Agosto

Com informações do portal da Câmara Municipal de Petrolina e do blog do Carlos Britto:

O 26º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmara Municipais e o 6º Encontro Nacional de Vereadores, realizados em Petrolina de 25 a 28 de julho, reuniram  quase 330 vereadores de diversos municípios do país e centenas de servidores das casas legislativas. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) e contou com o apoio institucional do Interlegis.

Ednaldo Barros, vereador de Salgueiro, falou sobre a importância desses encontros. “As palestras foram todas muito positivas para melhorar a formação dos servidores das Câmaras”, declarou. Já o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), fez uma palestra sobre reforma política.

Dentre outros, foram abordados no Congresso temas como: ética no exercício da função pública; gestão responsável e a lei de transparência; reforma política.

O diretor de Tecnologia do Interlegis, Petrônio Carvalho, apresentou o projeto “.leg.br”, designação que, em breve, deve ser usada por todas as casas legislativas, e os produtos tecnológicos que o Programa oferece. Já o analista Yuri de Souza, discutiu o Programa de Modernização do Legislativo (PML).

Pelo menos cinco temas importantes e polêmicos serão objeto de análise dos senadores. Veja na matéria da Agência Senado:

Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.

Código Florestal

Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão.

A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal.

- O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios - disse Jorge Viana em entrevista à Rádio Senado.

Na ocasião, ele estimou serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, no intuito de deixá-lo mais adequado à preservação do meio ambiente.

Para facilitar o acompanhamento do tema pelo cidadão, a Agência Senado lançou um site especial, com conteúdo multimídia.

Reforma política

O início do segundo semestre também será marcado pela discussão da reforma política. Já na próxima quarta-feira (3) devem entrar na pauta da CCJ as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).

A CCJ aprovou no semestre passado cinco matérias, que agora devem ser apreciadas pelo Plenário: regras de suplência de senador (PEC 37/11); regras fidelidade partidária (PLS 266/11); fim das coligações (PEC 40/11); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/11); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/11). Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato (PLS 265/11), que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

No conjunto de matérias sobre a reforma política, a CCJ rejeitou e arquivou propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (sem partido) (PEC 41/11) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/11). Foi rejeitada, ainda, a PEC 43/11, que institui o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar recurso para votação em Plenário.

A Agência Senado também tem uma página especial com todas as notícias sobre a Reforma Política.

Medidas provisórias

O debate sobre a necessidade de mais tempo para o Senado apreciar as medidas provisórias, após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi intenso no primeiro semestre. Por muitos momentos, o fato de a Casa só ter dois ou três dias para avaliar as MPs gerou tensão entre os governistas e a oposição, que chegou a obstruir votações para que as MPs perdessem a vigência, como uma forma de protesto.

Tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse acreditar na votação da proposta logo após o recesso parlamentar.

Ele antecipou que deve abrir mão de sua proposta de criação de comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs (pressupostos de urgência e relevância), atribuindo essa responsabilidade às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Depois de ser aprovada na CCJ, a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.

De acordo com a PEC 11/11, os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito seguirá para análise da Câmara.

TV por assinatura

Deve acontecer em agosto a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.

Reforma administrativa

No início de julho, foi aprovado o relatório da subcomissão que avaliou e alterou a proposta de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09). O parecer agora precisa ser votado pela CCJ e, se aprovado, pelo Plenário.

O texto prevê redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento da Casa e corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passariam das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79.

CPI

Outro tema que poderá concentrar a atenção dos senadores após o recesso é a intenção da oposição de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PSDB chegou a apresentar, durante o recesso, um requerimento para ouvir o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a respeito do assunto, mas a Comissão Representativa do Congresso não foi reunida para apreciar o pedido.

Confira na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa da Paraíba:

Nos próximos dias 9 e 10 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado, será promovido o curso de ‘Cerimonial no Ambiente Legislativo’. O curso é promovido pelo Programa Interlegis do Senado Federal, com apoio da ALPB. Ele tratará de procedimentos referentes a cerimonial, protocolo e etiqueta, visando capacitar vereadores e servidores das Câmaras Municipais da Paraíba.

O curso ‘Cerimonial no Ambiente Legislativo’ será presencial e ministrado pelo instrutor Francisco Etelvino Biondo, diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento a Comunidade do Legislativo (SSFAC). Serão 16 horas-aula, ministradas das 09h às 12h e das 14h às 18h.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo da ALPB, Maria Helena Toscano, o curso terá em seu conteúdo as definições de cerimonial, protocolo, etiqueta, a importância do cerimonial nas organizações modernas, cerimonial público, precedência no Brasil e precedência no Legislativo, entre outros temas.

Fonte: HERMES DE LUNA

O diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, debateu nesta quarta-feira, 3, com o Secretário-Geral do Tribunal de Contas da União, Fernando da Eira, o projeto de migração do TCU para o Projeto .leg.br, que pode ser adotado por todo o Legislativo. O objetivo é viabilizar a migração para o novo padrão de domínio na internet, específico para atender o Poder Legislativo, ideia que já foi endossada, em princípio, pelos diretores-gerais de Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados.

Além de uniformizar os endereços dos legislativos na internet (todas as casas legislativas e órgãos afins poderão utilizar a terminação .leg.br), o projeto deve agilizar e padronizar a identificação dos domínios e desburocratizar o atendimento no âmbito parlamentar.

Outro ponto destacado por Tajra é a independência proporcionada em relação ao  Executivo que, em alguns estados, tem definido, arbitrariamente, as regras, dificultando a criação dos domínios das casas legislativas. "O Legislativo é um Poder autônomo e esta decisão deixaria isto claro", afirmou o diretor do Interlegis.

Fernando da Eira ficou de encaminhar a discussão dentro do TCU, ouvindo as áreas técnicas e os ministros do Tribunal.

Nova presidente da Câmara Municipal de Tabira, cidade de 30 mil habitantes em Pernambuco, Genedy Siqueira Brito, quer retomar parceria iniciada com o Interlegis em 2009, passando a utilizar produtos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Acompanhada do assessor Flávio Marques, ela esteve nesta quinta-feira, dia 4, na sede do Interlegis, com os diretores João Marcelo e Francisco Biondo.

A Câmara já é usuária do Portal Modelo e seus funcionários fazem cursos a distância oferecido pelo Saberes, mas Genedy Brito quer "fazer um trabalho diferenciado na sua gestão" e, para isso, quer usar mais e com mais eficiência os produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis. Ela disse que a Câmara deve aprovar em breve a criação da sua Escola do Legislativo, para a qual também pediu o apoio do Interlegis, bem como para a formação de uma biblioteca própria.

João Marcelo e Francisco Biondo disseram que, ainda neste semestre, deverá ocorrer uma ação do Interlegis em Pernambuco e ficaram de agendar uma oficina de SAPL para a Câmara de Tabira. 

Depois de participar de um encontro do Interlegis em Morretes, a Câmara Municipal de Guaratuba, também no Paraná, quer ser cidade-polo para os produtos e serviços do Interlegis, integrando pelo menos outros dez municípios da região. A intenção foi manifestada por Paulo Araújo, presidente da Câmara Municipal, que estava acompanhado do diretor jurídico Jeferson Moro, na visita que fez nesta quinta-feira, 4, à sede do Interlegis.

Num primeiro momento, segundo o presidente da Câmara, o interesse maior é por oficinas de revisão do regimento interno e da Lei Orgânica do município. José Dantas, diretor do Interlegis que recebeu os dirigentes da Câmara de Guaratuba, disse que as discussões entre as partes vão prosseguir, a fim de que sejam agendados os eventos.

O presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva e o secretário executivo da entidade, Luis Fernando, estiveram na sede do Interlegis, em Brasília, nesta quinta-feira, 4 de agosto.

Eles foram recebidos pelo diretor de Formação e Atendimento, Francisco Etelvino Biondo, o diretor de Planejamento e Fomento, João Marcelo de Castro, e o diretor administrativo, Cláudio Cavalcante.

O objetivo da visita foi conhecer os programas e cursos oferecidos pelo interlegis e como funciona o processo de parceria.

Na próxima terça-feira, quando o Colégio de Líderes se reúne para definir uma pauta ampla para o semestre, os líderes partidários deverão reivindicar a votação de temas polêmicos. Piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e outros temas sem consenso encabeçam as prioridades de vários partidos, da oposição e da base governista.

Conheça as prioridades divulgadas pelos líderes

Outros projetos que serão declarados prioritários pelos partidos são as mudanças no Supersimples (PLP 591/10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (PL 3937/04), a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional (PEC 115/95), entre outros.

A defesa da votação de temas além das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário já levou o DEM a elevar o clima de enfrentamento da oposição e declarar obstrução enquanto não for definido um calendário de votações. “Eu não me nego a sentar com o presidente Marco Maia para definir as votações, mas precisamos de datas. Vamos pegar um calendário e definir que tal dia se vota um projeto e tal dia se vota outro. Quando isso tiver assegurado, eu posso rever essa decisão de obstruir. Até lá, vamos obstruir”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.

O PSDB não anunciou obstrução, mas disse que pode mudar a posição caso não haja acordo na próxima terça-feira. “Estamos com a oposição de sobreaviso esperando o compromisso de se estabelecer um cronograma para votar outros projetos de iniciativa do Legislativo”, afirmou o líder tucano Duarte Nogueira (SP).

O presidente Marco Maia disse que espera a compreensão do DEM para que haja possibilidade de acordo. "Eu tenho conversado muito com os líderes da oposição. Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias sejam dadas na Casa. Espero que os democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo", afirmou.

Trancamento
Além da defesa dos temas polêmicos por alguns partidos, a definição de um calendário de votação de propostas também tem um entrave regimental: propostas do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido impedem a votação de projetos de lei ordinária ou complementar, mesmo em sessões extraordinárias. O projeto que cria o Pronatec (PL 1209/11) já está com o prazo de análise vencido e, no próximo dia 1º, vencerá o prazo da proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL 1749/11).

Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que a Câmara aprove, até o final do mês, sete medidas provisórias (MPs 532 a 538), além dos dois projetos com urgência constitucional. Assim, a pauta de votações fica destrancada por pelo menos quinze dias. “Temos muitos temas importantes para ser votados: o Supersimples, o Cade, a Lei Geral da Copa, que o governo pretende enviar, e outros temas”, resumiu o líder.

Enquanto a urgência constitucional estiver trancando a pauta, não poderão ser votadas, por exemplo, as mudanças no Supersimples, que têm o aval da maioria dos partidos. Também fica impedida a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.

Vaccarezza reafirmou que “do ponto de vista político”, não há condições ainda para a votação do piso nacional de policiais e bombeiros e da regulamentação de recursos para a saúde da Emenda 29. “Sobre o piso de policiais, acho que a discussão de salários de funcionários públicos estaduais deve ser discutida com os governos estaduais e, em relação à Emenda 29, a discussão precisa passar pelas fontes de financiamento, senão vira uma medida inócua”, avaliou o líder governista.

Polêmica
A regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara em 2008, prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração. No semestre passado, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a anunciar que pautaria o projeto, mas foi impedido pelo trancamento da pauta pela urgência constitucional do Pronatec.

Já o piso nacional de policiais e bombeiros foi aprovado em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno. Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9) e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.

CPI realiza também diligências. Agência Senado acompanha:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas realiza nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Salvador, diligências e audiência pública sobre a participação da Bahia como pólo e rota do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e trabalho escravo.

As senadoras Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Marinor Brito (PSol-PA) e Lídice da Mata (PSB-BA) - respectivamente presidente, relatora e integrante da CPI - já estiveram com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e, neste momento, participam de reunião fechada.

A partir das 14h, terá início a audiência pública com representantes do Ministério Público estadual e federal; do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia; das Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, entre outras entidades civis e governamentais.

Veja detalhes na matéria publicada no portal da Câmara Municipal de Natal:

A Escola do Legislativo Municipal Miguel Arraes em parceria com o programa do Senado Federal Interlegis, promove de hoje (9) até a próxima quinta-feira (11) o mini-curso Portal Modelo, voltado para a elaboração de portais institucionais do legislativo.

Foram convidados a participar do curso representantes de 10 câmaras municipais do Rio Grande do Norte que não possuem portais institucionais ou que desejam aprimorar os sites já existentes.

De acordo com o especialista em informática do Interlegis, Higinio Viera, o curso abordará temas relativos à atualização do portal como interatividade, e-mails legislativos e atualização de conteúdo, como matérias sobre as atividades legislativas, dados biográficos dos vereadores e eventos promovidos pelas câmaras.

“As câmaras participantes já sairão do curso com os portais implementados e com noções básicas de produção de conteúdo, para que possam desenvolver projetos que visem aproximar a população do legislativo”, explicou Higinio Vieira, ressaltando que as ações do projeto representam custo zero para a Câmara Municipal de Natal ou para qualquer das outras câmaras participantes.

O presidente da Câmara Municipal de Apodi, Evangelista Menezes elogiou a iniciativa. “A câmara de Apodi ainda não possui portal, mas a partir desse curso teremos todas as ferramentas para desenvolver um site dinâmico que será um instrumento poderoso de divulgação do trabalho do legislativo”, disse.

Participaram do curso representantes das câmaras municipais dos municípios de Natal, Apodi, Ceará-Mirim, João Câmara, Canguaretama, Messias Targino, Mossoró, São José do Mipibu, Tibau do Sul e Espírito Santo.
 

Encontro encerrou ciclo de debates em todas as regiões. Sugestões deverão ser agora sistematizadas. Veja mais na matéria da Agência Senado:
A Comissão Especial de Defesa Civil do Senado realizou nesta segunda-feira (8) uma audiência pública em Recife (PE) com representantes dos noves estados da Região Nordeste. Prevenção, investimentos no setor e a carreira profissional foram alguns temas tratados no encontro.

O senador Jorge Vianna (PT-AC), presidente da comissão, ressaltou a importância de uma mudança de cultura para trazer o foco para a prevenção dos acidentes. Ele lamentou que, na hora de lidar com o desastre natural, a defesa civil ganhe importância para o país, mas, passada a crise, perca seu destaque.

O presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT-PE), ressaltou a importância de melhorar os mecanismos de ação lembrando os deslizamentos nas Matas Norte e Sul de Pernambuco em decorrência das chuvas de 2010 e 2011. Já o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, alertou para a necessidade de reformas na legislação que facilitem a liberação de recursos para o setor.

Para o relator da comissão, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), as propostas apresentadas em Recife trouxeram novidades.

- Podemos destacar a ideia de um incentivo fiscal para pessoas físicas ou jurídicas que investirem na defesa civil, além do investimento na carreira do profissional dessa área - afirmou Maldaner.

Balanço

O encontro encerrou um ciclo de debates realizados em todas as regiões que visa colher propostas e demandas nas cinco regiões brasileiras. Algumas ideias já têm consenso entre os senadores: alterar o foco das ações de Defesa Civil para a prevenção; preparar melhor as equipes; fortalecer as estruturas de defesa civil em estados e municípios; e criar uma força nacional de defesa civil para auxílio emergencial. Além disso, os parlamentares concordam ser necessária a garantia de recursos sem contingenciamento para dar agilidade em casos de catástrofes.

A comissão entra agora em sua fase final, com realização das últimas audiências no Senado e análise de legislações internacionais de países com reconhecido desenvolvimento na área. O relator acredita que em breve apresentará seu relatório final.

Os eventos foram na Assembleia Legislativa da Paráiba. Na oficina de SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), houve 31 participantes das Câmaras de Alhandra, Boa Vista, Bonito de Santa Fé, Caicó, Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Juripiranga, Patos, Pilar, Sâo Miguel de Taipu e Solânea, e da Assembleia Legislativa do Pará.

61 colegas da Assembleia da Paráiba e das câaras de Campina Grande , João Pessoa, Tacina, Boa Vista, Patos e Juripiranga, foram treinados na oficina de Cerimonial no Ambiente Legislativo.

No dia 12, aconteceu o Encontro Legislativo da Paráiba. Confira a reportagem da Assembleia da Paraíba com a cobertura do evento.

Veja mais sobre os eventos na matéria publicada no site da ALPB, de autoria de VALTER NOGUEIRA:

Profissionais que trabalham em casas legislativas – Assembleia e câmaras municipais - estão participando de dois cursos de capacitação promovidos pelo Poder Legislativo do Estado da Paraíba, em parceira com o programa Interlegis do Senado Federal. Os cursos “Cerimonial no Ambiente Legislativo” e “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” foram abertos na manhã desta terça-feira (09.08), respectivamente no auditório João Eudes e na Sala de Informática da Casa de Epitácio Pessoa.

O Curso Cerimonial no Ambiente Legislativo está sendo ministrado pelo professor Francisco Etelvino Biondo, diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do programa Interlegis. O curso será encerrado no na tarde desta quarta-feira (10.08). Já o curso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo está sendo conduzido pelos instrutores Claudio Morales, Petrônio Carvalho e Luiz Fernando, todos integrantes do programa Interlegis.
O professor Francisco Etelvino, que falou em nome dos instrutores do Interlegis, disse que a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Escola do Legislativo, tem mantido a parceria com o programa Interlegis, fato que tem contribuído para o aperfeiçoamento dos servidores da Casa de Epitácio Pessoa. “Através dessa parceria, os cursos são levados também aos funcionários de várias câmaras municipais”, ressaltou.

diretora da Escola do Legislativo, professora Maira Helena Toscano, informou que os cursos têm por objetivo qualificar os profissionais que trabalham na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais do Estado. “Todo o nosso trabalho visa capacitar e reciclar os servidores da Casa de Epitácio Pessoa, bem como estender essa oportunidade aos servidores das câmaras municipais de várias cidades da Paraíba que, muitas vezes, não têm condições de promover cursos dessa magnitude em seus respectivos municípios”, informou.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

Com as mudanças, texto foi aprovado por unanimidade na CCJ. Terá, agora, que passar por dois turnos de votação no plenário. Confira detalhes na matéria da Agência Senado:

A Câmara deve passar a ter 80 dias para analisar medidas provisórias (MPs) e o Senado, 30 dias, restando dez dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. A admissibilidade das MPs ficará a cargo da Comissão de Justiça (CCJ) de cada Casa, podendo haver recurso ao Plenário quando a comissão julgar que a MP não atende pressupostos de urgência e relevância.

Com essas modificações feitas no texto da PEC das MPs (11/2011), o relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), conseguiu aprovar por unanimidade, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório sobre emendas de Plenário apresentadas à matéria. O texto retorna agora para votação plenária em dois turnos.

Voto Anterior

O relatório anterior de Aécio sobre as emendas redistribuía os 120 dias que o Congresso dispõe para votar as MPs destinando 60 dias para a Câmara, 45 para o Senado e 15 para análise de emendas. Em discussão na CCJ na semana passada, senadores do PT consideraram curto o tempo dado aos deputados e alertaram para o risco de freqüentes perdas de validade das MPs por decurso de prazo. A nova distribuição aprovada agora pela CCJ visa amenizar esse risco.

Admissibilidade

A regra da admissibilidade das MPs também foi um dos pontos de divergência. Aécio já havia concordado em deixar o julgamento a cargo da CCJ da Câmara e do Senado, abrindo mão de sua proposta de criação de uma comissão mista para decidir sobre a admissibilidade. A novidade aprovada hoje se refere ao caso de parecer contrário da CCJ quanto à admissibilidade. Nesse caso, de acordo com o acordo firmado nesta quarta-feira, o parecer deverá ser votado em Plenário, caso haja recurso assinado por 10% dos integrantes de cada Casa.

Temas Diferentes

Também foi acatada emenda de Plenário que veda a inclusão, no texto da medida provisória, de temas diferentes do objeto da MP, chamados de "contrabandos" ou "penduricalhos". O substitutivo também veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP inadmitida, rejeitada ou que tenha perdido a validade por decurso de prazo.  A sessão legislativa é o período de atividade normal do Congresso a cada ano.

Debates

Na discussão da matéria nesta quarta-feira, diversos senadores destacaram o papel do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na construção do entendimento que permitiu a votação da PEC. O relator lembrou as diversas tentativas de acordo e saudou o conjunto dos parlamentares pela conquista.

- O entendimento é resultado do esforço de toda a comissão e trata-se da recuperação de prerrogativas desta Casa - disse Aécio.

A definição de novas regras para tramitação das MPs foi elogiada por Pedro Simon (PMDB-RS), para quem o Parlamento deve resguardar autonomia e independência em relação ao Executivo.

Demóstenes Torres (DEM-GO) disse considerar pequeno o prazo concedido ao Senado, mas registrou seu apoio ao entendimento. A necessidade de todos cederem um pouco para ser possível o acordo alcançado também foi destacada pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), posição manifestada também pelos senadores Armando Monteiro(PTB-PE) e José Agripino (DEM-RN).

Já Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que a base governista tem defendido mudança nas regras atuais de tramitação das MPs, com o objetivo de assegurar mais tempo ao Senado para exame das medidas. Marta Suplicy (PT-SP) também assinalou os propósitos do texto original, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), e as dificuldades para se chegar ao entendimento.

Texto, que inclui benefícios para pessoas com deficiência, vai à sanção presidencial. Veja mais na matéria da Agência Senado:

O consenso entre oposição e situação garantiu a aprovação tranquila, pelo Plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (10), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo. O texto, proveniente da Medida Provisória (MP) 529/2011, segue para a sanção presidencial.

A aprovação se deu de forma simbólica, sem verificação de quórum, após um primeiro semestre marcado por obstruções da oposição às votações de medidas provisórias (MPs). Mesmo entre os senadores oposicionistas que mais criticam a edição de MPs, como Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN) e Marinor Brito (PSOL-PA), o texto recebeu elogios pelo incentivo que promove à formalização de trabalhadores. Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a dar os parabéns à presidente Dilma Rousseff pela relevância do conteúdo da medida.

- Até agora, fora uma medida ou outra, eu acho que ela [a presidente] tem errado grandemente, mas essa é uma medida que merece aplauso do governo e da oposição porque realmente é algo de muito relevante - elogiou.

Ao alterar a MP, transformando-a no PLV 19/2011, os deputados incluíram a redução na contribuição para a Previdência por donas de casa de famílias de baixa renda. O projeto também incorporou emendas para simplificar os processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual e trazer benefícios às pessoas com deficiência mental. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O relator no Senado, Armando Monteiro(PTB-PE), destacou o alcance social do texto ao estimular a formalização de trabalhadores.

- Essa medida tem alcance social incontestável. A formalização desses trabalhadores permitirá acesso ao crédito, inserção na cidadania e promoção pessoal e social - afirmou.

Apesar de afirmar que as MPs são sempre dispensáveis e que seria preferível votar, mesmo que em regime de urgência, um projeto de lei com o conteúdo em questão, o líder o PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), se disse satisfeito ao votar pela aprovação do PLV.

- Nós, que quase sempre comparecemos a esta tribuna para denunciar a inconstitucionalidade de medidas provisórias e anunciar o voto contrário do nosso partido, hoje temos a satisfação de fazer exatamente o oposto - anunciou.

Redução

Com a mudança na alíquota, introduzida pela MP em 1° de maio, o microempreendedor individual, que contribuía com R$ 59,95, passou a pagar à Previdência R$ 27,25. Essa contribuição é somada a impostos que vão de R$ 1 a R$ 6, dependendo da área de atuação. No total, o valor pago mensalmente é de R$ 28,25 para quem é da área de indústria ou comércio; R$ 32,25 para a área de serviço; e R$ 33,25 para os que trabalham com comércio e serviço.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a redução deverá tirar da marginalidade um grande número de trabalhadores, além de fazer crescer a receita da Previdência Social. O senador pediu atenção aos empreendedores individuais, que, em sua avaliação, "sustentam economias de cidades inteiras", muitas vezes sem acesso às garantias previdenciárias.

Para optar pela alíquota de 5%, o microempreendedor deverá renunciar ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, poderá se aposentar somente por idade, modalidade na qual o benefício pago é de um salário mínimo (R$ 545). Para aqueles que optarem por se aposentar por tempo de contribuição, a contribuição é de 20% sobre o piso do salário de contribuição em vigor.

O texto também traz alterações no Código Civil que simplificam a abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual. Esses procedimentos terão trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico. De acordo com o texto, o tema será disciplinado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, o Microempreendedor Individual é aquele com receita bruta de até R$ 36 mil, optante pelo Simples Nacional, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e com no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, 467 ocupações se enquadram nesse perfil, entre elas, doceiro, borracheiro, barbeiro, artesão, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure e quitandeiro.

Renúncia Fiscal

Conforme os cálculos do Executivo, a renúncia fiscal decorrente da aplicação da MP é de R$ 276 milhões em 2011 e de R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013. Essa renúncia, segundo o governo, será compensada com o aumento da arrecadação de R$ 140 milhões, decorrentes da edição dos Decretos 7.455, 7.456 e 7.457, todos de 2011, que tratam da incidência do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) e da regulamentação da aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguro, títulos ou valores mobiliários.

Donas de casa

A extensão do benefício às donas de casa ocorreu por meio de emenda da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), hoje licenciada para ocupar o cargo de ministra da Casa Civil. O benefício vale para segurados facultativos sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho de sua casa, desde que pertencente a família de baixa renda. É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090).

A inclusão das donas de casa no texto foi elogiada pelos senadores. Ângela Portela (PT-RR), Sérgio Souza (PT-PR) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram o trabalho a que elas se dedicam durante toda a vida e lembraram que grande parte das donas de casa chegam à idade avançada sem qualquer direito à aposentadoria.

- A proposta é meritória e oportuna. Lembrarmos agora dessas mulheres brasileiras é um ato de solidariedade e reconhecimento de seu trabalho silencioso e invisível, mas digno e heróico - comemorou Lúcia Vânia.

Para evitar fraudes, o relator na Câmara incluiu dispositivo que proíbe a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, já que, nesse tipo de relação de trabalho, a contribuição do empregador é de 12% sobre o salário pago - maior, portanto, que os 5% fixados pela MP.

Outra mudança introduzida pelos deputados na MP foi o pagamento do salário-maternidade das empregadas dos microempreendedores diretamente pelo INSS.A regra atual é de que o microempreendedor faça o pagamento e seja compensado depois, mas, segundo o relator, o valor dos recolhimentos feitos por esses empreendedores não atingem valor suficiente para permitir essa compensação.

Edvan Giroldo, presidente da Câmara Municipal de Itobi, município paulista de cerca de  8 mil habitantes, a 250 quilômetros da capital, fez uma visita ao Interlegis na manhã desta quinta-feira, dia 18. Ele disse ao diretor do Programa, Haroldo Tajra, que a Câmara tem inúmeras demandas e que gostaria de contar com o apoio do Interlegis.

Giroldo quis conhecer melhor os produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis e manifestou interesse imediato em oficinas para a atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

Tajra e o diretor José Dantas, também presente ao encontro, ficaram de encaminhar os pedidos do presidente da Câmara, que deve passar por processo de diagnóstico e adesão ao Programa de Modernização Legislativa.

Confira, na matéria publicada nesta segunda-feira, 22, no portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, detalhes desta iniciativa:

Veja o detalhamento da pesquisa na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Em visita nesta terça-feira, dia 23, à sede do Interlegis em Brasília, o vereador Sílvio Carvalho, da Câmara Municipal de Votuporanga, manifestou interesse em ter acesso aos produtos e serviços do Programa. Uma das ideias em análise é a realização de um encontro com cerca de 40 outras câmaras da região do Oeste Paulista, com Votuporanga servindo como cidade polo.

Acompanhado do diretor jurídico da Câmara, Jerônimo Figueira da Costa Filho, o vereador foi recebido pelo diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, que falou da possibilidade da realização, entre outros, de oficinas para revisão de regimento interno e da lei orgânica municipal. As conversas vão prosseguir entre os técnicos do Interlegis e da Câmara.

Matéria da Agência Senado mostra como foi o debate:

O projeto de reforma de Código Florestal que tramita no Senado precisa ser modificado para eliminar brechas para novos desmatamentos, incluir instrumentos econômicos de incentivo à manutenção e recomposição de áreas florestadas e para diferenciar medidas para a agricultura familiar. A posição foi defendida por ex-ministros do Meio Ambiente reunidos nesta quarta-feira (24) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Marina Silva, Carlos Minc, José Carlos Carvalho e o deputado Sarney Filho (PV-MA) ressaltaram que o projeto (PLC 30/11) aprovado na Câmara se caracteriza por resolver passivos ambientais, não cumprindo a função de modernizar a legislação de proteção de florestas. Eles fizeram um apelo aos senadores para que ampliem os debates sobre o assunto e aprovem um texto que atenda aos interesses de todo o país.

A oportunidade de o Código Florestal proteger as florestas e incentivar a agricultura foi assinalada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Para ela, o projeto aprovado na Câmara não cumpre esse papel e foi reprovado por 80% da população brasileira, conforme pesquisa DataFolha divulgada em junho.

Marina lembrou que o sucesso da agropecuária brasileira depende dos recursos naturais, em especial da disponibilidade de água, ressaltando o papel das florestas na manutenção dos recursos hídricos.

Regularização do Passivo

Assim como Marina, os demais ex-ministros reafirmaram ser erro aprovar uma lei que priorize a solução de ocupações hoje irregulares, sob o argumento equivocado de se conferir segurança jurídica à atividade agrícola. Eles insistiram na necessidade de a nova lei assegurar o desenvolvimento sustentável do país.

- Não se pode ter uma lei florestal cujo eixo seja a regularização de passivo - afirmou Carlos Minc.

No mesmo sentido, José Carlos Carvalho afirmou que o texto apresenta comandos contraditórios, ou seja, ao mesmo tempo manda recompor e desobriga de recomposição. Dessa forma, ele alertou que o projeto não garante a segurança jurídica reivindicada pelos produtores rurais.

Incentivos

Para os ex-ministros, o projeto peca por manter o caráter mandatório da lei em vigor, devendo ser modificado para equilibrar medidas de comando e controle com o estabelecimento de instrumentos econômicos para remunerar aqueles que mantêm as florestas e incentivar a recomposição de áreas desmatadas.

- É preciso definir obrigações e, ao mesmo tempo, criar os meios para que os agricultores possam cumprir essas obrigações. É um erro insistir só em comando e controle - disse José Carlos Carvalho.

Todos os ex-ministros pediram aos senadores que modifiquem o projeto para incluir mecanismos para premiar os agricultores que preservam os recursos naturais e para oferecer apoio creditício e outros estímulos àqueles que se comprometerem a recompor áreas desmatadas de forma irregular.

Eles lembraram que a retirada desordenada de vegetação nativa acarreta prejuízos para todos, como a destruição de inimigos naturais de pragas das lavouras, obrigando os agricultores a usar quantidades cada vez maiores de agrotóxicos em suas lavouras, comprometendo a competitividade da agricultura brasileira.

Oportunidades

Carlos Minc afirmou que o Brasil tem a posição privilegiada de poder expandir sua agricultura e, ao mesmo tempo, expandir a proteção ambiental. Ele lembrou que o Brasil sediará, no próximo ano, a conferência das Nações Unidas Rio + 20.

- Como anfitrião, o Brasil ficaria numa situação defensiva se aprovasse uma lei reduzindo a proteção das florestas, no momento que todos os países estão ampliando suas regras de proteção.

Retrocesso

Primeiro a falar aos senadores, Sarney Filho, ex-ministro e hoje deputado federal, disse considerar o texto em análise um retrocesso na legislação de proteção das florestas. Para o deputado, o texto enviado ao Senado foi elaborado visando legalizar cultivos e criações feitos de forma irregular em áreas protegidas. Com isso, afirma ele, o texto protege aqueles que descumpriram a legislação e lesa os que protegeram as florestas e seguiram a lei.

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ponderou que o texto foi aprovado por ampla margem de voto na Câmara, atribuindo legitimidade às medidas ali contidas. Em resposta, Sarney Filho afirmou que os debates realizados naquela Casa foram direcionados pela bancada ruralista e que muitos dos que votaram a favor da matéria "não sabiam no que estavam votando".

Ao fechar o debate, Marina Silva alertou que, caso seja aprovado como veio da Câmara e se torne lei, o novo código levará a uma situação desastrosa, uma vez que, no texto, "proteger a floresta é uma exceção, sendo a regra o desmatamento". No entanto, ela disse acreditar na construção de um texto que combine preservação e desenvolvimento.

Haroldo Tajra, do Interlegis, e Florian Madruga, da ABEL, participaram do lançamento oficial na noite desta quarta-feira, dia 24. Veja mais na matéria publicada no site da AVEVI:

As duas maiores autoridades do país ligadas as Escolas Legislativas participaram nesta quarta-feira (24) do Lançamento Oficial da Escola do Legislativo da Avevi, o Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL, Florian Augusto Coutinho Madruga e o Diretor da Secretaria Especial do Interlegis do Senado Federal Haroldo Feitosa Tajra (foto). E ambos destacaram a iniciativa pioneira da Avevi no Brasil, de uma associação de vereadores instalar a sua própria escola.  “Todas as Escolas Legislativas no Brasil pertencem a uma Casa Legislativa, aqui as câmaras da região se juntaram através da associação criaram esta escola que vai trazer benefícios pra todos”, destacou o representante do Interlegis. O presidente da ABEL Florian Madruga disse que a instalação da primeira Escola do Legislativo vinculada a uma associação é um marco no país. Ele quer levar a idéia para as demais câmaras do Brasil, “temos que espalhar em outros estados, que aqui em Santa Catarina, um grupo de Câmaras de Vereadores se reuniu em torno de sua associação e estão criando esta Escola do Legislativo que vai marcar história nos legislativos municipais”. Outra presença ilustre evento foi da Coordenadora da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado Carla Maria Vieira Pedrozo.  “Nós fomos surpreendidos com esta iniciativa da associação de criar sua escola, e estamos apoiamos desde a primeira conversa que tivemos”. Para ela a idéia é muito importante para a região, porque a Avevi reúne todas as câmaras, e juntas podem fortalecer o objetivo geral da nova instituição que é a de formação.

Autor(a): Ilton Piram

Veja detalhes na matéria publicada no portal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais:

A Unale vai intensificar as ações para a realização da campanha nacional pelo fortalecimento do “pacto federativo”. Esta a principal decisão tomada pela diretoria Executiva da entidade, em reunião realizada na última segunda-feira (22), em Curitiba (PR). Durante o encontro, a deputada Aspásia Camargo (PV/RJ) foi eleita presidente da Comissão que vai coordenar os trabalhos da campanha.

Para a realização da campanha, os parlamentares vão buscar o apoio das Assembleias Legislativas, dos parlamentos municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras instituições comerciais, industriais e sociais.

Para o presidente da Unale, José Luís Tchê (PDT/AC), a campanha deve envolver, além de parlamentares e parceiros institucionais, a população. "É um assunto de interesse dos Estados, dos municípios e do povo. Por isso, precisamos envolver todos esses segmentos”, destacou.
Na reunião, os participantes trataram também da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a ser realizada em Natal (RN), em 2012.

Depois dos ex-ministros de Meio Ambiente, foi a vez dos ex-ministros da Agricultura debaterem o novo Código Florestal, em análise no Senado. Veja mais informações na matéria da Agência Senado:

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deve ser votado logo pelo Senado, na opinião dos ex-ministros da Agricultura Francisco Turra, Reinhold Stephanes e Alysson Paulinelli. Eles participaram nesta quinta-feira (25) de debate sobre o tema, em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Para os ex-ministros, a legislação florestal em vigor é inviável, sendo urgente a aprovação de um novo ordenamento jurídico para a utilização das terras rurais no país.

O ex-ministro e atual deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB - PR) argumenta que a lei em vigor foi construída sem qualquer debate. Já o projeto que tramita no Senado, diz ele, foi amplamente discutido na Câmara. Para ele, seria preferível aprovar logo o texto e fazer aperfeiçoamentos nos próximos anos.

Também Francisco Turra defendeu a aprovação da matéria, para garantir a continuidade do crescimento da agricultura brasileira. Na opinião do ex-ministro, o agronegócio está organizado "para produzir e preservar".

Ele lembra que o Brasil dispõe de grande quantidade de terra ocupada por pastagens degradadas, que pode ser aproveitada para a agricultura, sem a necessidade de abertura de áreas florestadas.

Para Francisco Turra, o projeto em debate no Senado não prevê anistia a desmatadores nem incentiva novos desmatamentos.

- O texto aprovado na Câmara foi cuidadosamente estudado, por isso recebeu votação da maioria absoluta [dos depurados].

Conhecimento preservacionista

Os ex-ministros afirmaram que a preservação dos recursos naturais tem sido preocupação antiga do setor agrícola. Stephanes citou tecnologias adotadas atualmente, que preservam os recursos naturais, como plantio direto (técnica de plantio de grãos que promove a conservação do solo); combate biológico de pragas; e integração lavoura, pecuária e floresta.

No mesmo sentido, Paulinelli disse que o país não pode se descuidar de seu potencial agrícola e de sua capacidade de gerar conhecimento científico para o avanço do agronegócio. Ele lembrou o papel da produção brasileira no atendimento a demandas crescentes, no mundo, por alimentos e de energia renovável.

- O Brasil tem conhecimento científico suficiente para explorar de forma racional os biomas, propondo programas corretos - afirmou.

Regras para áreas protegidas

Ao comentar as normas propostas para legalizar plantios em Área de Preservação Permanente (APP), Stephanes defendeu que o novo código regularize atividades consolidadas, como plantio de uva, maçã e café nas regiões Sul e Sudeste. Para ele, plantios em margem de rio, encosta, topo de morro e várzeas, se forem feitos sem agredir o meio ambiente, sem causar erosão, devem ser regulamentados.

Stephanes criticou as atuais regras para punir desmatadores, afirmando ter havido excessos por parte dos órgãos ambientais. Para ele, o novo código deve regularizar terras abertas conforme legislação da época e prever regras para aqueles que desmataram de forma irregular, prevendo mecanismos para incentivar o reflorestamento das áreas. 

Decisão foi unânime na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:

O Estatuto da Cidade poderá ser alterado para estabelecer que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica que determine, com base em critérios técnicos de segurança geológica, as áreas passíveis de ocupação urbana. É o que prevê o PLS 116/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Aprovado em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o projeto seguirá para análise da Câmara, caso não haja recurso para apreciação do Plenário.

O PLS 116/11 concede prazo máximo de dois anos para que os municípios cujos planos diretores já tenham sido elaborados sem a orientação da carta geotécnica adaptem seus respectivos projetos.

Uma carta geotécnica é um documento cartográfico com informações sobre as diversas características geológicas e geomorfológicas de um determinado município. Ela facilita a criação de regras e normas para a ocupação urbana definindo critérios de ocupação das áreas ocupáveis e mostrando as áreas que não devem ser ocupadas por apresentarem riscos geológicos.

Em parecer favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que a proposta "constitui louvável contribuição para a promoção sustentável do desenvolvimento urbano". 

Graves acidentes 

Na justificação da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg lembra que os últimos anos têm sido marcados pela repetição, "com vergonhosa frequência", de graves acidentes de origem climática nas cidades brasileiras, com desmoronamentos de encostas e alagamento de vales e várzeas, eventos que ensejam "irreparáveis perdas humanas e incontáveis prejuízos materiais".

Segundo Rollemberg, para evitar esse tipo de tragédia, os planos diretores instituídos pela Constituição Federal de 1988 devem ancorar-se em conhecimento técnico e prévio das condições geológicas do território municipal, para contribuir com a promoção sustentável do desenvolvimento urbano.

Valéria Castanho e Augusto Castro / Agência Senado

Segundo matéria publicada no portal de notícias da Câmara, de autoria da Assessoria de Comunicação, a lei visa disciplinar as nomeações para cargos em comissão nos órgãos do Executivo e do Legislativo. Veja mais informações:

A Câmara Municipal de Cacoal apreciou e aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei nº 96, de autoria do vereador Celso Adame (PDT) apresentado em parceria com o vereador presidente da casa de leis Luiz Carlos Katatal (PTB), que estendeu para todos os cargos em comissão e confiança no município de Cacoal restrições semelhantes às do projeto ficha limpa - Lei Complementar 135/2010. O autor da iniciativa disse que o Ficha Limpa vai dar mais transparência e disciplina à administração pública. “Quem quiser ocupar um desses cargos, como os assessores, secretários municipais, diretores e gerentes das duas instituições vai precisar ter a ficha limpa”, ratificou Celso.

Serão levados em consideração crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como patrimônio privado, dentre outros crimes pré-estabelecidos no projeto original da "Lei da Ficha Limpa", como crimes contra o sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.

Atualmente, a Lei Orgânica do Município assegura ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores a contratação de quem lhes convier para os cargos de confiança. Com a aprovação do Ficha Limpa Municipal, essa garantia não será mudada. Por outro lado, os chefes do Executivo e Legislativo terão de seguir algumas normas estabelecidas na proposta. O “Ficha Limpa Municipal”, recebeu a aprovação da maioria absoluta, com um voto contrário apenas, sendo encaminhado para prefeitura para ser sancionada pelo prefeito Franco Vialetto (PT).

Iniciativa pretende fomentar a transparência no relacionamento entre o parlamento e a sociedade. Veja mais na matéria publicada no portal da ALBA, de responsabilidade da Assessoria de Comunicação:

Começou ontem, no plenarinho da Assembleia Legislativa, o Encontro de Comunicação Integrada do Poder Legislativo. A iniciativa pretende fomentar a transparência no relacionamento entre o parlamento e a sociedade – ampliando e aprofundando o necessário diálogo entre os representantes e os representados. A promoção é do programa Interlegis do Senado Federal, com o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro, que vai contar com palestras sobre jornalismo legislativo, relações públicas, cerimonial do Legislativo e organização de eventos vai até amanhã.
Segundo o diretor executivo do Interlegis, Haroldo Feitosa, no encontro de Salvador está sendo realizada a primeira oficina temática de comunicação no Brasil produzida pela entidade. "Nós fizemos um diagnóstico e percebemos a necessidade de fortalecer os instrumentos de comunicação das câmaras e assembleias, trazendo a população para dentro das casas para exercer sua cidadania e também mostrando os trabalhos que são desenvolvidos com transparência", afirmou.
Já a diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, Gilda Castro, informou que este é o quarto seminário produzido pelo Legislativo baiano e o Programa Interlegis e que o tema escolhido este ano é importante para que se possa debater maneiras de tornar mais eficiente a comunicação entre a AL e os cidadãos, que muitas vezes desconhecem as ações realizadas na Casa.
Interlegis é um programa de modernização do Legislativo – em suas três instâncias –, criado em 1997, que atua de maneira ampla, aparelhando as casas legislativas com equipamentos de áudio, vídeo e informática (com financiamento do BID), bem como através de cursos de aperfeiçoamento presencial e a distância direcionados para deputados, vereadores e assessores. É mantido ainda pelo programa um jornal mensal, distribuído para todas as assembleias legislativas, bem como a Câmara Legislativa do Distrito Federal e todas as câmaras municipais do país.
Outro serviço ofertado aos associados do programa é um modelo de portal informativo que pode ser facilmente adaptado a cada realidade estadual ou municipal, figurando ainda entre suas ações principais a associação do programa às diversas escolas do Legislativo implantadas nas assembleias.

Proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia.

Veja a tramitação do Orçamento, que toma todo o segundo semestre, na matéria da Agência Senado:

O aumento de 13,61% para o salário mínimo , que deve ficar em R$ 619,21 a partir de 1º de janeiro de 2012, foi a única novidade anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, a proposta do Orçamento da União para 2012.

A ministra entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.

Depois de receber a proposta, o presidente do Senado destacou a importância do ato, porque, conforme assinalou, todas as ações do governo decorrem do Orçamento.

- Esperamos que esse Orçamento possa dar ao Brasil instrumentos para resistir à crise internacional e manter o equilíbrio fiscal e a governabilidade - acrescentou Sarney.

Processo

A entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deflagra um processo que se estende por todo o segundo semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

O ponto de partida, nesse colegiado composto de 15 deputados e 11 senadores, é o parecer com a estimativa das receitas da União. Com base nele, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas).

Emendas

A partir daí, começa a fase de apresentação de emendas, as quais são analisadas, na fase seguinte, pelos relatores setoriais, encarregados de dez áreas temáticas: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.

Relatório final

Com base nesses relatórios setoriais e nas recomendações dos comitês permanentes, como o de avaliação de obras com indícios de irregularidades, elabora-se o relatório-geral, que se transforma em parecer da CMO após a aprovação por seu plenário.

O parecer final é então submetido à sessão conjunta do Congresso Nacional, que se realiza geralmente em dezembro. O texto aprovado passa por uma redação final antes de ser encaminhado à sanção da presidente da República.

Com a votação do Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso e só retoma suas atividades em fevereiro do ano seguinte.

Conteúdo

Em geral, a proposta orçamentária contém um resumo das políticas governamentais nas seguintes áreas: economia, desenvolvimento, social, externa, segurança pública e recursos humanos.

Traz também demonstrativo sintético do programa de dispêndios globais das empresas estatais dos setores produtivo e financeiro (orçamento das estatais) e da seguridade social.

O Interlegis promove no dia 12 de agosto o evento ENCONTRO LEGISLATIVO, em João Pessoa. Com apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba, o objetivo é integrar a comunidade legislativa regional e levar aos parlamentares informações e orientações que os auxiliem nas suas funções.

No programa, uma apresentação do Programa e do seu Projeto de Modernização do Legislativo, casos de sucesso da omunidade legislativa (Câmaras de Recife e de Catanduva/SP) e palestras sobre Construções Sutentáveis e Reforma Política.

As inscrições são gratuitas e são feitas, clicando AQUI.

O Programa Interlegis realiza, de 9 a 12 de agosto, em João Pessoa, quatro atividades com o apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba: um encontro com representantes de câmaras municipais e três oficinas de capacitação. O diretor nacional do Programa, senador Cícero Lucena, primeiro secretário do Senado, participará do Encontro Legislativo, no dia 12.

O principal objetivo dos eventos, além de treinar os servidores legislativos para o uso de produtos do Interlegis e outras ferramentas, é integrar a comunidade legislativa regional e levar aos vereadores informações e orientações que os auxiliem no desempenho das suas funções legislativas.

No ENCONTRO LEGISLATIVO, no dia 12, será feita uma apresentação do Programa e do seu Projeto de Modernização do Legislativo, pelo diretor nacional do Interlegis e primeiro secretário do Senado, senador Cícero Lucena; casos de sucesso da comunidade legislativa (Ricardo Ferraz, da Câmara de Recife, e Luciano De Fázio, da Câmara de Catanduva/SP); e palestras sobre Construções Sustentáveis (Mário Hermes Stanziona Viggiano, do Senado) e Reforma Política (Paulo Henrique Soares, do Senado).

Confira a programação das oficinas

A abertura do IV Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhão do dia 2 de agosto. Até o dia 4, cerca de trezentos parlamentares e representantes de todo o País participam de cursos, palestras e debates, sobre os mais diversos temas ligados à atividade político-parlamentar. Dentro da sua política de buscar parceria em todas as instâncias afins, o Interlegis foi representado pelo seu diretor executivo, Haroldo Tajra.

Vários expoentes da política nacional confirmaram presença no evento, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, os ministros e ministras Mário Negromonte, Gleisi Hoffman, Tereza Campello, Ideli Salvatti, o senador Aécio Neves e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Os colegas Adriana Maria de Oliveira, Fábio Moutinho Bueno e José Sílvio Pimenta, da Escola do Legislativo, acompanhados pelo procurador jurídico e o gerante legislativo da CÂmara Municipal de Taubaté, São Paulo, estiveram na sede do Interlegis, em Brasília, em 4 de agosto. O objetivo da visita foi planejar ações de capacitação profissional para levar aos parlamentares e servidores legislativos da cidade e redondezas, em parceria com o Programa.

Eles foram recebidos pelo diretor de Formação e Atendimento, Francisco Etelvino Biondo, e o assessor Yuri Sousa.

Por sugestão do Florian Madruga, presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), os dirigentes da escola da Câmara de Taubaté foram ao Interlegis, especialmente interessados nos cursos e oficinas que o Programa desenvolve e aplica presencialmente e via internet. Ficou decidida a realização, para breve, da oficina Cerimonial no Ambiente Legislativo naquela cidade.

Outro ponto tratado foi conversar mais sobre o apoio da Câmara na replicação do seu modelo de regulamentação da mídia legislativa. No caso, a TV Câmara de Taubaté é a única no Brasil que é gerida com a participação de um Conselho Público, com representantes da sociedade civil, dos servidores e dos próprios parlamentares. Isto garante o uso republicano do veículo, oferecendo serviços mais imparciais e de interesse público. 

Confira AQUI mais esta campanha do Senado, e veja como a atividade parlamentar pode mudar a vida da população..

Mudou para você, mudou para o Brasil.

A história da nação brasileira sempre foi marcada pela vitória do debate de ideias e de ideais. A palavra e o diálogo como armas na luta pela construção do Estado brasileiro. A atuação do Senado e do Congresso Nacional se entrelaça à história do país. Povo e Parlamento. Senado e Federação. Nesta Casa, são promovidos o equilíbrio entre os estados brasileiros e o amadurecimento do processo legislativo nacional.

A campanha O Congresso faz parte da sua história retrata parte do trabalho desenvolvido pelo Senado e pelo Congresso nos últimos anos. Temas como educação, igualdade racial, meio ambiente, energia, economia, infância e juventude, segurança no trânsito e maternidade foram destaques nos debates e nas votações das comissões e do Plenário.

A iniciativa traz beneficiários de leis, profissionais e personalidades da sociedade civil que contribuíram de alguma forma para o processo legislativo. Brasileiros e brasileiras que avaliam o trabalho do Parlamento em suas vidas e a importância da instituição para o futuro do Brasil. Cidadãos para quem o Parlamento, mais que um espaço de discussão e produção legislativa, é um instrumento de construção da história do Brasil e do futuro dos brasileiros.

A história de um povo só se concretiza com a apropriação individual dos avanços nacionais alcançados. E o trabalho do Congresso é permitir que todo brasileiro seja o legítimo beneficiário das conquistas legislativas e que tome posse da sua própria história.

Cristiane Nunes, da Escola do Legislativo, e Ricardo Luís Assis Santos, jornalista, ambos da Câmara Municipal de Montes Claros, no norte de Minas Gerais. visitaram a sede do Interlegis, em Brasília, no dia 9 de agosto. Eles conversaram com técnicos da área de capacitação e comunicação do Programa sobre possibilidades de parcerias em ações para melhorar o nível de profissionalismo e o relacionamento da Casa com a comunidade e entre os seus órgãos internos.

Pilar Pedreira explicou que tais ações fazem parte do Projeto de Modernização Legislativa, que reúne práticas já testadas e aprovadas que levam à otimização dos processos legislativos e  administrativos das casas legislativas, como o POrtal Modelo e o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Amanda Albuquerque mostrou como o Interlegis pode ajudar e apoiar as ações da escola do legislativo, tanto trabalhando conjuntamente, quanto oferecendo cursos e oficinas para treinamento dos servidores e parlamentares.

Luiz Carlos Santana de Freitas esclareceu dúvidas sobre as atividades que podem ser realizadas pelas câmaras no sentido de estabelecer um diálogo mais imediato com a comunidade, sem depender da boa vontade da mídia local e de gastar muito dinheiro para manter um bom sistema de comunicação interna e externa.

ASSISTA AO VIVO, AQUI.

Mais informações, AQUI.

2012

2011

O coordenador de pós-graduação do Instituto Legislativo Potiguar (ILP), responsável pela escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, José Pegado, esteve em 17 de agosto na sede do Interlegis, em Brasília. Ele se reuniu com os diretores Haroldo Tajra e José Dantas.

No encontro foram discutidas ações que devem aumentar o envolvimernto dos dois órgãos no sentido de melhorar a capacitação profissional, em nível de especialização, dos parlamentares e servidores legislativos norte-rio-grandenses.

O Interlegis enviou os servidores Francisco Biondo, Paulo Henrique Soares e Yuri Sousa a Petrópolis, de 17 a 19 de agosto. Eles ministraram uma oficina de Regimento Interno e Lei Orgânica para as câmaras de três cidades da região serrana fluminense: Petrópolis, Santa Maria Madalena e Teresópolis. Yuri Souza confirmou que o resultado foi muito bom e houve uma participação ativa dos vereadores e servidores daquelas casas.

Além disso, foi realizada uma reunião com representantes da Escola do Legislativo da Assemblei Legislativa do Rio de Janeiro.

ASSISTA AO VIVO, AQUI.

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Conforme release, a programação em homenagem aos 122 anos de nascimento da poetisa e contista goiana Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, a Cora Coralina, na próxima segunda-feira (22), terá mesa-redonda com o escritor Clóvis Britoe Paulo Salles, professor da Universidade de Brasília (UNB).   

Além do debate sobre a vida e a obra de Cora, haverá a  exibição de um documentário  retratando a  trajetória da escritora e uma  apresentação da atriz  Lilia Diniz. A palavra será aberta à plateia.

O evento acontece às 16 horas, no auditório Antônio Carlos Magalhães, no  Interlegis/Senado Federal.

Dinêz Costa

Profissionais especializados em comunicação legislativa apresentam em 29 e 31 de agosto o que há de mais eficaz em termos de técnicas de divulgação e relacionamento entre a casa legislativa e a comunidade.

O foco é no aprimoramento da capacidade de melhorar a interlocução do Poder Legislativo com a sociedade, por meio do uso integrado de ferramentas de Comunicação Social. O evento acontece na Assembléia Legislativa da Bahia, que também dá todo o suporte necessário para a sua realização.

Representantes de câmaras de várias cidades baianas participarão do Encontro.

Os vereadores de Espera Feliz, Antônio Cláudio Valentim da Silva (vice-presidente), Gilmar Augusto de Oliveira e Altamiro Nogueira Neves, acompanhados pela assessora de comunicação, Maria Cândida Grillo, e pela presidente da Associação Comercial da cidade mineira, estiveram na sede do Interlegis em 23 de agosto. O objetivo da visita foi conhecer com maior profundidade os produtos Interlegis.

Eles receberem da coordenadora do Sistema Saberes, Amanda Albuquerque, informações sobre a área de capacitação do Programa, que inclui cursos presenciais e a distância e oficinas de treinamento.

O chefe do Serviço de Pesquisa ee Desenvolvimento Tecnológico, Luis Fernando Pires Machado, apresentou os sistemas desenvolvidos para aperfeiçoar e informatizar o processo legislativo, os Portal Modelo e outros serviços tecnológicos.

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Acompanhe, nesta segunda-feira, dia 29/08, às 11h, a cerimônia de abertura da 3ª etapa de 2011 dos cursos a distância do Interlegis, por meio do Sistema Saberes. Mais de 3 mil colegas, entre parlamentares e servidores do Legislativo, se matricularam nos 14 cursos oferecidos:

·        Gestão de Contratos na Administração Pública

·        Redação Técnica Legislativa

·        Br Office Writer

·        Desenvolvimento de Competências Gerenciais

·        Noções Básicas de Administração

·        Introdução ao Orçamento Público

·        Técnicas de Oratória

·        Princípios Básicos da Gestão do Conhecimento

·        Cerimonial no Ambiente Legislativo Municipal

·        Formação de Coordenadores de Educação a Distância

·        Licitações e Contratos

·        Práticas em Jornalismo Legislativo

·        Redação Oficial

·        Organização de Gabinete Parlamentar