INTERNACIONAL - Regulamentação de nova Representação Brasileira no Parlasul será votada no próximo dia 3
Órgão está parado pela ausência dos parlamentares brasileiros. Confira na matéria da Agência Senado:
O Congresso Nacional deverá votar na próxima terça-feira (3), em sessão prevista para as 19h, o projeto de resolução que regulamenta a composição da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A aprovação do projeto será o primeiro passo para a retomada das sessões do órgão legislativo regional, interrompidas desde o ano passado por falta da indicação dos novos representantes brasileiros.
Até dezembro, o Brasil era representado em Montevidéu, sede do Parlasul, por 18 parlamentares - dos quais nove deputados e nove senadores. Os mandatos dos representantes brasileiros, porém, terminaram em 31 de dezembro de 2010, segundo a Resolução 1/07 do Congresso. O projeto de resolução estabelece que os mandatos dos futuros representantes terminarão com a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos diretamente para o Parlasul, provavelmente em 2014. Ou ao término da 54ª Legislatura, se as eleições não tiverem ocorrido até lá.
Segundo o projeto que será examinado na próxima sessão do Congresso, a Representação Brasileira passará a ser composta por 37 integrantes, para atender ao acordo político firmado com os demais países do Mercosul. Esta será a primeira etapa para a implantação do critério de proporcionalidade, que garantirá mais assentos aos países mais populosos. Nessa etapa, a Argentina contará com 26 parlamentares. Na etapa seguinte, após a posse dos eleitos diretamente pelas populações dos países do bloco, o Brasil terá 75 parlamentares e a Argentina, 43. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 cada.
Dos 37 parlamentares que representarão o Brasil a partir deste ano, 27 serão deputados federais e 10, senadores. Todos no exercício de seus mandatos. A Mesa do Congresso Nacional fixará as representações dos partidos políticos ou blocos parlamentares, observado, "tanto quanto possível", o critério da proporcionalidade partidária. A partir de então, os líderes partidários indicarão aos presidentes da Câmara e do Senado, até 10 dias após a publicação da resolução, os nomes dos integrantes da representação.
Uma vez indicados, os parlamentares se reunirão para instalar os trabalhos da Representação Brasileira e eleger seu presidente e seu vice-presidente. Feito isso, os representantes brasileiros poderão participar das sessões do Parlasul, em Montevidéu. As sessões estão suspensas desde dezembro, uma vez que elas só podem ocorrer com a presença de representantes dos quatro países do bloco.