PRÉ-SAL - Estados e municípios terão 60 dias para encontrar acordo sobre royalties, informa Sarney

Informações estão na página da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Dentro de 60 dias, caso não seja encontrado acordo no âmbito do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o veto da Presidência da República à emenda a respeito será submetido à apreciação do Congresso Nacional. Foi o que garantiu hoje, o presidente da Casa, José Sarney, informando que deverá criar ainda esta semana a comissão especial incumbida de buscar entendimento entre estados e municípios de todo o país sobre o tema. O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país – e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.

A redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo que se sentem prejudicados - e as demais unidades da federação. No ano passado, a chamada Emenda Ibsen aprovada pela Câmara Federal decidiu que os royalties - espécie de compensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídos de forma equilibrada entre todas unidades, com base no fundo de participação dos municípios e dos estados (o FPM e FPE). A decisão mudou a regra atual, em que estados e municípios produtores - além da União - recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas concessionárias que exploram a matéria-prima. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses das partes.