CONGRESSO - Aprovado Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015

Veja como foi, na matéria da Agência Senado:

Senadores e deputados aprovaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (20), o Plano Plurianual 2012/2015. Contido no PLN 29/2011, do Executivo, o PPA traça as diretrizes e metas da administração pública federal para os próximos quatro anos. Após a aprovação do plano, os parlamentares ainda precisam votar o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2012 para que os trabalhos legislativos do ano possam ser encerrados. A proposição deve ser analisada na quinta-feira (22) pelo Congresso.

O planejamento governamental para os próximos quatro anos enviado ao Congresso apontava para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, a maior parte destinada à área social. A este valor, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, acrescentou mais R$ 102,5 bilhões.

Os recursos, explicou, atendem demandas importantes dos parlamentares e das bancadas e do próprio governo. O projeto aprovado contempla, por exemplo, R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para futuros Tribunais Regionais Federais (TRFs) a serem criados em Minas Gerais, no Paraná, no Amazonas e na Bahia.

Na fase de discussão do projeto no Plenário, Walter Pinheiro fez questão de destacar que reservou R$ 2 bilhões a mais para a expansão do programa nacional de banda larga, além de R$ 1 bilhão extra à educação básica. Pinheiro também ressaltou acréscimo de R$ 400 milhões para ações de combate ao crack e R$ 800 milhões para ações de defesa dos direitos humanos.

Mudanças

O senador também explicou as mudanças implementadas no plano em votação. O PPA 2012/2015 foi estruturado em 65 programas temáticos; o PPA 2008/2011, com 321 programas.

Conforme o texto aprovado no Plenário nesta terça-feira, o PPA 2012/2015 também terá entre as suas diretrizes a garantia dos direitos humanos; o aumento da eficiência dos gastos públicos; o crescimento econômico sustentável e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.

- Quem não planeja o futuro não sabe para onde está indo. O Brasil tem rumo, e este rumo é ditado pelo Plano Plurianual - afirmou Walter Pinheiro.  

Prioridades do governo federal para os próximos quatro anos contidas nas quatro grandes áreas temáticas do PPA (Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais):  

- construção de 4 milhões de residências no Programa Minha Casa, Minha Vida;

- Produção de 31 milhões de barris de petróleo por dia;

- inclusão de 495 mil domicílios rurais no programa Luz Para Todos;

- construção de 15 mil quilômetros de ferrovias;

- ampliação do valor agregado da indústria nacional de 44,3% para 45,3% do PIB;

- expansão da internet de banda larga para mais de 40 milhões de domicílios;

- ampliação de 750 mil para 830 mil do número de contratos de crédito rural oficial;

- regularização da oferta de água para os sistemas de abastecimento de mais de 300 municípios;

- inclusão de mais de 800 mil famílias no programa Bolsa-Família;

- destinação de R$ 20 bilhões por ano ao programa Brasil Sem Miséria.