SENADO - Clima favorável no Senado à revisão das dívidas de estados e municípios

Projeto pode ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Veja na matéria da Agência Senado:

Senadores querem urgência na definição de novas bases para os juros e a correção da dívida dos estados e municípios com a União. O assunto ganhou destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa semana, intercalado ao debate sobre o Projeto de Resolução 42/2011, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que flexibiliza os atuais critérios de adimplência desses entes federativos na renegociação de débitos com as próprias instituições financeiras credoras.

- O projeto do senador Casildo Maldaner é importante, só que precisamos ir mais fundo - defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na última terça-feira (1º).

De acordo com Lindberg, o Senado e a CAE não podem "cruzar os braços". Ele sugeriu a busca de um canal de negociação com o Ministério da Fazenda, onde disse existir interlocutores conscientes de que a dívida chegou a um ponto em que ficou impagável.

Conforme o senador, o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, instituído em lei de 1997, foi adotado em contexto muito diferente em relação ao que o país vive hoje. Observou que a taxa básica de juros (a Selic), situada em 38% no final de 1997, hoje está em 11,5% e ainda vai cair mais. No entanto, estados e municípios estão pagando juros à União taxas entre 17,3% e 20,3%.

O senador destacou ainda que os contratos de refinanciamento das dívidas são majorados por taxas básicas entre 6% e 9%, mais o IGP-DI, um índice de correção que incorpora a variação dos preços das commodities e que chegou no ano passado a 11,3%. Nessas condições, conforme assinalou, as dívidas não param de crescer. Como exemplo, citou o caso de Minas Gerais, que tinha uma dívida de R$ 17 bilhões em 1997, pagou desde então R$ 16 bilhões e continua devendo R$ 55 bilhões.

- Todos os governadores deste país estão se levantando. Recentemente, houve um encontro dos cinco governadores do PT, que saíram com uma nota muito dura, dizendo que é necessário reorganizar o perfil da dívida e reduzir o repasse de juros - disse.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o colegiado já está engajado no debate, tanto que já está sendo providenciada uma audiência para tratar do tema. Romero Jucá (PMDB-RR) concordou que o assunto precisa entrar na "ordem do dia". Por conta disso, conforme disse, seu partido já se reuniu e deliberou que é necessário mudar o indexador das dívidas. Lembrou que senadores Luiz Henrique (SC) e Eduardo Braga (AM) já apresentaram projetos em nome da bancada.

Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que se nada for feito "ainda está por vir" o pior da questão das dívidas com a União: ao fim dos prazos de pagamento - a partir de 2023 - os estados terão de pagar o saldo devedor. Assinalou que essa quitação terá de ser feita em dez prestações de igual valor. No caso do Mato Grosso, que governou até antes de assumir o mandato de senador, ele disse que havia uma dívida com a União de R$ 5 bilhões, em oito anos foi pago o mesmo montante, restando ainda o mesmo volume de dívida a pagar.

- Quer dizer que [o estado] patinou, patinou e não saiu do lugar - lamentou.

O senador pelo Mato Grosso comentou ainda que o estado está buscando alternativa para fugir do pesado custo da dívida com a União. Depois de três anos de discussões com o governo federal e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conseguiu chegar a acordo para recorrer ao mercado em busca de dinheiro mais barato para antecipar o pagamento da dívida federal. A economia de juros será uma folga para investimentos em infraestrutura que hoje não podem ser feitos.

- Talvez alguns estados possam sair por aí, desde que o mercado entenda que este é um estado com bom rating [qualidade de risco] para fazer isso - considerou Blairo Maggi.