AUDIÊNCIA PÚBLICA debate o Plano Nacional de Saneamento Básico

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Confira release de Cristiane Galvão, da Assessora de Imprensa da CDU  

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Ministério das Cidades em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza a primeira Audiência Pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB - Lei nº 11.445/2007).

A reunião esta marcada para quarta-feira (18), no auditório do Interlegis, no Senado, às 14h. O presidente da CDU, Deputado Manoel Junior abre a audiência que será coordenada pelo autor do requerimento, Deputado Roberto Britto (PP/BA).

Estão confirmadas as presenças do Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski e de um representante da Fundação Nacional de Saúde, a FUNASA. Participam diversas entidades ligadas ao Saneamento:AESBE, ASSEMAE, ABCON, ABLP e ABRELPE* (vide siglas ao final).

A audiência pública é a continuidade do ciclo de debates promovido pelo Ministério das Cidades que, desde abril, realiza seminários regionais para divulgar e debater a situação do saneamento do país. Agora o PLANSAB entra em sua última etapa. Ao final de duas audiências (esta é a primeira), será aberta uma consulta pública via internet com a participação de diversos setores especializados e a sociedade civil organizada.

O objetivo do PLANSAB é criar o marco legal do setor que, desde meados dos anos 80, ocupa um vácuo no planejamento estratégico do Brasil. Além disso, vai estabelecer metas para os próximos 20 anos, tais como: bons serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O plano prevê investimentos em programas de saneamento básico na iniciativa privada, organismos internacionais e nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 

Siglas:

AESBE: Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais

ASSEMAE: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

ABCON: Associação Brasileira das Concessionarias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto

ABLP: Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

ABRELPE – Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Mais informações:

3216-6553