CÂMARA - Deputados criticam poder excessivo da Fifa na Lei Geral da Copa
Em debate na Câmara, representantes de entidades de defesa do consumidor também contestaram a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa e a falta de critérios para devolução e reembolso das entradas. Relator não descarta mudanças na proposta (PL 2330/11). Veja mais na matéria da Agência Câmara de Notícias:
Deputados criticaram nesta terça-feira (1º) o que classificaram como “poder excessivo” conferido à Federação Internacional de Futebol (Fifa) no projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Em audiência pública na comissão especial responsável pela análise da proposta, outros parlamentares manifestaram preocupação com o rompimento de regras previamente acertadas com a Fifa, no protocolo assinado pelo governo brasileiro com a entidade.
O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no nosso País”. Ele destacou que a instituição está marcada por acusações e que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, também é alvo de diversas denúncias de corrupção. O parlamentar contestou o dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança. Romário irá propor uma emenda, a fim de estabelecer a responsabilidade solidária da federação e do Poder Público.
“Não podemos permitir que se crie o Estado Fifa dentro do Estado brasileiro”, afirmou o deputado José Rocha (PR-BA). O parlamentar defendeu que sempre sejam oferecidos ingressos avulsos para o consumidor. Já a questão do consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios, na visão de Rocha, pode ser discutida, estabelecendo-se, por exemplo, áreas específicas onde o consumo seja permitido. Por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que formulará emenda com o intuito de prever ingressos a preços populares para o evento.
Protocolo
Os deputados Edio Lopes (PMDB-RR) e Cesar Colnago (PSDB-ES) pediram que
cópia do protocolo, contendo todas as exigências da Fifa para a
realização da Copa no Brasil, seja enviado à comissão. O presidente da
comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que já
solicitou ao governo cópia do documento.
“Na negociação do projeto de lei, nós vamos romper protocolos previamente acertados com a Fifa?”, questionou Édio Lopes. “Foi acertado que romperíamos certas regras internas para poder sediar esse evento”, afirmou. “Será que o governo negociou mal com a Fifa?”, questionou Cesar Colnago “Se alguém negociou algo que fere os nossos direitos fundamentais e sociais, negociou mal”, opinou.
Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), que já teve acesso ao documento, o PL 2330/11 é uma “síntese do protocolo assinado entre a Fifa e o governo brasileiro”. Porém, Candido afirmou que isso não impede que a proposta seja alterada. “Estamos cobrindo uma lacuna da falta de discussão do governo com a sociedade civil”, destacou.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a comissão especial deve evitar a “polarização” entre os favoráveis à Fifa e os contrários à entidade. “O melhor caminho é ouvir todos e extrair o que é melhor para o Brasil”, declarou.Segundo o parlamentar cearense, é preciso combinar os direitos já inscritos nas leis brasileiras com a Lei Geral da Copa, fazendo as adaptações possíveis. “Teremos de criar excepcionalidades para os dias do evento. Não tenho a menor dúvida de que o Brasil não perderá sua soberania”, opinou.
Aldo Rebelo
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito
acanhado na defesa do projeto. “Temos de ter um debate não só com o novo
ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que
participaram da elaboração do texto”, declarou. “Só a Fifa pode fazer o
evento; se o Brasil quer sediá-lo, terá que aceitar algumas regras”,
ressaltou.