CONGRESSO - Em audiência à Comissão de Orçamento, ministra fala das prioridades

Em audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira (26), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou aos parlamentares um quadro geral da situação econômica do Brasil, com as medidas tomadas pelo governo federal para combater a inflação e assegurar o crescimento econômico. Miriam também detalhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PLN 2/11).

Depois de sua apresentação, a ministra foi insistentemente cobrada pelos parlamentares sobre o Decreto 7.418/10, que estipulou a data de 30 de abril deste ano como prazo de validade dos restos a pagar não-processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.

Com exceção de gastos relativos ao Ministério da Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os demais só poderão ser pagos até o fim desta semana. Na prática, a medida suspende o repasse de quase R$ 10 bilhões, principalmente para pagamento de compromissos relativos a convênios e obras firmados pelo governo federal com os municípios.

A polêmica sobre a medida decorre do fato de que metade dos recursos foi alocada por meio de emendas de parlamentares. A ministra explicou que está fazendo um pente-fino nos contratos para definir, com a presidente Dilma Rousseff, aqueles que são os prioritários.