CÂMARA - Líderes vão pressionar pela votação de temas polêmicos, como PEC 300

Na próxima terça-feira, quando o Colégio de Líderes se reúne para definir uma pauta ampla para o semestre, os líderes partidários deverão reivindicar a votação de temas polêmicos. Piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e outros temas sem consenso encabeçam as prioridades de vários partidos, da oposição e da base governista.

Conheça as prioridades divulgadas pelos líderes

Outros projetos que serão declarados prioritários pelos partidos são as mudanças no Supersimples (PLP 591/10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (PL 3937/04), a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional (PEC 115/95), entre outros.

A defesa da votação de temas além das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário já levou o DEM a elevar o clima de enfrentamento da oposição e declarar obstrução enquanto não for definido um calendário de votações. “Eu não me nego a sentar com o presidente Marco Maia para definir as votações, mas precisamos de datas. Vamos pegar um calendário e definir que tal dia se vota um projeto e tal dia se vota outro. Quando isso tiver assegurado, eu posso rever essa decisão de obstruir. Até lá, vamos obstruir”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.

O PSDB não anunciou obstrução, mas disse que pode mudar a posição caso não haja acordo na próxima terça-feira. “Estamos com a oposição de sobreaviso esperando o compromisso de se estabelecer um cronograma para votar outros projetos de iniciativa do Legislativo”, afirmou o líder tucano Duarte Nogueira (SP).

O presidente Marco Maia disse que espera a compreensão do DEM para que haja possibilidade de acordo. "Eu tenho conversado muito com os líderes da oposição. Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias sejam dadas na Casa. Espero que os democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo", afirmou.

Trancamento
Além da defesa dos temas polêmicos por alguns partidos, a definição de um calendário de votação de propostas também tem um entrave regimental: propostas do Executivo com prazo de urgência constitucional vencido impedem a votação de projetos de lei ordinária ou complementar, mesmo em sessões extraordinárias. O projeto que cria o Pronatec (PL 1209/11) já está com o prazo de análise vencido e, no próximo dia 1º, vencerá o prazo da proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL 1749/11).

Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que a Câmara aprove, até o final do mês, sete medidas provisórias (MPs 532 a 538), além dos dois projetos com urgência constitucional. Assim, a pauta de votações fica destrancada por pelo menos quinze dias. “Temos muitos temas importantes para ser votados: o Supersimples, o Cade, a Lei Geral da Copa, que o governo pretende enviar, e outros temas”, resumiu o líder.

Enquanto a urgência constitucional estiver trancando a pauta, não poderão ser votadas, por exemplo, as mudanças no Supersimples, que têm o aval da maioria dos partidos. Também fica impedida a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.

Vaccarezza reafirmou que “do ponto de vista político”, não há condições ainda para a votação do piso nacional de policiais e bombeiros e da regulamentação de recursos para a saúde da Emenda 29. “Sobre o piso de policiais, acho que a discussão de salários de funcionários públicos estaduais deve ser discutida com os governos estaduais e, em relação à Emenda 29, a discussão precisa passar pelas fontes de financiamento, senão vira uma medida inócua”, avaliou o líder governista.

Polêmica
A regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara em 2008, prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração. No semestre passado, o presidente da Câmara, Marco Maia, chegou a anunciar que pautaria o projeto, mas foi impedido pelo trancamento da pauta pela urgência constitucional do Pronatec.

Já o piso nacional de policiais e bombeiros foi aprovado em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno. Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9) e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.