INSTITUCIONAL - Tesouro Nacional comunica prorrogação do contrato do Senado/Interlegis com o BID por mais dois anos

A parceria internacional entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pela modernização e integração do Poder Legislativo foi prorrogada até 10 de dezembro de 2013. Conforme comunicado do chefe substituto da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip), José Franco Medeiros, o Ministério da Fazenda acolheu a Recomendação 644, da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), de 22 de setembro deste ano, no sentido de  prorrogar o prazo do contrato de empréstimo, que garante a continuidade das ações do Interlegis II.

A decisão foi comunicada aos dirigentes do Programa, Haroldo Tajra, do BID, Fernando Carrillo, e do Ministério do Planejamento (COFIEX), Rodrigo Vieira.

Em 22 de setembro, a COFIEX aprovou a operação e a recomendação foi encaminhada ao Ministério da Fazenda uma semana depois. Para que o processo se consumasse, era necessário o acolhimento pela Fazenda, o que foi feito agora, com a comunicação oficial às instituições envolvidas.

Interlegis II

Desde 1997, o Programa Interlegis, do Senado Federal, é considerado o maior programa para a modernização e integração do Legislativo brasileiro, numa iniciativa inédita no mundo. Suas ações são dirigidas às câmaras municipais e assembleias legislativas, para a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de tecnologia de ponta desenvolvida especificamente para as casas legislativas.

Assim, promove maior transparência e interação do Poder Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com a sociedade. O Programa usa ferramentas como internet e videoconferência que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas legislativas e o público, visando aumentar a participação da população.

Também oferece vários produtos e serviços gratuitos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para internet e sua hospedagem, e da área de capacitação, com a realização de diversos cursos presenciais e a distância.

Depois de uma primeira fase, com a capacitação, doação de equipamentos e programas de informática – mais de 4.300 Câmaras Municipais aderiram ao Programa e 3.544 receberam computador e impressora -, o Programa entrou em nova etapa, chamada Interlegis II.

Atualmente, investe em ações diretas que valorizam e otimizam os recursos humanos e criam condições para que as casas desempenhem com eficiência e transparência as suas atividades.

Segundo Haroldo Tajra, diretor da Secretaria Especial do Interlegis, "com isso, pretende-se implantar o modelo de modernização legislativa, tendo por base quatro segmentos integrados: tecnologia (nas áreas de informação, gestão e processo legislativo); capacitação de parlamentares e funcionários das casas legislativas; informação e comunicação".

Uma das iniciativas mais importantes é a implantação do domínio .leg.br, com o objetivo de delimitar o espaço institucional do Poder Legislativo e padronizar os endereços das casas legislativas e de tribunais de contas na internet.

Para o próximo ano, está previsto um amplo trabalho de ambientação e integração dos vereadores de todo o País a serem eleitos no pleito municipal, em parceria com o TSE e as escolas legislativas de assembleias e câmaras municipais.