CONGRESSO - Relatório preliminar do Orçamento 2012 deve ser votado dia 27

Veja as novidades do Orçamento para o ano que vem na matéria da Agência Senado:

O relatório preliminar do Orçamento de 2012 deverá ser votado na próxima quinta-feira (27). O prazo para a apresentação de emendas à proposta encerra-se na terça-feira (25). O relatório estabelece o limite máximo de R$ 13 milhões para as emendas individuais (25 por parlamentar). As emendas do relator-geral somarão R$ 13,4 bilhões. Os dez relatores setoriais terão R$ 6 bilhões cada um para atender as suas demandas. O valor é três vezes superior ao do ano passado.

Neste ano, o relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) instituiu mecanismo por ele denominado Emenda de Participação Popular, que reserva verba extra a ser usada por municípios de 5 mil até 50 mil habitantes obrigatoriamente em um projeto a ser definido pela própria população.

Os municípios com até 5 mil habitantes receberão R$ 300 mil. Aqueles que ficarem entre 5.001 e 10 mil habitantes terão R$ 400 mil a mais. Para os municípios de 10.001 a 20 mil habitantes, serão destinados R$ 500 mil. Os municípios que tiverem entre 20.001 e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

Para receber o recurso, a prefeitura e a câmara municipal devem realizar uma audiência pública com a população para definir o projeto a ser contemplado com a emenda popular. A escolha precisa ser comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que vai trabalhar na iniciativa em parceria com o Prodasen. O ideal é que a sugestão seja encaminhada à comissão até o dia 23 de novembro, como forma de efetivar a inclusão do projeto na proposta orçamentária.

Saúde, segurança e educação

Os recursos deverão ser alocados obrigatoriamente em uma destas oito áreas: Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos; Apoio à recuperação da rede física e escolar pública; Implantação de escolas para educação infantil; Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário; Aquisição de maquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e Apoio a obras preventivas de desastres.

Nas contas do relator-geral, o mecanismo deverá beneficiar 4.953 dos 5.565 municípios brasileiros, onde vivem 65 milhões de pessoas. O deputado explicou que a iniciativa foi amadurecida ao longo dos seminários regionais sobre o Orçamento e o Plano Plurianual 2012-2015, promovidos recentemente pela CMO em 11 cidades (João Pessoa, Salvador, Uberlândia, Curitiba, Campo Grande, Goiânia, São Paulo, Porto Velho, Rio Branco, Vitória e Porto Alegre).

Os recursos adicionais, explicou Chinaglia, também favorecerão o trabalho dos relatores setoriais que, muitas vezes, diante da falta de recursos para atender as demandas municipais, são obrigados a fazer cortes em investimentos previstos, o que acaba prejudicando a população local. Para as emendas populares, são reservados R$ 2,2 bilhões, que não fazem parte dos R$ 6 bilhões previstos para cada relator setorial.

Chinaglia disse acreditar que a proposta será mantida na votação do relatório preliminar apresentado nesta quinta-feira, que mantém as linhas gerais da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo. Ele também descartou o uso político das emendas de caráter popular, afirmando que esses recursos serão repassados a órgãos públicos, e que "não há margem para a iniciativa privada".

- Se você discute com a população o projeto e para onde vai o recurso, o passo seguinte é a fiscalização - afirmou em entrevista coletiva à imprensa.

"Demandas históricas"

Arlindo Chinaglia explicou que não destinou recursos para atender a demandas históricas, como o aumento do funcionalismo, incluindo os do Judiciário, ou as compensações aos estados pela Lei Kandir - para essa rubrica foram reservados R$ 3,9 bilhões, em 2011.

Em vez de especificar valores, o relator-geral achou melhor deixar em aberto um espaço para negociar as demandas até a etapa final de tramitação do orçamento, em dezembro. Ele considera que até lá poderá haver a possibilidade de um acordo que contemple as reivindicações, tendo em vista que a arrecadação do presente ano ainda está em curso, bem como o acompanhamento das diversas variáveis econômicas pelo governo.

- Pretendo conversar com todos os setores e fazer a demanda caber no orçamento - afirmou.

Chinaglia disse que considera um erro contemplar nesta fase do relatório preliminar matérias de "alta complexidade". Desse modo, afirmou, os assuntos seriam concentrados "em três" e surgiriam dificuldades adicionais. O deputado também elogiou ainda a atuação do relator da Receita do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), "que fez um trabalho com profundidade, foi claro, não fechou as portas a quem quer que seja".

Divulgado no último dia 11, o primeiro relatório com os números da receita do Orçamento para 2012 prevê acréscimo de R$ 25,6 bilhões na receita liquida da União. Assim, a estimativa inicial do Executivo, de R$ 911,7 bilhões, passou a R$ 937,3 bilhões. A receita bruta passou de R$ 1,97 trilhão para R$ 1,12 trilhão (acréscimo de R$ 29,9 bilhões). Nesta semana, foi anunciada correção no acréscimo da receita líquida, que passou para 26,1 bilhões.

O relatório da receita menciona crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra a previsão oficial de 5%. Já a inflação, chegará a 6%, em vez dos 4,8% estimados pelo Executivo. A taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, será revista de 12,5%, em média, para 10,5% ao ano.

Em novembro, o Ministério do Planejamento deverá encaminhar à CMO a atualização dos parâmetros econômicos para 2011 e as projeções empregadas para elaboração da peça orçamentária de 2012. O relatório final com as estimativas conclusivas de receita será entregue no começo de dezembro.