INTEGRAÇÃO - União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale Itajaí firma parceria com o Interlegis
Foi assinado nesta quinta-feira, dia 24, o primeiro acordo de parceria entre o Programa Interlegis e uma associação de casas legislativas. A União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale Itajaí (UCAVI), de Santa Catarina, foi a primeira interessada em firmar laços com o Programa, que tem como missão integrar as casas legislativas em busca de modernização.
O diretor executivo da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, acredita que parcerias como esta são de grande importância para o processo legislativo. Sobretudo, como reafirmou em sua palestra, para a realização do Programa de Integração dos Vereadores, um ambicioso projeto que o Interlegis vai realizar, em parceria com diversas instituições, com os vereadores a serem eleitos em 2012.
Já existem convênios firmados diretamente com as casas legislativas, mas, segundo Haroldo, a sociedade com uma entidade representativa facilita o diálogo com as câmaras municipais. O convênio foi assinado por Tajra e pelo presidente da UCAVI, que tem 28 Câmaras filiadas, Odilmar de Souza.
Paralelamente, ocorre um encontro de vereadores e servidores destas Câmaras - com mais de 60 pessoas - que estão conhecendo melhor os produtos oferecidos pelo Interlegis e participando de palestras e debates.
Na primeira delas, o diretor executivo do Interlegis fez um histórico dos quase 15 anos do Programa e falou dos três grandes projetos que estão sendo implementados atualmente: o Projeto de Modernização do Legislativo (PML), o Projeto .leg.br e o Projeto de Integração dos Vereadores.
Os projetos do Interlegis
Quanto ao primeiro, Haroldo Tajra disse que o Interlegis tem muito a oferecer para que as casas legislativas se tornem mais modernas, eficientes e transparentes. Nos quatro pilares do PML - tecnologia de informática, comunicação, informação e capacitação -, o Interlegis tem pacotes de produtos e serviços, como o Portal Modelo para internet, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), oficinas para revisão do regimento interno e da lei orgânica dos municípios, cursos a distância e consultorias.
Já a adoção de um novo domínio para as casas legislativas e tribunais de contas de todo o país é um projeto que apenas recentemente começou a ser implantado e sequer foi lançado oficialmente, mas já está em uso em mais de 40 delas.
Haroldo Tajra insistiu na importância do engajamento das Câmaras e de associações como a UCAVI para que o Projeto de Integração dos Vereadores tenha êxito. A ideia é realizá-lo simultaneamente em todo o país, entre a eleição e a posse dos novos vereadores. Haverá palestras sobre o papel do vereador e da Câmara, sobre a liderança política dos novos eleitos, e sobre ética no exercício do mandato. "Queremos que este projeto seja um marco na busca de uma legislatura mais moderna, eficiente e transparente", disse ele.
Outras palestras
O consultor de Orçamento do Senado, Renato Jorge Brown Ribeiro, fex uma explanação sobre "O Sistema Orçamentário e os Municípios", discorrendo sobre todo o processo de elaboração da lei orçamentária e o papel dos vereadores em relação à sua execução. Segundo ele, são funções do orçamento ter mecanismos de planejamento, controle e transparência. Neste ponto, ele também destacou a importância (e os instrumentos legais) da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Paulo Henrique Soares, também consultor do Senado e colaborador do Interlegis, abordou vários aspectos do processo legislativo. Ele tem participado, em todo o país, de oficinas para revisão dos regimentos internos e das leis orgânicas dos municípios e também aproveitou para falar da sua experiência e da importância de atualização destes instrumentos.
Para fala do papel constitucional e político do vereador, os partipantes ouviram o assessor da diretoria do Interlegis, Janary Nunes. Os vereadores e servidores das Câmaras do Alto Vale Itajaí também receberam informações de técnicos do Interlegis sobre o acesso - que é sempre gratuito - a produtos como o SAPL e o Portal Modelo, além de conhecerem a experiência de Jaguarão, município gaúcho que fechou todos os ciclos do Projeto de Modernização do Legislativo.