CONGRESSO - Relatório preliminar do Orçamento 2012 é aprovado com chance de reajuste para aposentados

Veja outras decisões da CMO na matéria da Agência Senado:

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo terão a chance de conseguir aumento real no ano que vem. A possibilidade foi incluída no relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011) aprovado, nesta quinta-feira (10), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O reajuste, acima da inflação, pode ser possível graças a uma alteração apresentada por senadores e deputados ao texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entretanto, não foi estabelecido ainda um percentual, que deve ser definido por meio de negociações entre governo, representantes dos aposentados e centrais sindicais.

Inicialmente, o governo havia reservado no Orçamento apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 5,7% de reajuste. A categoria reivindica 11,7%, equivalentes à reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Emendas individuais

Depois de muita negociação entre as lideranças, o relatório foi aprovado com a previsão de elevar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões os valores das emendas individuais a que cada parlamentar tem direito. A diferença a mais, no entanto, deverá ser direcionada exclusivamente à área da saúde.

- Historicamente as emendas individuais não são totalmente executadas, por isso, em vez de simplesmente aumentar os valores, por que não direcionar essa diferença a setores que precisam de mais recursos? - indagou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Iniciativa popular

A apresentação de emendas populares beneficiando municípios de até 50 mil habitantes foi outro ponto polêmico. Ficou definido que os recursos de iniciativa popular também deverão ser gastos na saúde. Para isso, as prefeituras, em conjunto com as câmaras de vereadores, terão até o início de dezembro para realizar audiências públicas com o intuito de decidir como as verbas serão aplicadas. No total, são R$ 2,2 bilhões. Se o município não especificar, o dinheiro vai para a estruturação da rede de saúde básica.

- As emendas populares vão beneficiar mais de 4.900 municípios, muitos deles não têm sequer unidades de atendimento de emergência ou maternidades - justificou o relator Arlindo Chinaglia.

Judiciário

Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que lotaram o Plenário da CMO, ficaram insatisfeitos com o relatório. As emendas prevendo reajustes para as categorias em 2012 foram rejeitadas, depois de muita discussão entre a base governista e a oposição.

Os oposicionistas criticaram o governo federal, que, segundo eles, não valoriza os servidores públicos. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), as categorias estão há cinco anos sem obter sequer reposição salarial.

O líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo está disposto a continuar dialogando e informou que a renegociação com todos os servidores está preservada no processo de revisão do orçamento.

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, ficou claro que o diálogo com os servidores da Justiça e do MPU, e até com servidores do Executivo, não está encerrado.

- Não adianta aprovarmos agora, e a presidente Dilma vetar posteriormente. Por isso, é preciso antes entendimento. A porta ainda está aberta, e as reivindicações são legítimas - afirmou.

Tramitação

Com a aprovação do relatório preliminar, será aberto de 14 a 23 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao relatório final para o Orçamento de 2012. As emendas serão distribuídas aos relatores setoriais e posteriormente anexadas ao relatório final do orçamento, a ser votado em dezembro próximo.

No total, foram apresentadas 283 emendas ao texto do relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, cujo parecer é pela aprovação total de cinco emendas, pela aprovação parcial de outras 32 emendas e rejeição das demais.