ASSEMBLEIA - Lei Geral da Copa debatida na Assembléia Legislativa do RS

Conciliar exigências da FIFA com benefícios à população é ideal do marco regulatório para Copa, diz matéria publicada no portal da Assembleia:

Parlamentares federais e estaduais, além de representantes do governo do Rio Grande do Sul e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, participaram na manhã desta sexta-feira (18) de seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao PL 2330/2011(Lei Geral da Copa). O evento teve apoio da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos da Copa 2014 da ALRS, presidida pelo deputado Alexandre Postal (PMDB). O seminário foi aberto pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adão Villaverde (PT). A preocupação de não se desperdiçar a oportunidade para realizarem-se obras que beneficiem de forma duradoura a população foi expressa pela maioria dos presentes.

Visibilidade mundial

Em seu pronunciamento de abertura Adão Villaverde saudou os presentes e destacou que a Casa é parceira em todas as discussões relevantes para o Rio Grande do Sul e o Brasil, como é o caso do debate sobre a Lei Geral da Copa. "Sabemos que uma Copa do Mundo dá enorme visibilidade a um país, principalmente na era em que vivemos, de relações globalizadas" avaliou.

Villaverde fez referência ao legado que a Copa do Mundo deixará para as cidades que receberão o evento, e chamou atenção para a necessária sintonia entre os investimentos públicos e privados nas obras que serão realizadas. "Passada a Copa do Mundo esta cidade não será a mesma cidade que era antes da Copa", lembrou Villaverde, enfatizando a importância e dimensão das transformações que devem ocorrer.

Marco regulatório

O presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Copa 2014 da Câmara Federal, deputado Renan Calheiros Filho (PMDB-AL), agradeceu ao presidente Villaverde a hospitalidade da ALRS ao acolher o seminário. Ele também destacou a importância da realização da Copa do Mundo no Brasil e a oportunidade de se articularem investimentos para a melhoria da mobilidade urbana, aeroportos e praças esportivas. "A Lei Geral da Copa diz respeito ao marco regulatório que possibilitará que a FIFA realize no Brasil o principal evento de entretenimento do planeta, e ao mesmo tempo garantirá os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional". Entre os temas em debate estão a meia entrada para idosos e estudantes nos jogos, a questão da pirataria e a imigração.

Esportes em alta

O relator da Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), frisou que a comissão está procurando ouvir todas as 12 sedes da Copa e todas as entidades envolvidas no Projeto de lei 2330/2011, como órgãos de defesa do consumidor, de defesa das marcas comerciais, de segurança, Ministério Público, federações esportivas, além de buscar prestigiando muito as assembleias legislativas e as câmaras municipais e todos aqueles que podem contribuir para este projeto. "Este é um momento ímpar para o Brasil, sediar o maior evento do planeta. É um momento ímpar para o esporte brasileiro, que permanecerá em pauta fortemente até 2016", avaliou. O parlamentar lembrou que o país receberá os maiores eventos esportivos do mundo, como a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014, a Copa América em 2015, Olímpiadas e Paraolimpíadas em 2016.

Formação de atletas

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), sub-relator da Lei Geral da Copa para a Região Sul, informou que a comissão da Câmara já realizou seminário em Salvador, e outros dois encontros ainda serão efetuados, além do que acontece hoje. Hamm salientou que o objetivo da Comissão é aprovar o PL 2330/2011 ainda este ano na Câmara, e no início de 2012 no Senado. O parlamentar defendeu que a Copa de 2014 deixe um legado para a formação de jogadores no Brasil. Para isso, Hamm defende que um percentual dos direitos de imagem e de transmissão seja destinados aos clubes formadores de atletas.

O secretário Estadual do Esporte e coordenador geral do Comitê da Copa do Mundo no RS, Kalil Sehbe Filho, representando o governo do Estado, destacou que o RS foi o primeiro estado a constituir todas as câmaras temáticas, além de trabalhar de forma integrada com os municípios. Sehbe fez questão de enfatizar o total comprometimento do governo em seguir as orientações emanadas pela legislação que surgirá com a Lei Geral da Copa.

Comércio local

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) falou sobre a comercialização de produtos nas proximidades dos estádios durante a Copa do Mundo de 2014, defendendo que os comerciantes já estabelecidos possam continuar com seus negócios, ou então que sejam ressarcidos pelo tempo que não puderem operar. O parlamentar sugeriu ao deputado Alexandre Postal (PMDB), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos da Copa 2014 da ALRS, que sejam realizadas reuniões de trabalho com os setores da sociedade que serão diretamente afetados pela Copa do Mundo, buscando esclarecer aspectos da legislação atinente ao evento de forma a evitar prejuízos para as partes envolvidas.

Já o secretário municipal extraordinário para a Copa de 2014, João Bosco Vaz, considerou a preocupação de Moreira como superada.. “A Copa deve ser vista como uma grande oportunidade. Quando a Fifa esteve aqui, apontaram o saneamento de Porto Alegre como um problema. Pois conseguimos investimentos, e até 2014 mais de 80% do esgoto terá tratamento. Outras obras serão feitas por toda a cidade, e permanecerão para a sociedade. Então temos que nos unir, acabar com as interpretações erradas. Estão dizendo que o comércio terá que fechar nas proximidades dos estádios. De onde tiraram isso? Eles apenas não poderão usar as logomarcas da Copa, que pertencem à Fifa. Já passamos dessa fase de sermos contra ou a favor do evento, ele já é uma realidade, e temos que realizá-lo da melhor forma possível.”

Projeto deve corrigir distorções legais

Alcino Rocha, secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, considerou a situação do Brasil confortável em relação a de outros países que já realizaram Copas do Mundo. “Existem aspectos que são muito complicados em outros países, como a execução de hinos em estádios, ou o uso e troca de moedas estrangeiras, e que no Brasil é bastante tranquilo. Então considero natural dificuldades que estamos tendo com questões como a meia entrada, ou com a bebida alcóolica. A lei geral vem no sentido exatamente de corrigir e adequar alguma dessas distorções, que são muito mais de caráter legal do que propriamente culturais. A saída que encontramos para que a Copa seja realizada sem restrição de direitos é dar mais autonomia às administrações municipais, para que as cidades possam cumprir as exigências da Fifa”, explicou.

Hora de união

O coordenador Executivo do Comitê Gestor Estadual da Copa no Rio Grande do Sul, Carlos Eugênio Simon, fez uma exortação pelo trabalho colaborativo.“Esse debate é importante, mas não adianta ficarmos intransigentes, em algumas coisas teremos que ceder. Não é um torneio amador, é o maior evento de futebol do planeta, que se realizará durante um mês. Não dá para inviabilizar a Copa, que trará investimentos de R$ 190 bilhões para o Estado, e que criará cerca de 130 mil empregos diretos, por conta de pequenos detalhes. É hora de nos unirmos, deixarmos de lado paixões políticas e clubísticas em nome de um bem maior que é a Copa de 2014 em Porto Alegre.”

Presenças

Também participaram do evento o deputado federal Danrley de Deus Hinterholz (PSD-RS); Airto Ferronato, vereador e presidente da Comissão Especial da Copa na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre; Reginaldo Pujol, relator da Comissão Especial da Copa na Câmara Municipal de Porto Alegre; presidentes de clubes de futebol do RS, Crea RS e Fecomércio, entre outros.

* Com colaboração de Euclides Bitelo - MTB 11377

Fonte: Assembléia Legislativa do RS
Autor: Luiz Osellame
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