedade civil organizada.

Superintendência de Comunicação Institucional

Teresina receberá em junho vários eventos do Interlegis, conforme ficou acertado ontem na visita do segundo vice-presidente da Câmara Municipal, Ronney Lustosa, à sede do Programa em Brasília. Ele discutiu as várias opções de cursos e oficinas que o Interlegis oferece com a Diretora –adjunta, Mariângela Cascão, o Subsecretário de Apoio Técnico, Etelvino Biondo, e o Subsecretário de Planejamento e Fomento, João Marcelo.

Atendendo às necessidades da Câmara de Teresina, no início de junho serão oferecidas oficinas para a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. Segundo Ronney Lustosa, o Interlegis dispõe de recursos para que vereadores e servidores da Câmara se preparem melhor para fazer as adaptações necessárias naqueles dois instrumentos jurídicos.

Aproveitando a realização das oficinas, ocorrerá também um encontro ampliado de representantes das Câmaras Municipais das cidades da região metropolitana de Teresina, que poderão conhecer melhor os serviços e produtos que o Interlegis oferece aos legislativos municipais e, se houver interesse, assinar convênios com o Programa.

Ronney Lustosa visitou também o diretor da Gráfica do Senado, Florian Madruga, que é também presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas.  Os dois discutiram possibilidades de parcerias entre a ABEL e a Câmara Municipal. “Foi uma visita extremamente proveitosa, que renderá muitos frutos para a nossa capital”, disse o vereador.

Objetivo é que a população opine sobre os diversos temas em discussão; o primeiro é reforma política. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A informação é do presidente do Senado, José Sarney. Boa parte dos vetos já perdeu a validade. Confira na matéria da Agência Senado:

Em rápida entrevista à imprensa nesta sexta-feira (29), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que o Congresso Nacional realizará sessão na próxima semana para apreciar os vetos presidenciais. São mais de mil vetos a serem examinados, sendo que a maioria já perdeu a validade, como os vetos que tratam de leis orçamentárias.

- Semana que vem, esperamos votar cerca de mil vetos e com isso nós desafogamos muito esse problema, que é tão levantado no Plenário, sobretudo pelos lideres da oposição - assinalou.

Também entrará na pauta da sessão conjunta, que deve ser realizada no próximo dia 3, informou Sarney, a indicação de senadores e deputados que farão parte da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

- Precisamos concluir esse processo para o Brasil ter representação no Parlasul. Já está entendido com o presidente da Câmara no sentido de nós realizarmos imediatamente essas indicações - afirmou.

Outro assunto abordado por Sarney foi a reforma política.O presidente do Senado destacou a aprovação nesta quinta-feira (28) dos textos das propostas relativas a nove temas discutidos pela comissão pela Comissão da Reforma Política.

- Na próxima semana, deveremos ter a conclusão dos trabalhos da [comissão] - assinalou.

Foi na Presidência da Casa, o lançamento do programa que pretende integrar as ações de todos os setores, no sentido da recionalização da gestão e consequente melhoria no atendimento geral

Confira matéria de Rodrigo Baptista, da Agência Senado.

Senado lança Programa de Gestão por Resultados 

A fim de integrar ações para aprimorar a gestão administrativa do Senado, reduzindo custos e aprimorando os serviços prestados à sociedade, aos senadores e ao público interno foi lançado na manhã desta quarta-feira (6), durante cerimônia realizada na sala de audiências da Presidência, o Programa de Gestão por Resultados do Senado (Proresultados-SF).

A iniciativa se insere no processo de modernização preconizado pelo presidente do Senado, José Sarney.

- Estamos mais uma vez inovando. O Senado não fica estacionado. Ele sempre busca se atualizar - disse Sarney, que destacou a parceria da 1ª Secretaria, da Diretoria Geral e da Secretaria Geral da Mesa para a implantação do programa.

Sarney ressaltou que o objetivo do Proresultados é estabelecer uma metodologia que gere parâmetros objetivos de avaliação do desempenho e resultados das unidades da Casa, de forma a tornar mais eficazes as atividades do Senado.

- Não interessa o aumento do número de processos despachados, mas a velocidade de conclusão dos mesmos - salientou.

A diretora-geral, Doris Marize, disse que além de estabelecer metas, o programa vai buscar integrar os diversos setores da instituição.

- Hoje, temos no Senado áreas que procuraram se modernizar de forma individual. O que falta, e é o grande desafio que nós temos, é criar uma visão sistêmica, é que as áreas se conheçam. Cada unidade dirá como vê o Senado e qual é a sua contribuição para os resultados da instituição - resumiu.

Ela explicou, após a solenidade, que serão realizados workshops a partir do dia 11 deste mês com os diretores. Após o treinamento, cada unidade administrativa terá 45 dias para criar seu plano de gestão.

Para o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a criação do Proresultados responde aos anseios da sociedade e se configura como um desafio para os senadores e servidores do Senado.

- Vamos fortalecer esta Casa. Valorizar aqueles que merecem ser valorizados - disse.

De acordo com a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, a modernização do Senado e o fortalecimento de seus processos administrativos permitirá maior economia de recursos e democratização do acesso às informações. Ela também ressaltou que o processo contribuirá para a atividade fim da instituição.

Também participaram do lançamento diversos diretores e servidores do Senado.

Proresultados

Com a implantação do programa - criado pelo Ato da Comissão Diretora 1/2011 - todas as unidades administrativas do Senado deverão apresentar, até 30 de outubro de cada ano, um plano de gestão e, a cada dois meses, um relatório sobre a execução desse plano.

A Diretoria Geral do Senado vai monitorar os resultados obtidos e utilizar os planos apresentados para racionalizar o atendimento às necessidades de cada área com relação a recursos humanos, materiais, financeiros e institucionais.

Veja matéria de Damião Rodrigues publicada pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de João Pessoa, Capital da Paraíba, sobre uma reunião do PARALCREM - Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa.

Vereadores de 12 municípios ocupam Câmara para sessão do Parlacrem-JP

A mobilidade urbana foi o principal tema tratado na primeira sessão ordinária do ano do Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem – JP), realizada como sessão especial na manhã desta quinta-feira (7), no Plenário Senador Humberto Lucena, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Precisamos de soluções urgentes para resolver o problema da mobilidade urbana de nossa cidade e região. Através de discussões como esta, poderemos vislumbrar ideias e até mesmo entender melhor como tratar do assunto. É necessário investimento em projetos e estudos para a elaboração de programas que possam solucionar os problemas em curto e longo prazo. Vamos discutir o tema, elaborar um documento para levarmos ao governo do estado, tentando assim um diálogo de parceria na solução desses problemas”, justificou o vereador Tavinho Santos (PTB), presidente do Parlacrem e propositor da sessão.

Compuseram a mesa, além de Tavinho, o presidente da Câmara Municipal do Conde (CMC), vereador José Muniz, que secretariou os trabalhos; o presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam), Leonardo Santana; o presidente do Parlamento Metropolitano de Recife, Josenildo Sinésio; o superintendente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos na Paraíba (CBTU-PB), Lucélio Cartaxo; e o diretor executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos de João Pessoa (AECT-JP), Mário Tourinho.

Os representantes das instituições ligadas aos transportes e o representante de Recife referendaram que o problema da mobilidade é evidenciado em todos os grandes centros, que poderão encontrar solução no investimento nos transportes coletivos de qualidade, com conforto e pontualidade, além de parcerias com o governo federal.

O superintendente da CBTU revelou que o “estado está todo preparado para receber o Veiculo Leve sobre Trilho, o VLT, e iniciar as operações”. O veículo poderá ser uma importante solução para transportar melhor os trabalhadores através de trens com novas tecnologias, que poderão garantir horários e eficiência nos serviços.

Os diversos vereadores dos doze municípios que compõem a Região Metropolitana que compareceram à plenária solicitaram ações urgentes do governo estadual para solucionar os mais variados aspectos da mobilidade de cada município: os de Bayeux requereram a finalização da duplicação da Avenida Liberdade; os de Cabedelo, novas rotas de saída da cidade; de Alhandra, revisão das tarifas e na demora dos ônibus; de Cruz do Espírito Santo, a extensão do trem até o município e obras de reestruturação da PB-004; e os municípios do Vale de Mamanguape, restruturação da PB-008 e PB-041.

Também prestigiaram a sessão os vereadores pessoenses Geraldo Amorim (PDT), Jorge Camilo (PT), Raoni Mendes (PDT), Bruno Farias (PPS), Bosquinho (DEM), Pastor Edmílson (PRB), Sandra Marrocos (PSB) e Eliza Virgínia (PSDB).

Parlacrem

O Parlacrem-JP foi idealizado pelo próprio vereador Tavinho Santos e recebeu o apoio de todos os vereadores dos 12 municípios que formam a Região Metropolitana da Capital. A instalação do Parlacrem-JP ocorreu no dia 5 de junho de 2009, numa solenidade realizada no Teatro Santa Rosa, quando os membros da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal do Parlamento tomaram posse.

Um dos objetivos do Parlacrem é criar núcleos de desenvolvimento em cada município, aproveitando ao máximo as potencialidades de cada um deles. “O Parlacrem está sendo um grande fórum de discussões permanentes sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura, turismo, habitação, entre outras”, define Tavinho.

O Parlacrem é composto por parlamentares representantes dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mamanguape, Rio Tinto, Caaporã, Alhandra e Pitimbu.

Damião Rodrigues

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O presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, RS, Leonardo Hoff, conheceu a sede do Interlegis, em Brasília, em 11/04, acompanhado pela coordenadora da área de comunicação da Casa, Daniele Souza. Recebeido pelo Diretor do Interlegis, Haroldo Tajara e pela Diretora Adjunta, Mariângela Cascão, reafirmou a parceria com o Programa.

Segundo Hoff, o Interlegis tem sido muito importante no processo de modernização da Câmara, numa relação profícua. Desde 2007, a casa já dispõe de alguns serviços desenvolvidos pelo Programa, entre eles o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), muito utilizado, inclusive, por outros órgãos e pelos cidadãos da cidade, para conhecerem, mais de perto, o trabalho dos parlamentares e a legislação municipal.

O Interlegis também apoiou o legislativo de Novo Hamburgo na revisão da Lei Orgânica do Município, sendo a primeira casa legislativa do Brasil a abrigar o curso desenvolvido especialmente para esse fim.

Daniele Souza informou que em maio será lançado um novo portal na Internet, usando outro produto do Interlegis: o Portal Modelo.

Outro produto que a CM de Novo Hamburgo quer implantar é o SAAP (Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar), para melhorar o funcionamento dos gabinetes dos vereadores.

Na segunda-feira, 11/04, o Presidente do Senado, José Sarney, recebeu dirigentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento e diretores do Interlegis, quando ouviu que o BID considera o Programa como o projeto de maior impacto para a reformulação do Estado brasileiro. O "encontro de alto nível", como definiu o Diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, aconteceu no gabinete do Presidente José Sarney, no anexo I do Senado Federal.

O Representante do BID no Brasil, Fernando Carrillo Florez, deixou claro que a reunião servia para ressaltar a importância mútua do Programa Interlegis, tanto para o Senado quanto para o seu parceiro internacional. Segundo Florez, a ideia, agora, é incrementar ações que já vêm sendo efetuadas, no sentido de otimizar os recursos humanos e materiais disponibilizados.

POr sua vez, o Presidente Sarney garantiu que o Senado continuará dando todo o apoio que o Interlegis necessita.

Estavam também presentes a Diretora Adjunta do Interlegis, Mariângela Cascão, e o coordenador do Interlegis pelo BID, Dino Cabriolo.

Os vereadores de Brumado, no Centro-Sul da Bahia, Leonardo Vasconcelos e Marcelo Viana, acompanhados pelos assessores Jobson da Cruz e Paulo Roberto, estiveram na sede do Interlegis, em Brasília, em 13/04. O motivo da visita foi o recolhimento das pastas e outros materiais fornecidos pelo Programa, no apoio ao 3º Encontro de Lideranças Municipais .

Eles foram recebidos pelo chefe do Serviço de Informação e Divulgação do Programa, Luiz Carlos Santana de Freitas.

O evento está marcado para o dia 27/05, e servirá para a sensibilização dos parlamentares da região para aderirem ao Interlegis. A servidora Telma Venturelli fará uma palestra, apresentando o Programa. São esperados representantes de mais de trinta câmaras municipais baianas.

Confira a programação, AQUI.

Evento realizado com apoio da Câmara de Morretes, em 13/04, reuniu legislativos municipais da região litorânea do estado do Paraná. Além da anfitriã, seis outras câmaras decidiram oficializar a parceria com o Interlegis: Antonina, Curitiba,Guaratuba, Irati, Lapa e Prudentópolis. Todas começarão a interagir com o Programa, com a realização de diagnóstico que identificará que tipo de ações serão feitas para a modernização das casas.

Prestigiaram o encontro os Presidentes das Câmaras de Morretes, Maurício Porrua, de Guaratuba, Paulo Eder de Araújo, e de Curitiba, João Cláudio Derosso.

Mais de 70 vereadores e servidores assistiram às palestras dos servidores do Programa. Telma Venturelli tratou do Programa de Modernização Legislativa (PML) e Luiz Fernando Pires falou sobre Lei Orgânica.

Segundo Dalva Dutra, organizadora do encontro, o sucesso da sensibilização pode ser medido, além da oficialização das parcerias, pelo alto nível de participação dos convidados, durante as apresentações.

O Presidente da CM de Morretes, Maurício Porrua, também destacou o debate levantado pela palestra sobre Lei Orgânica. Ele afirmou que isso demonstra a importância de se ampliar a discussão a respeito da necessidade de se atualizar esta lei. Porrua ainda pontuou que várias empresas oferecem consultorias com esse fim, por preços absurdos, e o Interlegis não cobra nada para auxiliar as câmaras a cumprirem esse relevante serviço ao cidadão.

Simultaneamente, os técnicos do Interlegis fizeram o diagnóstico na CM de Morretes. As primeiras medidas recomendadas foram a implantação do Portal Modelo e do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), que facilita a produção legislativa, abrangendo todas as etapas do Processo Legislativo, desde a elaboração, apresentação e tramitação de proposições, até o seu armazenamento e busca, em um banco de dados de normas jurídicas.

Para o Presidente da CM de Curitiba, João Cláudio Derosso, eventos como esse estimulam a interação dos legislativos entre si e em relação ao Interlegis, que se configura como o ponto de convergência para que isso se dê nos níveis nacional e regional, fortalecendo a categoria dos vereadores.

Derosso lembrou que o Programa já é um antigo parceiro dos legisladores curitibanos. Mas fez questão de reafirmar o interesse da sua casa em reforçar os elos. Tanto que agendou com a equipe do Programa para sexta-feira, 15/04, uma reunião de trabalho com os colegas de Curitiba, já visando estabelecer um programa de implantação de ações importantes nas áreas de tecnologia, comunicação e capacitação profissional.    

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Antônio Batista Pereira, assinou convênio com o Interlegis, ao lado de mais quatro vereadores da cidade mineira - Jorge Luiz Vilela, Guilherme Valle de Souza, Vicente de Paulo Dias. Eles estiveram na sexta-feira, 15/04, na sede do Interlegis em Brasília, com mais dois servidores da Casa - o Diretor Administrativo, Antônio Lima e o Procurador-Geral do Legislativo, Ricardo Spínola.

Os parlamentares conheceram as dependências do Programa, na área do Senado Federal. Destacaram que o objetivo da visita era ratificar a participação da Câmara de Cataguases no Projeto de Modernização Legislativa desenvolvido especialmente pelo Interlegis, para apoiar o processo de modernização das casas legislativas brasileiras.

A Diretora Adjunta do Programa, Mariângela Cascão, recebeu os visitantes e propôs que o parlamento cataguasense se transformasse em câmara-pólo, funcionando como uma espécie de irradiador da filosofia modernizante do Interlegis, e promovendo encontros e atividades para que os demais parlamentos da sua região também experimentem os produtos e serviços do Interlegis.

Os colegas Higino Vieira e Adalberto Oliveira visitaram as duas cidades potiguares. Foram feitos diagnósticos e assinados os convênios que garantirão consultoria e assistência na busca pela modernização dos processos legislativo e administrativo das casas e capacitação profissional aos parlamentares e servidores.

Na CM de Mipibu, eles foram recebidos pelo Presidente da Casa, Kericlis Alves Ribeiro.

Confira a matéria produzida pelo colega de Ceará-Mirim, Edvaldo Morais.

Equipe da Interlegis de Brasília visita Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Com o objetivo de integrar a Câmara Municipal de Ceará-Mirim ao Projeto de Modernização do Legislativo estiveram hoje nesta Casa os servidores do Senado Federal Higino Brito de Oliveira e Adalberto Alves de Oliveira para expor aos vereadores e funcionários da Câmara as etapas deste Projeto denominado INTERLEGIS II, bem como diagnosticar a nossa estrutura atual.

O Vice-Presidente da Casa, Júlio César Soares Câmara, em substituição ao Presidente Ronaldo Venâncio, que se encontra em Recife, recepcionou os técnicos ao lado dos edis Francisco Roberto de Lima, Franklin Marinho de Barbosa Queiroz Júnior, Élcio Vieira Clemente e servidores. Após a explanação, vereadores e funcionários fizeram perguntas sobre as atividades do Projeto, sendo prontamente respondidas.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim assina convênio e apóia esta  iniciativa da INTERLEGIS em ofertar e oportunizar novos conhecimentos, atualizar e integrar o público em geral com os que vivenciam a rotina deste Poder Legislativo , bem como se sente privilegiada por ser indicada, entre mais de 5.500 Câmaras Municipais no país, para fazer parte deste  Projeto que moderniza através das ações na formação, comunicação, tecnologia e capacitação, possibilitando o desempenho das atividades administrativas e legislativas com eficiência e transparência.

O convênio receberá assinatura do 1º Secretário do Senado Federal Senador Cícero Lucena (PSDB-PB),  que comanda as ações da INTERLEGIS em todo país, para em seguida ser publicado no Diário Oficial da União. Em breve maiores detalhes sobre os benefícios deste Programa para o Legislativo de Ceará-Mirim.

Duas servidoras do Interlegis estiveram em Curitiba, na sexta-feira, 15/04, atendendo ao um convite do Presidente da Casa, João Cláudio Derosso. Ele demonstrou interesse em negociar os termos de um novo convênio com o Programa, dentro de uma nova proposta, acompanhando a nova realidade.

Durante a visita, as técnicas Telma Venturelli e Heloísa Guzzi avaliaram que a Câmara já se encontra num bom nível em termos da modernização dos seus processos legislativo e administrativo, além de contar com um corpo funcional bem capacitado. Por isso, segundo Venturelli, a Casa pode se transformar numa câmara-pólo, repercutindo as ações do Interlegis no Estado do Paraná.

A partir de agora, Interlegis e Câmara começam um processo de discussão, para estabelecer uma parceria mais específica, de acordo com o que foi conversado. Para tanto, será redigido um novo termo para um futuro convênio.

Quarenta pessoas, entre Presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e assessores prestigiaram o Encontro Interlegis e o diagnóstico realizados por uma equipe do Programa Interlegis no município paraibano na terça-feira (19).

A ação reuniu representantes do Legislativo daquela região e faz parte do Projeto de Modernização do Legislativo (PML). O objetivo é prestar consultoria em diversos aspectos dos processos legislativo e administrativo, sugerindo e executando serviços na área de tecnologia, entre outras, da Casa Legislativa.

Seis câmaras municipais participantes que já haviam sido diagnosticadas estão em processo de implantação do Portal Modelo: CM de Pilar/PB, Itabaiana/SE, São José de Taipu/PB, São José dos Ramos/PB, Gurinhém/PB e Juripiranga/PB.

O Portal Modelo é uma das ferramentas que o Programa oferece às casas legislativas que buscam maior modernização. Isso significa que elas  poderão ter suas páginas na Internet, o que contribui, significativamente, para uma maior transparência e aproximação com a comunidade.

06/06/2012

Câmara de Valença assina convênio com Interlegis

Portal V1

06/06/2012

Funcionários da Câmara de Valença participam de reunião com Interlegis

Portal Valença é Notícia

05/06/2012

CMB sedia Encontro Estadual Interlegis

Câmara Municipal de Belém

04/06/2012

Câmara Municipal de Critalândia do Piauí receberá computadores e impressoras

Portal 180 Graus (PI)

04/06/2012

Congresso da Unale teve mais de 1.600 participantes

Portal Rio Claro (RN)

Câmara Municipal de Conceição do Canindré receberá computadores e impressoras

Portal 180 Graus (PI)

31/05/2012

Câmara Municipal de Cajazeiras receberá computadores e impressoras

Portal 180 Graus (PI)

30/05/2012

Legislativos podem ter portal gratuito para divulgar suas atividades

Portal Unale

24/04/2012

Amapá receberá programa de modernização do Interlegis

Blog do Chico Terra

20/04/2012

Câmara moderniza trâmites

Diário do Nordeste (CE)

20/04/2012

Câmaras de MS participam de programa de modernização

Aquidauana News (MS)

20/04/2012

Programa traz técnicos do Senado a MS

A Crítica (MS)

18/04/2012

Câmaras de Mato Grosso do Sul passam por diagnóstico do Interlegis, do Senado Federal

A Crítica (MS)

10/04/2012

Plano de metas é aprovado

Diário de Taubaté (SP)

09/04/2012

Vereadores de Três Lagoas participam de capacitação em Campo Grande

Jornal Dia a Dia (MS)

29/03/2012

Vereadores de São Gabriel participam de Seminário em Campo Grande

Idest

24/03/2012

Revisão da LOM entra em votação esta semana

Diário de Petrópolis (RJ)

24/03/2012

Emmanuel Nascimento destaca evento da Interlegis em SE

Infonet (SE)

23/03/2012

Interlegis promove encontro estadual em Laranjeiras

Infonet (SE)

21/03/2012

Programa de modernização do legislativo

Faxaju (SE)

15/03/2012

Escola do Legislativo abre atividades letivas com desafio de ampliar ações

Rondonotícias (RO)

11/03/2012

Sessões da Câmara serão transmitidas pela TV

Diário de Petrópolis (RJ)

09/03/2012

Escola Legislativa de Taubaté apresenta trabalhos em Silveiras

Diário de Taubaté (SP)

29/02/2012

Campanha: Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade

Portal Vermelho

27/08/2012

SABERES Interlegis oferece 18 cursos à distância

Jornal Agora (RS)

24/02/2012

Diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, ministrará palestra sobre responsabilidade fiscal em Roraima

BV News

17/02/2012

Interlegis participa da Cebit 2012, em Hanover, Alemanha

IT Web

16/02/2012

Doze câmaras do Mato Grosso serão equipadas com programas de transparência

15/02/2012

Senador Antonio Russo elogia iniciativa do Interlegis em prol da transparência nas Câmaras Municipais

A Crítica (MS)

06/02/2012

Junto à Câmara de Taubaté, Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner, divulgou a primeira fase do PIV  

Diário de Taubaté (SP)

03/02/2012

Escola Legislativa apresenta ao município de Silveiras, o Programa de Modernização Legislativa (PML) e o Programa de Integração de Vereadores (PIV)

Diário de Taubaté (SP)

15/01/2012

Revisão da Lei Orgânica Municipal é prioridade para a Câmara de Petrópolis

Diário de Petrópolis (RJ)

13/01/2012

Poder Legislativo ganha agilidade com solução de videoconferência

Portal Information Week

05/01/2012

Em parceria com o Interlegis, Escola do Legislativo no Mato Grosso vai oferecer cursos de apoio aos vereadores eleitos em 2012

O Documento (MT)

30/12/2011

Após firmar convênio com o Interlegis, Câmara de Taubaté vira polo regional

Diário de Taubaté (SP)

17/12/2011

Câmara de Catanduva utiliza sistemas SAPL e LexML, do Programa Interlegis

O Regional (SP)

13/12/2011
Site da CM de Vereadores de Canoinhas terá novo endereço
Portal da Câmara Municipal de Canoinhas - SC

13/12/2011
Assembleia integrará a Biblioteca Virtual do Senado
Jornal Pequeno (MA)

12/12/2011
Programa do Senado oferece curso para novos vereadores
PB Agora

08/12/2011
Câmara de Pouso Alegre é notícia em jornal de BH e no Senado Federal
Portal da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG

28/11/2011
Funcionárias da Câmara Municipal participam de reciclagem
Diário de Araxá - MG

14/11/2011
Câmara será Sede para Encontro de modernização do Interlegis
Portal da Câmara municipal de Jaguarão - RS

10/11/2011
Melo destaca encontro de Diretores Gerais de Casas Legislativas
Jornal Pequeno (MA)

20/09/2011
Encontro legislativo promovido pelo Interlegis movimenta Catanduva
Jornal O Regional

14/09/2011
Jeferson Campos sensibiliza câmaras sobre modernização do Legislativo
Diário de Taubaté

14/09/2011
Interlegis promove IV Encontro Nacional do GITEC
Portal da Câmara Municipal de Domingos Martins

08/09/2011
Capivari do Sul quer acesso a produtos e serviços do Interlegis
Portal Integração Notícias

06/09/2011
Câmara e Senado iniciam modernização do Legislativo de Taubaté
Diário de Taubaté

29/08/2011
Região ganha a 79ª Escola do Legislativo
Jornal do Vale do Itapocu

19/08/2011
Daniel: “Até 2016, nós teremos aqui na Câmara um canal aberto de TV”
Câmara Municipal de Catanduva

18/08/2011
Avevi vai lançar a Escola do Legislativo este mês
Jornal do Vale do Itapocu

11/08/2011
ALPB e Interlegis distribuem exemplares da Constituição em braile
Portal PB Agora

10/08/2011
Ricardo Marcelo e Cícero Lucena abrem encontro do Interlegis, nesta sexta
Jornal Paraíba on line

09/08/2011
CMN e Interlegis promovem curso de capacitação Portal Modelo
Portal da Câmara Municipal de Natal

08/08/2011
Interlegis recebe inscrições para cursos a distância
Portal da ALMG

08/08/2011
Escola do Legislativo coordenará o seminário do Programa Interlegis
Portal A Fonte é Notícia

08/08/2011
Câmara de Taubaté vai ser polo regional de programa do Senado
Diário de Taubaté

03/08/2011
Câmara de Taubaté formaliza convênio para atualizar Lei Orgânica e Regimento Interno
Diário de Taubaté

02/08/2011
Interlegis oferece curso Cerimonial no Legislativo
JusBrasil Notícias

29/07/2011
Interlegis e ALPB promovem encontro dia 12 na Capital
Portal Paraíba Já

21/07/2011
Diretor do Interlegis confirma presença em Lançamento de Escola do Legislativo
Portal da Avevi

18/07/2011
Assembleia divulga Interlegis e prêmios para Câmaras do ES
Diário do Congresso

11/07/2011
Em reunião no Senado Estanislau busca parceria Interlegis
Câmara Municipal de Louveira

11/07/2011
Senado investe na capacitação dos servidores
Correio do Brasil

08/07/2011
Câmara Municipal de Santa Inês implanta portal modelo de acesso a internet
Jornal Agora Santa Inês

29/06/2011
Câmara de Fernandópolis é selecionada por programa de modernização do Senado Federal
Jornal do Interior

27/06/2011
Escola do Legislativo promove curso sobre Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal
Tribuna do Norte

17/06/2011
BID atesta videoconferência do Interlegis
Portal da ALPB

15/06/2011
Câmara de Parnaíba assina convênio de cinco anos com Interlegis
Jornal da Parnaíba

13/06/2011
Câmara recebe visita de representantes do Interlegis
Portal da Câmara Municipal do Recife

13/06/2011
Interlegis visita a Câmara de Nova Friburgo
Portal da Câmara Municipal

13/06/2011
Câmara de Manhumirim está entre as primeiras do Brasil
Portal da Câmara de Manhumirim

11/06/2011
Câmara de Vereadores de Caicó participa de oficina e curso do Interlegis
V&C Artigos e Notícias

10/06/2011
Interlegis promove curso de jornalismo legislativo
Portal da Câmara Municipal de Birigüi

10/06/2011
Acordo com Programa Interlegis vai modernizar legislativo
Diário de Petrópolis

09/06/2011
Escola do Legislativo promove curso de inclusão digital em parceira com o Interlegis
Paraíba Urgente

09/06/2011
Equipe da Secretaria do Interlegis promove encontro na Câmara de Araçatuba
Câmara Municipal de Birigüi

08/06/2011
Câmara Municipal de Piancó participa de Curso para modernização da casa Legislativa
Portal Piancó

08/06/2011
Representantes da CMC participam de oficina em JP e senador faz elogios
Folha Vip

04/06/2011
Câmara debate modernização e integração do Legislativo
Portal 180 graus

03/06/2011
Encontro do Interlegis reuniu vereadores de 58 Câmaras
Jornal Meio Norte online

03/06/2011
Último dia do Interlegis conta com a participação de Wellington Dias
Portal 180 graus

03/06/2011
Vereadores participam de encontro entre os legislativos do Piauí
Portal 180 graus

03/06/2011
Com Interlegis, Câmara Municipal de Teresina busca mais transparência
Portal O Dia - Piauí

01/06/2011
Câmara de Timon presente no Encontro Legislativo - Interlegis
Portal da Câmara Municipal de Timon

01/06/2011
Câmara Municipal realiza oficinas com técnicos do Programa Interlegis
Portal 180 graus

01/06/2011
Consultor do Interlegis faz reunião na Câmara Municipal
Portal iParaiba

31/05/2011
Encontro Legislativo Interlegis tem início amanhã em Teresina
Portal 180 graus

31/05/2011
Escola do Legislativo promove oficina do Interlegis para 24 Câmaras Municipais
Portal Paraíba Urgente

31/05/2011
Câmaras terão treinamento do Interlegis
Assembléia Legislativa da Paraíba

31/05/2011
Lei orgânica do município precisa de atualização, diz vereador
Portal Cidade Verde

23/05/2011
Interlegis visita Câmara de Santarém
Portal JusBrasil Notícias

23/05/2011
Câmara de Teresina realiza encontro com vereadores de todo o Piauí
Portal do Jornal de Luzilândia

20/05/2011
Diagnóstico inicia ações do Interlegis em Codó
Portal Icocais

19/05/2011
Curso do Senado movimenta servidores das câmaras da Serra
Portal da Câmara de Caxias do Sul/RS

13/05/2011
Câmara de Caicó quer mais produtos e serviços do Interlegis
JusBrasil Notícias

05/05/2011
Câmara Municipal de Mossoró/RN assina convênio com Interlegis
Portal da Câmara Municipal de Mossoró

05/05/2011
Câmara de Toledo discute modernização em etapa do Interlegis
Portal Casa de Notícias

29/04/2011
Teresina terá oficinas do Programa Interlegis
Portal 180 graus

28/04/2011
ALRS e Interlegis promovem treinamento para Câmaras Municipais
JusBrasil Notícias

20/04/2011
Interlegis presente em Teixeira de Freitas/BA
Icidade

18/04/2011
Interlegis e Escola do Legislativo/PB disponibilizam cursos a distância
TV Assembléia da Paraíba

16/04/2011
Interlegis visita Natal/RN e realiza diagnóstico
TV Câmara de Natal

13/04/2011
Interlegis oferece vagas em 13 cursos a distância
JusBrasil Notícias

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O Interlegis recebeu a visita de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na terça-feira, 5/04. O especialista em modernização do Estado e coordenador pelo banco do programa Interlegis II, Dino Cabriloro, percorreu em todas dependências da sede do Interlegis, em Brasília, acompanhado pelo com o Diretor da Secretaria do Interlegis, Haroldo Tajra, e a Diretora Adjunta, Mariângela Cascão.

Segundo Cabriloro, o objetivo foi compartilhar as metas do Interlegis para 2011 com a nova direção do órgão, e acompanhar com mais proximidade a evolução da parceria.

Ele destacou o sucesso que o Programa já atingiu no esforço pela modernização e integração das casas legislativas brasileiras.

Cabriloro confirmou que o BID se dispunha a continuar caminhando junto com o Interlegis, reconhecendo os avanços alcançados pela parceria.

No dia 11/04, o representante do BID no Brasil, Fernando Carrillo-Florez, vai se reunir com o Presidente do Senado, José Sarney. Na pauta, assuntos ligados ao Interlegis.

O Interlegis recebeu a visita de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na terça-feira, 5/04. O especialista em modernização do Estado e coordenador pelo banco do programa Interlegis II, Dino Cabriloro, percorreu em todas dependências da sede do Interlegis, em Brasília, acompanhado pelo com o Diretor da Secretaria do Interlegis, Haroldo Tajra, e a Diretora Adjunta, Mariângela Cascão.

Segundo Cabriloro, o objetivo foi compartilhar as metas do Interlegis para 2011 com a nova direção do órgão, e acompanhar com mais proximidade a evolução da parceria.

Ele destacou o sucesso que o Programa já atingiu no esforço pela modernização e integração das casas legislativas brasileiras.

Cabriloro confirmou que o BID se dispunha a continuar caminhando junto com o Interlegis, reconhecendo os avanços alcançados pela parceria.

No dia 11/04, o representante do BID no Brasil, Fernando Carrillo-Florez, vai se reunir com o Presidente do Senado, José Sarney. Na pauta, assuntos ligados ao Interlegis.

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