CONGRESSO - Comissão de Orçamento não se reúne por falta de quorum
Nova reunião foi marcada para amanhã, dia 18. Líderes ainda tentam consenso para votar o relatório preliminar, segundo matéria da Agência Estado:
"A obstrução do DEM e de partidos da oposição só vai comprometer a votação do Orçamento se a base do governo não comparecer para trabalhar", disse nesta terça-feira (17) o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). A falta de quórum impediu que o relatório preliminar da matéria fosse discutido e votado na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado voltará a se reunir nesta quarta-feira (18), às 14h30.
- A base do governo, não comparecendo, é tão responsável pela obstrução como quem está obstruindo. Se comparecer, vamos ter maioria, vamos ter quórum para votar - afirmou o relator da LDO 2012.
Mesmo depois do horário previsto para o inicio da reunião, as lideranças partidárias ainda continuavam reunidas na presidência da CMO em busca de consenso para apreciação do relatório preliminar. Posteriormente, o presidente do colegiado, senador Vital do Rego (PMDB-PB), foi ao plenário da comissão apenas para anunciar a falta de quorum e convocar a reunião da quarta-feira. O senador, no entanto, frisou que "já houve avanço" para deliberar sobre o relatório preliminar da LDO 2012, ao qual foram apresentadas 48 emendas, sendo que apenas oito foram acatadas parcialmente por Márcio Reinaldo Moreira.
Emendas individuais
Para tentar solucionar a questão da demanda das emendas individuais, o relator da LDO 2012 disse que pensa em usar 1% da receita líquida do país, prevista na reserva de contingência, para atender às emendas do Congresso. Desde que essas emendas estejam voltadas para ações especificas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possam ser consideradas no mesmo patamar (não sejam contingenciadas e tenham prioridade de pagamento).
As oito emendas acolhidas parcialmente no relatório preliminar da LDO 2012 são de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (DEM-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Cláudio Cajado (DEM-BA), Vitor Penido (DEM-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Eros Biondini (PTB-MG) , Benjamim Maranhão (PMDB-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP).
Empurra-com-a-barriga
Ao ser questionado sobre como a LDO poderia contribuir para melhorar a relação da Caixa Econômica Federal (CEF) com as prefeituras, Márcio Reinaldo Moreira disse que estão sendo discutidos métodos para a simplificação desse processo. É que recursos referentes aos chamados "restos a pagar" e destinados aos municípios teriam ficado retidos em razão impedimentos no âmbito da Caixa. Segundo o relator, essa simplificação pode ser feita por meio de portaria interministerial do governo ou mesmo "dentro da LDO".
- O ideal é o Congresso buscar uma forma para que na LDO já tenhamos regras bem claras para que esse 'empurra com a barriga' da Caixa desapareça. Ou que até inclua outros bancos, como o Banco do Nordeste ou Banco do Brasil, que são bancos oficiais, dentro desse procedimento, para que não haja sobrecarga de trabalho naquele organismo - afirmou.