SENADO - Representação Brasileira aprova criação de cargo de alto-representante do Mercosul

Mais informações na matéria da Agência Senado:

Ainda de caráter provisório, o cargo de alto representante-geral do Mercosul, atualmente ocupado pelo embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, está mais próximo de tornar-se definitivo. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (27) parecer favorável à mensagem presidencial que submete ao Congresso Nacional a Decisão 63/10, do Conselho do Mercado Comum (CMC), que cria o novo cargo.

Para que a decisão entre em vigor, será necessária a ratificação por cada um dos quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A votação desta terça-feira na Representação Brasileira é o primeiro passo para a ratificação da medida pelo Brasil. Em seguida, a mensagem presidencial, cujo relator na representação foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), terá de ser discutida e votada pela Câmara e pelo Senado.

- Fica clara a opção dos estados partes pela institucionalização crescente do Mercosul e pela criação de cargos representativos, tal como na União Europeia - disse Requião em defesa da decisão do conselho.

Segundo a decisão do CMC, o orçamento do escritório do alto-representante, localizado em Montevidéu, será financiado por contribuições anuais, de pesos diferentes, de cada um dos quatro países. O Brasil arcará com 50% do orçamento, enquanto a Argentina responderá por 25% do total, o Uruguai por 15% e o Paraguai, por 10%. Até a data de entrada em vigor da decisão, por meio de sua ratificação, o indicado para o cargo de alto-representante exercerá suas funções de maneira transitória. E caberá ao seu país de origem garantir os recursos financeiros para o desempenho de suas tarefas.

Entre as atribuições da função estão as de representar o Mercosul, por meio de mandato expresso do CMC, nas relações com terceiros países, organismos internacionais junto aos quais o Mercosul tenha status de observador e em reuniões e foros internacionais nas quais o bloco considere conveniente participar por meio de uma representação comum. O alto-representante, segundo o texto aprovado, deverá ainda manter diálogo permanente com outros órgãos do bloco, como o Parlasul.