INTERNACIONAL - Renovação da Representação Brasileira no Parlasul é aprovada pela Câmara e aguarda decisão do Senado

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite de terça-feira (3), foi aprovado pela Câmara o Projeto de Resolução 1/11, que estabelece novos mandatos para os futuros ocupantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O projeto ainda precisa, contudo, ser aprovado pelo Senado. A sessão conjunta foi suspensa depois de um pedido de verificação de votação da matéria pelos senadores e não tem data para ser retomada.

Depois de três horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica pela Câmara, com apenas um voto contrário, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que criticou o aumento de gastos com a ampliação do número de integrantes da representação. Passou-se, então, à votação do projeto pelo Senado. Nesse momento, o painel eletrônico registrava a presença de apenas 22 senadores, quando seriam necessários 41 em Plenário. A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), pediu verificação de votação. Depois de discussão entre os parlamentares, a sessão acabou sendo encerrada pela deputada Rose de Freitas, que ocupava a presidência.

O texto básico aprovado pela Câmara estabelece o aumento da Representação Brasileira no Parlasul de 18 para 37 integrantes, escolhidos entre deputados (27) e senadores (10) no exercício de seus mandatos. A elevação do número destina-se a cumprir um acordo celebrado com os demais países do bloco, de implantação paulatina do critério de proporcionalidade na definição dos tamanhos das bancadas. Pelo acordo, a Argentina passará a ter, já neste ano, 26 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai manterão as atuais bancadas de 18 parlamentares cada.

Esta seria a primeira etapa para a implantação das bancadas definitivas. A partir das eleições diretas dos parlamentares pelos países do bloco, a Argentina passará a contar com 43 integrantes e o Brasil, com 75. Paraguai e Uruguai manterão 18, cada um. As eleições no Brasil precisam ser regulamentadas por meio de um projeto de lei. Na Câmara, um projeto definindo as regras das eleições já obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores.

O relator do projeto de resolução analisado nesta terça-feira, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou seu parecer durante a sessão do Congresso Nacional. Ele acolheu uma emenda que determina o fim dos mandatos dos novos integrantes da Representação Brasileira, a serem indicados neste ano entre parlamentares no exercício de seus mandatos, após a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos em 2012.

O senador acrescentou ainda uma subemenda, segundo a qual, caso não sejam realizadas as eleições em 2012 - e sim apenas em 2014 - as lideranças partidárias indicarão, entre os membros de suas bancadas no Congresso Nacional, os parlamentares que integrarão a representação até o final da atual legislatura, em 2014.