Janeiro
ESPECIAL - Assembleia do Amapá lança Portal da Transparência
Evento ocorreu no dia 2 de janeiro. Veja como foi na matéria publicada no portal da Assembleia, sob responsabilidade do Departamento de Comunicação daquela casa legislativa:
Na apresentação oficial do portal, o especialista Luís Eduardo Cantuária, que é bacharel em sistema de informações, a página conta com os mais modernos recursos para dar transparência não só aos gastos, mas também ao trabalho de cada parlamentar. “O portal disponibiliza informações como o detalhamento das despesas dos gabinetes parlamentares, gastos com manutenção, com pessoal e também sobre licitações”, disse o técnico.
A deputada federal Dalva Figueiredo, que é coordenadora da Bancada Federal, felicitou a atual administração da Assembleia Legislativa do Amapá, não somente pelo lançamento da página de prestação de contas como também pelos demais avanços em infraestrutura e modernização administrativa. “Os recursos públicos que utilizamos no exercício do nosso mandato são fundamentais para a atividade parlamentar e prestar contas deles na internet além de legal é demonstração de respeito ao contribuinte”, disse a deputada.
Dalva também falou sobre como a Câmara Federal remunera as despesas dos deputados. Segundo ela, cada parlamentar dispõe de R$ 60 mil para contratação de assessores e outros R$ 32 mil para outras despesas, como passagens aéreas, hospedagem, transporte e alimentação. “Existem políticos poderosos que podem arcar com essas coisas, mas gente como eu, que sou apenas uma servidora pública, preciso desses recursos para ir às aldeias, ao Jari, para as assembleias das emendas participativas”, disse ela.
O senador João Capiberibe, que é autor da Lei Complementar nº 131, a chamada Lei da Transparência, disse que tem visitado vários estados brasileiros por ocasião de lançamentos de portais da transparência. “Já disse ao Alípio Júnior, diretor do Prodap, que gostaria de ver as receitas do Estado também na internet, com informações em tempo real sobre as contas do ICMS e do IPVA”, disse Capiberibe, que parabenizou o presidente da AL pela iniciativa.
Falando em nome dos demais parlamentares, o primeiro-secretário da AL, deputado Edinho Duarte (PP), disse ser este um avanço histórico para o Legislativo Estadual, pois em outros tempos da Assembleia “não toparia” um desafio desses, que é dar publicidade às suas despesas. “Seu gesto enaltece cada vez mais essa Casa, apesar de muita gente ter dificuldade de perceber essa nova realidade”, disse Duarte, que é co-gestor da atual administração.
Informações
Departamento de Comunicação
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Av. FAB, s/nº -Centro – Macapá/AP
(96) 3121-1183
CAPACITAÇÃO - Câmaras Municipais de todo o Estado receberão apoio técnico gratuito da Assembleia do Amazonas
Programa pretende atender as 62 Câmaras do Estado. Confira na matéria do Departamento de Comunicação da ALEAM:
Com a intenção de oferecer apoio técnico às 62 Câmaras Municipais em todo o Estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), criou o Centro de Cooperação Técnica ao Interior (CCOTI), com o objetivo de prevenir erros quanto a interpretação e obediência às Leis Orçamentárias, Fiscais e Contábeis que os ordenadores de despesas lidam no exercício de seus respectivos mandatos. A criação do CCOTI ocorreu por meio da Resolução 508/2011, aprovada no dia 22 de dezembro de 2011,
O lançamento do CCOTI está previsto para o dia 10 de fevereiro, com a assinatura do termo de adesão de alguns dos 62 municípios. O evento acontecerá em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). Para tanto, a ALEAM criou uma Comissão de Estudo para implementação de cooperação. O objetivo é reunir e estabelecer metas junto aos municípios.
A comissão já visitou 12 municípios, todos da Região Metropolitana de Manaus, por solicitação do próprio Ricardo Nicolau, para observar as necessidades e carências de cada cidade. Entre os municípios visitados estão: Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Manaquiri, Itapiranga, Autazes, Silves e Careiro Castanho.
Em outro ponto, o programa de colaboração técnica da ALEAM irá oferecer através da Escola do Legislativo, coordenada pelo CCOTI, cursos de capacitação aos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais, com o objetivo do aprimoramento dos servidores públicos do interior.
Atribuições do CCOTI
Para Ricardo Nicolau é importante destacar que a meta prioritária é oferecer às Câmaras Municipais o apoio técnico necessário para a revisão das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos que, em mais de 90% dos casos, se encontram defasados e desatualizados em relação às constituições Federal e Estadual. “Falta às Casas Legislativas do interior qualificação aos seus servidores, tendo em vista que há uma limitação por parte dos recursos disponíveis para custear institutos que realizem esta missão”, destacou.
Entre as contribuições que o CCOTI pode proporcionar às Câmaras Municipais do interior do Estado estão: apoio e assessoramento técnico quanto à adequação das Leis Orgânicas e Regimentos Internos e aos termos das constituições Estadual e Federal; apoio às prestações de contas, realização de convênios, modalidades licitatórias, interpretação e aplicação de leis; oferecer, por meio da Escola do Legislativo, treinamento e capacitação de servidores das Câmaras e Prefeituras Municipais para assessoramento técnico nas áreas de informática; orientação para realização de prestação de contas, auditoria interna, elaboração legislativa e de regimento interno; assessoria parlamentar; redação oficial; cerimonial e outros cursos disponíveis na programação da Escola do Legislativo.
Mais apoio
Ricardo Nicolau quer que a ALEAM também auxilie as Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Estado com seus quadros de técnicos especializados. “A ALEAM vai oferecer a estrutura de nossa Escola do Legislativo, disponibilizando também uma gama de cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores do interior para que no futuro estes órgãos ofereçam à população um melhor serviço no desempenho de suas atividades”, acrescentou.
O presidente do Parlamento Estadual destacou que se trata de um novo momento para a reformulação das leis do Estado do Amazonas, reforçando que este também é um novo tempo de relacionamento entre o Poder Legislativo Estadual com os municípios.
“O CCOTI será a integração, a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências entre as Casas Legislativas, Prefeituras, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e outros órgãos da administração publica, que fortalecerão as ações em prol da coletividade. A ALEAM, com isso, estará mais próxima dos cidadãos, oferecendo a colaboração necessária para o aprimoramento das funções desses órgãos”, destacou.
Estrutura
Segundo a Comissão do Centro de Cooperação, já estão instaladas no quinto andar da ALEAM, duas salas para dar suporte aos atendimentos, que disponibilizam advogados, contadores e digitadores, além de uma sala para as reuniões e outra para a coordenação do grupo de trabalho técnico.
SENADO - Acordo com Assembleia do Maranhão vai permitir expansão da Rádio e da TV Senado
O presidente do Senado, José Sarney, assinou nesta quinta-feira (15) um acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do Maranhão para a implantação da TV e da Rádio Senado em São Luís. O acordo também vai permitir a criação da TV Assembleia em sinal aberto, por meio de uma subcanalização digital.
Conforme o acordo, o Senado vai colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Maranhão os equipamentos necessários à retransmissão local do sinal da TV Senado. A assembleia vai providenciar o espaço de instalação da TV e a equipe técnica responsável pela operação dos equipamentos. O mesmo vai ocorrer com a rádio.
Outras cinco parcerias do mesmo tipo devem ser feitas com as Assembleias Legislativas dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima. O primeiro acordo foi assinado com a Assembleia da Paraíba, em novembro.
Cidadania
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), a intenção é que a TV Assembleia comece a exibir sua programação já no início do ano que vem, por meio de um subcanal da TV Senado. Ele disse esperar que a TV e a rádio deem mais transparência às atividades da assembleia e permitam um contato maior com o cidadão. Melo elogiou os meios de comunicação do Senado e agradeceu o apoio de Sarney ao acordo.
- A Assembleia do Maranhão se sente honrada em receber o apoio do Senado Federal - disse Melo.
Sarney disse que a união do Senado com outras casas legislativas permite o aprimoramento da democracia. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão e disse que a implantação de meios de comunicação como a TV e a rádio permite um exercício mais profundo da cidadania.
- A TV Senado transformou e deu novo ritmo ao nosso trabalho, pois permite maior interação com o cidadão - afirmou Sarney.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, e o secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, também acompanharam a assinatura do acordo.
CAPACITAÇÃO - Escola do Legislativo de Mato Grosso registra avanços em 2011 e ressalta parceria com Interlegis
Veja mais informações na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por Sid Carneiro, da Secretaria de Comunicação:
Atualmente, a Escola do Legislativo tem registrado 1.200 alunos, que são atendidos por meio de parcerias com o Instituto Cuiabano de Educação (ICE) e demais órgãos estaduais.
A Escola do Legislativo oferece cursos de graduação e pós-graduação, aulas de língua estrangeira, além de palestras, seminários e cursos técnicos, com a finalidade de aprimorar os conhecimentos dos alunos, que em sua maioria é de funcionários públicos.
A Escola do Legislativo atua com o apoio da Mesa Diretora e a Secretaria de Gestãode Pessoas da Casa de Leis, na tomada de decisões referentes a estrutura do núcleo de ensino, que já se tornou referência para a Câmara de Vereadores de Pontes e Lacerda.
Segundo Zacarias, a escola tem como novidade para 2012 a realização de um curso destinado aos vereadores eleitos e reeleitos, após o pleito municipal do ano que vem. “Trata-se de uma parceria muito interessante que temos com o Interlegis em Brasília (DF) que vai ajudar nossos polítcos a entenderem sobre o legislativo”, resumiu.
Além disso, Zacarias disse que a Escola do Legislativo oferece os cursos de cursos de gestão estratégica, pós-graduação em direito penal e público, recursos humanos, com ênfase em licitação e contratos, capacitação, Língua Portuguesa, treinamento e capacitação à distância e o trabalho social junto às comunidades carentes na Capital.
Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
(65) 3313-6310/6283
SENADO - Senadores deliberaram sobre quase mil matérias em 2011
Veja o balanço completo na matéria da Agência Senado:
O Senado Federal votou quase mil matérias em 2011. O Plenário aprovou 295, sendo 53 projetos de lei iniciados na Câmara dos Deputados, oito iniciados no Senado e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Também foram aprovados no Plenário 99 mensagens com indicações de autoridades e autorizações de contratação de empréstimos, 74 projetos de decreto legislativo, 27 projetos de resolução do Senado e 24 ofícios, entre outras matérias, conforme resenha divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Entre os projetos de lei da Câmara aprovados pelo Plenário, quatro serão novamente examinados pelos deputados, por terem recebido modificações no Senado. É o caso do projeto de lei que atualiza o Código Florestal (PLC 30/11), aprovado no início de dezembro.
A proposta de Código Florestal, que procura estabelecer medidas de preservação da vegetação nativa aliadas ao desenvolvimento econômico, foi um dos temas mais debatidos no Senado em 2011. A matéria tramitou na Casa por seis meses e passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA).
Entre as matérias aprovadas em Plenário e encaminhadas à sanção presidencial está o projeto de lei complementar (PLS 121/07) que regulamenta os gastos e investimentos mínimos dos vários níveis de governo em saúde da população. De acordo com o texto aprovado, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.
Ao longo do ano, foram 235 sessões realizadas em Plenário, das quais 126 foram deliberativas e 80 não deliberativas (apenas com pronunciamentos). Houve ainda oito sessões extraordinárias, 19 sessões especiais e duas para premiações e condecorações.
Medidas provisórias
Em 2011, o Senado deliberou sobre 37 medidas provisórias. A maioria delas - 29 - já chegou da Câmara com modificações, de modo que foram transformadas em projetos de lei de conversão. Apenas uma MP foi rejeitada: a MP 508/10, que liberou crédito extraordinário de R$ 968,1 milhões para o Ministério da Educação. Outras duas perderam a validade por não terem sido votadas dentro do prazo: a MP 520/10, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a MP 521/2010, que reajustava o valor da bolsa paga aos médicos residentes.
Comissões
Já as 11 comissões temáticas do Senado deliberaram, juntas, sobre um total de 638 matérias. Desse conjunto, 500 foram aprovadas terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., isto é, sem a necessidade de deliberação do Plenário do Senado.
11 projetos de lei de autoria de senadores e aprovados com decisão terminativa das comissões foram encaminhados à análise da Câmara. Entre eles está o PLS 351/11, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que trata do regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleares.
De acordo com a proposta, para haver continuidade operacional, o empregado de usinas nucleares trabalhará em regime de revezamento em turno de oito horas. O turno de 12 horas será adotado apenas durante a parada das usinas, em emergência operacional ou em situações específicas, de acordo com o plano de operação da empresa.
COMUNICAÇÃO - Baianos acompanharão Canal Assembleia pelo sinal aberto
Matéria da Assessoria de Comunicação da Assembleia da Bahia mostra como a TV do Legislativo vai chegar a 200 municípios baianos:
A programação do Canal Assembleia será transmitida em sinal aberto para os baianos no início do segundo semestre, contando com o apoio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que firmou convênio de cooperação técnica ontem com a Fundação Paulo Jackson, entidade mantenedora da emissora do Legislativo. Os termos do documento assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, e pelo secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, permitirá treinamento de pessoal, a realização de coproduções, a interligação do jornalismo e ainda o uso da rede de retransmissoras do Irdeb que leva o sinal da TVE a cerca de 200 municípios baianos.
A assinatura do convênio foi realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, com as presenças dos diretores da Fundação Paulo Jackson e do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, sendo o documento também firmado pelos diretores geral dessas instituições, respectivamente, Arnando Lessa e Paulo Roberto Vieira. Após as assinaturas, o presidente Marcelo Nilo agradeceu o apoio recebido do governador Jaques Wagner para a concretização “desse sonho do nosso Parlamento” e ao secretário Robinson Almeida, titular da secretaria que tem o Irdeb em sua estrutura pelo incentivo a esta iniciativa que permitirá uma efetiva economia para a implantação da concessão recém-obtida.
Ele historiou a “longa caminhada em busca do sinal aberto, que democratizará a programação da nossa emissora até agora restrita aos assinantes da NET ou àqueles que dispõe de internet”. Marcelo lembrou que a outorga foi assinada pelo presidente Lula num dos últimos atos de sua gestão, passando em seguida pela Câmara e pelo Senado, e revelou que o contrato para o uso efetivo dessa concessão será assinado no próximo mês, sendo a grade de programação da emissora do Legislativo disponibilizada para os baianos no canal 20. Informou ainda que a Fundação Paulo Jackson já está autorizada a implantar retransmissoras em Feira de Santana, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, mas está na luta para obter outras duas, o que permitirá com a cooperação do Irdeb que se chegue a todos os municípios da Bahia a médio prazo.
AVANÇO
O secretário Robinson Almeida manifestou a sua alegria com a obtenção da concessão, levando para os deputados da Bahia as congratulações do governador Jaques Wagner, por esse avanço na transparência da Casa e disse que considerava a assinatura do convênio como mais um ato para o fortalecimento da democracia na Bahia. Um ato concreto que se soma a outra providência, esta imaterial, no sentido da democratização do nosso estado que foi a instalação no dia anterior do Conselho Estadual de Comunicação Social.
Ele elogiou o modelo de compartilhamento de equipamentos e experiências possibilitado pelo convênio, que otimizará o uso da verba pública gerando uma economia de recursos que poderão ser alocados em obras e serviços para o povo da Bahia. Para ele, a possibilidade do povo acompanhar o trabalho de seus deputados diariamente, sem qualquer custo, é um incentivo à cidadania plena que não pode ficar restrita à convocação dos cidadãos para votar e desejou aos deputados que o Canal Assembleia transmita sempre boas notícias para toda a população.
CAPACITAÇÃO - ILB tem 21 cursos a distância gratuitos e abertos ao público
Acesse todos os cursos EAD do ILB aqui!
Confira os detalhes na matéria da Agência Senado:
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal que visa à capacitação técnico-profissional de servidores públicos, oferece, já no início de 2011, 21 cursos a distância gratuitos e abertos ao público em geral. O Instituto fornece, aos aprovados, certificado e declaração (com o conteúdo programático) emitidos eletronicamente e impressos pelo próprio aluno. As informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3303-1684 ou no site do instituto.
A matrícula já está disponível para 11 cursos sem tutoria, nos quais os alunos estudam e fazem avaliação exclusivamente por meio da internet, sem acompanhamento de um tutor. O material didático é fornecido pela internet. O certificado é concedido mediante aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final, de acordo com o sistema avaliativo automático do ILB.
Os cursos sem tutoria são: Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico; Doutrinas Políticas Contemporâneas: Liberalismo; Doutrinas Políticas Contemporâneas: Socialismo; Doutrinas Políticas Contemporâneas: Social-Democracia; Doutrinas Políticas Contemporâneas: Novas Esquerdas; Ética e Administração Pública; Excelência no Atendimento; Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul; O Papel do Senado como Estrutura de Poder Político; Princípios Constitucionais do Poder Legislativo; e Processo Legislativo.
Já os cursos em que o aluno pode ter o acompanhamento de um tutor exigem pré-matrícula, além de outros pré-requisitos. A pré-matrícula pode ser feita de 7 a 15 de fevereiro para os seguintes cursos: Gestão Administrativa no Setor Público; Licitação e Contratos Administrativos; Relações Internacionais: Teoria e História; Relações Internacionais: Temas Contemporâneos; Direito Eleitoral; Fundamentos da Ciência Econômica; Novo Acordo Ortográfico - Teoria e Prática; Introdução ao Orçamento Público; e Introdução à Tutoria em Educação a Distância.
Todos os cursos do ILB têm como público alvo os servidores dos legislativos federal, estadual, municipal e distrital, além de servidores de órgãos conveniados e dos parlamentos de língua portuguesa e do Mercosul. Mas são abertos ao público em geral. O ILB alerta que o número de vagas é sempre bastante inferior ao da demanda.
O instituto informa que cada aluno só pode fazer um único cadastro e só pode se matricular simultaneamente em, no máximo, um curso com tutoria e outro sem tutoria. Os cursos são para livre capacitação e, por isso, não necessitam nem têm a chancela do Ministério da Educação. O candidato que desistir ou for reprovado terá seu cadastro bloqueado por três meses para novas matrículas nos cursos sem tutoria e por seis meses para os cursos com tutoria.
SENADO - Ouvidoria da Casa chega aos seis meses com mais de 1,5 mil acessos
Confira o balanço feito pelo ouvidor Flexa Ribeiro, na matéria da Agência Senado:
Criada para receber e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades do Senado, em seis meses de funcionamento a Ouvidoria recebeu 1.565 mensagens. Nas mensagens, os internautas pedem a votação de propostas em tramitação no Senado, solicitam informações sobre o concurso público a ser realizado em março, comentam o desempenho dos parlamentares e fazem elogios à instituição.
- A imagem que a sociedade tem do parlamentar é de que ele trabalha de terça a quinta. Na realidade, ele trabalha sete dias, porque quando não está em Brasília, está na base. Como também [pensam que] só se trabalha quando se está no Plenário. O Plenário é onde menos se trabalha porque o trabalho efetivo, de discussão e elaboração [dos projetos], acontece nas comissões. A Ouvidoria pode esclarecer e mostrar isso - disse o Ouvidor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
De acordo com relatório divulgado pelo órgão, o tema mais abordado no período de 28 de junho, quando a Ouvidoria iniciou seus trabalhos, a 31 de dezembro de 2011 foi a atuação parlamentar (21,9%), que engloba tópicos relacionados aos discursos dos senadores, pedidos de agilidade na tramitação de proposições, realização de audiências públicas e desempenho dos parlamentares, entre outros.
Também despertou o interesse dos cidadãos a gestão administrativa do Senado (17,6%), com questões a respeito do teto remuneratório constitucional, do concurso público em andamento, da reforma administrativa do Senado, que tramita desde 2009, além de informações a respeito da infraestrutura da Casa e dos Recursos Humanos.
Direitos humanos e minorias foi o tema de 7,2% do total de mensagens recebidas, e o projeto que mais despertou interesse foi o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia (5,2% do total de mensagens). Outros temas que também geraram muitas manifestações: o concurso do Senado (4,5%), a reforma do Código Penal (2,9%) e a aposentadoria especial para pessoas com deficiência (PLC 40/2010), com 2,5% do total.
As solicitações encabeçam as manifestações na Ouvidoria. Elas representam 38% do total, seguidas por 23% de críticas, 22,4% de reclamações, 10,4% de sugestões, denúncias (3,5%) e elogios (2,7%).
Quem mais envia mensagens para a Ouvidoria são os moradores da região Sudeste, especialmente São Paulo (19,2%), Rio de Janeiro (12,8%) e Minas Gerais (10,5%), os três primeiros do ranking. O quarto é o Distrito Federal (7,3%). A maioria é de homens (71,6%), na faixa de 30 a 59 anos, com ensino superior (38%) ou médio (32,1%).
Respostas
Mas o que acontece com as mensagens recebidas? Segundo o Ouvidor, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), todas as manifestações são levadas adiante. No caso de opiniões sobre projetos de lei ou de políticas públicas, as mensagens são dirigidas aos presidentes das comissões permanentes do Senado, em que o tema está sendo discutido, ou para os relatores das propostas.
- Cada tipo de consulta tem um tratamento, mas nenhuma delas deixa de ser respondida, seja ela qual for. Evidente que a Ouvidoria não tem as respostas ela própria. Mas ela consulta o órgão do Senado que tem acesso à informação solicitada e depois transfere essa informação ao cidadão que pediu, no prazo máximo de 30 dias - informou.
Para fazer uma sugestão, reclamação, crítica ou denúncia, o cidadão pode acessar o portal da Ouvidoria na internet (www.senado.gov.br/ouvidoria); preencher os formulários distribuídos pela Ouvidoria e depositá-los nas urnas espalhadas pelo Senado; utilizar o Alô Senado 0800 612211, escolhendo a opção "Fale com a Ouvidoria"; ou enviar uma carta para o endereço:
Senado Federal - Anexo II - Biblioteca - Térreo - Sala da Ouvidoria
CEP 70165-900
CONGRESSO - Dilma sanciona Orçamento sem vetos
Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A lei foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.
Governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.
No orçamento da Previdência e da seguridade social, há um déficit de R$ 63 bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79 bilhões e as despesas, de R$ 598,19 bilhões.
Aprovado em 22 de dezembro, o Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.
A aprovação do Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.
CÂMARA - Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário no início dos trabalhos
Temas polêmicos estão na pauta, mas terão que esperar. Veja detalhes na matéria da Agência Câmara de Notícias:
A Câmara retoma os trabalhos nesta quinta-feira (2) com a pauta do Plenário trancada por cinco medidas provisórias. Entre elas, a que estabelece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para o fomento das exportações e a que concede crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Ainda no início dos trabalhos, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), pretende incluir na pauta do Plenário textos polêmicos que tiveram a votação adiada no fim do ano passado, como o que trata da divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11 ) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99). Ambos foram aprovados na Câmara em 2011 mas sofreram alterações no Senado e retornam agora para uma nova apreciação.
O governo tem como prioridade a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07 ). Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação da proposta em 2011. Um acordo entre os líderes prevê a análise do projeto no próximo mês .
A oposição reivindica a inclusão na pauta do piso salarial de policiais militares e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08 ); o fim do voto secreto nas votações do Legislativo (PEC 349/01 ); a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades (PL 1277/07) e a recriação das férias coletivas do Judiciário (PEC 3/07 ).
Lideranças
A maioria dos partidos já definiu as lideranças para o novo ano legislativo. Permanecem como líderes de bancada os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); Agnaldo Ribeiro ( PP/PB); Guilherme Campos (PSD/SP); Lincoln Portela (PR/MG); Ratinho Junior (PSC/PR) e Lourival Mendes (PTdoB/MA). O deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, é o novo líder do PSDB. Para a liderança da Minoria, foi indicado o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O PRB escolheu como líder Antônio Bulhões, de São Paulo. Os demais partidos devem definir as lideranças nos primeiros dias.
Com informações da Agência Câmara
CONGRESSO - Ano legislativo começa nesta quinta-feira
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) inicia o ano legislativo nesta quinta-feira (2), em sessão solene às 16 horas, no Plenário da Câmara. Na cerimônia, será lida a mensagem encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, com as prioridades do Poder Executivo para 2012.
A mensagem costuma ser levada ao Congresso pelo chefe da Casa Civil da Presidência, mas a titular do cargo, Gleisi Hoffmann, ainda não confirmou presença. Em 2011, na abertura da atual legislatura, a mensagem foi lida pessoalmente pela presidente Dilma.
Solenidade
O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.
O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, também participarão da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 54ª legislatura.
*Matéria atualizada em 31/01.
Com informações da Agência Senado
INTEGRAÇÃO - Primeira assembleia a usar o domínio .leg.br é a do Amapá
A Assembleia do Amapá se torna a pioneira, entre as casas legislativas estaduais, ao optar pelo domínio .leg.br na internet.
Confira no site http://www.al.ap.leg.br outros avanços da Casa no sentido da modernizaçao dos seus serviços ao cidadão.
CONGRESSO - Ministro da Integração Nacional presta informações à Comissão representativa e nega favorecimento político na pasta
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, voltou a negar na quinta-feira, 12/01, diante da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que tenha liberado recursos com base em interesses políticos ou influenciado na nomeação de parentes para cargos em órgãos subordinados à sua pasta.
Veja na matéria da Agência Senado.
MODERNIZAÇÃO - Desenvolvedores do Plone discutem avanços e aplicações do software livre no Interlegis
Plone, presente e futuro do CMS usado no Brasil.gov.br foi o nome da palestra de Érico Andrei, CEO da Simples Consultoria, desenvolvedor do núcleo do Plone e membro do Plone Board, conselho de administração do Plone, um software livre usado pelo Programa no desenvolvimento e aplicação do Portal Modelo e do próprio portal na internet do órgão, que foi um dos primeiros a utilizá-lo no Brasil.
A área de Tecnologia do Interlegis desenvolveu um dos seus principais produtos, o Portal Modelo, por meio do Plone. Graças à ferramenta, muitas câmaras puderam publicar suas páginas na internet, sem precisar pagar empresas especializadas em criaçao e manutenção de sites. Atualmente, 232 casas lançam mão do Portal Modelo e têm seus portais hospedados nos servidores do Interlegis, gratuitamente.
Segundo o chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Interlegis, João Henrique Gouveia, o encontro realizado no auditório do Programa, em Brasília, no dia 13/01, foi importante. Ele disse que os técnicos que trabalham com o software tomaram conhecimento das novidades e avanços que vão possibilitar mais funcionalidades no uso do aplicativo.
Estiveram presentes 23 profissionais de diversos órgãos, como TSE, SERPRO, Prodasen, Presidência da República e Polícia Federal, além do próprio Interlegis. O vídeo streaming, que possibilitou o acompanhamento àqueles que não puderam estar presentes, atingiu mais de 90 conexões no total, com um pico de 40 conexões simultâneas.
Clique aqui para baixar o vídeo da apresentação.
O arquivo da apresentação pode ser obtido na página do evento no Colab, onde estão os grupos de discussão abrigados no portal do Interlegis.
ESPECIAL - Câmara de Apucarana implanta a Central de Documentos Perdidos no seu site
Já está disponível no site da Câmara de Apucarana, no Paraná, o campo para busca na Central de Documentos Perdidos (CPD).
A Central tem por finalidade receber, armazenar e restituir os documentos achados e a ela entregues, bem como informar e orientar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis.
Confira matéria completa publicada no site da Casa.
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