CONGRESSO - Relatório da LDO 2012 deve ser votado na próxima terça-feira

Líderes fazem acordo. Comissão Mista vai se reunir quatro vezes no dia 12, para votar o texto. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:

O dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que prevê a contratação de obras e serviços com valores unitários até 20% superiores à media do mercado será retirado do texto do relatório a ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima terça-feira (12), quando o colegiado voltará a se reunir às 10h, 14h30, 18h, 20h e 22h.

Também será excluído do relatório dispositivo que autoriza alterações contratuais de obra ou serviço, realizados nos termos da Lei de Licitações (8.666/93), que impliquem acréscimos, reduções ou supressões de quantitativos desde que não ultrapassem 25% do valor inicial do contrato.

Essas eram duas das principais reivindicações dos partidos de oposição que vinham declarando obstrução à leitura do relatório da LDO 2012, concluída nesta quarta-feira (6) na CMO. As alterações foram anunciadas pelo relator da proposta orçamentária, deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que as acolherá em forma de adendo à matéria.

O relatório propõe ainda a criação de uma reserva de 1% (R$ 6 bilhões) da receita corrente líquida da União para atender as emendas parlamentares. Também sugere a criação de reserva de 0,1% (R$ 600 milhões) para garantir o atendimento de proposições oriundas do Congresso Nacional.

O substitutivo a ser votado também recomenda prazo de 90 dias para que o Executivo estabeleça procedimentos padronizados e simplificados a serem adotados para transferências voluntárias cujo convênio ou contrato de repasse não ultrapasse o valor de R$ 500 mil. O relatório também abranda o valor das contrapartidas exigidas dos demais entes da federação quando da realização das transferências voluntárias.

A votação do relatório e dos destaques a serem agora apresentados à LDO de 2012 terá continuidade na próxima semana. Para a quarta-feira (13), foram marcadas reuniões da CMO às 14h30, 18h, 20h e 22. Na quinta-feira (14), a comissão deverá se reunir às 10h e às 14h. O relatório da proposta orçamentária precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17, quando terá inicio o recesso parlamentar da instituição.

Acordo

A leitura do relatório resultou de acordo das lideranças partidárias. Após a aprovação de alguns itens da pauta, a reunião foi suspensa para que eles chegassem a um entendimento. Ficou acertado que a proposta orçamentária seria lida e que a sessão seria encerrada em seguida, ficando adiadas para a próxima semana a discussão e a votação do relatório. O acordo também suspendeu o exame de projetos de créditos extraordinários pela CMO, bem como o de requerimento do PR para a criação de um grupo de trabalho com objetivo de acompanhar os compromissos firmados pelo governo federal para a execução das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Antes da leitura da lei orçamentária, a CMO aprovou o relatório de gestão fiscal do governo federal de 2008; os relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 e 2010; o relatório de atividades do TCU de 2010 e o Aviso do Congresso Nacional referente a obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo tribunal.

Nesta quinta-feira (7), será realizada sessão do Congresso Nacional para exame de projetos de lei com pareceres favoráveis da CMO, entre eles o PLN 6/11, aprovado no último dia 5, que abre crédito especial de R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para a construção de 475 novas creches em todo o país.