Publicada resolução que institui Diário Oficial Eletrônico da Assembleia de MS

Matéria do Portal ALMS:

A Mesa Diretora publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14/7) a resolução 029/11, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Após esta publicação, a Casa de Leis tem o prazo de 30 dias para implantar o Diário Eletrônico.

A Assembleia não publicará mais seus atos no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A versão será veiculada no Portal ALMS.

O Diário Eletrônico passa a ser o órgão oficial para publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos da instituição. A veiculação será de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como os dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

A publicação no Diário Eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

“A Assembleia Legislativa está equipada de meio eletrônico para oferecer maior celeridade à prestação jurisdicional e economicidade de custos operacionais para a publicação dos atos oficiais. Além disso, a medida traz facilidade ao acesso, segurança e transparência”, disse o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB).