CÂMARA - Comissão deve votar Plano Nacional de Educação até novembro, diz presidente

O presidente da comissão especial destinada a analisar o projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), espera que a proposta seja votada até novembro deste ano. O plano estabelece metas para a educação brasileira até 2020 - a vigência do último PNE terminou no final do ano passado.

A previsão de prazo para votação foi feita nesta quarta-feira, durante a reunião de instalação e eleição de dirigentes do colegiado. Além de Gastão Vieira, foram eleitos os deputados Teresa Surita (PMDB-RR), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Alex Canziani (PTB-PR), para 1ª, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi designado relator da proposta.

Segundo Vieira, apesar da falta de plano vigente, não é preciso ter pressa para a aprovação do projeto. “Estamos vivendo uma perspectiva de crise fiscal, com câmbio descontrolado e risco de inflação. Não adianta aprovar um plano com metas ambiciosas no meio de uma crise, porque isso com certeza trará consequências prejudiciais para a viabilidade da execução da medida”, argumentou.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, assim que for aprovada pela comissão especial, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, exceto se houver recurso.

Diagnóstico
Vieira explicou que deve começar os trabalhos do colegiado com um diagnóstico sobre os resultados do Plano Nacional de Educação anterior. A ideia, segundo ele, é reunir os técnicos da própria Casa para avaliar o que foi alcançado nos últimos dez anos e quais melhorias ainda estão pendentes.

Depois dessa etapa, o grupo realizará seminário com os participantes da última Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em março e abril de 2010, de onde saíram as diretrizes da proposta elaborada pelo Executivo. Após o seminário, Vieira pretende convidar as organizações da sociedade civil e especialistas que não participaram da conferência. “Tem gente que não acredita em plano, que acha que plano decenal é longo demais, que defende que a medida não dá resultado algum. Precisamos ouvir também essas pessoas”, sustentou. Uma quarta etapa de discussões será composta por audiências públicas nos estados.

Ainda não há data prevista para esses eventos, mas a expectativa é que as discussões estejam avançadas até o início de junho, quando Vieira pretende abrir o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Até o momento, segundo a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN), cerca de 140 emendas à proposta já foram apresentadas de maneira informal por entidades civis.

Financiamento da educação

O relator do PNE, Angelo Vanhoni, terá a tarefa de reunir as sugestões e elaborar um relatório final sobre o tema, a ser votado pela comissão especial. Ele adiantou que o financiamento da educação será objeto de muita discussão no colegiado. Hoje, o Executivo aplica cerca de 5% do PIB no setor. A proposta pretende aumentar o investimento para 7% até 2020. Mas organizações ligadas à área, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), já defenderam a ampliação da meta para 10%.

Outro ponto prioritário para o debate, segundo Vanhoni, será a melhoria da qualidade da educação no País. Das 20 metas previstas na proposta do governo, pelo menos seis tratam do tema e passam por aspectos variados, desde a capacitação dos professores até a melhoria das notas tiradas pelos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).