SENADO - Pauta extensa aguarda senadores em 2012

Apesar do ano eleitoral, há muitos e polêmicos assuntos na pauta. Confira na matéria da Agência Senado:

Mesmo sendo um ano eleitoral, 2012 promete ser bastante movimentado no Senado, com debates e votações de grande relevância. Consultados nos últimos dias pela Agência Senado, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram as matérias que, na avaliação deles, devem receber mais atenção dos parlamentares no primeiro semestre de 2012. Uma das unanimidades foi a chamada PEC do CNJ, a proposta de Emenda à Constituição nº 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Os três senadores demonstraram disposição no sentido de priorizar os debates e negociações em torno dessa proposta.

Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, outra prioridade da oposição será o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além disso, aumenta a pena prevista no Código Penal para esses delitos. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias será o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Voto secreto

O líder tucano também aposta em outro tema importantíssimo para os oposicionistas nestes primeiros meses do ano: as propostas que extinguem ou restringem o sigilo das votações no Senado. A PEC 38/2004, por exemplo, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro, prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato de parlamentar e análise de veto presidencial. Nos termos de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. aprovado pela CCJ, também devem ser abertas as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.

A PEC 38/2004 tramitava em conjunto com a PEC 86/2007, de autoria de Alvaro Dias, que ficou prejudicada após relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pela aprovação de substitutivo à PEC 38.

Outra proposta que prevê o fim do voto secreto e que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário é a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto inicial, o voto secreto seria extinto em todos os tipos de votação. Entretanto, substitutivo apresentado pelo ex-senador Tasso Jereissatti prevê o voto aberto nos mesmos casos previstos no substitutivo à PEC 38, ou seja, mantém o voto secreto na apreciação, pelo Senado, da indicação de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República e do procurador-geral da República. O substitutivo à PEC 50 prevê, ainda, o voto secreto para as indicações à presidência e à direção de agências estatais vinculadas à inteligência e aos assuntos estratégicos.

No entender do senador Randolfe Rodrigues, que deve assumir o posto de líder do PSOL com a saída da colega Marinor Brito, a PEC do senador Paulo Paim deveria ser aprovada em seu teor original, extinguindo o voto secreto definitivamente. Randolfe acha que nada justifica votações no Congresso.

Medidas Provisórias

O líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa, disse à Agência Senado não acreditar que as medidas provisórias (MP) atrapalhem o andamento das atividades dos senadores e do Plenário nos primeiros meses do ano. Até o momento, estão prontas para serem votadas na Câmara dos Deputados 15 MPs, e todas devem chegar ao Senado no primeiro semestre.

A opinião de Alvaro Dias é oposta. Ele afirma que a oposição não tem compromisso com nenhuma MP e que vai continuar combatendo "o uso abusivo" desse instituto. Para ele, a maioria das medidas provisórias editadas pelo Executivo é inconstitucional, por não apresentarem os pressupostos básicos de relevância e urgência.

Ato Médico

Randolfe também enumerou outros projetos que merecem mais atenção dos senadores em 2012, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011, que ficou conhecido como Estatuto da Juventude, e é relatado na CCJ por ele, e o substitutivo da Câmara ao projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Alvaro Dias também acredita que a apreciação dessas duas matérias pode avançar já no primeiro semestre, e contam com o apoio da oposição. Ele disse que há pressão social e política para que as duas propostas sejam aprovadas.

Para Humberto Costa, a apreciação do Estatuto da Juventude deve sim ser concluída neste primeiro semestre, mas o Ato Médico, por ser um tema mais complexo e polêmico, deve ter mais dificuldades, o que pode atrasar sua votação em alguns meses.

Reforma política

Randolfe acrescenta também as matérias referentes à reforma política iniciada em 2011, principalmente a que estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas, apoiada pelo PSOL. Mesmo as mudanças no processo eleitoral passando a valer só a partir de 2014, o senador acredita que seria importante adiantar a votação dessas alterações, para que não atrapalhem o andamento dos trabalhos do Senado futuramente. A mesma posição é compartilhada por Alvaro Dias.

- A reforma política não andou satisfatoriamente. Os projetos pendentes podem ser apreciados ainda neste primeiro semestre, o Senado tem de concluir esse processo - disse o líder do PSDB, lembrando que todos esses projetos ainda terão de ser aprovados pela Câmara dos Deputados. 

Já Humberto Costa acha improvável que a reforma política avance satisfatoriamente em 2012, pois envolve assuntos polêmicos para serem tratados justamente em um ano eleitoral, mesmo as mudanças sendo apenas para 2014.

'Royalties' do petróleo

O senador lembrou ainda de outros temas que ocuparão bastante tempo dos senadores em 2012: a redistribuição dos royalties do petróleo (PLS 448/2011), que deve retornar ao Senado depois de apreciado pela Câmara dos Deputados; o financiamento da área da saúde e a chamada "guerra fiscal" entre estados. Humberto Costa informou que as negociações entre os estados estão adiantadas e que é bem provável que seja concretizado um acordo em torno do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Humberto apostou ainda que o projeto de lei que institui a previdência complementar dos servidores públicos (PL 1992/2007) "deve ser aprovado sem problema" no Senado. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas deve chegar em breve para apreciação dos senadores. Randolfe e Alvaro também consideram a matéria relevante, mas o líder tucano avisa que a oposição ainda não chegou a um consenso sobre o tema, até porque o texto que será aprovado pelos deputados federais ainda é uma incógnita.

Alvaro Dias também disse à Agência Senado que, para a oposição, "a questão do sistema federativo" precisa continuar sendo debatida com profundidade em 2012, não apenas no que se refere à redivisão dos royalties do petróleo. Para ele, há desequilíbrio na federação brasileira, beneficiando a União e prejudicando estados e municípios em sua autonomia.

Códigos

Os senadores lembraram ainda de outros temas que vão ser destaque no Senado em 2012: a reforma dos Códigos Penal (CP), de Processo Penal (CPP) e de Defesa do Consumidor (CDC); debates e acompanhamento dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e da Olimpíada de 2016; a construção de usinas hidrelétricas na Região Norte, a participação do Congresso na Rio+20 e a PEC 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.