CAPACITAÇÃO - Câmara dos Deputados promove, dia 10, debate sobre qualidade legislativa

Veja aqui como participar - e outros detalhes sobre o ciclo de debates - com informações da Assessoria Técnica das Comissões da Câmara dos Deputados:

A busca pelo aperfeiçoamento do processo de elaboração de leis que garanta um mínimo de efetividade às normas jurídicas é uma tendência internacional, principalmente por meio do desenvolvimento de metodologias nesse sentido, em alguns países desenvolvidos, assim como no Parlamento Europeu. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados acredita que disseminar novas ideias e explorar o debate sobre questões relativas à qualidade legislativa torna-se essencial neste momento de modernização da área legislativa.

Por meio do projeto “Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa”, a ideia é contribuir para a harmonização de conhecimentos sobre legística, a ciência da qualidade legislativa, entre os parlamentares e servidores desta Casa, mas extensivo aos de todos as casas legislativas. O objetivo maior desta ação continuada é instrumentalizar os recursos humanos para o desenvolvimento e incorporação na rotina legislativa de projetos e ações inovadores voltados à legística.

As ações educativas que compõem o ciclo foram elaboradas para que o servidor pudesse participar ativamente de cada uma delas trazendo para o debate suas dúvidas e inquietações, bem como propostas de soluções. A divisão em módulos facilitará a participação dos servidores, pois as atividades são, ao mesmo tempo, autônomas e interdependentes.

Sendo assim, a programação procura, respeitando a necessária diversidade na construção do conhecimento, abarcar aspectos gerais da legística como avaliação legislativa, modernização do processo legislativo, participação, transparência colaborativa, inovação tecnológica, além de visões comparadas de boas práticas de qualidade legislativa.

Já foram realizados dois módulos: Avaliação do impacto das leis e Processo Legislativo comparado. Vale informar que o Ciclo se encerrará nos dias 24 e 25 de novembro com atividades coordenadas pela Professora Fabiana de Menezes Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Detalhes do módulo 3:

Evento: Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa.

Módulo 3: Mesa-redonda sobre Comissões e Instituições Parlamentares em perspectiva comparada.

Informações Gerais:

Onde: Plenário 02 das Comissões

Quando: 10 de novembro – quinta-feira

Horário: 15 às 17h

Participantes:   Deputado Miro Teixeira, PDT-RJ, Marcelo Lacombe, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e Acir dos Santos Almeida, pesquisador do IPEA.

Moderador: Cristiano Ferri, Coordenador do grupo de pesquisa e extensão em Legística da Câmara dos Deputados.

Perguntas norteadoras da discussão:

Podemos aprimorar as instituições (comissões, plenário, lideranças) do Parlamento? Ou existe um equilíbrio político subjacente mais poderoso do que os poderes dessas instituições?

Qual é o papel efetivo das comissões permanentes na produção de políticas públicas? O que poderia ser feito para o seu fortalecimento?

Transmissão em tempo real:

·         TV Câmara

Participação virtual em tempo real:

·         E-democracia - : http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv

Metodologia:

·         Debate moderado

·         Participação do público ao vivo via internet