Senado aprofunda debates sobre a pauta do país e aumenta interação com a sociedade

Veja a matéria completa, veiculada pela Agência Senado:
No primeiro semestre de 2011, o Senado deu prosseguimento à ampliação da democratização dos debates sobre temas que interessam à sociedade, com aumento da interatividade do Poder Legislativo com as demais instituições civis e estatais. Para isso, as Comissões Permanentes realizaram mais audiências públicas, inclusive em outras cidades, e criaram subcomissões para tratar de matérias e assuntos específicos.

Todas as audiências e atividades das comissões contam com transmissão, ao vivo ou gravada, da TV Senado, e completa cobertura jornalística da Agência Senado na internet, e ainda do Jornal do Senado e da Rádio Senado. Outro avanço na democratização dos debates é a possibilidade dos cidadãos fazerem perguntas durante a realização das audiências públicas, através das redes sociais, e-mail ou telefone (Alô Senado 0800 612211).

Código Florestal

Um dos debates mais acalorados ocorreu em torno da reforma do Código Florestal (PLC 30/11), que foi tema de diversas audiências públicas promovidas principalmente pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores puderam colher análises e contribuições de especialistas e de representantes do governo e da sociedade civil sobre temas como o pagamento por serviços ambientais, áreas de proteção, reserva legal e preservação ambiental.

Pelas discussões, ficou constatado que o foco do novo Código Florestal deve ser a preservação ambiental. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfatizou o aumento do consumo de alimentos por parte dos países emergentes, que vêm apresentando significativos crescimentos econômicos, e recomendou a prioridade a uma maior produção de alimentos, mas sem necessariamente aumentar as áreas de terra. Nessa mesma linha de aumento da produtividade, a Escola Superior de Agricultura sugeriu a recuperação de áreas devastadas ou degradadas e a instituição de formas de compensação para os produtores que preservarem os ecossistemas.

Nas audiências públicas, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) defenderam a legislação ambiental, enquanto a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) pediu a mudança da lei. As matérias produzidas sobre o assunto podem ser acessadas no site especial sobre o novo Código Florestal, preparado pela Agência Senado.  

Dependência química

A epidemia de crack que avança no Brasil ganhou destaque nos debates legislativos. Droga devastadora, o crack faz vítimas não só nas grandes cidades, mas também no campo. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) criou a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, que tem realizado audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade civil organizada com o intuito de debater prevenção às drogas, tratamentos, repressão policial, inserção social de dependentes e tráfico de drogas.

Na última audiência deste semestre, por exemplo, os senadores dessa subcomissão ouviram da embaixadora da Suécia no Brasil, Anikka Markovic, explicações sobre como aquele país conseguiu diminuir o número de dependentes químicos tornando a legislação mais rígida, tanto no combate direto ao tráfico quando nas punições aos usuários. Além disso, a embaixadora salientou a parceria do Estado com as iniciativas da sociedade para combater o problema, tanto de forma preventiva quanto no tratamento dos usuários de drogas. Na Suécia, nos últimos anos, o percentual de dependentes químicos caiu de 12% para 2% da população.

A subcomissão também debateu o trabalho das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários. Entretanto, em outras oportunidades, pesquisadores e especialistas no tema fizeram questão de pontuar que a droga mais preocupante no cenário brasileiro continua sendo o álcool. Por ser uma droga lícita e aceita pela sociedade, o álcool alcança todas as camadas sociais, causando problemas como as doenças relacionadas ao álcool, o aumento dos gastos com saúde e grande número de acidentes de trânsito.  

Trem-bala

As discussões sobre a construção do primeiro trem-bala brasileiro, entre Rio de Janeiro e Campinas (SP), também foram alvo da atenção dos senadores neste semestre. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) centrou os debates sobre a necessidade da empreitada, pois senadores da oposição argumentaram que o país tem inúmeras outras prioridades em infraestrutura de transportes e energética, por exemplo.

Mesmo assim, a medida provisória do trem-bala (MP 511/10, alterada na forma do PLV 7/11) foi aprovada em Plenário. A oposição reforçou as críticas, apontado para o argumento de vários debatedores, que, em audiências públicas, disseram que o país tem mais urgência para investimentos em saneamento básico, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, metrôs e hidrovias. Para o governo, porém, o projeto, que conta com o apoio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma das prioridades para o país. 

Copa do Mundo

Os preparativos para que o Brasil sedie a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 também foram destaque em audiências públicas. Preocupados com a envergadura das obras necessárias para esses dois eventos e com possíveis irregularidades nas licitações, os senadores criaram duas subcomissões para debater com eficiência esses temas.

No âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA), foi criada a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que tem promovido audiências públicas com representantes das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), foi criada a Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016. No dia 7 de junho, a preparação da infraestrutura aeroportuária brasileira para Copa e Olimpíadas foi tema de uma grande audiência pública conjunta da CMA com as comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE), Desenvolvimento Regional (CDR) e das duas subcomissões focadas no tema. 

Energia

Outro assunto importante abordado em audiência pública realizada pela CI foi a Medida Provisória (MP) 517/10, que concedeu incentivos tributários a vários setores da economia e prorrogou até 2035 um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR). Esse encargo é cobrado na conta de luz. Além disso, a MP deu incentivos ao desenvolvimento de usinas de energia nuclear e estendeu por mais um ano o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).

A continuidade da cobrança da RGR foi criticada por onerar as contas de luz dos brasileiros, mas os representantes do governo a defenderam, como sendo importante para a manutenção dos investimentos no setor elétrico. A RGR é aplicada na expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica e constituída por recursos pagos pelas distribuidoras de energias, que repassam o custo para o consumidor final. Seus recursos financiam programas como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Criada em 1957, pelo Decreto 41.019/57, a RGR também ajuda a financiar o Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes (Reluz), a Eficiência Energética nos Prédios Públicos (EPP) e a Eficiência Energética no Saneamento Ambiental (Sanear). A Eletrobrás é a gestora desses recursos. O encargo deveria ter sido extinto em 31 de dezembro de 2010, mas a MP o prorrogou por mais 25 anos. 

TVs por assinatura

A exploração do serviço de TV a cabo (PLC 116/10) foi outro tema que se mostrou polêmico, em audiências públicas conjuntas realizadas pela CAE, CMA, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O debate contrapôs as empresas de telefonia com o setor de radiodifusão.

O setor de telefonia tem o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que argumenta em favor da abertura do mercado com a esperança de que a ampliação da oferta do serviço possa melhorar a qualidade e reduzir os preços cobrados ao consumidor. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) também defende a medida por entender que este poderia ser um marco regulatório que acabaria com a insegurança jurídica do setor.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10 unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura - além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou microondas. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas oferecem o serviço via satélite. A proposta ainda estabelece cotas para a produção nacional de audiovisual.  

Direitos Humanos

As Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) continuaram a ser recordistas na realização de audiências públicas com representantes das mais diversas entidades e associações. A CE debateu temas como a ampliação de investimentos e da oferta de vagas no ensino público, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, financiamento educacional, valorização do magistério, comunicação audiovisual, educação infantil, ensino técnico-profissionalizante e de jovens e adultos, entre outros.

Por sua vez, a CDH cumpriu extensa agenda debatendo temas como os desaparecidos durante a ditadura, a redução da pobreza, o combate à fome e a questão carcerária. Além disso, foram temas de audiências públicas: racismo, desigualdade social, autismo, acidentes de trânsito, deficientes visuais, indígenas, ciganos, violência nas escolas, trabalho doméstico, impactos sociais da construção de hidrelétricas, previdência social, homofobia, inibidores de apetite, violência no campo, exploração sexual de crianças, poesia e vários de outros assuntos. 

Desindustrialização

O semestre terminou com o debate em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o processo de desindustrialização no Brasil. O assunto promete ser um dos mais importantes no segundo semestre. Conforme estudos feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu de 35,9% em meados da década de 1980 para 15,8% em 2011.

Na mesma audiência pública, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) revelou que as commodities já representam 71% das exportações brasileiras, levando a economia a um processo de "reprimarização", ou o retorno a uma época caracterizada pela exportação de matérias primas e de importação de produtos industrializados.

Outro efeito maléfico identificado nos estudos é o desemprego na indústria, que gerava 1/3 dos empregos no país em 1984. Hoje, a indústria emprega apenas 17,4% dos trabalhadores brasileiros. O restante está distribuído pelos setores de serviços e agronegócios, que têm seguido uma rota inversa de crescimento. Os representantes da indústria nacional fazem sérias restrições às políticas de juros e câmbio e à carga tributária. Segundo eles, o grande obstáculo à produtividade é a China.

Pesquisa da CNI revela que 45% das empresas que concorrem com a China no Brasil perderam participação no mercado. No cenário internacional a situação não melhora, pois 67% daquelas empresas perderam seus clientes para os chineses. Um dos setores que mais sofrem com a concorrência chinesa é o de vestuário, cujas importações cresceram 16 vezes no período de 2003 a 2011. Esse déficit na balança comercial entre os dois países resultou na perda de 200 mil novos postos de trabalho, que deixaram de ser criados este ano.