Outubro

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, vai fazer parte do Projeto de Modernização Legislativa (PML), a segunda fase do Projeto Interlegis com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Com isso - um processo que inclui diagnóstico e assinatura de convênio -, poderá se tornar um polo regional para a disseminação das práticas de integração e modernização do Legislativo.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, dia 3, após encontro do presidente da Câmara, Jean Carlo Leutprecht, com o diretor executivo do Interlegis, Haroldo Tajra. Eles definiram que a primeira ação deve ser na área de comunicação, tanto interna, quanto com a comunidade.

Além disso, a Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI) vai assinar um convênio com o Interlegis, cuja minuta já está pronta, para intensificar ações da Escola do Legislativo, entre outras. "Queremos ampliar nosso trabalho com qualidade", disse Jean Carlo.

"Nossa missão é colaborar para o processo de modernização do Legislativo e estou certo que teremos mais um caso de sucesso com esta parceria com a Câmara de Jaraguá do Sul e a AVEVI", acrescentou Tajra.

Também participou da reunião o diretor Francisco Etelvino Biondo, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, que deve coordenar a oficinal de comunicação legislativa a ser ministrada em Jaraguá do Sul.

Com o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal de Caxias do Sul (sede do evento), de 5 a 7 de outubro, aconteceu o Encontro de Comunicação Integrada para o Legislativo, dirigido a seis câmaras municipais da região serrana do Rio Grande do Sul, que integram o Projeto de Modernização do Legislativo (PML) do Programa Interlegis. O encontro contou com palestras sobre jornalismo legislativo, relações públicas, comunicação interna, cerimonial do Legislativo, assessoria de imprensa, publicidade institucional e organização de eventos.

Participaram as Câmaras de Agudo, Bento Gonçalves, Carazinho, Caxias do Sul, Jaguarão e Lagoa Vermelha. 

Neste encontro, os representantes das casas legislativas puderam conhecer mais sobre o tema, trocar experiências, tirar dúvidas e solicitar apoio nas questões do seu interesse. O objetivo geral foi fomentar, a partir do uso de ferramentas da Comunicação integrada, a transparência e o diálogo entre o Legislativo, os parlamentares, os servidores e a sociedade.

A partir de um diagnóstico feito pelo Interlegis, percebeu-se a necessidade de fortalecer os instrumentos de comunicação das câmaras e assembleias, mostrando os trabalhos que vem sendo desenvolvidos de modo a atingir a população com mais eficiência. Ao final do encontro, houve entrevistas individuais, quando foram discutidos, individualmente, os planos de ação adaptados a cada Casa, conforme a sua própria realidade.

A delegação do Interlegis foi chefiada pelo diretor Francisco Etelvino Biondo, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa e contou com assessores do Interlegis (Luiz Carlos Santana de Freitas, jornlaista) e de outros setores do Senado (Márcio André, publicitário, e Andrea Valente, relações públicas).

Sessão teve longas discussões, que ainda devem prosseguir, tanto na CCJ quanto em plenário. Confira na matéria da Agência Senado:

O Senado encerrou, nesta quarta-feira (5), em sessão extraordinária, o primeiro turno de discussão de três das mais importantes propostas da reforma política. Antes de serem definitivamente votadas na Casa, essas propostas enfrentarão ainda um segundo turno de discussão.

Por terem recebido emendas em Plenário, retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as propostas 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, e 38/11, que muda a data de posse dos chefes dos Executivos, hoje fixada em 1º de janeiro.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentaram emendas à proposta 37/11. Jucá defende dispositivo segundo o qual, se a vacância do cargo de senador decorrer de homicídio do titular, o suplente será convocado para exercer o mandato pelo período remanescente.

Conforme a assessoria do parlamentar por Roraima, há a possibilidade de que um adversário político trame a morte do eleito, na presunção de que seria o candidato mais forte em novo pleito. Disposição semelhante não teria o suplente, por tratar-se de aliado político, levando-se em conta as regras atuais.

Já Wilson Santiago propõe que cada senador seja eleito com dois suplentes e que estes sejam os que, depois do titular, obtiverem o maior número de votos. Santiago alega que, aprovada essa mudança, quando um senador se afastar e for substituído pelo suplente, o povo verá assumir o cargo um parlamentar que também recebeu votos e não um completo desconhecido.

A ideia de emendar a proposta 38/11 foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Seu texto diz que, "independentemente da data de seu início, os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 encerrar-se-ão no dia 31 de janeiro de 2019".

Aloysio Nunes alega que atualmente o governador de Estado toma posse no dia 1º de janeiro, enquanto os deputados estaduais chegam a tomar posse até no dia 15 de março. Com isso, os governantes estaduais ficam mais de dois meses governando com uma assembleia legislativa que não mais representa o eleitorado.

- Propomos essa emenda com o propósito de mitigar essa situação e, sem ofender direitos, determinar a posse dos deputados estaduais 20 dias após a posse dos governadores.

Encerraram hoje o quinto dia de discussão, em primeiro turno de votação, as seguintes propostas de emenda à Constituição.

- PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a escolha para esse posto de cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular.

- PEC 38/11, que fixa em cinco anos o mandato do presidente da República, governadores e prefeitos e muda a data de suas posses. Tendo como primeiros signatários os senadores José Sarney e Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta fixa a posse dos prefeitos no dia 5, a dos governadores no dia 10 e a do presidente da República no dia 15. Todas no mês de janeiro que se seguir às eleições. Hoje essas posses acontecem no dia 1º de janeiro.

- PEC 42/11, que determina que mudanças no sistema eleitoral devem ser precedidas de referendo para entrar em vigor.

- PEC 63/11, que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010. 

Em entrevista logo após a aprovação da matéria, presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que tema é polêmico e pode receber alterações no Senado, fazendo com que retorne à Câmara. Veja matéria da Agência Câmara de Notícias:

Começa amanhã, dia 25, na sede do Interlegis em Brasília, o IV Encontro Nacional GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia), aberto ao público em geral, embora dirigido à comunidade de prática voltada para o uso de tecnologia no Legislativo.

Neste ano o tema do IV EnGITEC é "Segurança das tecnologias da informação e comunicação no ambiente legislativo".

O GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia) é uma Comunidade de Prática com mais de 500 membros ativos que trabalham de forma colaborativa, com o suporte do Programa Interlegis.

O Encontro do GITEC é um evento que ocorre anualmente na sede física do Interlegis, e que tem por princípio solidificar todo o intercâmbio tecnológico/afetivo que é realizado virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, através de palestras, minicursos e mesas redondas.

Mais de 300 pessoas já se inscreveram. A inscrição é gratuita e pode ser feita no link abaixo: 

http://www.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=75

Confira a programação em:

http://colab.interlegis.gov.br/wiki/IVEncontroGitec

O início das aulas será dia 24 de outubro. Só os cursos de BR Office Calc e Novo Acordo Ortográfico estão com as inscrições encerradas.

Reajuste será de 50%. Aprovação foi unânime. Veja mais na matéria da Agência Senado:

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto do governo (PLC 77/2011 - Complementar), aprovado por unanimidade no Senado, passou sem alterações de conteúdo, para que possa ir logo a sanção presidencial, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados. Diversas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, para aprimoramento da matéria, foram rejeitadas pelo relator José Pimentel (PT-CE) sob o compromisso de acatá-las em outro projeto (PLS 476/2011 - Complementar) sobre o mesmo assunto que tramita na Casa.

Novo limite

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.

O projeto autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. Pimentel havia explicado na semana passada que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos. Excluídas do regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver.

Subtetos

O texto aprovado nada muda em relação ao enquadramento dos estados no que se refere ao recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela tabela do Simples Nacional. Segundo o relator José Pimentel, esse foi um ponto de dúvida e diálogo com senadores nos últimos dias. Vão permanecer, portanto, os subtetos aprovados com a Lei Geral.

Para os estados que respondem por até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) - ao todo 11 unidades federativas -, o subteto continua sendo de R$ 1,2 milhão de faturamento anual. Para aqueles que vão de 1% a 5% do PIB, o valor permanece em R$ 1,8 milhão de faturamento.

Substituição tributária

Um dos pontos que devem ser discutidos no debate do PLS 467/08 é a reivindicação do movimento da micro e pequena empresa pelo fim da substituição tributária sobre os dois segmentos.

Utilizada com regularidade pelos fiscos estaduais, a substituição é adotada para permitir que uma empresa do início de uma cadeia de vendas - uma cervejaria, por exemplo - faça a cobrança e o recolhimento ao estado do imposto devido pelo cliente.

As micro e pequenas empresas se queixam da incidência da substituição porque terão de pagar novamente o tributo, da segunda vez, como uma fração da alíquota única da tributação pelo Simples Nacional. Assim, o mecanismo que representa uma facilidade para a fiscalização e a cobrança do tributo acaba sendo um duplo tributo e um desestímulo à adesão ao Simples Nacional.

Estímulo à economia

Os senadores comemoraram a aprovação unânime do projeto, destacando que as mudanças permitirão o aumento do grau de formalização de micro e pequenas empresas brasileiras. Na avaliação dos parlamentares, as alterações promovidas no Simples Nacional não apenas beneficiarão micro e pequenos empresários, mas também deverão servir de estímulo à economia brasileira, medida importante, segundo eles, no enfrentamento da crise mundial.

Os parlamentares mantiveram a unanimidade nos elogios ao trabalho do relator José Pimentel na condução do assunto. Segundo o presidente José Sarney, Pimentel soube negociar com governadores e secretários da Fazenda, além dos representantes das micro e pequenas empresas.

- Foi ele que, com extrema competência e, sobretudo, conhecimento da matéria na qual se aprofundou, produziu esse trabalho que nós aqui estamos concluindo - disse Sarney.

José Pimentel agradeceu aos colegas pelo esforço para aprovar o projeto justamente no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado nesta quarta-feira, e premiar mais de 5 milhões de empreendedores.

- Esta é uma matéria do bem, pois ganha a sociedade brasileira, ganha o pacto federativo e ganha o Congresso Nacional - disse.

Gorette Brandão e Laércio Franzon / Agência Senado

A finalidade da SNCT é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia, mostrando sua importância para a vida de cada um e para o desenvolvimento do país. A Semana é promovida Ministério da Ciência e Tecnologia e acontece simultaneamente em todos os estados do Brasil.

Em 2010, segundo dados do Ministério, foram realizadas cerca de 14 mil atividades em 500 municípios. 2011, que foi declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Ano Internacional da Química, vai incluir experimentos sobre a qualidade da água em cerca de mil municípios brasileiros. A Sociedade Brasileira de Química e o MCT  estão distribuindo, com a ajuda das secretarias estaduais, 25.000 kits deste experimento para as escolas públicas do país (especialmente para o ensino médio e para os últimos anos do ensino fundamental).

Este experimento faz parte de um conjunto de ideias e ações destinadas à melhoria da educação e da pesquisa em química (e em ciências) no país e é uma maneira de se contribuir para uma conscientização coletiva sobre importância da qualidade da água e para a preservação do planeta Terra.

Nesta atividade, os alunos irão coletar, auxiliados pelo professor, uma amostra de água proveniente de uma fonte natural local. Eles irão medir o pH da amostra, através da utilização de soluções indicadoras coloridas. Os valores médios provenientes dos resultados da turma deverão ser lançados no Banco de Dados Nacional do Experimento Global (Global Experiment Database), juntamente com informações sobre a amostra e a escola participante, através de um portal nacional de recebimento dos dados (portal QNInt da Sociedade Brasileira de Química -­‐ http://qnint.sbq.org.br/qni).

Além da realização de inúmeras atividades de divulgação científica em todo o país, serão estimulados a difusão dos conhecimentos e o debate sobre as estratégias e maneiras de se enfrentar o grande desafio das mudanças climáticas e de prevenir riscos decorrentes de desastres naturais e de situações criadas pela ação humana.

Comissões regionais foram criadas para promover ações locais. Veja em http://semanact.mct.gov.br.  Para participar, inscrever eventos, esclarecer dúvidas ou dar sugestões, use o e-mail semanact@mct.gov.br

Com informações fornecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Veja como participar na matéria da Agência Câmara de Notícias:

Veja mais detalhes na matéria publicada no site do TCE-RS e o estudo completo - com o ranking de prefeituras e câmaras - no link ao final do texto:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu levantamento junto a todos os Executivos e Legislativos municipais com o objetivo de verificar as informações disponíveis nos respectivos portais acerca de quadro de pessoal, concursos públicos, licitações, obras, execução orçamentária e financeira, estatísticas sobre gastos com educação, saúde, legislação, estrutura organizacional e notícias veiculadas.

Audiência faz parte de programação da CMO nas capitais. Veja como foi na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa de Rondônia:

Durante a reunião da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), disse que é preciso investir na área social de Rondônia, para amenizar a situação de mais de 35 mil famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. A comissão, composta por senadores e deputados federais, se reuniu na manhã desta quinta-feira (6) no plenário da Assembleia e ouviu senadores, deputados e representantes da sociedade sobre as necessidades do Estado.

A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão do PPA, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Foi discutida a elaboração do PPA, que prevê os investimentos de 2012 a 2015 e também o orçamento do governo federal para o próximo ano. Acontece, que para que projetos sejam inseridos no orçamento, precisam anteriormente constar no PPA.

Valter Araújo, que discursou no final da reunião, disse que estão havendo muitos investimentos em Rondônia, com obras de grande vulto. Acontece que, para o deputado, o mais importante é olhar a situação do ser humano. “Hoje se investe mais em presídios do que em educação”, destacou.

O parlamentar disse que, se os deputados federais e estaduais pudessem andar pelo menos 10 minutos pelas ruas de Porto Velho veriam pessoas abandonadas pelos governos estadual e federal. “O destino de muitas dessas pessoas é o presídio Urso Branco, de onde saíram através de uma fuga ou com a cabeça cortada. Faltam perspectivas para nossos adolescentes e o que sobra para eles é o caminho do crime”, acrescentou.

Valter Araújo também fez um pedido ao relator do orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O deputado lembrou que serão destinados R$ 1,646 bilhão para Rondônia em 2012, mas apenas uma parte é destinada a investimentos, porque é preciso custear a estrutura já existente. “Seria muito bom, Acir, se você conseguisse aumentar esse valor destinado a investimentos para estruturar a Unir. E vamos torcer para que em 2012 Rondônia ganhe a universidade estadual”, afirmou.

A deputada Epifânia Barbosa (PT-RO) disse aos deputados e senadores da comissão do PPA e do orçamento que a Unir precisa de maior atenção. Ela explicou que professores e acadêmicos estão em greve e que existe uma tentativa de dizer que o movimento é político, o que não é verdade.
Epifânia Barbosa lembrou que para 2012 está previsto o repasse de R$ 19,983 milhões para a Unir. Segundo ela, o valor é muito baixo e isso está causando desânimo. “A qualidade dos serviços prestados pela Unir deixa a desejar. A universidade está quase que em estado de abandono”, afirmou.

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) membro da Comissão do Orçamento, disse que foi desenvolvido um trabalho muito bom em Brasília, tanto que Rondônia é o terceiro Estado da Região Norte que mais receberá recursos da União em 2012. Serão R$ 1,646 bilhão. É a primeira vez que Rondônia receberá mais que o Acre, que sempre foi mais privilegiado pela União, apesar de ter um número bem menor de habitantes.

Fonte: ALE/RO - Decom

Proposta prevê realização de plebiscitos e referendos, que não estava prevista na Constituição estadual, mas abre caminho para mudança do nome de Mato Grosso do Sul. Veja na matéria publicada no portal da ALMS:

Em 1ª discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4/10), o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 005/2011, que permite a realização de plebiscito para a mudança do nome de Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) e subscrito por vários parlamentares, o plebiscito só poderá ser realizado concomitantemente com as eleições gerais.

A mudança do nome ainda divide opiniões, mesmo entre os próprios deputados, mas a discussão ganhou intensidade nos últimos anos por conta da frequente confusão com o vizinho Mato Grosso.

Veja como foi o curso, segundo matéria publicada no portal da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul:

A segunda etapa da parceria de capacitação entre a Câmara Municipal de Caxias do Sul e o Senado teve início na manhã desta quarta-feira (05/10). Por meio do Interlegis, braço de capacitação daquela Casa, os servidores de câmaras da Serra estão recebendo o curso de comunicação integrada para o Legislativo. À frente dos palestrantes do Senado, encontra-se, novamente, Francisco Etelvino Biondo, que, em maio passado, ministrou curso sobre cerimonial no ambiente legislativo. As atividades seguem até sexta-feira.

A abertura dos trabalhos contou com a troca de experiências entre os profissionais de comunicação e teve a apresentação dos perfis dos setores de comunicação do Legislativo Caxiense, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Porto Alegre. Coordenadora de comunicação em Caxias, Eloá Nespolo destalhou áreas como TV Câmara (Canal 16), assessoria de imprensa, relações públicas.

Presidente da Escola do Legislativo da Câmara Porto-Alegrense, o vereador Adeli Sell/PT defendeu maior critério na condução do processo comunicativo. Disse que, dependendo do teor do assunto, são mais válidos espaços em mídias segmentadas do que só se preocupar com os veículos tradicionais. Em complemento, a diretora da escola, Débora Balzan Fleck, destacou o papel da organização da comunicação interna para gerar resultados externos. Informou que a escola tem feito parcerias com grêmios estudantis.

A coordenadora da redação da agência de notícias da Assembleia Legislativa, Sheyla Scardoelli, comentou sobre a atualização dos portais do site institucional dessa Casa, a fim de facilitar o acesso. Ressaltou que um manual de redação já foi formulado para padronizar os textos. Em média diária, o órgão publica 44 matérias e 52 fotos.

O Legislativo Caxiense está entre as câmaras-polos de modernização escolhidas pelo Senado, para o desenvolvimento de projetos de capacitação. As atividades não geram qualquer tipo de despesa para a Câmara de Caxias.

Em novembro do ano passado, o acordo firmado com o Senado passou a prever que, de forma gratuita, aquela Casa disponibilize, entre outros, serviços de comunicação, gestão e tecnologia. A coordenação das atividades cabe ao Interlegis. A contrapartida consiste em difundir as ações junto aos municípios vizinhos.

05/10/2011 14:42
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Veja na matéria enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Canoinhas:

O servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas, José Luiz Lacowicz, que prestou desde o mês de maio apoio ao Parlamento de Timor-Leste, recebeu homenagem daquele Legislativo por ocasião do seu retorno ao Brasil. Ele completou a primeira etapa de sua participação na missão de cooperação brasileira na mais nova nação de língua portuguesa. 

Lacowicz, que faz parte da ONG Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), se especializou em treinamentos de funcionários de Câmaras por todo o Brasil. Cedido para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que é órgão do Ministério das Relações Exteriores, participou durante quatro meses da missão de prospecção e de apoio ao Parlamento Nacional de Timor-Leste. Lá, ele fez o levantamento das necessidades do legislativo local e treinamentos nas áreas de processo legislativo e sistemas de informática.

Sua missão foi ampliada em 20 dias a pedido da Embaixada Brasileira em Díli. O objetivo foi o de apoiar na organização do III Encontro dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), realizado entre os dias 19 a 22 de setembro, no Parlamento em Díli, e para o Encontro de Secretários Gerais de Parlamentos de Países da CPLP - (ASG-PLP), que aconteceu entre os dias 26 a 28 de setembro.

Durante o evento, Lacowicz recebeu a faixa de homenagem por intermédio do Diretor de Apoio Parlamentar, uma placa de agradecimento e um certificado de apreciação que traz a seguinte citação: “Como agradecimento pela sua valorosa contribuição como representante da cooperação do Governo Brasileiro junto ao Secretariado-Geral do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste e o seu elevado grau de profissionalismo de dedicação, desde o mês de maio de 2011”

O presidente do legislativo municipal, vereador Beto Passos, recebeu correspondência do Parlamento de Timor-Leste agradecendo a Câmara e ao povo Canoinhense pelo apoio prestado com a cessão do servidor. O documento manifesta ainda a intenção de que sejam aprofundados os laços recém iniciados com a mais nova nação a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil hoje é o país de maior expressão.

Como existe interesse na expansão da lusofonia, o Brasil elaborou o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, que foi adotado pelos oito países que fazem parte da CPLP. O plano pode ser visto em http://embaixada-portugal-brasil.blogspot.com/2010/04/cplp-aprova-plano-de-accao-para-difusao.html

Além dos treinamentos presenciais realizados em Timor, como fruto do trabalho do servidor, estará no Brasil entre os dias 24 a 28 de outubro o Secretário Geral do Parlamento Timorense. Junto a Agência Brasileira de Cooperação será firmado o convênio de cooperação técnica entre o Brasil e o Parlamento, adesão do Parlamento de Timor ao Programa Interlegis, do Senado Federal, bem como, do Chefe do Setor de Informática do Legislativo Timorense para participar do IV EnGITEC. Este encontro visa a utilização de softwares de processo legislativo brasileiros, entre outros.

Durante seis meses, serão treinados no Brasil 10 advogados para atuarem no Parlamento de Timor-Leste, com os custos sendo cobertos pela União Europeia. Está agendado para o mês de novembro visita de outra delegação técnica da área administrativa e de pessoal do Parlamento Timorense por um período de duas semanas: uma delas em Brasília e a outra na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e na Câmara de Florianópolis. As visitas visam a busca de conhecimentos técnicos na área legislativa.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Canoinhas

Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134

Iniciativa é da Escola do Legislativo. Confira outras informações na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa de Rondônia:

A Escola do Legislativo lançou na manhã desta terça (11), no plenário da Assembleia Legislativa, a cartilha “Diga Não ao Bullying”, com a presença de várias autoridades e representantes de escolas. O presidente da Assembleia parabenizou a iniciativa da escola legislativa, pois com esta iniciativa “está cumprindo a sua função como ferramenta de transformação social”.

Valter Araújo explicou que iniciativas assim ajudam a aproximar a Escola do Legislativo da comunidade. Segundo ele, isso está dentro da proposta colocada em prática na Assembleia, de aproximação com a comunidade. A Diretora da Escola Dilma Maria Santos realizou a apresentação da Cartilha que explica o que é bullying, como se pode identificar sinais nas crianças que sofrem com a agressão, a nova modalidade deste mal que é o cyberbullying ou bullying virtual, que é “a modalidade mais moderna e cruel, pois dificilmente se consegue identificar os agressores, pois não é sempre que se consegue saber a origem das mensagem”, afirmou Dilma.

Continuou na apresentação demonstrando que o bullying pode se dar de várias formas: a partir dos alunos para alunos (agressões físicas, morais, intimidação), alunos professores (agressões verbais, ameaças, especialmente se forem mais idosos, negros, homossexuais ou mais pobres) e professores para alunos (xingar, ameaçar, negar direitos, fazendo com que os alunos fiquem fragilizados perante a classe). Para a diretora, para acabar com esta situação é “preciso envolver a todos, pais, alunos, professores e a sociedade. Não é punindo o agressor que o problema vai acabar”, salientou.  

A secretária Municipal de Educação de Porto Velho, Maria de Fátima Ferreira falou que no município é realizado um trabalho de base com as crianças e envolvendo pais e professores. Incluindo também ações em tempo integral nas escolas com atividades esportivas e recreativas, pois assim “estarão aprendendo a compartilhar espaços, contribuindo assim para o ambiente de paz escolar, valorizando a família, para que junto com a escola desenvolvam este ambiente de respeito mútuo e harmonia”, esclareceu.

O hoje secretário Municipal da Agricultura de Porto Velho, José Wildes falou que enquanto vereador e defensor da educação foi um canal na câmara municipal para que fosse criada legislação municipal pertinente ao Bullying.

O diretor das Medidas Sócio Educativas do Município de Porto Velho e responsável pelo Projeto Fênix, Damião Silva, parabenizou a iniciativa da Escola do Legislativo, pois este é um tema de extrema relevância e pertinência de ser discutido, pois, segundo ele, “colocamos em nossas casas segurança, cercas elétricas e até cachorros para protegê-la, mas muitas vezes o agressor está dentro de nossas casas”, concluiu.

O psicólogo Jackson Melo de Carvalho, representando o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Velho falou sobre a violência das escolas, enfatizando que trabalha há sete anos em escola pública e ninguém consegue ensinar o que não sabe. Ressaltou que a violência nas escolas vai muito além da agressão física entre indivíduos, ocorre muitas vezes por regras, normas e hábitos culturais.

O deputado Euclides Maciel (PSDB) que também é o autor de um projeto de lei que tramita na Assembleia, no qual institui o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas da rede pública e privada falou que o bullying começa nas famílias. “Antigamente se respeitava até com o olhar, hoje não. Não é preciso agredir. A Assembleia Legislativa tem buscado soluções para fazer a diferença na sociedade em relação a essas questões”, frisou.

 A deputada Epifânia Barbosa (PT) disse que a Assembleia Legislativa tem buscado fazer a diferença debatendo questões no que diz respeito à sociedade, pautando seus debates em defesa da criança e do adolescente que são os que apresentam mais vulnerabilidade social. Salientou que é necessário pautar os debates na inclusão social, sendo que Porto Velho é o município mais violento do país e é preciso partir de medidas corretivas, para medidas preventivas que influenciarão e muito na redução da violência. Citou que apresentou um projeto de lei que determina a primeira sexta-feira do mês de agosto para trabalhar o combate à violência. Falou ainda, que a parceria da Fecomércio, do Ministério Público e da delegada Noelle Leite, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), junto a diretora da Escola do Legislativo, Dilma dos Santos foram fundamentais na elaboração dessa cartilha.

O promotor de Justiça Marcelo Oliveira falou que se os Poderes conseguirem trazer luz para este tema que envolve disciplina, respeito, preparação para à cidadania e finalizar à violência que tem assustado os estudantes será um avanço nessa área. Elogiou a brilhante iniciativa da Assembleia Legislativa na elaboração da cartilha e enfatizou o Ministério Público se põe à disposição para ser coparceiro nessas questões.

O superintendente da Fecomércio, Rubens Nascimento disse que a federação promove o desenvolvimento, e que não há desenvolvimento sem educação. Nossos braços fortes, o Senac e o Sesc hoje tem três mil alunos. Quando fomos procurados pela Escola do Legislativo apoiamos de imediato essa iniciativa e junto com nossa equipe técnica desenvolvemos essa cartilha para servir como passo inicial nesta campanha. Essa iniciativa da Assembleia Legislativa de iniciar um campanha direta sobre a violência, que deveria ser do Governo, mostra que o Legislativo é um parceiro do Executivo. "Mas essa campanha não pode ficar restrita à cartilha, precisa de outros complementos”, afirmou.

O presidente da Casa, deputado Valter Araújo (PTB), ao encerrar o evento explicou que a participação da Assembleia Legislativa parte do índice crescente de violência no estado. Informou que há sete anos tem trabalhado em prol de assuntos como esse através da “Jornada contra a Pedofilia e Pornografia” utilizando as igrejas como instrumentos de mobilização para conscientizar a sociedade, bem como o combate às drogas e a violência. “Precisamos envolver a sociedade como um todo atingindo e estruturando as famílias para que possamos ter uma sociedade melhor. Trouxemos um debate nesta Casa na semana passado, onde o IBGE informou que no estado tem 35 mil famílias vivendo à margem da extrema, ou seja, mais de 300 mil pessoas. Isso nos preocupa porque a fome e a miséria são a entrada para todos os tipos de ações danosas. Hoje se dá mais valor a um brinquedo, ou a um presente do que a um ato harmonioso de um abraço, de um carinho. Esse padrão de consumo na sociedade em que a maioria não tem condições de acompanhar é uma porta para o traficante agir na vida das crianças e dos adolescentes”, afirmou.

O presidente citou que a Assembleia Legislativa em sua totalidade está preocupada com essas questões sociais. Nossa preocupação é utilizar a Escola do Legislativo como uma ferramenta de inclusão social. Queremos massificar essa campanha em todo o estado para dar nossa contribuição de combate a violência. Não vamos conseguir resolver isso se os poderes e órgãos trabalharem isolados. Temos que unir forças para chegar a um objetivo maior de uma sociedade mais igualitária”, finalizou.

 Entenda o bullying 

Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.

"É uma das formas de violência que mais cresce no mundo", afirma Cléo Fante, educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como Prevenir a Violência nas Escolas e Educar para a Paz. Segundo a especialista, o bullying pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa.

Além de um possível isolamento ou queda do rendimento escolar, crianças e adolescentes que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que influencie traços da personalidade. Em alguns casos extremos, o bullying chega a afetar o estado emocional do jovem de tal maneira que ele opte por soluções trágicas, como o suicídio.

Fonte: ALE/RO - DECOM

Experiência pode ser estendida a outras Câmaras. Veja mais na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa do Paraná:

A Assembleia Legislativa poderá firmar um convenio com a Câmara Municipal de Maringá para transmitir as sessões plenárias do legislativo maringaense em um horário não utilizado da grade de programação da TV Sinal.

Com a parceria, as atividades da câmara municipal da terceira maior cidade do estado poderão ser acompanhadas diariamente entre meia noite e meio dia, após o encerramento da cobertura do Legislativo Estadual.

A iniciativa foi discutida nesta terça-feira, em uma conversa entre o presidente da Assembleia Paranaense e o presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa.

Durante o encontro, Rossoni destacou que um convênio com Maringá poderá servir de estímulo para que outros municípios do Paraná utilizem a TV Sinal para as transmissões.

O objetivo é criar uma grande rede de transparência entre os legislativos de todo Paraná.

As conversas com a Câmara de Vereadores de Maringá foram intermediadas pelo diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Hudson José.

As sessões plenárias do legislativo maringaense acontecem todas as terças e quintas-feiras, a partir das quatro da tarde e são transmitidas, atualmente, pela TV a cabo e pela internet, no site www.cmm.pr.gov.br.

Audiência faz parte de proposta de discutir o Orçamento nos Estados. Veja na matéria da Agência Senado:

Senadores e deputados integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) participam, neste momento, de audiência pública em Vitória para discutir o Plano Plurianual (PPA) do período 2012-2015 e sobre o Orçamento para 2012. Entre os participantes está o relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Walter Pinheiro também deve participar de outra reunião, à tarde, em Porto Alegre, para tratar dos mesmos assuntos. Essas audiências encerram o ciclo de debates promovido em diversas capitais do país pela CMO.

Walter Pinheiro deve entregar à comissão, até quarta-feira, o relatório preliminar sobre o PPA. De acordo com o senador, o Plano Plurianual vai prever investimentos de R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos.

- Nosso relatório repetirá um pouco a peça original enviada pelo governo. Mas queremos ter o cuidado de deixar claras as regras para alterações no PPA, por meio das emendas, de forma a contemplar o governo e atender as demandas dos estados, apresentadas por meio das bancadas e dos parlamentares, sem inviabilizar o PPA - afirmou ele na semana passada.

Lavandeira é um município de pouco mais de 1600 habitantes, no Tocantins, cuja Câmara não tem sequer computador nem local para a população acompanhar o trabalho de seus nove vereadores. Diante desta realidade, o vereador Roberto César decidiu procurar o Interlegis, em Brasília, em busca de ajuda. Ele estava acompanhado do Secretário de Esportes do município, Lourenço da Rocha, e do assessor Rodrigues de Souza.

Higino Vieira e Adeline Bezerra, servidores do Interlegis, explicaram os procedimentos para ter acesso aos serviços e produtos do Programa que, em sua primeira fase, realmente ajudou a equipar câmaras municipais de todo o País. Na  fase atual, porém, este não é mais o foco, voltado para a modernização das Casas, com a organização dos processos, capacitação de servidores, implantação de produtos tecnológicos.

Além de orientação geral, eles receberam uma "Biblioteca Básica", contendo publicações úteis no dia-a-dia das casas legislativas, como Constituição Federal, códigos de leis e estatutos e um kit com informações e publicações do Interlegis.

Veja a lista de juristas que vão compor a Comissão e outras informações na matéria da Agência Senado:

O presidente do Senado, José Sarney, instalou, no início desta tarde, a Comissão de Juristas, para elaborar o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Criada por requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão – formada por 15 juristas (lista abaixo) - será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp.

"É com satisfação que faço a constatação que o caminho que o Senado Federal adotou para promover a reforma de nossos principais códigos legais é um caminho vitorioso", celebrou Sarney para também ressaltar: no Senado, a reforma do Código Penal seguirá o mesmo processo de elaboração dos projetos dos Códigos do Processo Civil e do Processo Penal já aprovados nesta Casa e agora tramitando na Câmara dos Deputados. O prazo de trabalho da comissão é de 180 dias. Já foram instaladas as comissões para reforma do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Hermann Benjamin, e do Código Eleitoral, presidida pelo Ministro Dias Toffoli.

O presidente relembrou que o atual Código Penal é de 1940 (Decreto-Lei 2.848). Nesses mais de 70 anos foi modificado pontualmente. "Além disso, surgiram leis penais especiais, fora do Código, sobre pontos diversos como os crimes ambientais". E historiou: na década de 1970 foi elaborado novo Código Penal, também por decreto-lei, que foi modificado por lei cuja vigência foi sucessivamente adiada até ser revogada por outra lei. Em 1980, nova comissão formulou anteprojeto, que acabou resultando na Lei 7.209, de 1984, limitada a revisão da Parte Geral do Código Penal.

O ministro Gilson Dipp disse que a comissão tem "a tarefa ingesta de elaborar um código que atenda tanto o executivo da Avenida Paulista quanto o ribeirinho do Amazonas". E acentuou: "os membros da comissão representam as mais variadas vertentes do pensamento jurídico brasileiro e assim deve ser. Somos uma sociedade plural e desigual e esta comissão reflete exatamente isso".

Falência da Segurança Pública

Sarney apontou como um dos desafios mais graves para a Comissão de Juristas é a falência do sistema de Segurança Pública no Brasil. "O Código Penal não pode ser uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deve se aplicar a todos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um ministério público eficiente, um judiciário eficiente."

Depois de expressar sua confiança de que o novo Código Penal seja também decisivo na redução de crimes, especialmente os contra a pessoa, e no combate a impunidade, o presidente falou sobre a perplexidade e indignação contra o estado em que se encontra a segurança pública em nosso país. Citou números do Sistema de Informação de Mortalidade, do Ministério da Saúde, para apontar a gravidade da situação. "O Brasil tem 3% da população mundial, e 12% dos homicídios; os 51 mil assassinados por ano no Brasil equivalem a 26 assassinados por 100 mil habitantes, comparados com menos de dois assassinados por 100 mil habitantes dos países desenvolvidos e de nosso vizinho Chile". Depois ressaltou que, segundo os pesquisadores, esses dados oficiais representaram 80% dos assassinados no país, e os inquéritos no Brasil investigam apenas metade desses crimes. Mais grave ainda: 80% dos inquéritos acabam arquivados e menos de 20% resultam em denúncia.

Indicados pelas lideranças partidárias, os juristas que compõem a comissão são: Maria Tereza Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho, Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Luiz Flávio Gomes, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, Técio Lins e Silva, René Ariel Dotti e Tiago Ivo Odon, consultor legislativo.

O diretor executivo do Programa Interlegis, Haroldo Tajra, deu detalhes, na tarde de sexta-feira, 21, sobre um grande projeto que pretende atingir, pelo menos, 10 mil vereadores que assumirão seus mandatos em 2013. Ele falou para os representantes Interlegis de 26 Estados e para membros de Escolas do Legislativo e de Contas de todo o país, reunidos em Aracaju.

"Queremos atingir os mais de 59 mil vereadores eleitos, mas, dada a dimensão da tarefa, estamos trabalhando com uma meta de 10.500", disse ele. "Queremos, no mínimo, ousar e lançar a semente", acrescentou, enfatizando ainda que o projeto só será viável com a participação efetiva das Assembleias estaduais, sobretudo por meio das Escolas do Legislativo e dos representantes do Interlegis.

A concepção do projeto é do Interlegis, com a participação do Instituto Legislativo Brasileiro e a UNILEGIS, além da Escola Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, ABEL. A Câmara dos Deputados também tomará parte da iniciativa, que deve contar ainda com o apoio de instituições de fora do Poder Legislativo. Negociações com a Universidade de São Paulo, que deve preparar o material, a certificação e cursos, entre outras atividades, já estão em andamento. Os tribunais eleitorais devem ter também papel de destaque nesta parceria.

O objetivo da proposta é, segundo o diretor do Interlegis, o fortalecimento e a modernização das instituições legislativas e democráticas, melhorando o poder de atuação dos legisladores. "A legislatura que se iniciará em 2013 pode se tornar um marco na história do Poder Legislativo", acredita Tajra. pois

Embora ainda não esteja com sua concepção fechada, o projeto deve contemplar palestras sobre o papel de vereador - tanto do ponto de vista constitucional, abordando as competências da Câmara Municipal e do vereador, quanto do aspecto político, como liderança - e sobre ética no exercício do mandato.

Os eventos deverão ocorrer nas assembleias e no Congresso Nacional entre a segunda quinzena de novembro e a primeira de dezembro. Os palestrantes serão, prioritariamente, servidores das diversas casas legislativas.

O projeto já foi aprovado formalmente pelo Primeiro Secretário do Senado, senador Cícero Lucena, que é o diretor nacional do Programa Interlegis, mas ainda poderá sofrer modificações pontuais.

Nesta sexta-feira, houve ainda, paralelamente ao evento da ABEL, um encontro dos representantes do Interlegis nas Assembleias e na Câmara Distrital de Brasília. Francisco  Etelvino Biondo, diretor do Programa, que discorreu sobre o Projeto de Modernização do Legislativo, também enfatizou a necessidade de consolidação da parceria com as assembleias, sobretudo para se atingir as Câmaras Municipais e detalhou as iniciativas que vem sendo feitas.

João Marcelo, também diretor do Interlegis, apresentou as novidades na área de capacitação, que passarão a ser implementadas a partir do próximo ano, como os novos cursos a distância e grandes seminários que serão feitos por meio de videoconferências. Os representantes Interlegis nos Estados aproveitaram para tirar dúvidas, apresentar sugestões e reivindicações e trocar experiências.

Veja as novidades do Orçamento para o ano que vem na matéria da Agência Senado:

O relatório preliminar do Orçamento de 2012 deverá ser votado na próxima quinta-feira (27). O prazo para a apresentação de emendas à proposta encerra-se na terça-feira (25). O relatório estabelece o limite máximo de R$ 13 milhões para as emendas individuais (25 por parlamentar). As emendas do relator-geral somarão R$ 13,4 bilhões. Os dez relatores setoriais terão R$ 6 bilhões cada um para atender as suas demandas. O valor é três vezes superior ao do ano passado.

Neste ano, o relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) instituiu mecanismo por ele denominado Emenda de Participação Popular, que reserva verba extra a ser usada por municípios de 5 mil até 50 mil habitantes obrigatoriamente em um projeto a ser definido pela própria população.

Os municípios com até 5 mil habitantes receberão R$ 300 mil. Aqueles que ficarem entre 5.001 e 10 mil habitantes terão R$ 400 mil a mais. Para os municípios de 10.001 a 20 mil habitantes, serão destinados R$ 500 mil. Os municípios que tiverem entre 20.001 e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

Para receber o recurso, a prefeitura e a câmara municipal devem realizar uma audiência pública com a população para definir o projeto a ser contemplado com a emenda popular. A escolha precisa ser comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que vai trabalhar na iniciativa em parceria com o Prodasen. O ideal é que a sugestão seja encaminhada à comissão até o dia 23 de novembro, como forma de efetivar a inclusão do projeto na proposta orçamentária.

Saúde, segurança e educação

Os recursos deverão ser alocados obrigatoriamente em uma destas oito áreas: Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos; Apoio à recuperação da rede física e escolar pública; Implantação de escolas para educação infantil; Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário; Aquisição de maquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e Apoio a obras preventivas de desastres.

Nas contas do relator-geral, o mecanismo deverá beneficiar 4.953 dos 5.565 municípios brasileiros, onde vivem 65 milhões de pessoas. O deputado explicou que a iniciativa foi amadurecida ao longo dos seminários regionais sobre o Orçamento e o Plano Plurianual 2012-2015, promovidos recentemente pela CMO em 11 cidades (João Pessoa, Salvador, Uberlândia, Curitiba, Campo Grande, Goiânia, São Paulo, Porto Velho, Rio Branco, Vitória e Porto Alegre).

Os recursos adicionais, explicou Chinaglia, também favorecerão o trabalho dos relatores setoriais que, muitas vezes, diante da falta de recursos para atender as demandas municipais, são obrigados a fazer cortes em investimentos previstos, o que acaba prejudicando a população local. Para as emendas populares, são reservados R$ 2,2 bilhões, que não fazem parte dos R$ 6 bilhões previstos para cada relator setorial.

Chinaglia disse acreditar que a proposta será mantida na votação do relatório preliminar apresentado nesta quinta-feira, que mantém as linhas gerais da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Ele também descartou o uso político das emendas de caráter popular, afirmando que esses recursos serão repassados a órgãos públicos, e que "não há margem para a iniciativa privada".

- Se você discute com a população o projeto e para onde vai o recurso, o passo seguinte é a fiscalização - afirmou em entrevista coletiva à imprensa.

"Demandas históricas"

Arlindo Chinaglia explicou que não destinou recursos para atender a demandas históricas, como o aumento do funcionalismo, incluindo os do Judiciário, ou as compensações aos estados pela Lei Kandir - para essa rubrica foram reservados R$ 3,9 bilhões, em 2011.

Em vez de especificar valores, o relator-geral achou melhor deixar em aberto um espaço para negociar as demandas até a etapa final de tramitação do orçamento, em dezembro. Ele considera que até lá poderá haver a possibilidade de um acordo que contemple as reivindicações, tendo em vista que a arrecadação do presente ano ainda está em curso, bem como o acompanhamento das diversas variáveis econômicas pelo governo.

- Pretendo conversar com todos os setores e fazer a demanda caber no orçamento - afirmou.

Chinaglia disse que considera um erro contemplar nesta fase do relatório preliminar matérias de "alta complexidade". Desse modo, afirmou, os assuntos seriam concentrados "em três" e surgiriam dificuldades adicionais. O deputado também elogiou ainda a atuação do relator da Receita do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), "que fez um trabalho com profundidade, foi claro, não fechou as portas a quem quer que seja".

Divulgado no último dia 11, o primeiro relatório com os números da receita do Orçamento para 2012 prevê acréscimo de R$ 25,6 bilhões na receita liquida da União. Assim, a estimativa inicial do Executivo, de R$ 911,7 bilhões, passou a R$ 937,3 bilhões. A receita bruta passou de R$ 1,97 trilhão para R$ 1,12 trilhão (acréscimo de R$ 29,9 bilhões). Nesta semana, foi anunciada correção no acréscimo da receita líquida, que passou para 26,1 bilhões.

O relatório da receita menciona crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra a previsão oficial de 5%. Já a inflação, chegará a 6%, em vez dos 4,8% estimados pelo Executivo. A taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, será revista de 12,5%, em média, para 10,5% ao ano.

Em novembro, o Ministério do Planejamento deverá encaminhar à CMO a atualização dos parâmetros econômicos para 2011 e as projeções empregadas para elaboração da peça orçamentária de 2012. O relatório final com as estimativas conclusivas de receita será entregue no começo de dezembro.

A Frente Parlamentar Ambientalista promoveu em Cuiabá, no dia 21 de outubro, o segundo debate preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO+20, que acontecerá em 2012, no Rio de Janeiro. O evento abordou “Recursos Hídricos” como tema central. Veja mais na matéria da Agência Câmara de Notícias:

O encontro faz parte de uma série de debates regionais promovidos pela Frente Ambientalista, pela Subcomissão da Rio+20 e a Fundação SOS Mata Atlântica com o objetivo de sistematizar e propor alternativas para solucionar os principais problemas relacionados à questão ambiental no Brasil. O resultado do ciclo de debates será encaminhado como subsídio para a Conferência Mundial do Meio Ambiente - Rio+20, que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Subcomissão da Rio +20 da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacou que os recursos hídricos do País encontram-se em iminente risco, "tanto em razão da poluição gerada pelo lançamento de efluentes domésticos e industriais 'in natura', bem como por causa da ocupação desordenada e criminosa das áreas de preservação permanente, com o desmatamento das matas ciliares”. Sarney Filho criticou o abuso da utilização da água para fins de irrigação.  “Temos que assegurar a devida atenção com esta questão e a efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos”, defendeu o deputado.

Na abertura do evento, realizado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o governador do Mato Grosso, Sinval Cunha, elogiou as contribuições da Frente Ambientalista na conservação e preservação do meio ambiente no país e lembrou a importância das águas do Estado. “Mato Grosso é considerado produtor e exportador de água por abrigar as nascentes dos principais rios que compõem as Regiões Hidrográficas Amazônica, Tocantis-Araguaia e Paraguai, além de deter três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal”, afirmou.

O professor e pesquisador da USP José Galizia Tundisi defendeu “a integração das políticas públicas  por meio do conhecimento científico”, com o objetivo de proteger os mananciais. Ele ressaltou que a proteção da vegetação existente nessas bacias é fundamental para que não ocorram impactos negativos. "A vegetação, muitas vezes, não tem sido considerada como parte dos ciclos hidrológicos”, disse o pesquisador, que cobrou uma política de gerenciamento dos recursos hídricos com base nos ecossistemas e não apenas de forma isolada, levando em conta cada manancial.

O assessor do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Marco Neves, defendeu a criação de Fundos Estaduais para gerir os recursos que chegam da compensação financeira decorrente da construção de hidrelétricas. Segundo Marco Neves, o sistema de gestão de águas no Brasil ainda carece de recursos. Ele também chamou atenção para o fato de o Brasil ser hoje um grande exportador de água, por meio da produção de soja, arroz, gado e outros itens, e disse que isso exige  maiores investimentos na preservação ambiental.

A coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou a necessidade de acabar com a “falsa ideia” da cultura de abundância da água no País e apontou o imposto de renda ecológico como “modelo positivo de política pública viável para ser apresentada durante a RIO+20”. Ela chamou atenção também para as consequências das alterações do Código Florestal no que se refere aos recursos hídricos. “Para que a gente possa falar em água, é preciso que o Senado reformule o texto do projeto que altera o Código e estabeleça um equilíbrio entre crescimento e preservação ambiental. Temos capacidade científica, técnica e econômica para fazer isso, sem deixar que interesses econômicos passem por cima dos direitos da população”, alertou.

A representante do Fórum de Lutas das entidades do município de Cáceres, MT, professora Solange Ikeda, ressaltou a importância da participação da população na construção de políticas públicas para o meio ambiente. “Esta iniciativa é fundamental para permitir que a sociedade seja ouvida. Precisamos de mais iniciativas como esta para podermos nos posicionar sobre o que estão fazendo com o nosso meio ambiente”, afirmou.

Rio+20

RIO+20 é o nome da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no Rio de Janeiro, de 4 a 6 de junho de 2012. A expressão “+20” é uma referência ao fato de que o evento ocorrerá vinte anos depois da “Rio 92”, ou “Eco 92”, que também aconteceu na cidade e é considerada a mais importante conferência ambiental mundial realizada até hoje.

Como preparação para a conferência, foram programados cinco debates, um em cada uma das cinco regiões do País. Os temas a serem debatidos foram escolhidos em razão de sua relação direta com os dois eixos básicos da Rio+20: “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e “O arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável”. Os debates são abertos ao público e contam com a participação de parlamentares, governantes, autoridades, ONGs ambientalistas e representantes da sociedade civil.

Os próximos debates terão como temas: “Meio Ambiente Urbano” (dia 21 de novembro, em São Paulo); “Energia” (dia 16 de dezembro, em Recife) e “Segurança Alimentar” (dia 16 de janeiro, em Porto Alegre).  O primeiro encontro da série, que tratou do tema Biomas, aconteceu em Manaus (AM), no dia 23 de setembro, e contou com a presença de 200 participantes, entre parlamentares, governantes estaduais e municipais, além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, especialmente de ONGs ambientalistas.
Como parte das atividades preparatórias para a conferência, também estão previstos dois outros eventos: o “Encontro em busca de uma Economia Sustentável”, que acontecerá no dia 27 de março de 2012, em Brasília; e o “Encontro do Segmento Parlamentar da RIO+20”, com a presença de parlamentares de vários países, no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 25 a 27 de maio.

Veja os esclarecimentos dados pelo relator do PPA, senador Walter Pinheiro, à Agência Senado:

O Plano Plurianual 2012-2015 prevê investimento de R$ 18 bilhões para aumentar a oferta de transporte público sustentável em grandes municípios brasileiros, com mais de 700 mil habitantes. Parte desse montante será aplicada em melhorias na mobilidade de urbana de cinco das 12 cidades que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 - Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza.

O PPA 2012-2015 prevê que, desse dinheiro, os municípios de um milhão a três milhões de habitantes terão R$ 1,7 bilhão. Quantia igual será destinada aos que têm de 700 mil a um milhão de habitantes. A maior parte, os R$ 14,6 bilhões restantes, irá para regiões metropolitanas com mais de três milhões de moradores. 

Copa

As 12 cidades que receberão jogos da Copa - Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo - também devem receber recursos para integrar os transportes urbanos nos pólos geradores de eventos esportivos, aeroportos, estádios, áreas centrais e hotéis. Diferentemente do publicado pela Agência Senado e Jornal do Senado na última sexta-feira, contudo, ainda não existe uma previsão específica para esses projetos.

Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (24), o relator do PPA 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), esclareceu que o plano traça apenas as linhas gerais e diretrizes dos empreendimentos do governo para os próximos quatro anos, sem especificar valores, que em muitas vezes só serão definidos posteriormente pelo Executivo, a partir de projeções futuras de arrecadação.

Walter Pinheiro explicou ainda que o relatório preliminar do PPA 2012-2015 manteve o texto básico encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O senador também esclareceu que as emendas a serem oferecidas até a próxima quarta-feira (26) ao relatório preliminar do PPA não devem alterar o seu mérito, pois tratam apenas dos critérios para a sua modificação.

As emendas que alteram o conteúdo da proposta só poderão ser apresentadas após a votação do relatório preliminar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), inicialmente prevista para a quinta-feira (27).

O IV EnGITEC foi aberto na manhã desta terça-feira, 25, pelo diretor-executivo do Interlegis, Haroldo Tajra, reforçando a importância da parceria e da troca de experiência entre os que utilizam os sistemas e produtos do Programa. O diretor de Tecnologia do Interlegis, Ricardo Ramos, acrescentou que"este é o espírito do Interlegis: compartilhar, conhecer e fornecer novas ideias e tecnologias sem egoísmo".

Ângelo Marcondes de Oliveira Neto, servidor da Câmara Municipal de Carneirinho, deu as boas vindas em nome dos organizadores do evento, agradeceu o apoio do Interlegis e ressaltou "a oportunidade única" de todos ali, que se correspondem nos grupos de prática e discussão, se encontrarem pessoalmente.

Ricardo Ramos lembrou que o domínio .leg já está em uso, o que representará uma mudança na maneira de trabalhar de todo o Poder Legislativo. Haroldo Tajra completou: "O Legislativo é outro Poder e é nele que a democracia se materializa; a adoção deste domínio é uma contribuição importante para isto e a sociedade vai compreender".

Tajra discorreu também sobre o bom momento pelo qual o Interlegis está passando, exemplificando, além da adoção do domínio .leg, com outro projeto ambicioso, que é o Programa de Integração dos Vereadores. "São maneiras de contribuir para um Legislativo mais moderno, que atenda aos anseios da sociedade", ressalvando que estas iniciativas só terão sucesso com o envolvimento de todos os servidores do Legislativo.

Em seguida, teve início uma série de palestras: IPV6 - Caso de Implantação, por Fabiano Weimar dos Santos e Firewall para casas legislativas, por Luciano de Fázio.; Segurança no Plone, também por Fabiano; Gerenciamento de Logs de Segurança, das boas práticas à implantação, por André Molina; e Sistemas de Firewall, por João Eriberto Mota Filho.

No período da tarde, o evento foi retomado com a palestra do Fabiano Weimar dos Santos também conhecido como Xiru. Ele é Mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Ele falou sobre o Plone como sistema de gerenciamento de conteúdo. Segundo ele, o Plone foi feito para gerenciar portais como o do Interlegis. “O Plone já colaborou na implementação da infra-estrututura de diversos portais modelos e, no geral, é muito seguro", concluiu Fabiano.   

Formado em Engenharia da Computação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, André Molina foi o palestrante seguinte. Ele falou sobre o gerenciamento de Logs de segurança, das boas práticas à implementação, com soluções mais simples. Desde 2002, André atua nas áreas gestão de segurança da informação, tratamento e resposta a incidentes e projeto/implantação de controles de segurança lógicos.

E para concluir o primeiro dia do evento João Eriberto Mota Filho oficial de Cavalaria do Exército Brasileiro, falou sobre os Sistemas de Firewall.  Ele contou que o Firewall é um conceito e não um equipamento. “Firewall é todo esforço físico e lógico que se faz para dar segurança a uma rede. Segurança em profundidade é fundamental em Sistema Firewall”, afirmou João Eriberto.

O primeiro dia do encontro também contou com três minicursos: Instalação do Ubuntu Server 10.04 LTS ministrado por Eduardo Ishida, Implantação do SAPL 2.3  com Marcio Vilas Boas e o minicurso de instalação do Portal Modelo ministrado por Juliano Rafael Bringer.

Um país que só tem 10 anos de independência, que sofreu ocupações por quase toda a sua existência - sendo que a última, pela Indonésa, durou 25 anos -, o Timor Leste procura se reerguer e se organizar. E um dos pontos centrais é a institucionalização do Parlamento Nacional, que conta com 65 deputados (é unicameral) de nove partidos diferentes. Para tanto, toda a ajuda internacional é bem-vinda. E, nesta terça-feira, 25, o Secretário Geral do Parlamento, João Rui Amaral, esteve na sede do Interlegis, para discutir as possibilidades deste suporte.

O diretor executivo do Interlegis, Haroldo Tajra, colocou-se totalmente à disposição para  fornecer produtos e serviços que possam auxiliar os timorenses nesta tarefa. Uma das maiores dificuldades, segundo relatou João Rui, é a elaboração das leis. O Parlamento Nacional está apenas na sua segunda legislatura e novas eleições devem ocorrer em julho do ano que vem.

João Rui falou da dependência que os próprios deputados têm de alguns assessores internacionais e da baixa qualificação dos profissionais do mercado. A começar da língua: embora o Português seja a língua oficial, ele é falado por uma parcela pequena da população e, ainda assim, os anos de ocupação fizeram com que a convívio com a língua diminuísse.

Haroldo Tajra se dispôs a encaminhar uma proposta de convênio para que o Interlegis possa fornecer cursos presenciais e a distância para servidores timorenses, além de apoio nas questões tecnológicas. João Rui Amaral estava acompanhado do diretor de tecnologia do Parlamento, Abílio Caldas, e de José Luiz Lacowicz, funcionário da Câmara Municipal de Canoinhas (SC), que esteve no Timor Leste por quatro meses, a serviço da Agência Brasileira de Cooperação - vinculada ao Ministério das Relações Exteriores - que também está dando apoio àquele país.
Eles também fizeram uma visita à Rádio Senado, pois é do interesse do Parlamento ter a sua própria rádio.

A Câmara Municipal de Itaperuna, na região noroeste do Rio de Janeiro, quer que o Interlegis promova uma oficina de Portal Modelo para internet não apenas para o seu próprio uso, mas para várias casas legislativas da região. O vice-presidente da Câmara, Alexandre Pereira da Silva, esteve ontem na sede do Interlegis e foi recebido pelo diretor executivo do Programa, Haroldo Tajra. Ele estava acompanhado de sua assessoria jurídica.

Segundo Tajra, a Câmara de Itaperuna pode ser polo também para a execução do Programa de Integração dos Vereadores, que o Interlegis vai capitanear em 2012 para os novos vereadores. Quanto à oficina de Portal Modelo, as duas partes vão prosseguir nas negociações para definir os detalhes.

O presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, Itamar Antonio Agnoletto, vereador de Chapecó, discutiu com o diretor executivo do Interlegis, Haroldo Tajra, maneiras de ampliar a parceria com o Programa, sobretudo em busca de ações que proporcionem aos legisladores municipais, " mais instrumentos para melhorar sua ação, inclusive mudando o perfil assistencialista característico de muitos deles". Ele esteve na manhã desta quarta-feira, 26, na sede do Interlegis acompanhado de vereadores e assessores da região.

Uma das ideias é a de que o Interlegis promova cursos em Brasília para os vereadores, que poderão ser distribuídos pelas microrregiões de Santa Catarina, para que um maior número possa ter acesso. O presidente da UVESC ficou de formalizar o pedido, inclusive com propostas de datas e temas, para análise da diretoria do Interlegis.

Segundo Haroldo Tajra, a parceria com a UVESC é muito bem-vinda. "Mais do que isso, o trabalho em conjunto com as Câmaras e as entidades representativas do setor é fundamental para atingirmos nosso objetivo de termos um Legislativo mais moderno e eficiente". Ele pediu, inclusive, a ajuda da UVESC para a realização do Programa de Integração dos Vereadores, que será feito no ano que vem, com os vereadores eleitos. UVESC e Interlegis decidiram que novas ações conjuntas serão realizadas para aproximar mais as duas instituições.

Vereadores e servidores das Câmaras de Lençóis, Irecê, Seabra e Utinga participaram, nos dias 18 e 19, de oficinas de revisão de Regimento Interno e Lei Orgânica. Os cursos foram dados pelos analistas, Yuri Sousa, do Interlegis, e Paulo Henrique Soares, do Senado.

Segundo Yuri Sousa, a participação foi muito boa, não apenas em termos de quantidade, mas, sobretudo, pelo empenho de todos em aprimorar dois instrumentos fundamentais para o bom funcionamento das Câmaras, como o Regimento e a Lei Orgânica.

(atualizado em 27/10)

O segundo dia do EnGITEC, nesta quarta-feira, 26, teve mais uma série de palestras. O analista legislativo do Senado, Paulo Fernandes de Souza Júnior, foi o primeiro palestrante. Depois de falar sobre Software Livres, Paulo contou que foi um dos idealizadores do Projeto GITEC.

Com um clima mais dinâmico junto com os representantes das Casas Legislativas, o evento somou cerca de 70 pessoas. Paulo lembrou que há dez anos o Interlegis utiliza software livre e discorreu sobre este conceito e suas quatro vertentes: o poder de executá-lo sem restrições, a possibilidade de conhecer o programa e adaptá-lo, poder distribuí-lo novamente e redistribuir as adaptações feitas pelo usuário.

O diretor financeiro da Associação Python Brasil e programador da Câmara Municipal de Curitiba (PR), Ramiro Luz, ministrou uma aula sobre o Python Ágil. Uma linguagem de programação utilizada para criar os sistemas do Interlegis – desde a infraestrutura de servidores, até a web (Portal Modelo, SAPL). O Python, detalhou ele, serve para integrar, por isso a palavra ágil em seu nome. Ele permite que haja mudanças nos sistemas através de testes, diminuindo a probabilidade de haver problemas de servidor. Antes de finalizar a palestra, Ramiro fez demonstrações de testes de programação que deram certo e falharam e explicou um pouco como funciona o programa.

A última palestra da manhã foi apresentada pelo analista legislativo João Lima sobre o tema SILEX (Modelo de Requisitos para Gestão da Informação Jurídica). O portal LexML reúne Leis, emendas e materiais preparados pelos Senadores e é utilizado pelo Interlegis desde 2009, fazendo interface com o SAPL.

Retomando o evento à tarde, Gustavo Lepri, analista desenvolvedor desde 2005 e especialista no desenvolvimento de aplicações para internet/intranet, falou sobre a Integração com o SAPL, sistema responsável pela elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, manutenção atualizadas das bases de leis e consulta a informações sobre mesas diretoras.

Em seguida, Felipe Vieira conversou com os presentes sobre a Introdução ao NOSQL. Ele afirmou que o NOSQL não é um produto especifico, mas sim um conjunto de diversas produções tecnológicas para resolver um problema.

Outra palestra foi a de Introdução ao HTML5 e CSS3 com Sérgio Oliveira Campos, que é programador e entusiasta de software livre e da linguagem Python. Ele explicou durante sua fala sobre a evolução do HTML de um para o cinco. 

Para concluir, mais duas palestras fizeram parte da programação. Segurança no desenvolvimento de softwares, com Leandro Resende Gomes, analista de desenvolvimento do SERPRO; e Crowdsourcing como instrumento de transparência e gestão do conhecimento na administração pública, por Helio Teixeira.

Partindo do conceito, retirado, segundo ele próprio, da Wikipedia - "crowdsourcing é um modelo de produção que utiliza a inteligência e os conhecimentos coletivos e voluntários espalhados pela internet para resolver problemas, criar conteúdo e soluções ou desenvolver novas tecnologias - Teixeira fez análises de modelos, historiou a evolução da mídia, para falar de ferramentas que podem melhorar o processo decisório, envolvendo as pessoas nas soluções de problemas que o poder público enfrenta.

Segundo ele, que citou inclusive experiências do governo norte-americano das quais participa, é preciso transformar o envolvimento de tanta gente, por exemplo, nas redes sociais, em engajamento e participação. Teixeira citou, inclusive, o caso do próprio Interlegis que, na sua visão, deveria "incorporar ferramentas para ser plataforma de participação cívica".

Outras atividades realizadas durante o evento foram os minicurso sobre Instalação e customização do SAAP 2.0 com o analista de informática legislativa do Interlegis, Sesóstris Vieira. E o minicurso de customizações do Portal Modelo ministrado pelo Servidor da Câmara Municipal de Petrolina, Wesley de Carvalho Lopes.

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Programação do Evento

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A adoção do domínio .leg.br para as casas legislativas de todo o país provocou debates e levantou várias questões no terceiro dia do EnGITEC. Na palestra, o analista do Interlegis, Jean Ferri, historiou as discussões sobre o tema - que surgem a partir do momento em que o Judiciário adotou o .jus.br. Falou sobre a necessidade de padronização dos domínios, as dificuldades que hoje são encontradas e os benefícios que daí poderão surgir.

O diretor de tecnologia do Interlegis, Ricado Ramos, aproveitou a oportunidade para dizer que, numa reunião recente entre Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União, a ideia foi muito bem aceita. Segundo ele, é só uma questão de tempo para ajustar as particularidades de cada casa e, então, deve ser feito um lançamento nacional sobre a adoção do novo domínio para todo o Legislativo brasileiro.

No início da manhã - que teve espaço até para sorteio de camisetas e bonés - , Luiz Fernando Pires Machado, assessor do Interlegis, abordou o tema "Direito Digital, com ênfase em crimes cibernéticos". Depois, foi a vez de Leandro Roberto da Silva que contou as dificuldades e conquistas na construção e customização do Portal Modelo da Câmara Municipal de Jataí.

À tarde, o analista de informática do Interlegis, Sesóstris Vieira, falou sobre a forma que o programa SAAP 2.0 na Nuvem é utilizado e afirmou que a sua potencialidade é enorme. Ele lembrou ainda que todos os Softwares usados no Interlegis estão em constante desenvolvimento. E “com o SAAP 2.0 não é diferente”, afirmou.

Nos debates, o técnico Hirginio Vieira disse que o SAAP 2.0 deve ser aberto a nuvem para cada parlamentar que deseja utilizá-lo. Segundo ele essa é a melhor forma de democratizar a ferramenta.

Em seguida, tendo como tema Gestão da Criatividade e Inovação, o analista legislativo José Augusto Parreira de Oliveira ponderou que produzir algo novo, útil e conceitual é extremamente pessoal.  

Outros dois minicursos fecharam o último dia do EnGITEC: customização do Portal Modelo, ministrado pelo funcionário  da Câmara de Apucarana, Ivan Lucio Garcia.; e customização do Portal Modelo de Jatai, com ênfase em redes sociais, com Leandro Roberto da Silva, tecnólogo em sistemas de informação.

BALANÇO

De acordo com Ângelo Marcondes Neto, colaborador GITEC desde 2005, e um dos organizadores do encontro, o EnGITEC desse ano foi proveitoso, mas na sua avaliação e, a partir de conversas com os participantes, ele acredita que esse modelo de palestra está defasado. A idéia para o ano que vem é aproveitar outros estilos de evento, palestra mais rápidas que fomentem a discussão. “O EnGITEC precisa ter como foco uma grande discussão, mais do que somente palestra para os participantes”, afirmou Ângelo.

Mais de 200 pessoas participaram dos três dias de debates, palestras e cursos. No fim do dia, eles se reuniram para uma ampla avaliação, críticas e sugestões de mudanças para o próximo ano.Foram levantadas questões como inserção de patrocínio para trazer mais palestrantes, cobrança de inscrição, mudança de espaço físico, pré-seleção do público-alvo para direcionar palestras de acordo com o nível técnico de cada um, e ainda, sugestão para que haja nos próximos eventos mais troca de experiências quanto à dinâmica do trabalho no dia-a-dia das câmaras e não apenas palestras.

Segundo Winter Duarte, técnico de informática há 36 anos que participou do Gitec pela primeira vez, “o evento foi extremamente rico pois pude ter contato com o mercado de trabalho e ver de perto pessoas tão atuantes em minha área".

Reunião está prevista para terça-feira, dia 1º. Veja detalhes na matéria da Agência Senado:

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem 13 projetos de lei na pauta de reuniões de terça-feira (1º). Entre eles, o PL 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, e o PL 28/11, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento 2012).

Além dos relatórios preliminares destas duas matérias, senadores e deputados devem analisar também proposições que autorizam a abertura de créditos para diversos ministérios: Fazenda, Planejamento, Transportes e Justiça são alguns das pastas a serem beneficiadas. A reunião da CMO está prevista para começar às 10 horas, no Plenário 2, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados.

Orçamento

A proposta orçamentária tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator. Foram recebidas 283 emendas à matéria, boa parte delas referentes a reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. O parlamentar opinou pela aprovação parcial de 32 e pela aprovação total de três delas.

O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões. Desta vez, foi prevista a apresentação de emendas de iniciativa popular, reservando recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes. Os recursos serão repassados mediante transferência direta às prefeituras. A lista dos municípios beneficiados está no Anexo V do Orçamento 2012.  

Plano Plurianual

O PPA 2012-2015, por sua vez, tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Das 27 emendas recebidas, o relator opina pela rejeição de 25.

O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.

O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).

O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

Créditos

Os projetos de abertura de créditos adicionais na pauta desta terça-feira da CMO são os seguintes:

* PL 5/11: R$ 24,3 milhões em favor do Ministério das Comunicações;

* PL 7/11: R$ 19,2 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo;

* PL 8/11: R$ 90,9 milhões em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

* PL 14/11: R$ 445,6 milhões em favor de empresas estatais;

* PL 15/11: R$ 16,5 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa;

* PLs 12/11 e 19/11: em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos valores de R$ 2,3 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.

* PL 23/11: R$ 1,12 bilhão em favor de empresas estatais;

* PLs 24/11 e 26/11, em favor do Ministério dos Transportes, nos valores de R$ 300 mil e R$ 71,7 milhões, respectivamente;

* PL 27/11: R$ 73,6 milhões, em favor do Ministério da Educação.  

Audiência será nesta terça-feira. Veja mais detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão.

A comissão analisa o Projeto de Lei 2330/11, do Executivo. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.

O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

Polêmica
O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.

Convidados
Foram convidados para o debate desta terça-feira:
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia;
- o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Inês Dolci;
- o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.

A audiência está marcada para as 9 horas no Plenário 6.

Debate foi nesta segunda, dia 31. Mais informações na matéria da Agência Senado:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas apresentaram aos senadores, nesta segunda-feira (31), sugestões ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), para restringir atividades em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e de reserva legal.

A principal modificação sugerida diz respeito a artigo do projeto que autoriza a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural existentes em APPs até 22 de junho de 2008 - data da edição do Decreto 6.514/2008, que determina punições para crimes contra o meio ambiente.

Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), a data é "inconcebível", uma vez que a última modificação na delimitação de APPs foi em 1986. Ele sugeriu que, pelo menos, seja acolhida emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentada quando da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelecendo como marco temporal o dia 24 de agosto de 2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou regras para áreas protegidas.

A emenda foi rejeitada pelo relator na CCJ, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Atualmente, o projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), onde também é relatado por Luiz Henrique. Na semana passada, o senador apresentou seu substitutivo nessas comissões e manteve 2008 como marco temporal para a regularização de atividades em APPs.

Segundo Raul do Valle, sob argumentos em defesa de cultivos históricos, como de café, em Minas Gerais, e de uva, no sul do país, poderão ser consolidadas atividades insustentáveis, como as pastagens nas margens dos rios e nos morros.

O dirigente do ISA também rebateu argumento relacionado ao custo da recuperação das áreas de preservação, citando pesquisas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), as quais indicam práticas simples de recuperação da vegetação, a partir do isolamento da área desmatada. 

Desastres naturais

No debate, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, ponderou que a preservação de APPs também é essencial para reduzir consequências de desastres climáticos e mesmo para evitar enchentes e deslizamentos de terras.

Ele disse esperar que, na construção do novo código, a agenda econômica não fique acima da agenda ambiental.

- A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo ­- disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do país.

Comitês de bacias

Representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani defendeu a participação dos comitês de bacias hidrográficas nas discussões sobre o Código Florestal. Segundo ele, esses comitês não vêm sendo ouvidos. Compostos por membros do governo e da sociedade civil, os comitês de bacias hidrográficas fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Mantovani argumentou que não se deve regularizar a ocupação de margens de rios quando ainda for possível recuperar esses locais. E afirmou que "as conquistas da Lei da Mata Atlântica [Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006] deveriam ser levadas para o Código Florestal". Essa lei trata da utilização e da proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Comunidades indígenas

Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rosane de Matos disse que os indígenas também precisam ser ouvidos, para que não se faça com pressa "uma lei que deixe de fora populações que parecem estar invisíveis ao Estado".

No debate, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) observou que grupos indígenas do seu estado estão "bem antenados" e acompanham a discussão em torno da nova lei florestal. O parlamentar relatou preocupação das comunidades indígenas cujas áreas são cortadas pelo rio Xingu, uma vez que as nascentes ficam fora da reserva.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Busato, denunciou a invasão por madeireiros, no Maranhão, das terras onde vivem os índios Awá Guajá, que estariam isolados e "sendo caçados".

- Essas terras estão sendo invadidas e desmatadas ilegalmente. O Código Florestal não pode legitimar crimes e ilegalidade - disse Busato.

Agricultura familiar

O tratamento diferenciado para a agricultura familiar no novo Código Florestal foi defendido por todos os convidados. No início da audiência pública, Dom Leonardo Steiner lembrou preocupação da CNBB com esse segmento, "que vive da terra" e nem sempre consegue atender às exigências da legislação ambiental.

No mesmo sentido, José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, enfatizou que a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos. Ele defendeu mudanças no modelo agrícola do país, para que seja mais sustentável e menos excludente.

No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação. Ao comentar o assunto, Raul do Valle disse considerar que o tratamento diferenciado deveria ficar restrito aos agricultores familiares, em vez de ser concedido a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais, como previsto no projeto.

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Veja mais informações sobre o evento, AQUI.

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Confira matéria da Agência Senado sobre o evento.

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Veja mais informações no site da Secretaria de Relações Públicas do Senado, onde você pode confirmar sua presença.

Um grupo de 14 vereadores do Rio Grande do Sul esteve reunido no mini-auditório da sede do Interlegis, na manhã de 19 de outubro. Estavam presentes parlamentares de cinco cidades: Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. A pauta da reunião foi o Fórum Geral do Desenvolvimento, Manejo das Águas e Combate aos Efeitos das Estiagens. O objetivo é solucionar os problemas causados pela seca no extremo Sul do Estado.

Confira a matéria publicada no site da ALES.

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IV Encontro Nacional, na sede do Interlegis, em Brasília, vai debater segurança das tecnologias de informação e comunicação no ambiente legislativo.

De 25 a 27 deste mês, estará acontecendo em Brasília, o IV Encontro Nacional GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia), aberto ao público em geral, embora dirigido à comunidade de prática voltada para o uso de tecnologia no Legislativo.

Neste ano o tema do IV EnGITEC é "Segurança das tecnologias da informação e comunicação no ambiente legislativo".

O GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia) é uma Comunidade de Prática com mais de 500 membros ativos que trabalham de forma colaborativa, com o suporte do Programa Interlegis.

O Encontro do GITEC é um evento que ocorre anualmente na sede física do Interlegis, e que tem por princípio solidificar todo o intercâmbio tecnológico/afetivo que é realizado virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, através de palestras, minicursos e mesas redondas.

Mais de 70 pessoas já confirmaram presença. A inscrição é gratuita e pode ser feita no link abaixo: 

http://www.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=75

Programação do IV EnGITEC

* IPV6 - Caso de implantação

* Firewall para casas legislativas

* Segurança no Plone

* Gerenciamento de Logs de Segurança – Das boas práticas à implantação

* Sistemas de Firewall

* Software Livre

* Python Ágil

* SILEX (Modelo de Requisitos para Gestão da Informação Jurídica)

* Integração Lexml/SAPL

* Introdução ao NOSQL

* Introdução ao HTML5 e CSS3

* Segurança no desenvolvimento de softwares

* Crowdsourcing como instrumento de transparência e gestão do conhecimento na administração pública

* Direito Digital, com enfase em crimes cibernéticos

* Case de customização do Portal Modelo da Câmara Municipal de Jataí - GO

* leg.br - O novo domínio do legislativo brasileiro

* SAAP 2.0 na Nuvem

* Gestão da Criatividade e Inovação

* Mesa Redonda - Avaliação do IV EnGITEC

Minicursos

* Instalação do Ubuntu Server  10.04 LTS

* Instalação do SAPL 2.3

* Instalação do Portal Modelo

* Customizações do Portal Modelo

* Customizações do Portal Modelo de Jatai, com enfase em redes sociais - turma única

* Instalação e customização do SAAP 2.0

Outras informações em:

http://colab.interlegis.gov.br/wiki/IVEncontroGitec

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O Senado Federal realizará, no dia 21 de outubro de 2011, das 14h30min às 18h, no auditório do Interlegis, o Seminário de Identidade Visual no Setor Público.

O evento foi concebido para promover o debate sobre padrões visuais, marcas e gestão da imagem institucional no setor público e esclarecer alguns dos fatores que possibilitam melhorar a comunicação das organizações públicas junto aos cidadãos. Os palestrantes convidados são Sílvia Sardinha Ferro, Diretora de Internet e Eventos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Lincoln Seragini, conferencista internacional na área de Gestão de Marca.

A ideia de trazer ao Senado profissionais renomados pela atuação em marketing, gestão de marcas e design, surgiu durante o desenvolvimento do manual de identidade visual do Senado Federal, atualmente em implantação na Casa legislativa.

         PROGRAMAÇÃO

13h30       Credenciamento

14h30       Abertura do evento

                 Apresentação da política de identidade visual do Senado Federal

15h 30      Palestra de Sílvia Sardinha

                 Tema: Construção de identidade visual para comunicação com os cidadãos

16h15        Palestra de Lincoln Seragini

                   Tema: Gestão estratégica de marca para o fortalecimento da imagem institucional

17h15        Debate com palestrantes

18h            Encerramento