Dezenas de vereadores, assessores e funcionários de Câmaras Municipais participaram hoje do primeiro dia de oficinas promovidas pelo Interlegis em Teresina. O diretor daSubsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Biondo, logo no início, falou da importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno para os legislativos municipais.

À tarde, o consultor do Senado, Paulo Henrique Soares, analisou e debateu ponto a ponto a atual Lei Orgânica da Câmara de Teresina, mostrando falhas, omissões, conflitos entre artigos, itens desnecessários e até inconstitucionalidade do texto.

O presidente da Câmara de Teresina, Edvaldo Marques, participou da oficina, que contou com a presença de vereadores, funcionários e assessores não apenas da capital, mas de várias cidades próximas. Como o vereador odilon Cardoso, de Inhuma, que elogiou a iniciativa, afirmando que as Leis Orgânicas de vários municípios não passam de cópias de outras cidades e estão quase sempre ultrapassadas.

Amanhã, a oficina prossegue com a análise do Regimento Interno da Câmara. Na sexta-feira, haverá o Encontro Interlegis, com debates, palestras e manifestações artísticas.

O Encontro Interlegis realizado nesta sexta-feira em Teresina reuniu presidentes de 58 Câmaras Municipais de todas as regiões do Piauí, além de dezenas de vereadores, assessores e funcionários. Durante todo o dia, eles ouviram palestras sobre a modernização do Legislativo e a participação do Interlegis neste processo, meio ambiente, lei orgânica e regimento interno, reforma política, entre outros temas que foram abordados nos debates.

O 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena, que não pôde comparecer por conta de compromissos de última hora, foi representado pelo diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra. Da cerimônia de abertura, conduzida pelo presidente da Câmara de Teresina, Edvaldo Marques, participaram também o senador Wellington Dias (PT-PI), o prefeito de Teresina, Elmano Ferrer, e representante do Tribunal de Contas do Estado. Dis falou da importância do Programa e disse que, desde quando era deputado, sempre deu seu apoio ao Interlegis.

Haroldo Tajra fez um histórico das atividades do Interlegis desde a sua fundação, sempre voltadas para o fortalecimento, a integração e a modernização do Legislativo. Discorreu também sobre os cursos, consultorias, produtos e serviços que o Interlegis oferece para as câmaras municipais, sem custos, a exemplo das oficinas sobre regimento interno e lei orgânica, ministradas nos dois dias anteriores por consultores do Senado e do Interlegis. Para Haroldo, no entanto, nada disso surtirá efeito se não houver comprometimento por parte dos vereadores. Em seguida, respondeu a perguntas de vários vereadores, que demonstravam, sobretudo, interesse em aderir ao Programa, como Maria Helenita, presidente da Câmara de Ipiranga.

O consultor legislativo do Senado, Ivan Dutra Faria, falou sobre meio ambiente, mas do ponto de vista do legislador. "É preciso tratar o meio ambiente com ciência e com política; quando ele é tratado por apenas um dos vetores, não dá certo", afirmou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de que o texto da lei seja claro, objetivo e preciso, para não provocar excessiva judicialização dos conflitos ambientais. O consultor falou também sobre impactos e danos ambientais, licenciamentos, o efeito das audiências públicas em projetos relacionados ao meio ambiente, que normalmente despertam polêmicas e tratamento passional.

Luís Fernando Pires Machado, chefe do serviço de pesquisa desenvolvimento tecnológico do Interlegis, abordou a importância da lei orgânica e do regimento interno para as casas legislativas municipais. Ele lembrou que, ao serem elaborados ou revistos, estes instrumentos devem respeitar as peculiaridades da cidade e buscar a transparência. Luís Fernando também falou sobre as funções do vereador e respondeu a vários questionamentos.

Por fim, a última palestra foi do consultor Paulo Henrique Soares, que já havia participado das oficinas dadas nos dias anteriores. Seu tema desta vez foi reforma política - "já vi muitas em meus anos de Senado e todas fracassaram - e o projeto da ficha limpa. Paulo Henrique analisou todos os itens mais polêmicos que estão sendo analisados tanto na Câmara quanto no Senado, mas manifestou ceticismo quanto ao alcance das mudanças que poderão ser aprovadas.

Veja a matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Comissão Especial da Reforma Política promove hoje, no Rio de Janeiro, mais uma reunião da série de conferências estaduais para discutir o tema. O evento será realizado das 9h30 às 18 horas, na Assembleia Legislativa do Rio. Serão ouvidos representantes da sociedade civil e do poder público.

O objetivo das conferências é ampliar a discussão sobre a reforma política e estimular a pressão popular por mudanças no sistema político brasileiro. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), afirma que a população está se envolvendo na discussão em todos os estados, o que, segundo ele, pode contribuir para que as propostas sejam aprovadas pela Câmara.

“Nós vamos ao Rio, assim como aos demais estados, para ouvir a população. Todas as contribuições são registradas em áudio e notas taquigráficas e vão para o relatório final da comissão”, afirmou Almeida Lima.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou conferências em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Salvador (BA) e Vitória (ES). Na sexta-feira (10), será realizada conferência na Assembleia Legislativa de São Paulo, das 9h30 às 14 horas.

Debate interno
Nesta terça-feira (7), a comissão se reúne em Brasília, no plenário 11 da Câmara, para discutir propostas relacionadas a domicílio eleitoral, tempo de filiação partidária e fidelidade partidária. A reunião está prevista para as 14 horas.

Veja na matéria da Agência Senado como foi a discussão do Código Florestal na Câmara e o que pode acontecer durante a tramitação no Senado, que também promete polêmica:

Na próxima quinta-feira (9), às 11h, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre a série de debates idealizada pelo Senado para resolver uma questão que está dividindo o país: o tratamento a ser dado à cobertura florestal, principalmente nas áreas de exploração agrícola.

Izabella Teixeira falará em audiência conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA), um sinal claro de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia.

A decisão de fazer debates conjuntos, e até um relatório conjunto, foi tomada pelos presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), atendendo à determinação do presidente do Senado, José Sarney, de fazer um exame aprofundado da controversa matéria que acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Aqui vamos buscar conhecimento e evitar emoções exacerbadas - receitou nesta semana o relator do projeto (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, o relator será Luiz Henrique (PMDB-SC).

A declaração de Jorge Viana, ex-governador do Acre, um estado considerado modelo em termos ambientais, é um contraponto marcante ao clima que prevaleceu durante as últimas negociações do projeto na Câmara.

Tramitação na Câmara

O texto do novo Código Florestal teve uma arrastada tramitação naquela Casa, para transformar-se, ao final de 12 anos, em objeto de batalha. Em disputa, uma legislação que, apesar de extremamente técnica, motiva debates apaixonados, por traçar os limites entre a produção e a preservação do meio ambiente

De um lado, favoráveis ao texto do relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficaram os produtores rurais, que se aliaram a outros setores da economia e ganharam o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De outro, os ambientalistas, que receberam apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Todos se mobilizaram por meio de manifestações em frente ao Congresso e pela internet. Mesmo o governo, que buscou o acordo entre as várias forças políticas envolvidas, ficou dividido. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoiou o texto, o Ministério do Meio Ambiente se opôs ao projeto.

Depois de muita polêmica, alguns trechos do relatório foram alterados, sem que se chegasse um acordo em todos os pontos. E o Planalto, que tentava garantir um texto de consenso, terminou por ceder à pressão, deixando o embate ocorrer na votação da Câmara, que se deu no dia 24 de maio.

Esgotadas as esperanças de acordo, o relatório de Aldo Rebelo saiu vencedor, com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A vitória, apesar de expressiva, abriu ferida na base do governo, com a cisão entre seus dois principais partidos. O PMDB pendeu para os produtores rurais e, além de apoiar o texto, introduziu uma emenda que reduz a competência da União sobre a preservação ambiental e abranda o rigor da lei para quem desmatou. Já o PT, em sua maioria, votou com o texto-base de Aldo Rebelo, mas se opôs à emenda do PMDB, que era apoiada pelo próprio relator.

A sessão da Câmara foi marcada por discursos inflamados, principalmente depois de o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), transmitir aos deputados um recado da presidente Dilma Rousseff: a emenda era considerada "uma vergonha", pois representaria anistia a desmatadores. A reação dos peemedebistas foi imediata. Exigiram explicações do líder do governo.

Politicamente, o resultado da batalha foi analisado pela imprensa como a primeira derrota de Dilma Rousseff no Congresso e um sinal de que a base parlamentar da presidente mostrava sinais de fragilidade. A votação do Código teria causado mal-estar entre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que apoiou a emenda do PMDB.

Contente ficou, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desapontadas, as entidades ambientalistas e os ex-ministros do Meio Ambiente, que haviam se mobilizado para adiar a votação.

Resultado improvável

O texto, portanto, não é de consenso, e deve mudar no Senado, conforme acreditam o próprio presidente José Sarney e o líder do governo, Romero Jucá (RR), um peemedebista.

O quanto mudará é algo sobre o que ninguém arrisca ainda um palpite. Já se sabe, entretanto, que não mudará da noite para o dia. A princípio, Jucá previa até quatro meses de tramitação, limite de tempo anunciado por Gurgacz. O próprio Jucá, porém, veio a público há poucos dias propor um horizonte de seis meses. Pelo mesmo prazo deveria ser prorrogada a entrada em vigor de punições a quem desmatou em desacordo com o Código Florestal vigente. A moratória daria tempo às negociações.

O governo inicialmente sinalizou que pretendia, ao menos, derrubar a emenda do PMDB, mas a imprensa tem noticiado que Dilma Rousseff tratou do tema em almoço recente com os senadores do partido. É difícil avaliar, portanto, se a visão do governo permanecerá a mesma ou se a presidente aceitará flexibilizar seu ponto de vista. Já Sarney manifestou-se contra a anistia a desmatadores, depois de recomendar que a matéria seja discutida "pelo tempo que for necessário".

A princípio, o PLC 30/11 passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que também relatará a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Ao contrário do relator na CMA, que será a última comissão antes de o texto ir a Plenário, o senador Luiz Henrique tem defendido integralmente o texto aprovado na Câmara e disse acreditar que serão feitas apenas pequenas mudanças no Senado. No mesmo sentido, a senadora Kátia Abreu, que preside a CNA, aposta numa tramitação mais rápida do projeto no Senado.

No Plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem sido voz contrária ao texto de Rebelo. Ele classifica o PLC 30/2011 como um grande retrocesso. Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende o texto e nega que ele possa incentivar o desmatamento e que contenha anistia a quem despeitou a lei. O desafio será encontrar o ponto de intercessão entre os dois discursos.

Esta é a segunda edição do programa em Mato Grosso do Sul, segundo matéria do Portal ALMS:

Com os votos dos oito deputados estudantes presentes, o Parlamento Jovem elegeu nesta sexta-feira (3/6) a Mesa Diretora para o biênio 2011-2012. Apenas uma chapa foi inscrita.

O aluno Artur Zanelatto Santos é o novo presidente. "Quero continuar o trabalho do (ex-presidente) Flávio Picolli e tocar da melhor maneira possível o Parlamento Jovem", afirmou.

"Aprendi muita coisa. Com a experiência que adquiri, vou tentar ajudar os outros deputados estudantes para que o Parlamento Jovem cada vez cresça mais", disse Flávio Piccolli, que passou a ser 1º vice-presidente.

André Luís foi eleito 1º secretário e Matheus Diniz é o novo 2º secretário.

Durante a sessão que antecedeu a eleição, os deputados estudantes falaram sobre o estudo que associa celular e câncer, Código Florestal e energia e lixos nucleares, entre outros assuntos.

A professora Fátima Carvalho, da Secretaria de Educação, falou aos deputados estudantes sobre a importância da participação dos jovens na política. "Vocês devem repassar os conhecimentos para as escolas", disse.

Projeto da Assembleia Legislativa de iniciativa do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), o Parlamento Jovem está em sua 2ª edição. Os deputados estudantes vivenciam situações reais da atividade parlamentar, apresentando anteprojetos e participando das sessões parlamentares. As propostas dos estudantes podem ser apadrinhadas pelos deputados estaduais e virar leis.

A próxima sessão do Parlamento Jovem acontecerá no dia 1º de julho, no plenarinho.

A partir do dia 8, representantes de mais de 20 Câmaras receberão treinamento. Confira na matéria da assessoria da Assembleia Legislativa:

A Escola do Legislativo promoverá, nos próximos dias 8,9 e 10 (quarta, quinta e sexta-feira) uma oficina para o Portal Modelo, ministrada por técnicos do Interlegis. Participarão desse treinamento representantes de 24 Câmaras Municipais da Paraíba. A Escola do Legislativo é órgão da Assembleia Legislativa do Estado.

Esta oficina será ministrada por instrutores do Interlegis no laboratório de informática da ALPB. Ela se destina às câmaras previamente selecionadas. "São Casas Legislativas que não possuem portal na Internet. Os participantes serão os próprios representantes responsáveis pela publicação do conteúdo no Portal", afirmou Maria Helena, diretora da Escola do Legislativo e secretária nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel).

Participarão desse treinamento as Câmaras de Vereadores dos municípios de Alhandra, Caaporã, Araçagi, Bananeiras, Solânea, Campina Grande, João Pessoa, Esperança, Boa vista, Barra de Santa Rosa, Pucuí, Santa Luzia, Patos Piancó, Conceição, Bonito de Satna Fé, Cajazeiras, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Pilar e Itabaiana.

O que é Interlegis?

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

O Programa é composto por 4 áreas de atuação: Tecnologia, Informação, Comunicação e Educação. O segmento de tecnologia provê a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de iniciativas que aumentem a quantidade e a qualidade das informações colocadas à disposição dos parlamentares, dos assessores e da população. O segmento de informação tem por atividade desenvolver pesquisas de conteúdo específico para a igual disponiblilização legislativa, assessoria de projetos a parlamentares e a Comunidade em geral. O segmento de comunicação é responsável por levar as informações a estes grupos e o segmento de educação é voltado a desenvolver a cidadania e promover a capacitação contínua dos quadros do Poder Legislativo.

Fonte: HERMES DE LUNA

O vereador Guilherme Valle de Souza, de Cataguases (MG), fez na tarde desta terça-feira uma visita à sede do Interlegis, em busca de mais apoio aos trabalhos da Câmara Municipal que, no seu entendimento, está desatualizada em relação aos procedimentos tecnológicos e legislativos.

Recebido pelo diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, e pela diretora-adjunta, Mariângela Cascão, ele foi informado que uma equipe do Programa estava se deslocando para Cataguases para fazer um diagnóstico da situação da Câmara. O primeiro passo, a assinatura do convênio, já foi feito. Depois do diagnóstico, serão definidos os próximos passos.

Guilherme Valle disse que uma das prioridades é a implantação do Portal Modelo da internet, já que hoje eles contam apenas com um blog e que há dificuldade de alimentar o sistema. Haroldo Tajra ponderou que, para isso, é necessário que se disponibilize funcionários específicos para esta função e lembrou a necessidade do envolvimento de toda a Câmara para que os produtos e serviços do Interlegis funcionem a contento.

Veja a programação das visitas na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (1º), a PEC 37/2011, de autoria da Comissão de Reforma Política, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador. O texto também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. A matéria segue para o Plenário.

A oficina de Tecnologia da Informação que está sendo ministrada na Assembleia Legislativa da Paraíba por técnicos do Interlegis contou com a participação do senador Wilson Santiago que, de Brasília, por videoconferência, cumprimentou todos os participantes.

Ao lado dos diretores do Interlegis, Haroldo Tajra, Mariângela Cascão e João Dantas, Santiago saudou os representantes de 16 Câmaras Municipais e a presidente da Escola do Legislativo da Paraíba, Maria Helena. "Atitudes como esta integram os municípios menores da Paraíba com os maiores e todos eles com a população e o Congresso Nacional", disse o senador. Para Maria Helena, a ação do Interlegis fortalece a democracia.

As oficinas em João Pessoa continuam com discussões e palestras sobre a implantação do Portal Modelo de internet e email corporativo e seguem até sexta-feira.

Tema ainda será objeto de novas audiências, como mostra matéria da Agência Senado:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, compareceu ao Senado nesta terça-feira (7) para defender a aprovação da PEC 15/11, também conhecida como PEC dos Recursos. Ele afirmou que essa proposta de emenda à Constituição combate a "indústria dos recursos" no âmbito da Justiça, a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. Isso seria possível, argumenta Peluso, porque ela prevê, "em termos simples", o fim dos processos após duas decisões judiciais - do juiz de primeiro grau e a do tribunal -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos.

A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em abril, após sugestão do próprio presidente do Supremo. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde seu relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que já declarou ser favorável à proposta. Aloysio Nunes informou que os interessados podem enviar críticas e sugestões ao seu e-mail (aloysionunes.ferreira@senador.gov.br) nos próximos dez dias. E também declarou que pretende entregar seu relatório antes do recesso de julho.

Ao repetir que a proposta combate o uso "perverso" dos recursos, Peluso citou o exemplo do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide. Apesar de ter sido condenado em 2006 - o crime aconteceu em 2000 -, Pimenta Neves foi preso somente neste ano, após apresentar uma série de recursos. O último foi negado pelo Supremo Tribunal Federal no fim de maio deste ano. Peluso também mencionou o caso das ações expropriatórias, "nas quais as respectivas indenizações muitas vezes são pagas não aos credores originais, mas a seus filhos ou, não raro, a seus netos".

Peluso lembrou que, devido a uma reforma regimental, o presidente do Supremo pode indeferir liminarmente recursos "inviáveis, sem nenhuma condição de exame". E ressaltou que, desde que assumiu a presidência dessa corte, em abril do ano passado, ele rejeitou quase 32 mil recursos "absolutamente inviáveis".

Nova audiência

O senador Ricardo Ferraço disse que pretende solicitar mais uma audiência sobre o assunto, tendo como convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente e diversos membros dessa entidade vêm criticando a PEC dos Recursos. Outro convidado seria o professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que participou da pesquisa Supremo em Números.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Será na próxima sexta-feira, em Palmas, o 1º Encontro de presidentes de Câmaras do Tocantins, que vai abordar uma série de temas de interesse do legislativo municipal. O encontro é uma parceria entre o Senado, através do Interlegis, da Assembléia Legislativa do Estado, da Câmara da capital e da União dos Vereadores do Tocantins.

A abertura está prevista para às 9 horas, seguida de uma palestra do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes, que já foi presidente da Assembleia do Tocantins. Seu tema: "Câmaras Municipais: legítimas porta-vozes da sociedade".

O diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, vai falar sobre o projeto de modernização do Legislativo, que é a grande meta do Programa. Segundo Tajra, "a população está cada vez mais engajada nos debates políticos e quer um sistema que funcione e responda com agilidade e transparência às suas demandas. E acrescenta: “casas legislativas mais modernas e eficientes significam, portanto, uma democracia mais efetiva, que pavimenta o percurso para uma sociedade mais justa”.

 O Interlegis, que é um programa desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), atua exatamente para buscar a modernização e a integração do Legislativo em todas as suas esferas e a promoção de maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. A atuação do Interlegis, com seus produtos e serviços – que vão desde cursos à distância ou presenciais à implantação de portais na internet -, visa a exatamente dar estes instrumentos para Câmaras e Assembleias.

Dilce Moura Stakoviac, diretora de controle externo do Tribunal de Contas do Tocantins, falará em seguida sobre "Sustentabilidade do Orçamento Público". Por fim, haverá uma palestra do consultor do Senado, Paulo Henrique Soares, sobre "A Reforma Política e a Ficha Limpa".

O texto foi entregue por presidentes de Assembleias de todo o país ao presidente do Senado, José Sarney. É a primeira vez na história que estes colegiados conseguem número para encaminhar uma PEC ao Congresso. A matéria é da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado:

Ampliar a competência legislativa dos estados. Esse é o espírito da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada nesta tarde por presidentes de assembléias legislativas de todo o país, ao presidente do Senado, José Sarney. Se a democracia brasileira – embora jovem – está consolidada, a federação ainda tem um "longo e árduo" caminho a percorrer, na opinião do presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas (CPAL), o deputado mineiro Dinis Pinheiro (PSDB). "Essa é uma idéia que certamente estará em debate aqui", prometeu Sarney, ao informar que dará encaminhamento o mais rápido possível ao texto, que conta com o apoio de 15 parlamentos estaduais. É a primeira vez na história do país que as assembléias legislativas conseguem a maioria necessária para encaminhar uma PEC ao Congresso Nacional.

A proposta visa dotar as assembléias de prerrogativas em áreas que dizem respeito ao dia a dia do cidadão. O texto modifica a competência legislativa sobre assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e direitos agrário e processual. Pela PEC, os temas são excluídos do artigo 22 da Constituição que estabelece a competência privativa da União para elaboração de leis; e são incluídos no artigo 24, que enumera os assuntos sobre os quais a União, estados e Distrito Federal podem legislar de forma concorrente. Os temas da licitação e contratação, e das diretrizes e bases da educação nacional também são excluídos do artigo sobre a competência privativa da União. Conforme os parlamentares estaduais, isso adequa o texto constitucional de forma a confirmar situação já existente atualmente, que é a competência concorrente sobre tais assuntos.

É que quando a Constituição estabelece competência concorrente, cabe ao Congresso estabelecer apenas normas gerais, enquanto as assembléias legislativas e a Câmara Distrital podem regulamentar essas normas, de forma a adequá-las às peculiaridades de cada região. A PEC também insere no artigo 24 uma definição constitucional para "normas gerais", capaz de evitar outras interpretações da expressão. Também é modificada pela PEC o artigo 61, que regulamenta matérias sobre as quais apenas o presidente da República pode apresentar proposições.

"A aprovação da proposta é fundamental para reverter o esvaziamento dos poderes legislativos dos estados. O processo foi iniciado pela ditadura militar e mantido pela constituição de 88, como subproduto da tentativa frustrada de aprovação do Parlamentarismo", qualificou Dinis Pinheiro. Ele alega que as alterações defendidas pemitirão decisões sobre realidades mais próximas da população dos estados, desafogando, inclusive, o Congresso Nacional. Os presidentes dos parlamentos estaduais seguem para a capital goiana, onde acontece o XIV Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas. Estiverem presentes na audiência com Sarney, presidentes e deputados das assembléias de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Acre.

Em votação simbólica na noite desta quarta-feira (8), os senadores aprovaram projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção presidencial. Mais informações na matéria da Agência Senado:

Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas).

O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLC 189/10 teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). E na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) teve o relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria em Plenário.

- Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município - disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.

Garantia de proteção

Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social.

O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.

Pelo substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. que veio da Câmara, as transferências de recursos federais para o desenvolvimento de ações pelos estados e municípios deveriam ser feitas de maneira "automática e obrigatória". A senadora Lúcia Vânia incluiu emenda que já havia sido acolhida na CAE, a partir de sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para suprimir do texto a palavra "obrigatória". O ajuste é considerado apenas uma emenda de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.

Gorette Brandão e Augusto Castro / Agência Senado

Matéria da assessoria de imprensa da Escola do Legislativo da ALPB:

A Assembleia Legislativa da Paraíba, em parceira com o programa Interlegis do Senado Federal, está promovendo um curso de inclusão digital, dirigido a  servidores de 19 câmaras municipais de cidades do Estado da Paraíba, com o objetivo de construir os portais dessas respectivas casas legislativas.  Estão participando também do curso dois servidores da Câmara Municipal de Caicó (RN), e três funcionários da Casa de Epitácio Pessoa.

O curso é uma promoção da Escola do Legislativo Félix de Sousa Araújo, do Poder Legislativo da Paraíba e foi  aberto na manhã desta terça-feira (08/06), na Escola de Informática do Poder Legislativo, e será encerrado nesta sexta-feira (10/06), segundo informou a diretora da Escola do Legislativo, Maria Helena Toscano. “Trata-se de uma oficina de treinamento, cujo objetivo é preparar os participantes da mesma para que, ao final do curso, estejam aptos a montar  o portal de suas respectivas casas legislativas”, informou.

Durante a abertura da oficina, houve a participação do senador paraibano Wilson Santiago (PMDB) e do diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, que falaram em tempo real aos participantes através de videoconferência.   O deputado Wilson Santiago, em sua participação, elogiou a Assembleia Legislativa da Paraíba pela promoção do curso em parceira com o Interlegis. “A Assembleia da Paraíba está bem conduzida pelo presidente Ricardo Marcelo”, declarou.  

O curso está sendo ministrados pelos técnicos Higínio Vieira, Petrônio Carvalho e Jean Ferri, servidores do programa Interlegis.  “Na realidade, o interlegis é um programa de integração e modernização do legislativo brasileiro. Assim, esse curso visa capacitar pessoas que trabalham nos legislativos municipais, dando condições para que elas possam montar os portais de suas respectivas câmaras, bem como alimentá-los”, explicou.

Estão participando do curso representantes das câmaras municipais das cidades  de João Pessoa, Alhandra, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo dos Santos, Caaporã, Campina Grande, Esperança, Gurinhém, Juripiranga, Pilar, Poianó, Santa Luzia, São Miguel de Itaipu e Sobrado.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional de modernização e integração do Poder Legislativo, nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da transparência e interação desse Poder com a sociedade.

Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as sasas legislativas do pais e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo (endereço eletrônico: www.interlegis.gov.br).

Confira as participações e a programação na matéria da Assessoria de Comunicação da Câmara de Palmas:

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Ivori de Lira (PT), disse nesta sexta-feira, 10, durante a abertura do I Encontro de Presidentes de Câmaras do Tocantins, que 80% das Casas legislativas tocantinenses têm contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), “não por desonestidade, mas por problemas técnico-jurídicos na apresentação dos balancetes”.

Destacou ainda que a situação financeira da grande maioria das Câmaras do interior do Estado é não é suficiente para contratar consultores técnicos para prestar treinamentos. “O duodécimo que recebem é praticamente insignificante, sem contar que houve redução”, observou o presidente da Câmara de Palmas.

Diante dessa realidade, Ivori defendeu a necessidade do fortalecimento das Câmaras de Vereadores, por intermédio de capacitação técnica de seus servidores e dos próprios parlamentares. Nesse sentido, ressaltou a importância do Programa Interlegis de modernização dos Legislativos, com que a Câmara de Palmas firmou um convênio que visa à implantação de tecnologia e capacitação de seus servidores e parlamentares.

Na oportunidade, o presidente assinou termo de filiação da Câmara de Palmas junto à União dos Vereadores do Tocantins (UVT), com o objetivo de manutenção de um site com informações, links de interesse dos vereadores e Câmaras, na divulgação de seus trabalhos.

Programação

A abertura do encontro contou a presença do prefeito Raul Filho; dos deputados Eli Borges, 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa e presidente em exercício do Parlamento; Wanderlei Barbosa e Osires Damaso, presidente regional do DEM; Ivaldo Barros, presidente da UVT; Haroldo Feitosa, diretor da Secretaria Especial do Interlegis; Manoel Silvino, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM); e Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam).

Interlegis

O Programa Interlegis, resultado de uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento desde 1997, é considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo em todo mundo.

Suas ações são dirigidas à Câmara Municipais e Assembleias Legislativas, para organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de tecnologia. O programa, segundo Haroldo Feitosa, utiliza ferramentas como internet e videoconferência que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e o público, “visando aumentar a participação da população”.

Autor: Gilson Cavalcante

Veja detalhes do debate na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Representantes do movimento feminista defenderam, nesta quinta-feira (9), a adoção do financiamento público exclusivo de campanha e da lista fechada preordenada dos partidos, com divisão igual entre gêneros, para fortalecer a participação das mulheres na política brasileira. Durante audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política, também houve quem defendesse restrições no número de reeleições para cargos legislativos como forma de aumentar a presença feminina no Congresso.

A representante da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) no evento, Sílvia Maria Camurça, considera que a lista fechada, combinada com o financiamento público, dará maior igualdade entre os gêneros na disputa, uma vez que um dos principais entraves à participação das mulheres e de grupos minoritários é o acesso a recursos econômicos.

A militante alertou, no entanto, para a necessidade de as mudanças serem associadas à reforma na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), para garantir convenções democráticas e transparência na composição das listas. “Temos partidos absolutamente oligárquicos, então precisamos mudar a legislação partidária para que essas legendas realizem convenções democráticas e exerçam mecanismos de disputas internas justas”.

A assessora especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho, concordou e cobrou maior participação de mulheres, que não supera 9% na Câmara dos Deputados. “Não é aceitável esse nível de participação política se somos 50% do mercado de trabalho, temos maior escolaridade e uma representação muito maior nos movimentos sociais, na vida privada e nas empresas”, disse.

A assessora cobrou ainda uma limitação na quantidade de reeleições. “Isso ajudaria a aumentar a presença de mulheres no Congresso e a implantar o processo de paridade entre os gêneros”, comentou.

Bancada feminina

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a bancada feminina vai cobrar a aprovação de um sistema eleitoral com listas fechadas e com alternância de gêneros. A deputada quer a inclusão dessa proposta no relatório final da Comissão Especial da Reforma Política.

A medida não é consensual entre os deputados que integram a comissão. O relator substituto do colegiado, deputado Rubens Otoni (PT-GO), sinalizou que essa divisão igualitária entre candidatos homens e mulheres não deverá ser mantida no relatório, sob pena de inviabilizar sua aprovação.

“Não queremos que o relatório seja uma tese de doutorado, onde colocamos o que achamos ser o melhor possível para o País, mas sem chance de ser aprovado pela Casa. Precisamos ter noção do que é possível”, declarou.

Para Erika Kokay, porém, é possível avançar nas negociações. “Não podemos internalizar os limites, sob pena de inviabilizarmos o acesso ao ideal”, disse, na audiência sugerida por ela e pela deputada Luci Choinacki (PT-SC).

Debate foi durante seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Veja na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Com quase metade da matriz energética composta por fontes renováveis, o Brasil tem potencial para ampliar a produção de energia limpa e tornar-se uma potência energética mundial, disse o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto. “O País está em uma posição estratégica excepcional, tem terra, água, sol, capacidade de trabalho, tecnologia e vontade de colocar esses recursos a serviço da sociedade”, ressaltou.

De acordo com Rosseto, que participou do seminário Sustentar XXI, realizado nesta quinta-feira pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, neste momento a Petrobras produz etanol e biodiesel em 14 usinas, uma delas em Moçambique, na África. Nos próximos dois anos, a empresa planeja iniciar a comercialização do biocombustível para avião. “No momento, já sabemos fazer o produto em laboratório e em planta-piloto, só não temos ainda competitividade econômica”, disse.

O executivo da Petrobras disse ainda que o Brasil pode praticamente dobrar sua capacidade de produção de etanol sem necessidade de utilizar novas terras. Segundo ele, hoje a produtividade brasileira é de 7 mil a 7,5 mil litros por hectare de cana, mas pode chegar a 12 mil litros somente com a utilização de novas tecnologias. “É possível aumentar a produção a partir do uso do bagaço da cana, com o açúcar das fibras de celulose”, explicou.

Energia eólica
Outra fonte promissora de geração elétrica ainda pouco explorada no Brasil é a eólica. De acordo com o diretor-presidente da Suzlon Energia Eólica do Brasil, Arthur Lavieri, essa fonte, além de abundante, é economicamente viável. Segundo disse, no último leilão realizado pelo governo para compra de energia, a eólica foi a segunda mais barata. “Perde só para as megausinas hidrelétricas”, garantiu. Nessa comparação, fica 15% mais cara.

Lavieri explicou ainda que o potencial brasileiro de geração de energia a partir dos ventos é de 350 mil megawatts. Atualmente, todo o parque gerador instalado no País produz 113 mil megawatts. “O Brasil poderá ser uma megapotência em energia renovável”, assegurou.

Apesar dessa enorme capacidade, a energia eólica contribui com menos de 1% da energia produzida no Brasil, com uma produção de apenas mil megawatts. A meta do setor é chegar a 5 mil megawatts em 2013. Para 2020, o projeto é responder por 10% do total.

De acordo com Lavieri, na Dinamarca a geração eólica pode atingir 53% do total, enquanto na Espanha pode responder por 44%, dependendo dos meses. Ele lembrou ainda que a Alemanha comprometeu-se a fechar suas usinas nucleares até 2022 e investir nas fontes solar e eólica.

Demanda crescente
Os participantes do seminário também ressaltaram que a demanda por energia nos próximos anos crescerá vertiginosamente. Somente no Brasil, em 2020 o consumo pode estar 60% superior ao atual. No mundo, 20% da população ainda vivem sem acesso ao serviço, o que corresponde a cerca de 1,5 bilhão de pessoas.

Durante o seminário, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), lançou o programa Parlamento Zero, que prevê o plantio de 22 mil árvores em vários locais do País. Segundo estudos técnicos, esse número é suficiente para neutralizar a emissão de gases causadores de efeito estufa resultante das atividades da Câmara e do Senado.

Confira na matéria da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campina Grande

Matéria da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campina Grande:

Veja a programação dos debates na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Comissão Especial da Reforma Política promove na quinta-feira (16), em Campo Grande (MS), mais uma conferência da série de debates estaduais para discutir o tema. O evento será realizado às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Serão ouvidos representantes da sociedade civil e do poder público.

O objetivo das conferências é ampliar a discussão sobre a reforma política e estimular a pressão popular por mudanças no sistema político brasileiro. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), afirma que a população está se envolvendo na discussão em todos os estados, o que, segundo ele, pode contribuir para que as propostas sejam aprovadas pela Câmara.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou conferências em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Confira mais detalhes na matéria da Agência Senado. Portal do Interlegis também transmite ao vivo.
Na abertura do seminário "Política e Novas Mídias - A nova comunicação entre parlamentares e cidadãos", que está sendo realizado nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, José Sarney, disse que a instituição busca, por meio de seus veículos de comunicação, não fazer propaganda, mas mostrar a utilidade do Senado para a população brasileira. Nesse sentido, as novas mídias configuram-se, na avaliação de Sarney, como instrumento de aproximação do cidadão com o Congresso Nacional.

- É preciso que o cidadão saiba que ele começa a ter maior participação no debate - assinalou.

Sarney afirmou que, no acelerado processo de mudanças executado pelas mídias digitais, foi alterado até o modo de o homem pensar, porque foram criadas coisas que todos os humanos julgavam impensáveis.

- Na verdade, a tecnologia mudou até o nosso modo de ser - constatou o presidente do Senado

Para Sarney, com a globalização do capital e a ampliação do alcance das novas tecnologias de informação e comunicação, o Estado tradicional está sendo substituído pelo "Estado em rede", situação em que "sentimos e pensamos como parte de um coletivo".

Segundo o senador, se hoje o cidadão consegue participar mais ativamente dos debates em pauta no Congresso, por meio dos veículos de comunicação, essa possibilidade será ampliada ainda mais nos próximos anos.

Sarney disse vislumbrar que, no futuro, o cidadão poderá, por exemplo, não apenas ser representado por parlamentares, opinar sobre os temas em discussão e votar em referendos para dizer "sim" ou "não", mas efetivamente participar do processo de votação de leis.

O parlamentar acrescentou que sempre buscou ser um homem de seu tempo e lembrou que, desde seu primeiro mandato como senador, em 1972, tem se atualizado. Como exemplo, citou sua participação na criação do Prodasen e dos veículos de comunicação do Senado.

Também participam do evento promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Casa, especialistas em mídias digitais convidados a discutir como as redes sociais têm ajudado a consolidar um novo canal de comunicação entre o Parlamento e o cidadão.

Rodrigo Baptista e Teresa Cardoso / Agência Senado

Durante toda esta terça-feira, técnicos do Programa Interlegis, tendo à frente o diretor de Formação e Atendimento, Francisco Etelvino Biondo, apresentaram aos vereadores de Rolim de Moura e outras seis cidades da região, o Projeto de Modernização do Legislativo. Seu objetivo principal pe valorizar os recursos humanos e criar condições para que as casas desempenhem suas atividades com eficiência e transparência.

Depois da abertura, com representantes das Câmaras presentes, o assessor da diretoria do Interlegis, Janary Nunes, falou sobre o papel do vereador

Estão inscritas para participar do Encontro mais de 60 pessoas de Rolim de Moura, Alta Floresta, Itapuã do Oeste, Paracis, Cacoal, Santa Luzia do Oeste e Buritis. As atividades prosseguem até quinta-feira, com oficinas sobre Cerimonial no Ambiente Legislativo.

Uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chefiada Carlos Santiso, chefe da Divisão de Modernização do Estado daquele organismo, reuniu-se nesta quarta-feira com a direção do Interlegis para avaliar os avanços do Programa. Santiso veio de Washington para acompanhar a nova fase do Programa, que conta com recursos do BID, e conhecer melhor os produtos e serviços que são oferecidos às casas legislativas de todo o país e quais os resultados desta ação.

            Em videoconferência da qual participaram as Assembleias de Minas Gerais, Paraíba, Bahia e Amazonas, a equipe pôde ouvir relatos de como a atuação do Interlegis tem provocado avanços concretos nos processos de modernização e transparência do Legislativo. Dino Caprirolo, que coordena pelo BID o Interlegis 2, notou avanços no cumprimento das metas.

            Carlos Santiso quis saber de Maria Helena Toscano, diretora do Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, qual seria, em poucas palavras, o principal resultado alcançado com a ajuda do Interlegis. “O fortalecimento da democracia; sem o Interlegis, nós teríamos um grande retrocesso”, disse ela, que também destacou o apoio do Programa em ações de capacitação de pessoal, modernização tecnológica e integração com as outras instâncias do Legislativo, com instrumentos como a videoconferência.

            Já Guilherme Wagner Ribeiro, coordenador pedagógico da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, destacou “o papel estratégico do Interlegis” em aumentar a rede de relacionamento entre as casas legislativas, sobretudo entre aquelas com menor infraestrutura, que carecem de maior suporte. Ele também falou da importância dos cursos de educação à distância. “É grande a nossa expectativa em intensificar esta parceria, porque há uma demanda muito grande por qualificação”.

            Dino Caprirolo e Carlos Santiso pediram aos representantes da Escola do Legislativo da Assembleia da Bahia que exemplificassem como a ação do Interlegis ajuda na maior transparência e aproximação do Legislativo estadual com a população. Alberto César disse que, sem esta parceria, eles não conseguiriam sequer despertar o interesse dos cidadãos pelos seus direitos. Também destacou o trabalho de interiorização dos produtos e ferramentas do Interlegis, como o Portal Modelo para a internet.

            Os diretores do Interlegis Haroldo Tajra, Mariângela Cascão e José Dantas deram detalhes dos números relativos ao desenvolvimento do Programa, como o de Câmaras já atendidas ou de alunos dos cursos à distância. De Rolim de Moura, onde participa de oficinas e um Encontro com 19 Câmaras Municipais de Rondônia, Francisco Biondo também falou do trabalho que vem sendo realizado, com destaque para a atualização dos regimentos internos e leis orgânicas dos municípios. Haroldo Tajra falou do alcance da atuação do Interlegis, praticamente em 100% do território nacional, afirmando que ele é hoje “uma marca consolidada”.

            O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Ricado Nicolau, também participou da videoconferência, ressaltando seu desejo em ampliar a parceria com o Interlegis e até em desenvolver um programa semelhante no Estado, de forma a atingir os pequenos municípios, “que não dispõem de pessoal qualificado, nem de recursos técnicos”.

            A videoconferência, que durou mais de uma hora, foi seguida então de uma reunião de caráter técnico, para avaliar o cumprimento das metas e analisar detalhes mais técnicos do Programa que, segundo a equipe do BID, continua contando com o apoio do Banco.      

Manifesto é reação à decisão do Supremo Tribunal Federal que acaba com os benefícios conhecidos como guerra fiscal. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:

Governadores e senadores do Norte e do Nordeste levaram nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma série de reivindicações para aumentar o bolo das duas regiões na renda nacional. Apresentadas na forma de manifesto, as reivindicações vão de compensações para o fim dos benefícios fiscais conhecidos como 'guerra fiscal' a uma repartição considerada mais justa dos royalties do pré-sal.

Os portadores da Carta de Brasília, entregue pouco antes pelos governadores à presidente Dilma Rousseff, querem a adoção de medidas que garantam a permanência dos investimentos nos estados do Norte e do Nordeste agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal relativas a redução ou diminuição do ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. para a instalação de empresas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi criticada durante a reunião, mas como é irreversível, os políticos estão se antecipando à possibilidade do fechamento de empresas ou à diminuição dos negócios, além de esperado freio à abertura de novas firmas.

Na opinião do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a decisão do Supremo acabará por beneficiar os estados do Sul e do Sudeste.

- É preciso dar ao Nordeste a condição de preservar os incentivos que foram dados às empresas que lá estão instaladas ou elas vão voltar para o Sul, vão voltar para São Paulo - disse o senador.

Os governadores também pedem a substituição do atual indexador das dívidas dos estados, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI), pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo IPCA IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Com periodicidade mensal, é coletado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mede a variação dos gastos de famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, qualquer que seja a sua fonte, e residentes nas áreas urbanas de 11 regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Goiânia. ) acrescido de 2% ao ano.

- A taxa [IGPDI] é draconiana, perversa e não pode se manter - disse o senadorInácio Arruda (PCdoB-CE) em relação ao pleito de mudança do indexador que corrige as dívidas dos estados.

Pacto Federativo

Antes da reunião, Sarney salientou que é preciso recolocar o Norte e o Nordeste na pauta nacional.

- Naturalmente que eles [os governadores] estão mobilizando suas bancadas. Que a gente possa colocar o Nordeste e o Norte na pauta nacional, porque quase desaparece a discussão sobre essas regiões, e cada vez mais elas precisam de apoio - defendeu.

Ao deixar o encontro, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que Sarney pretende criar um grupo de trabalho nos moldes da Comissão de reforma Política para dar celeridade às demandas dos estados.

- Eu diria que é uma reestruturação do pacto federativo brasileiro - disse.

Além disso, informou Pimentel, o presidente do Senado e todos os líderes da Casa se comprometeram em votar, até 13 de julho, o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de divisão dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros. 

Destaques serão votados no dia 28. Confira os detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 272 votos a 76, a Medida Provisória 527/11 e criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE), mas os deputados analisarão cinco destaques da oposição ao texto-base na última terça-feira (28) do mês.

Originalmente, a MP tratava da criação da Secretaria de Aviação Civil, e sobre esse tema não houve mudanças. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi incluída na medida depois de outras quatro tentativas do governo, na MP 489/10, que perdeu a validade por não ter sido votada no prazo constitucional de 120 dias, e também nas 503/10, 510/10 e 521/10.

Segundo o governo, o regime foi inspirado na legislação britânica – os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2012 serão em Londres. A Lei de Licitações (8.666/93) continua em vigor e será usada subsidiariamente ao RDC.

Para o relator, o novo regime dará oportunidade ao Brasil para realizar melhor as obras desses eventos esportivos. “Ao incluir esse regime na MP, estou certo de que faço um grande serviço ao Brasil”, afirmou Guimarães.

Confira as principais mudanças do RDC em relação à Lei de Licitações

Pacote fechado
A maior novidade nas novas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, mecanismo já usado pela Petrobras com base em seu regulamento simplificado (Decreto 2.745/98).

Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados. Atualmente, a lei prevê que esses projetos sejam feitos por empresas diferentes da executora.

Na contratação integrada, o edital deverá conter um anteprojeto de engenharia com a caracterização da obra ou serviço, do qual devem constar, por exemplo, uma visão global dos investimentos, a estética do projeto arquitetônico e parâmetros de economia na utilização, impactos ambientais e acessibilidade. O julgamento das propostas será com base na combinação de técnica e preço.

Nessa forma de contrato será proibida a assinatura de aditivos, instrumentos pelos quais o objeto da licitação pode ser aumentado em 25% (obras, bens e serviços) ou em 50% (reforma de edifício ou equipamento).

A exceção será para os casos fortuitos que provoquem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e para as exigências adicionais necessárias à melhor adequação técnica, inclusive aquelas feitas pelas entidades internacionais de desporto (Comitê Olímpico Internacional e Fifa).

Meio eletrônico
Para acelerar as licitações, a regra geral será o uso do meio eletrônico, inclusive no caso de obras de engenharia. Mas a forma presencial também será admitida.

Um regulamento disciplinará o uso do mecanismo de disputa aberta, pelo qual os licitantes apresentarão suas propostas com lances públicos e sucessivos. Se existir uma diferença de, pelo menos, 10% entre o melhor lance e o segundo colocado, poderá ser reiniciada a disputa aberta.

A administração poderá ainda fazer uma negociação com o primeiro colocado para buscar condições mais vantajosas se seu preço estiver acima do orçamento estimado para o objeto, que não poderá ser divulgado antecipadamente. No caso da contratação integrada, essa estimativa será calculada a partir dos valores praticados pelo mercado ou pagos pela administração pública em serviços e obras similares.

Principalmente na aquisição de bens e serviços, poderá ser usado o critério do maior desconto oferecido pelos licitantes. Nesse caso, o orçamento estimado constará do edital.

Vereadores de Birigui (SP) participaram, ontem e hoje, de uma oficina para revisão da Lei Orgânica do município, na sede do Interlegis. Além do presidente da Câmara, Elias Antônio Neto, estiveram presentes os vereadoresValdecir Martins, Wlademir Antônio, José Fermino, Valdemir Frederico e o diretor da Câmara, Celso Mantovani.

A oficina teve como objetivo "dar os parâmetros para a nossa nova Lei Orgânica Municipal", segundo afirmou Valdemir Frederico, que é também o 1º Secretário da Câmara. "Mas acabou sendo uma aula de conhecimentos gerais.Foi muito importante para nós", acrescentou.

A oficina foi ministrada pelo analista legislativo Yuri Afonso e pelo consultor Paulo Henrique Soares. Ainda sem data definida, deve ocorrer uma outra oficina, desta vez para discutir a atualização do Regimento Interno da Câmara.

Para agosto, os vereadores estão programando um evento de maior porte, reunindo várias Câmaras da região de Birigui. Os acertos serão feitos com os técnicos do Interlegis.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Luís Eduardo Salgado, fez nesta quinta-feira uma visita à sede do Interlegis, onde foi recebido pelo diretor da Secretaria Especial do Programa, Haroldo Tajra.

Além de conhecer mais de perto as instalações e alguns dos produtos oferecidos pelo Interlegis, Luís Eduardo veio conversar sobre a realização de um grande encontro de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais de Minas, que deve ser realizado em agosto. O Interlegis, segundo Haroldo Tajra, será parceiro da Câmara de Viçosa para este evento.

Texto agora vai à sanção presidencial. Veja o que muda na legislação - e na vida dos empreendedores brasileiros - na matéria da Agência Senado:

Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou nesta quinta-feira (16) Projeto de Lei da Câmara 18/11, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a inclusão, no ordenamento jurídico brasileiro, da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e recebeu votação definitiva no Plenário da Casa, depois de recurso para que fosse examinada em mais uma instância. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

Pelas atuais normas do Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem, entre outras coisas, a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais.

Com a alteração no Código prevista no PLC 18/11, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Assim, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, e podendo, também, proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos.

De acordo com o texto do PLC 18/11, a empresa individual de responsabilidade limitada receberá a expressão "Eireli" após sua denominação social. "Eireli" é justamente a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Para evitar abusos ou desvios de finalidade no uso desta nova personalidade jurídica, o projeto prevê também a limitação de apenas uma empresa individual por pessoa natural, e a exigência de um capital integralizado de, no mínimo, cem vezes o valor do salário mínimo vigente no país. Isso equivaleria atualmente a R$ 54.500,00

- Este projeto é da maior importância para o fortalecimento da microempresa no Brasil, para a retirada da informalidade e o crescimento econômico -, comemorou senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta na CCJ e um de seus principais defensores.

O senador foi elogiado pela colega Ana Amélia (PP-RS), que considerou sua luta pela aprovação do projeto - por meio de um requerimento de urgência apoiado pelas lideranças partidárias - um "trabalho sacerdotal".

A medida também foi elogiada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que pediu a rápida sanção da proposta pela presidente da República, Dilma Rousseff, e sua regulamentação pelo Sebrae. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o PLC 18/11 é "a mais importante matéria para a micro e pequena empresa do Brasil desde o advento do estatuto da microempresa e do Simples Nacional". Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto foi um "somatório do que o Senado conseguiu aprovar para permitir que o microempresário saia da informalidade".

Atendendo pedido do deputado estadual Saulo Moreira (PDT) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) Valter Araújo (PTB), a Escola do Legislativo Estadual realizou na manhã desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Ariquemes, por ocasião da Sessão Itinerante da Assembléia Legislativa, a palestra A Arte de Falar em Público (Oratória). O evento contou com a participação de cerca de 100 pessoas e foi ministrado pelo professor Francisco Tavares de Melo.

Segundo o presidente da ALE que participou do encerramento do curso que teve duração de quatro horas, juntamente com os deputados Luizinho Goebel (PV), Lorival Amorim (PMN), Saulo Moreira (PDT) e Adelino Follador (DEM) este é um dos cursos que a Escola do Legislativo estará disponibilizando para a população de Rondônia.

Na oportunidade ele destacou também a importância da comunicação e da Escola do Legislativo como ferramenta de formação da sociedade rondoniense e disse que até o final do ano, outros cursos serão oferecidos como forma de garantir alternativa para a juventude. “O objetivo é dar à nossa sociedade a possibilidade de se profissionalizar, garantindo inserção no mercado de trabalho principalmente à juventude, retirando-a dos riscos sociais, proporcionando a possibilidade de emprego e renda”, ressaltou.

Representando os vereadores da Casa, o presidente da Câmara de Ariquemes, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val do PT), que participou da abertura da palestra acompanhado da deputada Epifânia Barbosa (PT), também salientou a importância da parceria entre Legislativo Estadual e Municipal na realização da palestra. “A capacitação da oratória tem uma contribuição muito importante para nós parlamentares e outros profissionais que trabalham com o público. Estamos muito felizes com a realização desta palestra e esperamos que outras venham para o nosso município”, disse.

Também participaram da palestra secretários municipais, professores, assessores, vereadores de Ariquemes, Rio Crespo, Machadinho, Cacaulândia, Itapuã do Oeste e Campo Novo. Além do deputado Adelino Follador, Luizinho Goebel (PV) e Lorival Amorim (PMN). Entre os cursos que serão ofertados futuramente pela Escola do Legislativo, que será implantada de forma permanente em municípios pólos, estão os de informática, pré-vestibular e oratória.

Reforma política volta à discussão no Senado. Confira na matéria da Agência Senado:

Audiência Pública, nesta terça-feira (21), deve contar com os principais representantes do setor. Veja quem são os convidados na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (21) audiência pública para discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. O debate foi proposto pelo deputado Zé Silva (PDT-MG).

Lançado na última sexta-feira (17) em Ribeirão Preto (SP) pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, o plano alcança o valor recorde de R$ 107,2 bilhões direcionados à agricultura comercial, com novas linhas de crédito específicas para compra de matrizes e reprodutores bovinos e renovação e expansão de canaviais.

Foram convidados:
- o ministro Wagner Rossi;
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence;
- a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangivaldo dos Santos;
- o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine;
- o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith;
- a gerente de Microfinanças e Agricultura Familiar do Banco da Amazônia, Cristina Ferreira Alves Lopes;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas;
- o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Julio Zoé de Brito;
- o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), José Paulo Crisóstomo.

Confira as informações na matéria da assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto:

  A Câmara de Rio Preto recebeu a equipe da Secretaria Especial do Interlegis, órgão do Senado Federal responsável pela modernização de Legislativos em todo o território nacional, na manhã desta terça (21). A equipe esteve na Casa a convite do presidente da Câmara Municipal, Oscarzinho Pimentel (PPS), que pretende realizar algumas mudanças.

   O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Para isso os funcionários também passarão por capacitação para melhor desenvolver o projeto.

   “Não há custo para a Câmara. O Senado disponibiliza por meio do Interlegis todo programa de forma gratuita. Firmaremos apenas o comprometimento de desenvolvê-lo em parceria com a Casa”, disse a coordenadora de pesquisas do Interlegis Telma América Venturelli.

   Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

   Também participaram da reunião funcionários e chefes da Diretoria Administrativa, de Comunicação, Finanças, Geral, Jurídica, Legislativa e assessores políticos dos vereadores de Rio Preto. O presidente estuda a proposta apresentada pela Interlegis.

Suelen Tavares – Assessora de Imprensa

Veja mais na matéria publicada no site da Câmara Municipal de Natal:

O Programa Interlegis do Senado Federal, com apoio da Câmara Municipal de Natal, realiza nos dias 27 e 28 de junho a Oficina de Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O curso vai fornecer os subsídios básicos para que as casas legislativasiniciem a revisão de seus marcos legais, além de ressaltar a importância da adequação da Lei Orgânica e do Regimento Interno à realidade Local.

A oficina tem como público-alvo vereadores e assessores das Câmaras Municipais de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal, Tibau do Sul, Messias Targino,Várzea e São José de Mipibu.
Abrindo a programação da oficina haverá a palestra ‘A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal’, que será ministrada pelo assessor da Secretaria Especial do Interlegis, Francisco Biondo.

O Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique Soares, será o instrutor da oficina que está divida em quatro módulos: Regimento Interno, Lei Orgânica, Municipal, Questões sobre o Regimento Interno e Questões sobre a Lei Orgânica. Essa programação está sendo viabilizada por meio de uma parceria entre a Escola do Legislativo Miguel Arraes, FECAM e Interlegis.

A oficina será no Auditório da Escola o Legislativo Miguel Arraes, que fica na CMN, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h. No total serão ministradas 16 horas-aula.

Mais informações através do telefone (84)3232-9395.

Informações estão na página da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Dentro de 60 dias, caso não seja encontrado acordo no âmbito do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o veto da Presidência da República à emenda a respeito será submetido à apreciação do Congresso Nacional. Foi o que garantiu hoje, o presidente da Casa, José Sarney, informando que deverá criar ainda esta semana a comissão especial incumbida de buscar entendimento entre estados e municípios de todo o país sobre o tema. O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país – e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.

A redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo que se sentem prejudicados - e as demais unidades da federação. No ano passado, a chamada Emenda Ibsen aprovada pela Câmara Federal decidiu que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todas unidades, com base no fundo de participação dos municípios e dos estados (o FPM e FPE). A decisão mudou a regra atual, em que estados e municípios produtores - além da União - recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas concessionárias que exploram a matéria-prima. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses das partes.

Matéria veiculada no portal da Câmara Municipal de Santarém:

A Câmara Municipal recebeu na  sexta-feira (20-05), a visita de dois representantes do Interlegis, programa de integração legislativa, Higino Vieira e Adalberto Oliveira. Foi realizado por eles um questionário com alguns servidores responsáveis por setores da Câmara. Segundo os representantes do programa, um dos objetivos é fazer um diagnóstico do poder legislativo do município caso seja firmada uma parceria.

O interlegis existe há mais de 10 anos e busca modernizar as câmaras municipais.  Higino explica que o programa está baseado em quatro pilares, “capacitação, informação legislativa, comunicação e tecnologia”, esclarece.

A Câmara de Santarém foi umas das escolhidas, entre 12, no Pará, para firmar parceria. Em todo o Brasil, 350 câmaras foram selecionadas para receberem atendimento.“O interlegis fez um convenio com IPEA para que eles nos listassem uma quantidade X de municípios que tivessem condições de receber o programa, por que infelizmente nós não podemos atender as mais de 5 mil câmaras existentes em todo o país, por esse motivo escolheu-se um grupo seleto” afirmou.

Adalberto enfatizou que o custo do acordo é gratuito. “Não é necessário pagar nada, por que é um programa criado para investir no poder legislativo, com o financiamento do banco interamericano de desenvolvimento, em contrapartida com o senado federal”, explica.

A idéia, segundo eles, é fazer com essas câmaras se tornem pólos multiplicadores. “Queremos que as câmaras próximas venham para cá, para aprender e obter os softwares oferecidos pelo interlegis” disse.

“Nós podemos oferecer diversos produtos que possibilitam a otimização de resultados, a maior aproximação da população com a casa legislativa, o fortalecimento da democracia e consequentemente o aumento da transparência”, finalizou Higino.

A proposta do programa será analisada detalhadamente pelo presidente, José Maria Tapajós e demais vereadores. Caso seja firmada a parceria, o programa terá a validade de cinco anos.

Leia matéria publicada no site da Câmara Municipal, editada pelo Portal Interlegis:

A Câmara Municipal de Marabá (CMM) através de seu Presidente, Nagib Mutran Neto, o Nagibinho (PMDB), firmou parceria esta semana junto ao programa Federal Interlegis, visando o fortalecimento institucional do legislativo em Marabá.

De iniciativa do Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa Interlegis tem destaque na modernização e tem como objetivo desenvolver capacidades técnicas e gerenciais nas casas legislativas, além de implantar o modelo de modernização do legislativo municipal, que tem por base quatro segmentos integrados: tecnologia (nas áreas de informação, gestão e lesgislativa); capacitação de parlamentares e funcionários das casas legislativas; informação e comunicação.

O compromisso é com o Poder Legislativo federal, municipais ou estaduais, elaborando planos de trabalho, mecanismos e diretrizes que promovam a modernidade, dando condições para que cada uma delas possam desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.

Segundo Higino Brito Vieira, servidor do Senado Federal, da secretaria especial do Interlegis, o programa tem a duração de 5 anos e conta com inúmeros produtos de capacitação, apoio e informatização do legislativo. “Nosso trabalho e norteado pela a modernização e integração do Poder legislativo, promovendo a transparência e interação desse Poder com a sociedade”, analisou Higino.

Logo em seguida, Adalberto Alves, da Subsecretaria de Planejamento e Fomento (SSPLF) do Interlegis, elencou alguns produtos oferecidos. Como o Saberes, que capacita o  parlamentar, assessores e servidores das casas legislativas. Ou o sistema de apoio ao processo legislativo (SAPL), que torna mais fácil a produção legislativa, desde elaboração, apresentação e tramitação de proposições, até o seu armazenamento e busca em um banco de dados e normas jurídicas. “O mais importante a ser frisado, é que o custo é zero para as Câmara, ou seja, os gastos são arcados pelo Interlegis” destacou.

O primeiro passo de acordo com os servidores do Senado, é que seja feito um levantamento através de um questionário oferecido pelo Interlegis e respondido pelos chefes de departamentos da Câmara de Marabá, para se compor um diagnóstico de funcionamento e se criar diretrizes visando otimizar a casa.

Ao assinar o convênio, Nagib Mutran Neto disse ser de suma importância para Marabá estar recebendo esse programa, pois por ser o polo dessa região, poderá ser o modelo e espelho para que mais Câmara do Sul e Sudeste do Pará possam aderir a esse modelo.

Veja mais na matéria da Agência Senado:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo (com valor de uma decisão do Senado, sem passar pelo plenário), relatório favorável de Eunício Oliveira (PMDB-CE) a projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária. A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos.

O projeto (PLS 122/11) incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punido com a perda do mandato.

O projeto estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato.

O texto original também previa a migração para partido novo como justificativa para a desfiliação, mas destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado por sete votos a seis, retirou essa possibilidade. Conforme Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contrariamente à possibilidade de desligamento quando da criação de legenda, apesar de a hipótese ser aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja como foi na matéria publicada no site da Câmara Municipal de Natal:

Projeto da LDO precisa ser votado até 17 de julho, quando começa o recesso parlametnar. Confira mais informações na matéria da Agência Senado:

O governo poderá ter de dispor na internet demonstrativo quadrimestral dos financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos pelas agências oficiais de fomento aos estados, Distrito Federal e municípios, com informações sobre o ente beneficiário e a execução física e financeira do empreendimento.

A obrigação está prevista no substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, de autoria do deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que deverá ser discutido e votado na próxima semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Em seguida, o projeto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional até 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.

Em audiência pública na CMO no último dia 1º, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, defendeu a simplificação na rotina de acompanhamento das emendas parlamentares destinadas a projetos de até R$ 500 mil, que correspondem hoje a 85% dos 52 mil contratos ativos mantidos pelo banco com estados e prefeituras de todo o país. A medida, segundo ele, poderia tornar mais ágil a transferência de recursos e combater o excesso de burocracia em vigor, hoje uma das principais críticas das administrações municipais em relação à Caixa.

Hereda disse que o ciclo nas operações de repasse de uma emenda costuma durar de três a quatro anos. Metade desse tempo é consumida na preparação do projeto, sem considerar eventuais questionamentos que podem atrasar ainda mais a obra. A Caixa gasta hoje R$ 22 mil para acompanhar o processo burocrático de liberação de uma emenda de R$ 100 mil, afirmou.

Outros demonstrativos

Entre os novos demonstrativos que o governo poderá ser obrigado a produzir, está o que discrimina projetos em andamento, constantes ou não da proposta orçamentária, cuja execução financeira até 30 de junho de 2011 já ultrapasse 20%. Os demonstrativos devem ser acompanhados dos custos estimados e meta social, data de início e execução física e financeira acumulada, bem como informações dos novos projetos constantes da proposta com seus respectivos custos e metas totais estimados.

O substitutivo também prevê demonstrativo de periodicidade bimestral sobre as transferências voluntárias realizadas por ente da Federação beneficiado, além de demonstrativo mensal da arrecadação de depósitos judiciais e da receita oriunda dos parcelamentos em vigor, discriminados por tipo de tributo, inclusive as contribuições econômicas e sociais, acompanhado do montante repassado aos estados e municípios, em decorrência dos tributos partilhados.

Como forma de aumentar a transparência dos gastos públicos, o substitutivo prevê ainda a divulgação de demonstrativo das ações destinadas à superação da extrema pobreza por órgão e unidade orçamentária; da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; da correspondência entre as ações constantes da LDO para 2011 com as ações incluídas no projeto da lei orçamentária para 2012, inclusive na forma de banco de dados. E ainda demonstrativo trimestral sobre as ações e despesas voltadas à realização da Olimpíada e Jogos Paraolímpicos de 2016.

Na manhã de quinta-feira, 26/05, o Interlegis recebeu a visita de José Gilson Macambira, presidente da Câmara Municipal de Palmácia, no Ceará, acompanhado pelo assessor José Alessandro campos, com o objetivo de aderir ao Programa e usufruir dos produtos Interlegis. Para tanto, foi assinado o convênio.

“A visita tinha o intuito de saber informações sobre o Programa Interlegis, porém aproveitamos à oportunidade e já aderimos ao convênio". frisou Macambira.

O município se encontra a 65 km de Fortaleza, sua população em 2010 era de 12.005 habitantes (IBGE).

O presidente e vice-presidente da Câmara de Ibiaí, Devrson Balbino, o Nino, e Larravardiere Cordeiro, respectivamente, estiveram na sede Interlegis em Brasília, em 1º/06, para conhecer melhor o Programa. Atendido pelo assessor especial Janary Nunes, eles puderam conferir a que ações teriam acesso, ao assinarem o termo de adesão.

Nino relatou que muitos cidadãos questionam sobre as atividades da Câmara. Além disso, muitos confundem o trabalho do vereador com o da Prefeitura, como atendimento nas áreas de saúde, transporte, educação etc.

Para ele, é importante que a casa legislativa que dirige melhore a sua interlocução com a comunidade, como for de esclarecer as reais atribuições do Poder Legislativo.

Por isso, procurou o Interlegis, no sentido de buscar apoio técnico e profissional, nas áreas de comunicação, tecnologia legislativa e capacitação.

Entre os produtos que pretendem usar, estão o Portal Modelo, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e os cursos presenciais e a distância do Sistema Saberes.

Ibiaí fica no norte de Minas Gerais e, em 2010, tinha 7.839 habitantes (IBGE).

• Elaboração de projeto completo e documentado de sistema de segurança de dados e acesso à RNI para Casas Legislativas do PML - Código: Segurança

• Elaboração de projetos completos e documentados de configuração de servidores de dados para telefonia IP para Casas Legislativas do PMCL - Código: VOIP 

• Atualização dos ambientes das Comunidades Interlegis, com o objetivo de reorganizar a base de conhecimento gerada pelas comunidades e melhorar as interfaces de busca e acesso às informações - Código: ATU-Colab 

• Atualização da plataforma tecnológica e dos novos requisitos para o Portal Interlegis, contemplando a instalação e configuração do Novo Portal” em uma nova Plataforma de Software. - Código: ATU-POR

• Atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), visando ajustar o conjunto de produtos que compõem a sua plataforma tecnológica para manutenção de coletor de dados de Normas Jurídicas para atender ao Sistema de Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LeXML) - Código: ATU-SAPL-LEXML

• Instrumentalizar o Interlegis Sede com ferramentas que permitam efetuar a gestão das atividades desempenhadas com foco nos objetivos e metas do Projeto Interlegis - Código: ATU-SIGI  

• Atualização da plataforma tecnológica e dos novos requisitos para o Portal Interlegis, para atender às demandas institucionais do Interlegis e da Comunidade Interlegis - Código: EstInf-Porl 

• Projeto de implantação de Sistema de Monitoração de Rede e Emissão de Alertas para a RNI - Código: MONITORA

• Desenvolvimento do Sistema de Protocolo e Tramitação de Documentos para as Casas Legislativas - Código: SPDO

Na manhã de quinta-feira, 02/06, o Interlegis recebeu a visita do presidente da Câmara de Guarapuava (PR), Admir Strechar e do vereador Thiago Cordova, com o objetivo de assinar o convênio com o Programa. , tendo em vista a modernização e crescimento da casa legislativa. Eles foram recepcionados pelos servidores João Marcelo Novais e Pilar Pedreira.

Na semana Passada, a cidade de Guarapuava passou por do diagnóstico específico. Técnicos do Interlegis foram à cidade para apresentar o Programa e conferir o estado da câmara quanto a aspectos dos processos legislativo e de gestão.

Guarapuava é o município mais populoso da região Centro-Sul do Paraná, e o nono mais populoso do Estado com 176.463 habitantes (IBGE, 2010).

TERMO DE REFERÊNCIA

PRODUTO

1.    Função no Projeto

Projeto de implantação de Sistema de Monitoração de Rede e Emissão de Alertas para a RNI. Código: MONITORA

2.    Nosso Número

BRA/2009/001

3.    Antecedentes

O Programa Interlegis foi criado para apoiar o processo de modernização do Poder Legislativo Brasileiro, em suas instâncias Federal, Estadual e Municipal, buscando melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e competência das Casas Legislativas, e promover a participação cidadã nos processos legislativos.

Busca fortalecer o poder legislativo por meio de duas ações principais:

a) Integração das Casas Legislativas nos níveis Municipal, Estadual e Federal (Comunidade Virtual Interlegis);

b) Modernização das Casas Legislativas (Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital).

O desenvolvimento dessas ações estratégicas foram propostas em duas fases:

Na primeira fase, da integração, foi implementada a Rede Nacional Interlegis (RNI) integrando as Unidades da Federação através de uma rede de vídeo-conferência, dados, e os municípios através da Internet, formando assim uma comunidade virtual (Comunidade Interlegis), aumentando o relacionamento, a informação e a comunicação social, intensificando a troca de experiências e a capacitação. Nesta fase, além da infra-estrutura disponibilizada, foram desenvolvidas aplicações, cursos de capacitação e criada uma vigorosa comunidade de prática “GITEC – Grupo Interlegis de Tecnologia”, para servir de base para a formação das demais comunidades especializadas, tais como: Representantes Interlegis; Usuários SAPL; Usuários SAAP; Usuários Portal Modelo; Usuários SAAL; Rádio; TV; Ensino à Distância; Ensino Presencial, etc.

A segunda fase, da modernização, será atingida por meio da transferência de tecnologia, informação, comunicação e capacitação dos parlamentares e funcionários, utilizando a experiência acumulada pela Comunidade Interlegis e os produtos gerados na fase anterior, tornando-os disponíveis para aplicação em todo o Poder Legislativo Brasileiro, independente de estrutura, tamanho e grau de organização da Casa Legislativa.

Em função da grande interação da Comunidade do Legislativo, parceira do Interlegis, uma grande quantidade de novas demandas foi identificada para o Portal Interlegis. Torna-se necessário implementá-las, para suprir as necessidades de comunicação institucional e interação com esta comunidade.

A não implementação dessas novas demandas podem colocar em risco a credibilidade do Interlegis, no sentido do suporte e do pronto atendimento às solicitações de nossos parceiros, com foco na qualidade e no perfeito e adequado funcionamento de nossos serviços.

4.    Nº do resultado no PRODOC/PNUD

Atividade 2.2.2 Infra-estrutura tecnológica de suporte ao Poder Legislativo dimensionada.

5.    Objetivo da contratação

ü  Migrar o produto em uso na Rede Nacional Interlegis – NAGIOS -com interface texto para ambiente com interface gráfica.

ü  Monitoramento de serviços de rede (SMTP, POP3, HTTP, NNTP, ICMP, SNMP, SSH, Telnet, etc).

ü  Monitoramento de recursos dos servidores, host como CPU, memória, espaço em disco e carga de processos e controle de temperatura dos mesmos.

ü  Criar definições da hierarquia da rede.

ü  Criar notificações imediatas sobre problemas na rede e serviços, via e-mail e pager via sms em tempo real.

ü  Gerar interface web com mapa da rede em 2D e 3D, relatórios, gráficos e históricos.

ü  Gerar habilidades para definir tratadores de eventos para serem corrigidos durante os serviços ou eventos de host para resolução proativa de problemas.

6.   Descrição das atividades

ü  Migrar o produto em uso na Rede Nacional Interlegis – NAGIOS – de ambiente com interface texto para ambiente com interface gráfica.

ü  Implantar o monitoramento de serviços de rede.

ü  Implantar o monitoramento de servidores.

ü  Criar e implantar a hierarquia de rede.

ü  Criar e implantar o serviço de notificações de problemas de rede e em serviços.

ü  Implantar interface web com mapa da rede em 2D e 3D, relatórios, gráficos e históricos.

ü  Implantar habilidades para definir tratadores de eventos para serem corrigidos durante os serviços ou eventos de host para resolução proativa de problemas

ü  Documentação completa do produto a ser disponibilizado para as Casas Legislativas – manuais de implantação e do usuário -.

7.    Produtos Esperados

7.1         Análise do serviço existente na RNI e dimensionamento da solução a ser implantada.

7.2         Elaboração de proposta programa de trabalho a ser adotado com o menor impacto possível no serviço existente.

7.3         Definição básica da configuração do produto a ser utilizada, incluindo as facilidades a serem implantadas.

7.4         Implantação de um piloto completo em um servidor de dados que for disponibilizado para tal fim e realização de testes de adequação da solução à RNI assim como de performance.

7.5         Avaliação dos resultados dos testes realizados com o piloto e adequação do modelo utilizado para implantação definitiva na RNI.

7.6         Documentação completa da solução, já com as adequações realizadas em função dos testes realizados com o piloto.

7.7         Migração do serviço existente na RNI para a nova solução.

7.8         Operação assistida da nova solução com ajustes que se tornem necessários e que sejam identificados durante o período de operação assistida.

7.9         Treinamento do pessoal SSTIN/SEIT do Interlegis na manutenção, reconfiguração e operação da solução implantada.

7.10     Relatório completo de todo o trabalho realizado no Interlegis.

8.  Qualificações Profissionais

8.1.               Requisitos Obrigatórios

ü  Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação e similares.

ü  Experiência comprovada em administração de em ambiente linux.

8.2.               Requisitos Classificatórios

ü  Experiência comprovada no ambiente NAGIOS.

ü  Experiência comprovada em planejamento e implantação de ambiente NAGIOS com interface gráfica.

ü  Experiência comprovada em ambiente GNU/Linux com distribuição Ubuntu.

ü  Experiência comprovada em atendimento de 2º e 3º nível a usuários de infraestrutura de TI.

ü  Experiência comprovada em implementação e administração de ambiente virtualizado (vmware).

ü  Experiência comprovada em monitoramento de serviços de rede (SMTP, POP3, HTTP, NNTP, ICMP, SNMP, SSH, Telnet, etc).

ü  Experiência comprovada em monitoramento de recursos dos servidores, host como CPU, memória, espaço em disco e carga de processos e controle de temperatura dos mesmos.

ü  Experiência comprovada em planejamento e implantação de sistemas de notificações imediatas sobre problemas na rede e serviços, via e-mail e pager via sms em tempo real.

9.   Supervisor

Fábio Kaiser Rauber – Analista de Informática Legislativa

10.   Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

11.   Vigência: Da assinatura do contrato até 31/12/2011.

12.   Remuneração (produtos x Honorários)

Observações:

1 – Correrão por conta do contratado, caso não resida no Distrito Federal, todas as despesas com passagens e estadia em Brasília durante a vigência do contrato;

2 – Quando da realização de viagens a Casas Legislativas o Interlegis realizará o pagamento de passagens e diárias (conforme valores estabelecidos pelo Senado Federal);

3 – Quando da assinatura do contrato a duração das etapas poderá sofrer revisão de forma a assegurar que o término do contrato ocorrerá até 31.12.2011.

4 – De acordo com o desenvolvimento dos produtos o Supervisor, no interesse do Interlegis, poderá antecipar e/ou adiar a conclusão de qualquer dos produtos inclusive alterar a ordem de entrega dos mesmos, respeitado o prazo de vigência do contrato.

13.      Valor total dos serviços: R$ 66.000,00

14.      Linha Orçamentária

01.701 – National Professionals

EDITAL nº 08/2011 - SEGURANÇA

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/2009/001

 Função no Projeto

Elaboração de projeto completo e documentado de sistema de segurança de dados e acesso à RNI para Casas Legislativas do PML

 Descrição das atividades

Projeto e instalação de servidor de autenticação RADIUS em um cluster de alta disponibilidade em configuração de fail-over.

Criação de configuração para utilização do cluster Radius na autenticação em equipamentos Cisco e Ubuntu Linux.

Instalação de servidor syslog.

Implementação de ferramenta para análise de logs consolidados no servidor syslog.

Projeto de solução de single sign-on utilizando servidor OpenID integrado ao Active Directory do Interlegis via Kerberos.

Instalação de servidores de single sign-on em cluster de alta disponibilidade em configuração de load-balance.

Produtos Esperados

Análise de escopo para instalação do sistema de autenticação RADIUS, detalhando os sistemas a serem configurados para uso do mesmo.

Projeto de implementação e funcionamento do servidor RADIUS.

Instalação dos servidores RADIUS utilizando regras de configuração do Puppet.

Teste e validação do projeto e da instalação

Projeto de configuração para uso do cluster RADIUS nos ativos Cisco e projeto de regras de configuração Puppet para servidores Ubuntu Linux.

Projeto de implementação e funcionamento do servidor SYSLOG centralizado.

Instalação do servidor SYSLOG centralizado utilizando regras de configuração do Puppet.

Teste e validação do projeto e da instalação

Projeto de configuração para uso do SYSLOG centralizado nos ativos Cisco e projeto de regras de configuração Puppet para servidores Ubuntu Linux.

Análise de funcionamento do OpenID e documentação das soluções viáveis para prover um servidor OpenID integrado ao Active Directory via Kerberos.

Projeto de implementação e funcionamento de solução de single sign-on utilizando OpenID integrado ao Active Directory via Kerberos.

Instalação dos servidores de single sign-on utilizando regras de configuração do Puppet.

Teste e validação do projeto e da instalação

Projeto de configuração para uso do single sign-on nos produtos Zope/Plone, Trac, Moodle

Teste e validação do projeto e da instalação.

Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação e similares.

Experiência comprovada em instalação, configuração e manutenção de servidores para acomodação de sistemas operacionais e serviços tanto em ambiente linux e windows.

Experiência comprovada em configuração e manutenção em ambiente CISCO.

Requisitos Classificatórios

Experiência comprovada em ambiente GNU/Linux com distribuição Ubuntu.

Experiência comprovada em configuração e implantação de infra-estrutura de redes de dados, com diagramas e plano de endereçamento de IP de rede de dados em ambiente CISCO.

Experiência comprovada em configuração e instalação de redes IPs com ativos de rede CISCO de camada 2, 3 e 4.

Experiência comprovada em configuração de firewall’s.

Experiência comprovada em configuração de sistema de autenticação e de cluster RADIUS.

Experiência comprovada em configuração de servidores SYSLOG.

Experiência comprovada em uso do SYSLOG centralizado em ativos Cisco e servidores Ubuntu Linux.

Experiência comprovada em projeto de implementação de solução de single sign-on utilizando OpenID integrado a Active Directory

Experiência comprovada em projeto e configuração para uso do single sign-on em produtos Zope/Plone, Trac, Moodle.

Experiência comprovada em implementação e administração de ambiente virtualizado (vmware).

Tipo de Contrato: Produto

Valor do Contrato: R$ 110.000,00

Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato

 Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDITAL Nº _07/2011 - VOIP

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/2009/001

 Função no Projeto

Elaboração de projetos completos e documentados de configuração de servidores de dados para telefonia IP para Casas Legislativas do PMCL

Descrição das atividades

Migrar o produto em uso na Rede Nacional Interlegis – RNI – de ambiente com interface texto para ambiente com interface gráfica (atende à Sede do Interlegis e a diversas Casas Legislativas).

Validar a solução objetivando a criação de um produto para distribuição para Casas Legislativas que contemple pelo menos as seguintes facilidades:

Correio de Voz.

Salas de Conferência.

Serviço “segue-me”.

Identificação de chamadas com nome.

Filas de chamadas.

Gravação de chamadas.

Bloqueio de chamadas.

Música de espera a partir de arquivo em formato mp3.

Gateway: Converte as ligações de telefonia analógicas em telefonia VoIP.

Unidade de Resposta Audível (URA).

Gerador de relatórios de uso do VoIP

Desenvolver e implantar gateway enum+voip que interaja com o existente na solução de videoconferência existente no Interlegis.

Criar e validar um produto para distribuição da solução para Casas Legislativas - a validação incluirá a instalação da solução em Casa(s) Legislativa(s) a ser(em) indicada(s) pelo Interlegis incluindo a integração com a implantada na Sede do Interlegis.

Documentar completa de todas as etapas de migração e implantação da nova solução

Documentação completa do produto a ser disponibilizado para as Casas Legislativas – manuais de implantação e do usuário -.

 Produtos Esperados

Análise do serviço existente na RNI e dimensionamento da solução a ser implantada.

Elaboração de proposta programa de trabalho a ser adotado com o menor impacto possível no serviço existente.

Definição básica da configuração do produto a ser utilizada, incluindo as facilidades a serem implantadas e a portabilidade para implantação em Casas Legislativas.

Implantação de um piloto completo em um servidor de dados que for disponibilizado para tal fim e realização de testes de adequação da solução à RNI assim como de performance.

Avaliação dos resultados dos testes realizados com o piloto e adequação do modelo utilizado para implantação definitiva na RNI.

Documentação completa da solução, já com as adequações realizadas em função dos testes realizados com o piloto.

Migração do serviço existente na RNI para a nova solução.

Operação assistida da nova solução com ajustes que se tornem necessários e que sejam identificados durante o período de operação assistida.

Treinamento do pessoal SSTIN/SEIT do Interlegis na manutenção, reconfiguração e operação da solução implantada.

Relatório completo de todo o trabalho realizado no Interlegis e na(s) Casa(s) Legislativa(s) onde a solução for implantada.

Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação e similares.

Experiência comprovada em instalação, configuração e manutenção de servidores para acomodação de sistemas operacionais e serviços tanto em ambiente linux e windows.

Experiência comprovada no ambiente Asterik de telefonia IP.

Experiência comprovada em planejamento e configuração de serviços de telefonia IP e roteamento em ambiente CISCO.

Experiência comprovada com VPN e firewall em ambiente CISCO.

Requisitos Classificatórios

Experiência comprovada em ambiente GNU/Linux com distribuição Ubuntu.

Experiência comprovada em configuração e implantação de infra-estrutura de redes de dados, com diagramas e plano de endereçamento de IP de rede de dados em ambiente CISCO.

Experiência comprovada em configuração e instalação de redes IPs com ativos de rede CISCO de camada 2, 3 e 4.

Experiência comprovada em configuração de firewall’s.

Experiência comprovada em atendimento de 2º e 3º nível a usuários de infraestrutura de TI.

Experiência comprovada em implementação e administração de ambiente virtualizado (vmware).

Experiência comprovada em gerenciamento da rede wireless CISCO.

Experiência comprovada em administração de ambientes de videoconferência.

Tipo de Contrato: Produto

Valor do Contrato: R$ 76.000,00

Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato

 Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

EDITAL nº 05/2011 – ATU-COLAB

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/09/001

 Função no Projeto

Atualização dos ambientes das Comunidades Interlegis, com o objetivo de reorganizar a base de conhecimento gerada pelas comunidades e melhorar as interfaces de busca e acesso às informações.

 Descrição das atividades

Analisar e avaliar as atuais ferramentas das Comunidades Interlegis;

Analisar e avaliar as bases de conhecimento já disponíveis nas listas e wikis;

Entender as práticas de colaboração dos membros das comunidades e o que os motiva;

Discutir com a comunidade sobre as melhorias a serem implementadas nos ambientes;

Identificar os novos requisitos a serem desenvolvidos para o COLAB;

Pesquisar os plugins disponíveis para o Trac e Mailman, identificando o que é possível reaproveitar e possíveis customizações;

Estudar interfaces existentes, como por exemplo Nabble, Stack Overflow, Yahoo Respostas, etc., a fim de aprimorar as interfaces de classificação da informação, recuperação e colaboração;

Implementar as novas funcionalidades dos sistemas, atualizando também toda a documentação disponível;

Implementar leiautes dos ambientes;

Usar as ferramentas e procedimentos do Interlegis para disponibilização e controle de códigos fontes, sob licença GPL, e gestão do desenvolvimento;

Executar rotinas para migração da versão atual das ferramentas do COLAB para o novo ambiente;

Reorganizar a estrutura de conteúdos do ambiente após a implementação das novas funcionalidades;

Corrigir eventuais problemas reportados pelas Comunidades Interlegis;

Atualizar o modelo de dados dos sistemas integrados;

Criar documentação do sistema;

Capacitar os colaboradores do Interlegis para uso e boas práticas do novo ambiente.

 Produtos Esperados

Documento de projeto do novo ambiente do COLAB, elaborado após diagnóstico e interação com a Comunidade;

Modelo de Dados, Casos de Uso e desenho das interfaces de usuário (mockup) adaptados à nova plataforma;

Programas desenvolvidos e testados com as novas funcionalidades demandadas pelo Interlegis e pelas Comunidades Interlegis;

Mecanismo de busca e recuperação de informações implementado, com os devidos filtros, busca integrada nos diferentes ambientes e busca global através de palavra-chave;

Leiaute do COLAB implementado e integração dos ambientes (navegação, autenticação, buscas e outros que forem identificados);

Ambiente em produção com os dados migrados da versão anterior do Colab e execução de reestruturação da informação histórica contida na base de conhecimento;

Documentação técnica e de uso do COLAB atualizada (Manual de Referência, Ajuda On-line, FAQ, etc.);

Capacitação da equipe de colaboradores do Interlegis.

 Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação ou áreas afins;

Experiência comprovada em desenvolvimento de produtos na plataforma GNU/Linux e Python;

Experiência comprovada em desenvolvimento de aplicativos para a web.

 Requisitos Classificatórios

Conhecimentos na ferramenta Trac;

Conhecimentos na ferramenta Mailman;

Conhecimentos em sistema de gerência de banco de dados relacional (SGBD);

Conhecimentos em padrões web W3C;

Conhecimentos em acessibilidade e usabilidade;

Conhecimentos em arquitetura da informação;

Conhecimentos em web design.

Tipo do Contrato: Produto

 Valor do Contrato: R$ 50.000,00

 Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato.

 Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDITAL nº 04/2011 - ATU-POR

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/09/001

 Função no Projeto

Atualização da plataforma tecnológica e dos novos requisitos para o Portal Interlegis, para atender às demandas institucionais do Interlegis e da Comunidade Interlegis.

Esta etapa cobre o aspecto “Instalação e Configuração do Novo Portal” em uma nova Plataforma de Software.

 Descrição das atividades

Estudar o ambiente onde esta instalado o Portal Interlegis atual;

Estudar ao sistema de documentação disponível;

Definir, implementar e configurar o novo ambiente de funcionamento para o Novo Portal na versão atualizada do Plone/Python /Zope, V4;

Definir e implementar os subprodutos do Plone a serem integrados ao novo ambiente;

Documentar de acordo com metodologia orientada pelo Interlegis;

Configurar e implementar as novas funcionalidades no sistema;

Migrar pastas padrão Plone do Portal antigo V 2.x.x para nova versão V4;

Definição de novas rotinas a serem implementadas no Portal;

Elaboração de wire-frames, construção da navegabilidade do portal, elaboração de proposta de layout;

Programação em Python.

Produtos Esperados

Relatório resultante do levantamento do ambiente existente  adequação do mesmo para hospedagem da nova versão do Portal, Teste da versão existente, incluindo subprodutos e integração com AD (Active Directory). Levantamento da documentação existente.

Implementação as ferramentas de interatividade na camada de apresentação Portal, Fórum, Enquete, FAQ e outras a serem definidas no levantamento de necessidades.

Construção da navegabilidade do Portal baseada nas Arquitetura de informações  fornecidas , apresentação de uma proposta de forma de publicação de notícias, definição e apresentação de uma estrutura de formulário e sua forma de  armazenamento.

Construção de Wire frames e aprovação de uma proposta de Lay-out para as páginas.

Customização do Portal para apresentação em um novo Lay-out . Migração de  informações do Portal antigo, implementação da nova estrutura de informação, integração de serviços solicitados.

Implantação, testes e lançamento da primeira versão do Portal

Elaboração de material e treinamento de gestores de conteúdo no Interlegis.

Requisitos Obrigatórios

Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação, sistema de Informações, Análise de Sistemas e similares;

Experiência mínima de dois anos comprovada em desenvolvimento de Portais, aplicativos e integração de serviços web mínimo de dois anos;

Experiência mínima de dois anos comprovada no ambiente de desenvolvimento Plone / Python / Zope / Linux.

Classificatórios

Pós-Graduação em áreas de relação direta as especificadas em requisitos obrigatórios;

Cursos na Plataforma Plone / Python e Zope;

Conhecimento e Experiência em sistemas de gerenciamento de bancos de dados relacional (SGBD) MySQL/PostgreSQL;

Conhecimentos em Arquitetura da Informação;

Conhecimento e Experiência em Ajax/JavaScript;

Conhecimentos em Web Design;

Conhecimentos em acessibilidade, usabilidade.

Avaliação das qualificações

Os conhecimentos e o tempo de experiência serão avaliados através da ficha de avaliação colocada, esta será preenchida mediante entrevista técnica e análise da documentação entregue segundo critério de pontuação especificados na mesma.

Tipo de Contrato: Produto

 Valor de Contrato: R$ 62.000,00

 Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato.

Local de Trabalho:

Esplanada dos Ministério, Edifício Interlegis, AV N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDITAL nº 02/2011 - ATU-SAPL-LexML

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/09/001 
 

Função no Projeto

Atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), visando ajustar o conjunto de produtos que compõem a sua plataforma tecnológica para manutenção de coletor de dados de Normas Jurídicas para atender ao Sistema de Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LeXML).

Descrição das atividades

Analisar e avaliar o ambiente onde está instalado o SAPL atual;

Analisar e avaliar a documentação disponível do sistema SAPL;

Definir e implementar o coletor de normas jurídicas para o LeXML;

Definir e implementar as funcionalidades requeridas para a atualização/manutenção de dados coletados;

Documentar as atualizações do produto de acordo com metodologia orientada pelo Interlegis;

Elaborar procedimentos de carga/migração necessários.

Produtos Esperados

Plataforma instalada;

Descrição dos padrões utilizados;

Subprodutos instalados;

Descrição de navegabilidade;

Implementação da nova base de armazenamento;

Scripts de instalação;

Scripts de Carga/Migração.

Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação ou áreas afins;

Curso na Plataforma Zope;

Experiência comprovada em desenvolvimento de produtos na plataforma GNU/Linux, Python, Zope, XML, protocolo OAI-PMH;

Experiência comprovada em desenvolvimento de serviços e de aplicações web.

Requisitos Classificatórios

Conhecimentos em Arquitetura da Informação;

Conhecimentos em acessibilidade, usabilidade;

Conhecimentos em padrões web W3C;

Conhecimentos em XML, protocolo OAI-PMH;

Conhecimentos em sistema de gerência de banco de dados relacional (SGBD);

Conhecimentos em documentação de produtos de software.

Tipo de Contrato: Produto 

Valor do Contrato: R$ 60.000,00 

Vigência: 22 (vinte e duas) semanas após a assinatura do contrato. 

Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDITAL Nº _09/2011 – ATU-SIGI

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/2009/001

Função no Projeto

Instrumentalizar o Interlegis Sede com ferramentas que permitam efetuar a gestão das atividades desempenhadas com foco nos objetivos e metas do Projeto Interlegis.

Descrição das atividades

Avaliar a estrutura do Banco de Dados do Sistema de Gestão Integrada quanto à sua conformidade com as necessidades de informação do Interlegis e normalização, com atendimento de, pelo menos, até a terceira forma normal;

Levantar e modelar o processo de negócio atual utilizando BPM;

Definir melhorias no modelo de processo de negócio;

Integrar a autenticação de usuários do Sistema de Gestão Integrada com o serviço de LDAP do Interlegis;

Avaliar a interface de usuário do Sistema de Gestão Integrada do Interlegis, definindo e implementando melhorias de usabilidade;

Levantar, especificar e desenvolver relatórios e consultas gerenciais para o Sistema, visando atender às necessidades de informação dos usuários.

Produtos Esperados

Relatório de inconformidades encontradas no Banco de Dados do Sistema de Gestão Integrada;

Modelo de dados e dicionário de dados do sistema atualizados com as correções necessárias para eliminar as inconformidades apontadas;

Modelo do processo de negócio atual e modelo de processo de negócio otimizado;

Autenticação de usuários do Sistema de Gestão Integrada com o serviço de LDAP do Interlegis com os códigos fonte disponibilizados;

Interface do usuário otimizada com os códigos fonte disponibilizados;

Relatórios gerenciais desenvolvidos e implantados com os códigos fonte disponibilizados.

Requisitos obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação e similares;

Experiência mínima comprovada de 2 anos em desenvolvimento com linguagem Python utilizando o framework Django com declaração da empresa ou responsável pelo projeto onde atua ou atuou.

Requisitos Classificatórios

Experiência comprovada em analise de projetos de Sistemas de Informações Gerenciais;

Experiência comprovada no desenvolvimento de plano estratégico de TI com uso de balanced scorecard para atender aos objetivos organizacionais;

Experiência comprovada em mapeamento, modelagem e gestão de processos de negócio (BPM) utilizando notação BPMN;

Experiência comprovada em processos de engenharia de requisitos;

Experiência comprovada em arquitetura da informação;

Experiência comprovada em integração de sistemas Django com autenticação de usuários em serviços LDAP;

Experiência comprovada em gerenciamento de banco de dados PostgreSQL.

 Tipo do Contrato: Produto

 Valor do Contrato: R$ 66.000,00

 Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato

 Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDITAL nº 01/2011 - EstInf-Porl

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/2009/001

 Função no Projeto

Atualização da plataforma tecnológica e dos novos requisitos para o Portal Interlegis, para atender às demandas institucionais do Interlegis e da Comunidade Interlegis.

Esta etapa cobre o aspecto “Instalação e Configuração do Novo Portal” em uma nova Plataforma de Software.

 Descrição das atividades

Levantamento e análise das informações já existentes no primeiro nível do Portal (tudo o que deve ser obtido com apenas um clique), ou seja, a parte visível na interface responsável pelo primeiro nível de  comunicação visual com o usuário.

Esta etapa será feita em conjunto com os principais usuários, utilizando as informações encontradas no primeiro nível de acesso do Portal, e as especificações de todas àquelas que permanecerão no Portal, e as que deverão ser descartadas devido a falta de aplicabilidade. Será fornecido pelo Interlegis documento inicial, base para o trabalho, o qual deverá ser complementado de acordo com os itens a seguir

Identificação do conteúdo sem uso no  Portal.

Identificação e registro  das principais áreas que utilizam o Portal, ou seja, os usuários de fato e os potenciais.

Formas de Interação com os usuários.

Definição da metodologia de levantamento de novas estruturas de dados Nesta etapa, deverá ser especificada qual(is) a(s) estratégia(s) e a(s) ferramenta(s) que serão utilizadas para se levantar as opiniões sobre o portal,  por usuário.

Levantamento de informações e meios necessários à criação e manutenção da nova arquitetura.

Definição de necessidades de novos mecanismos de comunicação com o usuário. Exemplo: Utilização de FAQS, Enquetes, Fóruns, outros a especificar.

Reuniões com os usuários objetivando a participação efetiva deles no processo de construção do novo portal.

Produtos Esperados

Resultado da Análise da situação atual, contendo os pontos fortes e fracos do Portal hoje existente. Nesta etapa será gerado um documento que definirá que partes do Portal  deverão permanecer.

Política de gestão de conteúdo, para os  usuários do primeiro nível do Portal, suas respectivas áreas de  interesse e de responsabilidade.

A proposta da nova arquitetura. Nesta etapa será gerado um documento contendo a definição da árvore de navegação de primeiro nível do novo Portal.

Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído nas áreas de Comunicação, Comunicação Social, Jornalismo, Sistemas de Informações, Análise de sistemas, Processamento de Dados, Administração,   Design e  Desenho Industrial

Experiência comprovada em áreas envolvendo desenvolvimento WEB e/ou gestão de conteúdos para publicação jornalistica em sites internet, intranet, e/ou portal com declaração da empresa/ ou responsável pelo projeto onde atua ou atuou.

 Requisitos Classificatórios

Pós-Graduação ou curso de extensão em áreas de relação direta as especificadas em requisitos obrigatórios.

Formação complementar comprovada em áreas afins (Portais, Internet, Sw Livre, desenvolvimento WEB, Web design, usabilidade, acessibilidade, Plone, e assuntos correlatos envolvendo sistemas e ferramentas WEB)

Conhecimento e experiência  na utilização do Plone;

Conhecimento e experiência na área de comunicação;

Conhecimento e experiência na edição e publicação de conteúdos em sites;

Conhecimento e experiência na adoção de recursos de acessibilidade e de usabilidade;

Conhecimento e experiência em arquitetura da informação.

Tipo de Contrato: Produto

 Valor de Contrato: R$ 40.000,00

Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato.

Local de Trabalho:

Esplanada dos Ministério, Edifício Interlegis, AV N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDITAL nº 06/2011 - MONITORA

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/2009/001

 Função no Projeto

Projeto de implantação de Sistema de Monitoração de Rede e Emissão de Alertas para a RNI

Descrição das atividades

Migrar o produto em uso na Rede Nacional Interlegis – NAGIOS – de ambiente com interface texto para ambiente com interface gráfica.

Implantar o monitoramento de serviços de rede.

Implantar o monitoramento de servidores.

Criar e implantar a hierarquia de rede.

Criar e implantar o serviço de notificações de problemas de rede e em serviços.

Implantar interface web com mapa da rede em 2D e 3D, relatórios, gráficos e históricos.

Implantar habilidades para definir tratadores de eventos para serem corrigidos durante os serviços ou eventos de host para resolução proativa de problemas

Documentação completa do produto a ser disponibilizado para as Casas Legislativas – manuais de implantação e do usuário -.

 Produtos Esperados

Análise do serviço existente na RNI e dimensionamento da solução a ser implantada.

Elaboração de proposta programa de trabalho a ser adotado com o menor impacto possível no serviço existente.

Definição básica da configuração do produto a ser utilizada, incluindo as facilidades a serem implantadas.

Implantação de um piloto completo em um servidor de dados que for disponibilizado para tal fim e realização de testes de adequação da solução à RNI assim como de performance.

Avaliação dos resultados dos testes realizados com o piloto e adequação do modelo utilizado para implantação definitiva na RNI.

Documentação completa da solução, já com as adequações realizadas em função dos testes realizados com o piloto.

Migração do serviço existente na RNI para a nova solução.

Operação assistida da nova solução com ajustes que se tornem necessários e que sejam identificados durante o período de operação assistida.

Treinamento do pessoal SSTIN/SEIT do Interlegis na manutenção, reconfiguração e operação da solução implantada.

Relatório completo de todo o trabalho realizado no Interlegis.

Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação e similares.

Experiência comprovada em administração de em ambiente linux.

Requisitos Classificatórios

Experiência comprovada no ambiente NAGIOS.

Experiência comprovada em planejamento e implantação de ambiente NAGIOS com interface gráfica.

Experiência comprovada em ambiente GNU/Linux com distribuição Ubuntu.

Experiência comprovada em atendimento de 2º e 3º nível a usuários de infraestrutura de TI.

Experiência comprovada em implementação e administração de ambiente virtualizado (vmware).

Experiência comprovada em monitoramento de serviços de rede (SMTP, POP3, HTTP, NNTP, ICMP, SNMP, SSH, Telnet, etc).

Experiência comprovada em monitoramento de recursos dos servidores, host como CPU, memória, espaço em disco e carga de processos e controle de temperatura dos mesmos.

Experiência comprovada em planejamento e implantação de sistemas de notificações imediatas sobre problemas na rede e serviços, via e-mail e pager via sms em tempo real.

Tipo de Contrato: Produto

Valor do Contrato: R$ 66.000,00

Vigência: 23 (vinte e três) semanas após a assinatura do contrato

 Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

Correrão por conta do contratado, caso não resida em Brasília, todas as despesas com passagens e estadia em Brasília durante a vigência do contrato;

Quando da realização de viagens a Casas Legislativas o Interlegis realizará o pagamento de passagens e diárias (conforme valores estabelecidos pelo Senado Federal);

De acordo com o desenvolvimento dos produtos o Supervisor, no interesse do Interlegis, poderá antecipar e/ou adiar a conclusão de qualquer dos produtos inclusive alterar a ordem de entrega dos mesmos, respeitado o prazo de vigência do contrato.

EDITAL nº 03/2011 - SPDO

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL

PNUD BRA/09/001 

Função no Projeto

Desenvolvimento do Sistema de Protocolo e Tramitação de Documentos para as Casas Legislativas.

Descrição das atividades

Criar as interfaces de usuário;

Criar o Modelo de dados;

Especificar os programas de computador para atender as funcionalidades requeridas para o sistema em ambiente web;

Realizar testes dos programas;

Criar os scripts shell de instalação;

Instalar o sistema;

Elaborar documentação de acordo com a metodologia orientada pelo Interlegis – Manuais do Sistema,  do Usuário e de Instalação; ajuda contextualizada (ajuda on line);

Definir e implementar o sistema utilizando o ambiente de funcionamento na versão mais atualizada possível dos produtos Linux Ubuntu / Python / Zope / ZPT / CMF / MySQL / PostGreSQL. Deverá ser possível a instalação em qualquer um dos dois aqui indicados;

Integração com outros sistemas por meio de Web Service.

Produtos Esperados

Interfaces de Usuários;

Modelo de Dados;

Casos de Uso;

Diagramas;

Códigos de programas, bancos e tabelas;

Documentação dos testes realizados;

Sistema  implementado, testado e instalado em pelo menos uma Casa Legislativa;

Documentação (Manuais Sistema e do Usuário, Ajuda Online).

Requisitos Obrigatórios

Curso Superior concluído na área de Tecnologia da Informação ou áreas afins;

Cursos na Plataforma Python, Zope, CMF;

Experiência comprovada em desenvolvimento de produtos na plataforma GNU/Linux, Python, Zope e ZPT;

Experiência comprovada em desenvolvimento de aplicativos web.

.  Requisitos Classificatórios

Conhecimentos em Web Design;

Conhecimentos em Arquitetura da Informação;

Conhecimentos em acessibilidade, usabilidade;

Conhecimentos em padrões web W3C;

Conhecimentos em sistema de gerência de banco de dados relacional (SGBD);

Conhecimentos em documentação de produtos de software.

Tipo de Contrato: Produto 

Valor do Contrato: R$ 60.000,00 

Vigência: 22 (vinte e duas) semanas após assinatura do contrato. 

Localidade do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Edifício Interlegis, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal, CEP 70165-900 – Brasília-DF.

Observações Finais:

Os interessados deverão enviar currículo por e-mail, em formato PDF, para o endereço curriculo@interlegis.gov.br até o dia 26/06/2011 (comprovado pela data de envio), indicando, obrigatoriamente, no “Assunto” da mensagem o código deste edital.

Não serão considerados os currículos enviados após a data-limite de 26/06/2011.

Informar no currículo sua experiência em atividades que tenham similaridade com o objeto deste edital, comprovada em carteira de trabalho ou atestado firmado pelo empregador, contrato de consultoria ou atestado firmado pelo tomador dos serviços.

Informar a carga horária de cursos na área, comprovada mediante apresentação de certificados.

Em atenção às disposições do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevistas oral e escrita), sendo exigido dos profissionais e comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. Nos termos do Artigo 7°, do Decreto 5.151, de 22.07.2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da administração Publica Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

A Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral) está divulgando para seus associados a campanha “Tire uma arma do futuro do Brasil”, lançada pelo Governo Federal no início de maio, e disponibiliza spot de áudio e vídeo que poderão ser veiculados durante a programação das emissoras legislativas. A campanha tem por objetivo mobilizar a sociedade para retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo e inutilizá-las.

Confira a matéria e acesse os áudios e vídeos, AQUI.

Os técnicos do Interlegis Luiz Carlos Santana de Freitas e Fernando Lucas ministram aos colegas paulistas o curso presencial que reúne duas áreas de capacitação do Programa: JornalismoLegislativo e Portal Modelo. 43 servidores de nove câmaras se reúnem no Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba, nos dias 9 e 10 de junho.

Participam do curso as Câmaras de Araçatuba, Bauru, Santo Antônio de Aracanguá, Presidente Prudente, Lins, Birigui, Adamantina e Penápolis.

O curso foi formatado especialmente para este evento, envolvendo o trabalho de produção de notícias, inclusive aspectos institucionais e profissionais da atividade jornalística nos veículos de comunicação de massa mantidos pelas casas legislativas, e a publicação delas utilizando o Portal Modelo.

Na manhã de quinta-feira, 9/06, presidentes e representantes de oito câmaras do Oeste paulista - Araçatuba, Penápolis, Bilac, Presidente Prudente, Valparaíso, Braúna, Birigui e Santo Antônio do Aracanguá - receberam mais informações sobre o Programa Interlegis, num evento em Araçatuba.

O encontro foi na sala de reunião da Presidência da Câmara de Araçatuba. O presidente da Casa, Cido Saraiva, demonstrou interesse em apoiar as ações do Interlegis na região.

Polo

O diretor de Atendimento e Formação da Comunidade, do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo, destacou a receptividade dos representantes dos legislativos locais em relação à adesão ao Programa. Ele informou que a Câmara de Araçatuba reúne todas as condições para ser câmara-polo, para a disseminação dos produtos e serviços do Interlegis nas cidades próximas.

O Programa Interlegispromoveu a oficina Cerimonial no Ambiente Legislativo, nos dias 15 e 16/06, na sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, em Rondônia. Entre vereadores e servidores, 61 participantes de 19 câmaras receberam instruções e praticaram procedimentos referentes a cerimonial, protocolo e etiqueta. Também participaram técnicos da Prefeitura e do Fórum, além de alunos da faculdade da cidade.

O instrutor e desenvolvedor desta oficina de 14 horas, Francisco Etelvino Biondo, que também é diretor de Atendimento e Formação da Comunidade, do Interlegis, foi alvo de várias entrevistas na mídia regional. ele explicou que se tratava de mais uma iniciativa do Programa, no sentido de levar a todas as casas legislativas do país o que há de mais avançado em termos do relacionamento do Poder Legislativo e a comunidade a que serve.

O presidente da Câmara Municipal de Lizarda, Acetides Messias Torres, assinou o termo de adesão ao Interlegis e o ofício solicitando participação no Projeto de Modernização Legislativa, em visita à sede do Interlegis, em Brasília, em 16/06/2011.

Torres e os demais vereadores que o acompanhavam aproveitaram para conhecer as dependências do Interlegis e verificar os serviços e produtos que são desenvolvidos com a finalidade de modernizar o Poder Legislativo.

O professor Wagner Mendes, representando as Escolas Rio Branco, de São Paulo, esteve na sede do Interlegis, em Brasília, nesta sexta-feira, 17/06, para conhecer o sistema de educação a distância do Interlegis, o Saberes. Ele veio acompanhado pelo embaixador da Ordem Soberana de Malta, Dino Samaja, e pelo vice-reitor da Unilegis, Carlos Mathias.

O diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, passou as informações sobre o Saberes, com o apoio da diretora-adjunta, Mariângela Cascão, o diretor de Planejamento, João Marcelo Novais, e as responsáveis pelo Saberes, Amanda Albuquerque e Luciana Vilela.

O Sistema Saberes, do Interlegis, oferece inscrições para 14 cursos a distância. É a terceira etapa de oferta de 2011.

As inscrições podem ser feitas até 19 de agosto pelo portal saberes.interlegis.gov.br.

Outras informações, pelo telefone (61) 3303-2622 ou pelo e-mail saberes@interlegis.gov.br.

Segue em anexo arquivo com cartaz para ser impresso e afixado.

Confira os cursos oferecidos nesta etapa

·        Gestão de Contratos na Administração Pública

·        Redação Técnica Legislativa

·        Br Office Writer

·        Desenvolvimento de Competências Gerenciais

·        Noções Básicas de Administração

·        Introdução ao Orçamento Público

·        Técnicas de Oratória

·        Princípios Básicos da Gestão do Conhecimento

·        Cerimonial no Ambiente Legislativo Municipal

·        Formação de Coordenadores de Educação a Distância

·        Licitações e Contratos

·        Práticas em Jornalismo Legislativo

·        Redação Oficial

·        Organização de Gabinete Parlamentar

"Misa a Buenos Aires - Misatango" é o nome do concerto que o Coral do Senado, sob a regência e Glicínia Mendes, apresenta nesta terça-feira, dia /06, 18, no Salão Negro do Senado, ao lado do Coro Lírico da escola de Música de Brasília, dirigido pelo Maestro Eldom Soares. 

A peça é de autoria de Martín Palmeri. Será a sua primeira audição no Brasil. Entrada Franca.

O presidente da Câmara de Morretes (PR), Maurício Porrua, esteve na sede do Interlegis, em Brasília, acompanhado pelos vereadores Claudiney Bueno, Rodrigo Morais e William Rapp. Eles foram recebidos pelo diretor do Programa, Haroldo Tajra. A responsável pela organização de eventos do Interlegis, Dalva Dutra, também participou da reunião de trabalho.

O objetivo da conversa foi a definiçãode ações de modernização e integração que o Programa vai desenvolver naquela Casa, incluindo a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica e a implantação de produtos tecnológicos, além da capacitação dos parlamentares e dos profissionais que trabalham nas áreas de gestão legislativa e administrativa.

Confira a matéria produzida por Ana Cláudia Scandiuzi, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Fernandópolis, em São Paulo.

Câmara de Fernandópolis é selecionada por programa de modernização do Senado Federal

Uma equipe do Interlegis – Programa de Modernização das Câmaras Municipais, pertencente ao Senado Federal – esteve em Fernandópolis na última quarta-feira, 22 de junho. A Câmara de Fernandópolis foi considerada modelo na região e por isso foi selecionada para receber toda estrutura oferecida pelo Interlegis, que tem como principal objetivo oferecer às Câmaras Municipais o caminho da modernidade e fazer com que elas desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.

A presidente Creusa Nossa recebeu a equipe do Interlegis na Sala de Reuniões do Poder Legislativo fernandopolense. Disse que a proposta veio ao encontro com a sua vontade de modernizar a Câmara, proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários e oferecer o que há de mais moderno aos vereadores.

O Interlegis possui um Portal Modelo, ferramenta que permite que as Casas Legislativas publiquem diversos tipos de conteúdo na Internet, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade. Além disso, disponibiliza vários tipos de cursos, tanto presenciais quanto a distância, com o objetivo de preparar os parlamentares e os servidores municipais.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e não tem custo algum para as Câmaras Municipais. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Câmaras Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

O contato do Interlegis em Fernandópolis foi feito através dos servidores públicos federais Telma América Venturelli (coordenadora de pesquisas), Heloísa Guzzi Campos (da Subsecretaria de Planejamento e Fomento) e Higino Brito (especialista em Informática).