CONGRESSO - Orçamento de 2012 é aprovado pelo Congresso Nacional

Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. O projeto, que não contempla reajustes para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo e para servidores do Judiciário e do Ministério Público, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação, com alterações, do substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.

Até o início da noite, a expectativa era de que o projeto orçamentário, cuja discussão começou pela manhã, não seria votado até as 24h do dia 22, o que empurraria o exame da matéria para fevereiro, tendo em vista que o Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (23).

O impasse teve como personagem principal o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da força (PDT-SP). Falando em nome de aposentados e pensionistas, ele ameaçou pedir verificação do quorum, que foi caindo à medida que a noite avançava, o que, regimentalmente levaria ao encerramento da sessão. Juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), e o relator da Receita do Orçamento, senador Acir Gurgazc (PDT-RO), o deputado chegou a ir ao Palácio do Planalto tentar um acordo com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministerio Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste. 

As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.

Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.

Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.

Participação popular

Emenda do relator geral ao projeto propõe a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, por meio de emenda de iniciativa popular, que beneficiarão 4.956 cidades de até 50 mil habitantes, que escolherão ações de saúde a serem beneficiadas com um adicional de varia de R$ 300 a 600 mil, de acordo com a sua faixa populacional.

O projeto aprovado também prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e seguro desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos; ações nacionais para concessão de benefícios à população idosa; ações nacionais de apoio ao pequeno e médio produtor rural, ao desenvolvimento da agricultura ecologicamente sustentável e a garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

Prevê ainda ações destinadas à superação da extrema pobreza, no âmbito do programa Brasil sem Miséria; o desenvolvimento das ações que garantam o cumprimento da missão constitucional e das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, por intermédio dos Comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica.

As emendas do relator favorecem ainda a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste, com base no que preceitua o artigo 16 instituído pela Lei Complementar 129/09, além da recomposição de cortes efetuados nas relatorias setoriais do Orçamento de 2012.