SENADO - Prefeitos pedem apoio de Sarney para agilizar decisão sobre divisão de royalties

Veja mais informações na matéria produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado:

Mais de mil prefeitos de vários estados brasileiros vieram a Brasília, com o objetivo de pressionar a Câmara Federal a colocar em votação o projeto de lei aprovado no Senado – depois de meses de negociação entre as partes, conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney – e que trata de novos critérios na distribuição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Parlamentar Municipalista, dezenas de representantes, além de senadores, ocuparam no início desta noite o gabinete da Presidência, para solicitar a Sarney a construção de entendimento com lideranças e o presidente da Câmara, Marco Maia. O objetivo é desobstruir a pauta, de forma que o texto possa ser apreciado em Plenário, sob regime de urgência, cujo requerimento já foi assinado até o momento por 280 deputados, segundo os presentes. Os prefeitos mobilizados em Brasília trouxeram também outra reivindicação: que o Senado coloque em votação projeto de regulamentação da Emenda 29 e que pretende assegurar percentuais obrigatórios de recursos orçamentários para a Saúde.

Várias das lideranças presentes fizerem questão de expressar seu depoimento e agradecer a participação "fundamental" do presidente Sarney no processo, a partir de sua visão "correta", sua "retidão" e sua "imensa capacidade de articulação" na condução das negociações sobre os royalties, desde o início. "O senhor foi até as últimas conseqüências e marcou a data para colocação do veto em apreciação no Congresso", rememorou o senador Vital do Rego (PMDB-PB), sobre o veto presidencial à Emenda Ibsen e que, sob outros critérios, faz a partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores. E graças àquela decisão de Sarney – sublinhou Vital – foi possível toda a negociação seguinte, com a criação de uma comissão da Câmara e do Senado, a escolha do projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI) como ponto de partida, entre 21 projetos a respeito, e a costura do texto substitutivo relatado por Vital. "Durante 12 horas seguidas, sob sua presidência, votamos a matéria com a aprovação de 70% dos senadores", prosseguiu o senador. "É isso que tem de acontecer na Câmara", emendou o senador Wellington Dias, a respeito da construção do entendimento, sob a "visão municipalista" de Sarney.

Os prefeitos presentes e suas lideranças fizeram coro em torno da preocupação com o "protelamento" da Câmara, ao criar comissão especial para cuidar do assunto, formada por 18 parlamentares do RJ e do ES, num universo de 30 membros, acusaram. A certeza manifestada é que, adiada para 2012, a votação não se viabilizará em um ano eleitoral. Informaram também sobre a organização, posivelmente para os próximos dias 13 e 14 de dezembro, de nova mobilização em Brasília, em torno da redistribuição dos royalties, com a presença de governadores dos estados não-produtores de petróleo.

Depois de agradecer a oportunidade de "mais uma vez estarmos juntos" em torno de uma "causa justa" e de manifestar sua compreensão sobre as pressões que pesam sobre o presidente da Câmara, Sarney reiterou seu apoio para a busca de entendimento com aquela Casa, em torno do que já fora acordado: a votação de projeto de lei no Senado e na Câmara, ao invés de se submeter ao Congresso, a apreciação do veto à Emenda Ibsen. Pela direção da CNM e pela Frente Parlamentar, estiverem presentes à audiência o primeiro-secretário da entidade, Jair Souto, e o presidente da frente, deputado federal Júlio César (PSD-PI).