Março

Na sede do Interlegis em Brasília, em 05/03, os dirigentes focaram na participação do Fórum Nacional dos Diretores-Gerais de Casas Legislativas no Encontro da Unale (União dos Legislativos Estaduais), em Natal, nos dias 31/05 e 1º/06. Presentes representantes das Assembleias de São Paulo, Acre, Maranhão, Goiás e Minas Gerais, das Câmaras de Fortaleza e Palmas, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Também foram discutidos os seguintes assuntos: processo eletrônico, certificação digital e certificação ISO. O Interlegis se comprometeu a fazer um levantamento nas câmaras sobre a existência de sistemas informatizados na área administrativa, as bases operacionais, se há possibilidade de compartilhamento e se usam softwares livres ou proprietários.

Confira matéria publicada no site da ALPB.

A vereadora Fatinha, de Duque de Caxias (RJ) fez ontem uma visita de cortesia à sede do Interlegis. Seu objetivo, no entanto, é sensibilizar a dieção da Câmara Municipal para retomar a parceria com o Interlegis. Ela foi recebida pelo diretor executivo, Haroldo Tajra, e a diretora adjunta, Mariângela Cascão, e estava acompanhada de assessores.

A Câmara de Duque de Caxias aderiu ao Programa em 2003, quando recebeu os equipamentos de informática. Além disso, assessores daquela casa têm feito cursos oferecidos pelo Interlegis. Agora, a intenção da vereadora é retomar e reforçar a parceria.

A diretoria do Programa Interlegis promoveu mais uma rodada de reuniões com os chefes de gabinete de todos os senadores para mostrar o funcionamento, o alcance e as etapas do Projeto de Modernização do Legislativo (PML), voltado para as câmaras municipais, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Participaram, desta vez, assessores dos senadores de Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Convidados, os senadores de São Paulo não enviaram representantes. Também compareceu um assessor do DF. Já estiveram na sede do Interlegis servidores dos gabinetes dos senadores de Sergipe, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Goiás. Na próxima semana, as conversas prosseguem.

Assessor do senador Paulo Bauer, Nikolas Salvador Bottosó, disse que em Santa Catarina há interesse de todos os municípios em participar do Projeto de Modernização do Legislativo. O diretor executivo do Programa Interlegis, Haroldo Tajra, explicou que atingir esta meta seria o ideal, mas que não é possível. No entanto, mesmo não fazendo parte do PML, todas as Câmaras podem ter acesso a um ou mais produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis.

Tajra ressaltou, porém que, “sem a vontade política da casa, sem o comprometimento das lideranças, qualquer esforço será em vão”. Mas garantiu que é do interesse do Interlegis atender a todos os que se interessarem.

Também participam das reuniões os diretores Francisco Etelvino Biondo, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, e João Marcelo, da Subsecretaria de Planejamento e Fomento.

O PML, em sua segunda fase, tem como meta atingir 700 Câmaras (metade delas até 2013). Apesar de existir uma listagem prévia, os gabinetes podem participar da indicação de qual casa está mais apta a fazer o convênio com o Interlegis. Antes é feito um diagnóstico de suas condições de funcionamento por servidores do Programa. Estas câmaras podem também se tornar polos de multiplicação das ações de modernização junto aos municípios vizinhos.

São vários os produtos e serviços que o Interlegis oferece, entre eles, o Portal Modelo para internet,cursos a distancia, oficinas para revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). As câmaras municipais podem ter acesso a eles mesmo que não estejam conveniadas ao PML.

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de Natal:

Promover a reciclagem e atualização das pessoas que fazem as casas legislativas no Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo principal da Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que ocorre entre esta quarta-feira (21) e a sexta-feira (23), na Escola do Legislativo Miguel Arraes. Ao todo, representantes de 12 casas legislativas participam do curso.

Promovido pela Escola do Legislativo Miguel Arraes em parceria com o Interlegis, a oficina será uma ferramenta de esclarecimento aos participantes. O processo legislativo, o trâmite de propostas e as ações relacionadas aos cotidianos das câmaras municipais estão em debate e, ao fim do curso, os representantes das instituições do interior terão a oportunidade de otimizar o trabalho nos locais onde atuam. Os professores da oficina comemoraram a iniciativa.

Higino Brito Vieira, que será um dos professores da oficina, comemorou a dedicação dos membros da Escolegis e também do apoio dado pelo presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Edivan Martins (PV). Para ele, a cooperação entre Interlegis e Escola do Legislativo Miguel Arraes está contribuindo para a a capacitação dos servidores e, por consequência, para a melhoria dos serviços prestados à população.

"É importante essa parceria e a participação do presidente Edivan Martins, que sempre participa das discussões e dá todo apoio necessário para que cada vez mais cursos possam ser ministrados. A parceria entre Interlegis e a Escola Miguel Arraes já está dando frutos", disse Higino Brito Vieira, que ministrará as aulas ao lado de Luiz Fernando Machado e Rodrigo Luz.

O presidente Edivan Martins, que também participou da abertura da da oficina SAPL, comemorou a procura por parte dos membros de câmaras municipais do interior do estado. Ele acredita que a troca de experiências fará com que todos os participantes possam retornar às suas cidades com novas ideias para otimizar os serviços nos legislativos.

"É bom ver a procura pela reciclagem e que a Escola está cumprindo o seu papel. Para se ter uma ideia, os cursos que foram abertos até o meio do ano já não têm mais vagas, o que mostra a credibilidade das oficinas e a vontade de aprender dos que procuram a Escolegis. Desejo que vocês possam aplicar algo em suas cidades. Aproveitem o conhecimento dos nossos professores, pois eles têm muito a oferecer", finalizou Edivan Martins durante a abertura da oficina, que também contou com a presença do diretor-presidente da Fundação Djalma Maranhão, George Câmara.

Veja destalhes do projeto na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa de Minas Geais:
 

A caravana do projeto Expresso Cidadania, edição 2012, irá visitar a cidade de Uberaba (Triângulo Mineiro), nas próximas segunda e terça-feira, (26 e 27/3/12). O projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Estado de Educação, tem como objetivo estimular os jovens com idade entre 16 e 17 anos à participação política e ao exercício do voto consciente.

O projeto será realizado no Ginásio Conselho Afro (Rua Milton Rosa Nunes, s/n, Bairro Elza Amuil) e terá a participação de alunos das Escolas Estaduais Bernardo Vasconcelos, Carmelita Carvalho Garcia, Corina de Oliveira e Nossa Senhora de Abadia.

Em cada sessão do Expresso Cidadania, os alunos assistem a palestras sobre participação política, voto consciente, democracia e outros temas, além de uma apresentação teatral, que trata o assunto de uma maneira descontraída. Em seguida, os estudantes são divididos em grupos e participam de oficinas de produção de textos, de imagens e de som, e também de expressão corporal.

O Expresso Cidadania também oferece aos jovens a oportunidade de tirar o título de eleitor. Outra atividade desenvolvida é o  Caleidoscópio, em que os estudantes recebem informações sobre o tema “Drogas - políticas de enfrentamento ao crack”. Um debate é então promovido e, logo em seguida, é realizada uma votação em urna eletrônica. A atividade busca incentivar o uso da urna eletrônica e a reflexão dos jovens sobre a participação na política e o voto consciente.

Horários - Em Uberaba, o Expresso Cidadania acontece na segunda (26)  de 8 horas às 12 horas e de 19 horas às 21 horas. Na terça (27), os horários previstos são: das 8 horas às 10 horas e de 14 horas às 16 horas.

TRE – Pesquisas apontam que, no período de 1989 a 1993, houve um crescente interesse da juventude pelas questões democráticas. Atualmente, no entanto, a participação dos jovens no processo eleitoral não cresce como se esperava. Foi com base nesse diagnóstico que a ALMG idealizou o Expresso Cidadania, evento que é promovido a cada dois anos.

Além de incentivar a participação política e o voto consciente dos jovens, também são metas do projeto promover o cadastramento eleitoral; envolver instituições e profissionais da educação nas discussões sobre política; oferecer informações sobre o sistema eleitoral brasileiro, a participação política, a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo estadual; e promover a aproximação entre a Assembleia Legislativa e a sociedade.

De acordo com pesquisa do TRE de 2010, o Estado possui aproximadamente 14,5 milhões de eleitores. Desse total, 247 mil, ou 1,7%, são jovens na faixa etária de 16 e 17 anos.

Histórico do projeto – A primeira edição do Expresso Cidadania foi em 2008 e teve a participação de 19 mil estudantes nas atividades promovidas nas 72 escolas dos 17 municípios visitados. Mais de 4,5 mil títulos de eleitor foram emitidos pelo TRE. Na segunda edição, que ocorreu em 2010, a caravana visitou 73 escolas de 15 municípios mineiros. Cerca de 13 mil estudantes participaram das atividades e mais de 4 mil títulos foram emitidos.

Dando continuidade aos trabalhos, a caravana visitará ao todo, nos meses de março e abril, dez municípios do interior. O Expresso já esteve em Juiz de Fora (Zona da Mata), Divinópolis (Centro-Oeste) e em Patos de Minas (Alto Paranaíba). Após a visita em Uberaba (Triângulo), o Expresso Cidadania segue para as cidades de Paracatu (Noroeste), Montes Claros (Norte), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Ipatinga (Vale do Aço) e Poços de Caldas (Sul).

A caravana do projeto Expresso Cidadania, edição 2012, irá visitar a cidade de Uberaba (Triângulo Mineiro), nas próximas segunda e terça-feira, (26 e 27/3/12). O projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Estado de Educação, tem como objetivo estimular os jovens com idade entre 16 e 17 anos à participação política e ao exercício do voto consciente.

O projeto será realizado no Ginásio Conselho Afro (Rua Milton Rosa Nunes, s/n, Bairro Elza Amuil) e terá a participação de alunos das Escolas Estaduais Bernardo Vasconcelos, Carmelita Carvalho Garcia, Corina de Oliveira e Nossa Senhora de Abadia.

Em cada sessão do Expresso Cidadania, os alunos assistem a palestras sobre participação política, voto consciente, democracia e outros temas, além de uma apresentação teatral, que trata o assunto de uma maneira descontraída. Em seguida, os estudantes são divididos em grupos e participam de oficinas de produção de textos, de imagens e de som, e também de expressão corporal.

O Expresso Cidadania também oferece aos jovens a oportunidade de tirar o título de eleitor. Outra atividade desenvolvida é o  Caleidoscópio, em que os estudantes recebem informações sobre o tema “Drogas - políticas de enfrentamento ao crack”. Um debate é então promovido e, logo em seguida, é realizada uma votação em urna eletrônica. A atividade busca incentivar o uso da urna eletrônica e a reflexão dos jovens sobre a participação na política e o voto consciente.

Horários - Em Uberaba, o Expresso Cidadania acontece na segunda (26)  de 8 horas às 12 horas e de 19 horas às 21 horas. Na terça (27), os horários previstos são: das 8 horas às 10 horas e de 14 horas às 16 horas.

TRE – Pesquisas apontam que, no período de 1989 a 1993, houve um crescente interesse da juventude pelas questões democráticas. Atualmente, no entanto, a participação dos jovens no processo eleitoral não cresce como se esperava. Foi com base nesse diagnóstico que a ALMG idealizou o Expresso Cidadania, evento que é promovido a cada dois anos.

Além de incentivar a participação política e o voto consciente dos jovens, também são metas do projeto promover o cadastramento eleitoral; envolver instituições e profissionais da educação nas discussões sobre política; oferecer informações sobre o sistema eleitoral brasileiro, a participação política, a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo estadual; e promover a aproximação entre a Assembleia Legislativa e a sociedade.

De acordo com pesquisa do TRE de 2010, o Estado possui aproximadamente 14,5 milhões de eleitores. Desse total, 247 mil, ou 1,7%, são jovens na faixa etária de 16 e 17 anos.

Histórico do projeto – A primeira edição do Expresso Cidadania foi em 2008 e teve a participação de 19 mil estudantes nas atividades promovidas nas 72 escolas dos 17 municípios visitados. Mais de 4,5 mil títulos de eleitor foram emitidos pelo TRE. Na segunda edição, que ocorreu em 2010, a caravana visitou 73 escolas de 15 municípios mineiros. Cerca de 13 mil estudantes participaram das atividades e mais de 4 mil títulos foram emitidos.

Dando continuidade aos trabalhos, a caravana visitará ao todo, nos meses de março e abril, dez municípios do interior. O Expresso já esteve em Juiz de Fora (Zona da Mata), Divinópolis (Centro-Oeste) e em Patos de Minas (Alto Paranaíba). Após a visita em Uberaba (Triângulo), o Expresso Cidadania segue para as cidades de Paracatu (Noroeste), Montes Claros (Norte), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Ipatinga (Vale do Aço) e Poços de Caldas (Sul).

O Secretário Geral de Administração da Assembleia Legislativa de São Paulo, Celso Pinhata Júnior, esteve nesta segunda-feira, 26, na sede do Interlegis, acompanhado do diretor de Recursos Humanos, Élcio Araújo, e do diretor-presidente do Instituto Legislativo Paulista, Maurílio Maldonado.

Eles se reuniram com o diretor executivo do Interlegis, Haroldo Tajra, e o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa, Francisco Etelvino Biondo. O objetivo da visita foi discutir novas parcerias entre o Interlegis e a Assembleia e o estreitamento das relações entre as duas instituições.

Confira matéria publicada no portal da Assembleia da Paráiba.

A Escola do Legislativo Félix de Sousa Araújo vai realizar, no período de 07 a 09 deste mês, uma Oficina de Trabalho que objetiva auxiliar e orientar os legisladores municipais no processo de revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei de Responsabilidade fiscal.

O evento é fruto de uma parceria entre a Escola do Legislativo e o Programa Interlegis do Senado Federal, com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e da Câmara Municipal de João Pessoa.

As palestras e debates programados abordam temas importantes da organização jurídica municipal , fornecendo subsídios básicos para que as casas legislativas participantes iniciem a revisão dos seus marcos legais, além de ressaltar a importância de sua adequação à realidade local.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

07 de março Quarta-feira

10h30 Abertura

11h Parlamento Municipal-? Janary Nunes Carvão

12h Intervalo

14h - ?A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal -
Francisco Etelvino Biondo - Diretor da Subsecretaria de Atendimento e Formação da Comunidade do Legislativo

15h - ?Lei Orgânica Municipal: Organização do Município e dos Poderes; Administração Pública e Políticas Públicas Municipais?
Paulo Henrique Soares - Consultor Legislativo do Senado Federal

17h30 Encerramento

08 de março Quinta Feira

09h Continuação - Lei Orgânica Municipal

12h Intervalo

14h Regimento Interno: Organização da Câmara; Vereador; Sessões Legislativas; Órgãos da Câmara e Processo Legislativo?
Paulo Henrique Soares - Consultor Legislativo do Senado Federal

17h30 Encerramento

09 de março Sexta-feira

09h Continuação ? Regimento Interno

10h30 - ?Responsabilidade Fiscal
Luciano de Souza Gomes Consultor de Orçamento do Senado Federal

11h30 Encerramento, com presença do Excelentíssimo Senhor Senador Cícero Lucena - Diretor Nacional do Programa Interlegis

Inscrições e Informações:

Interlegis

Fonte: HERMES DE LUNA

Inscrições AQUI

O Encontro vai durar o dia inteiro, a partir das 9h30, no Hotel Fazenda Boa Luz, Auditório Oviedo Teixeira, localizado à BR 235, Km 16, em Laranjeiras. Haverá palestras do diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, que falará sobre o Programa e a Modernização do Legislativo, e dos consultores do Senado Carmen Rachel Scavazzini M. Faria (Resíduos Sólidos) e Arlindo Fernandes de Oliveira (Lei da Ficha Limpa).

Segundo a responsável pela organização do evento, Dalva Dutra, o objetivo é integrar a comunidade legislativa, levando aos presidentes das câmaras informações e orientações que os auxiliem no desempenho das suas funções.

Os novos equipamentos serão enviados para as câmaras que não foram contempladas nas primeiras etapas de distribuição, que começou em 2000 e terminou em 2007. Para garantir o bom uso do material, cada casa escolhida se comprometerá formalmente a usá-lo corretamente.

Segundo o diretor do Programa, Haroldo Tajra, “trata-se, apenas, de uma ação residual – e contratual, é bom que se frise – para complementar a primeira fase do Programa, que não se contrapõe ao atual Programa de Modernização do Legislativo (PML)”. O procedimento está previsto no contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro internacional do Senado para a modernização e integração do Poder Legislativo.

Impulso inicial

Quem vive o dia-a-dia das casas legislativas brasileiras, principalmente das que servem a cidades pequenas, sabe como o equipamento fornecido a 3.545 delas, fizeram diferença para a dinamização dos seus trabalhos.  Na época da primeira distribuição, o material deu o primeiro impulso para a informatização da maioria das câmaras, muitas delas ainda na era da máquina de escrever manual e da calculadora de manivela.

Todo o andamento desta ação vem recebendo, a cada passo, o acompanhamento da área administrativo-financeira do Interlegis que, por sua vez, tem todos os seus atos supervisionados, obrigatoriamente, pela estrutura gerencial do Senado Federal.

O início dos procedimentos administrativos relativos à compra e distribuição dos mil kits dependiam, justamente, da definição das casas a serem contempladas. Todo o processo poderá ser acompanhado no Portal da Transparência do Senado (www.senado.gov.br/transparencia), na caixa “Licitações e Contratos”. No Portal do Interlegis, o cidadão também terá as informações de todas as fases do processo.

CÂMARAS CONTEMPLADAS (por Estado)

ACRE

Jordão, Porto Walter, Rodrigues Alves

AMAPÁ

Mazagão, Serra do Navio, Tartarugalzinho

AMAZONAS

Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Borba, Careiro da Varzea, Codajás, Guajará, Iranduba, Japurá, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga

BAHIA

Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Anagé, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aramari, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barro Alto, Barrocas, Boa Vista do Tupim, Boninal, Brejões, Buritirama, Cachoeira, Caculé, Caetanos, Cafarnaum, Cairu, Camamu, Canarana, Candeal, Canudos, Capim Grosso, Cardeal da Silva, Castro Alves, Central, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Coribe, Dom Macedo Costa, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Glória, Ibiassucê, Ibicoara, Ibiquera, Ibititá, Inhambupe, Ipirá, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itanhém, Itiúba, Jaguarari, Jitaúna, Lagedo do Tabocal, Lajedinho, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Macajuba, Macarani, Maragogipe, Maraú, Mascote, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muritiba, Mutuípe, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Redenção, Olindina, Ourolândia, Palmeiras, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Piatã, Pilão Arcado, Pintadas, Piritiba, Poções, Presidente Dutra, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Ribeira do Amparo, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Ruy Barbosa, Santo Estêvão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, Saubara, Saúde, Serra Dourada, Serra Preta, Sítio do Mato, Tremedal, Tucano, Uibaí, Urandi, Uruçuca, Várzea da Roça

CEARÁ

Acarapé, Aiuaba, Alcântaras, Amontada, Baixio, Banabuiú, Capistrano, Cariré, Catunda, Croatá, Cruz, Eusébio, General Sampaio, Granjeiro, Horizonte, , Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Independência, Ipaumirim, Irauçuba, Itaitinga, Jardim, Maranguape, Marco, Martinópole, Milagres, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Pacatuba, Palmácia, Penaforte, Quixelô, Redenção, São Luís do Curu, Solonópole, Tamboril, Varjota

GOIÁS

Abadia de Goiás, Abadiânia, Água Limpa, Alexânia, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Chapadão do Céu, Damianópolis, Damolândia, Diorama, Estrela do Norte, Fazenda Nova, Formoso, Goianápolis, Guapó, Guarani de Goiás, Guarinos, Hidrolândia, Israelândia, Jussara, Mambaí, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã, Maurilândia, Mossâmedes, Nova Crixás, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Pilar de Goiás, Pontalina, Professor Jamil, Rianápolis, Santa Bárbara de Goiás, Santa Isabel, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio da Barra, Santo Antônio de Goiás, Sítio d´Abadia, Turvânia, Turvelândia, Vila Boa

ESPÍRITO SANTO

Águia Branca, Atilio Vivacqua, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibiraçu, Ibitirama, Viana, Vila Pavão

MARANHÃO

Alto Alegre do MaranhãO, Anapurus, Bacuri, Barreirinhas, Bom Jardim, Cajari, Campestre do , aranhão, Cantanhede, Capinzal do Norte, Centro do Guilherme, Cururupu, Gonçalves Dias, Governador Edison Lobão, Graça Aranha, Itaipava do Grajaú, Junco do Maranhão, Lima , ampos, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Paço do Lumiar, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São João Batista, São José de Ribamar, São Mateus do Maranhão, Sucupira do Norte, Turiaçu, Viana, Zé Doca

MATO GROSSO

Carlinda, Denise, Jangada, Juscimeira, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Rosário Oeste, Tesouro, Várzea Grande

MATO GROSSO DO SUL

Alcinópolis, Anastácio, Chapadão do Sul, Deodápolis, Douradina, Figueirão, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Laguna Carapã, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Sete Quedas, Sonora, Tacuru

MINAS GERAIS

Aiuruoca, Almenara, Alvarenga, Andradas, Arcos, Bambuí, Berizal, Bertópolis, Boa Esperança, Bom Jesus do Amparo, Bom Sucesso, Botelhos, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Campos Altos, Campo Azul, Cantagalo, Caraí, Carbonita, Carmópolis de Minas, Casa Grande, Catas Altas, Catuji, Catuti, Cedro do Abaeté, Chiador, Claro dos Pocoes, Comercinho, Conceição da Aparecida, Cônego Marinho, Confins, Conceição da Barra de Minas, Conceição do Mato Dentro, Coroaci, Coronel Murta, Coronel Xavier Chaves, Couto de Magalhães de Minas, Cristália, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Divino das Laranjeiras, Dom Silvério, Dores de Guanhães, Dores do Turvo, Engenheiro Navarro, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Felício dos Santos, Felixlândia, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Frei Gaspar, Goiabeira, Gonçalves, Guarará, Guarda-mor, Ibiracatu, Itamogi, Ibertioga, Ibiaí, Ibiraci, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igaratinga, Indaiabira, Itacambira, Itamarati de Minas Itapecerica, Itapeva, Itaú de Minas, Jaboticatubas, Jacuí, Japaraíba, Jeceaba, Jequitibá, Joaquim Felício, Juvenília, Ladainha, Lagoa dos Patos, Lambari, Lamim, Lassance, Leandro Ferreira, Leopoldina, Liberdade, Luislândia, Machacalis, Mamonas, Mata Verde, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Medeiros, Mendes Pimentel, Miravânia, Moema, Monjolos, Nacip Raydan, Nazareno, Nova Era, Nova Porteirinha, Nova União, Ouro Fino, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Pains, Paiva, Palma, Passa Quatro, Passabém, Pavão, Pedra Dourada, Pimenta, Piau, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Pompéu, Ponto Chique, Piranguinho, Pitangui, Prados, Prudente de Morais, Raul Soares, Ribeirão Vermelho, Ritápolis , Presidente Bernardes,  Rio Paranaíba, Romaria, Rubim, Sabará, Santa Bárbara do Leste, Santa Cruz de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Santana do Deserto, São Bento Abade, São Domingos do Prata, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Gotardo, São João da Lagoa, São João da Mata, São João Evangelista, São José da Safira, São José da Varginha, São Pedro da União, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Rio Preto, São Tiago, São Tomás de Aquino, Sarzedo, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora dos Remédios, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis de Minas, Simão Pereira, Simonésia, Soledade de Minas, Sobrália, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Umburatiba, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varjão de Minas, Varzelândia

PARÁ

Acará, Afuá, Alenquer, Anapu, Aurora do Pará, Aveiro, Baião, Belterra, Benevides, Bonito, Brejo Grande do Araguaia, Bujaru, Capanema, Chaves, Colares, Curralinho, Curuçá, Dom Eliseu, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Limoeiro do Ajuru, Maracanã, Monte Alegre, Nova Timboteua, Ourém, Palestina do Pará, Quatipuru, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, Terra Alta, Vitória do Xingu, Xinguara

PARANÁ

Almirante Tamandaré, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Antonina, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Bela Vista do Paraíso, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Sucesso, Braganey, Califórnia, Cambé, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Carambeí, Centenário do Sul, Céu Azul, Congonhinhas, Cruzmaltina, Curiúva, Douradina, Doutor Ulysses, Entre Rios do Oeste, Espigão Alto do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, General Carneiro, Godoy Moreira, Guairaçá, Guapirama, Icaraíma, Iguaraçu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Jesuítas, Joaquim Távora, Lupionópolis, Maripá, Mauá da Serra, Mercedes, Miraselva, Morretes, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Novo , tacolomi, Pato Bragado, Paula Freitas, Perobal, Pinhalão, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Quatro Pontes, Ramilândia, Rancho Alegre, São João do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São José da Boa Vista, São Manoel do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Tapejara, Tibagi, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Uniflor, Ventania, Verê, Xambrê

PERNAMBUCO

Agrestina, Água Preta, Altinho, Angelim, Barra de Guabiraba, Bodocó, Camocim de São Félix, Camutanga, Capoeiras, Catende, Condado, Cortês, Dormentes, Escada, Flores, Glória do Goitá, Gravatá, Iati, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Machados, Manari, Mirandiba, Olinda, Orocó, Ouricuri, Palmeirina, Parnamirim, Passira, Pedra, Petrolândia, Poção, Primavera, Rio Formoso, Santa Terezinha, São João, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, Serrita, Tabira, Terra Nova

PIAUÍ

Acauã, Agricolândia, Amarante, Aroazes, Arraial, Barra d´Alcântara, Bertolínia, Betânia do Piauí, Bocaina, Bom Princípio do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brejo do Piauí, Buriti dos Montes, Cajazeiras do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Cocal, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curralinhos, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Guaribas, Ilha Grande, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Joca Marques, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Miguel Leão, Milton Brandão, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça No Tempo, Piracuruca, Porto, Riacho Frio, Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz dos Milagres, Santa Rosa do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São Félix do Piauí, São Francisco do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João do Arraial, São Julião, Tanque do Piauí, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí

RIO DE JANEIRO

Belford Roxo, Carmo, Itaboraí, Itatiaia, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Resende, São Fidélis, São Gonçalo, São João da Barra, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Varre-Sai

RIO GRANDE DO NORTE

Afonso Bezerra, Antônio Martins, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Cerro Corá, Espírito Santo, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Jandaíra, Jucurutu, Maxaranguape, Monte das Gameleiras, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Tomé, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tibau do Sul, Várzea, Venha-ver, Viçosa

RIO GRANDE DO SUL

Alpestre, Amaral Ferrador, Ametista do Sul, Áurea, Barra do Guarita, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campinas do Sul, Canela, Capitão,

Carlos Barbosa, Cerro Branco, Colorado, Engenho Velho, Estação, Estrela Velha,Garruchos, Gramado Xavier, Gravataí, Herval, Jacuizinho, Mato Queimado, Mostardas, Nicolau Vergueiro,

Nova Roma do Sul, Passa Sete, Paverama, Progresso, Protásio Alves, Rodeio Bonito, Rolante, Santa Cecília do Sul, São Domingos do Sul, São João do Polêsine, São José das Missões, São José do Inhacorá, Segredo, Sério, Taquari,Teutônia, Tiradentes do Sul, Travesseiro, Vale Real, Vanini, Vespasiano Correa, Vila Lângaro,

RONDÔNIA

Alta Floresta D'oeste, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira,

Machadinho D'oeste, Monte Negro, Nova Brasilândia D'oeste, Nova Mamoré, Nova União,

Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, São Felipe D'oeste,

Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso,

RORAIMA

Amajari, Bonfim

SANTA CATARINA

Alto Bela Vista. Anitápolis. Armazém. Arvoredo. Barra Bonita. Campo Alegre. Campo Belo do Sul, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Ermo, Formosa do Sul, Gravatal, Guabiruba, Guaramirim, Içara, Imbituba, Lajeado Grande, Lebon Régis, Luzerna, Mondaí, Monte Carlo,

Monte Castelo, Navegantes, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Palhoça, Riqueza, Rodeio, Romelândia, Saltinho, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Itaperiú, Vargem Bonita

SERGIPE

Amparo de São Francisco, Arauá, Areia Branca, Brejo Grande, Canhoba, Carmópolis, Cedro de São João, Cristinápolis, Cumbe, Divina Pastora, Feira Nova, Itaporanga d´Ajuda, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Ribeirópolis, Simão Dias

SÃO PAULO

Águas da Prata, Águas de Lindóia, Altair, Álvares Machado, Americana, Américo de Campos, Andradina, Aparecida, Apiaí, Arapeí, Arco-Íris, Artur Nogueira, Atibaia, Avanhandava, Bady Bassitt, Barão de Antonina, Bento de Abreu, Birigui, Biritiba-Mirim, Bom Sucesso de Itararé, Braúna, Buritizal, Cabrália Paulista, Cabreúva, Caiabu, Cajobi, Campos Novos Paulista, Capão Bonito, Castilho, Cesário Lange, Colina, Cotia, Cruzália, Cruzeiro, Descalvado, Divinolândia, Echaporã, Emilianópolis, Estrela do Norte, Fernão, Floreal, Florínea, Gabriel , Monteiro, General Salgado, Glicério, Guapiara, Guararema, Guatapará, Ipaussu, Ipiguá, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itararé, Itatiba, Itirapuã, Jacareí, Jacupiranga, Jarinu, Joanópolis, João Ramalho, Jumirim, Lavínia, Lavrinhas, Louveira, Lucélia, Lucianópolis, Lupércio, Macedônia, Magda, Miguelópolis, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mongaguá, Monte Alto, Monte Castelo, Motuca, Murutinga do Sul, Narandiba, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Nova Campina, Nuporanga, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paranapuã, Patrocínio Paulista, Paulínia, Pedreira, Piacatu, Piedade, Pindamonhangaba, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Pontalinda, Populina,Porangaba, Pracinha, Praia Grande, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Queiroz, Quintana, Redenção da Serra, Regente Feijó, Ribeira, Ribeirão Bonito, Ribeirão dos Índios, Roseira, Sabino, Sagres, Sales Oliveira, Salto, Sandovalina, Santa Lúcia, Santana da Ponte Pensa, São João das Duas Pontes, São , Lourenço da Serra, São Miguel Arcanjo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Simão, Sarutaiá, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tanabi, Tarabai, Taubaté, Tuiuti, Ubatuba, Ubirajara, Urânia, Várzea Paulista, Vinhedo, Zacarias

TOCANTINS

Barrolândia, Bernardo Sayão, Carrasco Bonito, Chapada de Areia, Crixás do Tocantins, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Palmeirante, Pau d´Arco, Praia Norte, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Taipas do Tocantins,

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) realizou uma reunião na sede do Interlegis, nos dias 6 e 7 de março. Segundo o presidente da entidade, Florian Madruga, o encontro serviu para delinear ações pontuais baseadas no planejamento estratégico desenvolvido no decorrer do ano passado.

Segundo Madruga, as linhas norteadoras foram apresentadas no 18º Encontro Nacional da ABEL, em outubro, em Aracaju. Ele destacou a criação de uma emissora de televisão, com transmissão via internet, entre as principais propostas.

Doze colaboradores, entre diretores da entidade, de escolas, e colegas voluntários se dividiram em cinco grupos. Cada um discutiu uma das grandes metas da associação para os próximos anos: divulgação da educação política-legislativa, aprimoramento da área de eventos, realização do censo da educação legislativa e de contas, reestruturação organizacional e administrativa, e aprimoramento do portal e da comunicação interna.

Após as discussões, foram elaborados os projetos executivos relativos às ações definidas.

Um dos coordenadores do trabalho, Alaôr Messias Marques Júnior, da Assembleia de Minas Gerais, relatou que foram estabelecidos indicadores, que servirão como parâmetros para as futuras avaliações. Segundo ele, “todo esse processo surgiu da necessidade da ABEL, diante do alto nível de maturidade a que chegou, posicionar-se e agir para cumprir com eficácia a sua missão junto à comunidade legislativa, em especial, e à sociedade em geral.

Os projetos executivos e os primeiros resultados serão apresentados no 19º Encontro Nacional da ABEL, que ocorrerá dentro do Encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em Natal, no mês de maio. Na oportunidade, os organizadores recolherão sugestões dos demais participantes para o desenvolvimento e aplicação das atividades.

Entre 7 e 9 de março técnicos do Programa aplicam em João Pessoa, Paraíba, uma oficina sobre regimento interno de câmaras e lei orgânica municipal. Participam do evento, na Escola do Legislativo da Assembleia da Paraíba, as Câmaras de Pedras do Fogo, Esperança, Itapororoca, Piancó, Bonito de Santa Fé, Santa Luzia, Barra de Santa Rosa, Cajazeiras, Bananeiras, Conceição, Mari, Juripiranga, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo. Entre os 28 participantes, presidentes, vereadores e servidores legislativos.

Segundo Francisco Etelvino Biondo, diretor da Subsecretaria de Atendimento e Formação da Comunidade do Legislativo, o objetivo da oficina é “fornecer subsídios básicos para que as casas legislativas participantes iniciem a revisão dos seus marcos legais, além de ressaltar a importância da adequação da lei orgânica e do regimento interno à realidade local”.

Ele apresentou a palestra “Metodologia de Revisão de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal”. As demais apresentações foram feitos pelo consultor legislativo do Senado Federal Paulo Henrique Soares (Comentários sobre a LOM de João Pessoa), e pelo especialista do Interlegis, Janary Carvão Nunes (Parlamento municipal).

Conforme informações no site da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos estaduais), estão abertas as inscrições para a XVI Conferência Nacional da Unale (CNLE), que será em Natal (RN), de 29 de maio a 1º de junho deste ano.

Maior encontro de parlamentares do Brasil, o evento deve reunir cerca de 1500 participantes no Centro de Convenções da capital potiguar. No ano passado, em Florianópolis (SC), a CNLE bateu recorde de público, com 1303 participantes.

A Unale e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão definindo os assuntos relacionados ao tema principal - "Matriz energética e alternativas para o futuro".

Foram convidados como palestrantes, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore; o governador de Pernambuco, Eduardo Campos; o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; o deputado Ivan Valente, que é presidente da Comissão de Meio-Ambiente da Câmara dos Deputados e o economista Ricardo Amorim.

A mesa redonda sobre a Copa do Mundo de 2014 vai reunir os ex-jogadores e atuais deputados federais Romário e Danrlei, e o estadual, Roberto Dinamite, atual presidente do Vasco da Gama.

INSCRIÇÕES, AQUI.

Jon "MadDog" Hall, diretor-presidente da Linux International visitou o estande do Interlegis na feira de tecnologia e informação de Hannover, Alemanha, CeBIT 2012.

Ele foi convidado pelo diretor de tecnologia do Interlegis, Ricardo Ramos, para ir a Brasília, especialmente para o Encontro do Grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC), que acontece anualmente em novembro.

Segundo Ramos, é uma das grandes figuras do Sotware Livre, reconhecido internacionalmente.

Perfil

Jon Maddog Hall, é diretor executivo da Linux International, uma organização sem fins lucrativos patrocinada por empresas de grande relevância internacional na área de TI que promove o desenvolvimento de aplicações em software livre e código aberto. Trabalha com informática desde 1969, é utilizador de Unix desde 1977 e de Linux desde 1994 e é um dos fundadores do movimento Open Source internacional. Estudou na Drexel University e, mais tarde, no Rensselaer olitechnic Institute na cidade de Troy (Nova York). Após terminar seus estudos, trabalhou com mainframes IBM na empresa Aetna Life and Casualty. Em seguida, tornou-se reitor da faculdade de Informática do Artford State Technical College, onde os estudantes o apelidaram de maddog (“cachorro louco”), apelido pelo qual prefere ser chamado. Mais tarde, assumiu uma posição como Administrador de Sistemas nos Bell Laboratories, acabando por ingressar na Digital Equipment Corporation (DEC), onde trabalhou durante 16 anos. Nesse período, conheceu Linus Torvalds, a quem forneceu suporte para o desenvolvimento da versão do Linux para hardware baseado na arquitetura Alpha, de 64 bits. Maddog é um orador excepcional, que contagia seus ouvintes através do seu carisma pessoal e de analogias e exemplos que encantam o público.

CALENDÁRIO ELEITORAL – até maio

Confira matéria publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

A Ouvidoria do Senado tem um novo espaço para atendimento aos cidadãos que desejarem encaminhar pessoalmente suas sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios sobre as atividades da Casa. As novas instalações da Ouvidoria, no Anexo II, oferecem acesso mais fácil ao público. A sala, além de estar situada em corredor de passagem, com grande fluxo de pessoas, segue padrões de acessibilidade.

Com a mudança, o ouvidor-geral, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), passou a ter espaço próprio para despachos e reuniões.

A Ouvidoria do Senado também recebe manifestações dos cidadãos pela internet, por carta, por formulários e pelo Alô Senado (0800-612211). Todas as manifestações recebem o devido encaminhamento e são respondidas em até 30 dias úteis.

Agência Senado

Veja matéria publicada no site da Ouvidoria da Assembleia da Bahia:

O Encontro Estadual Interlegis de Sergipe deve contar com a presença maciça das câmaras municipais do Estado. O evento será no dia 23 de março, em Laranjeiras, e conta com o apoio dos gabinetes dos senadores Lauro Antônio, Antônio Carlos Valadares e Maria do Carmo Alves.

Além de palestras sobre os temas “Resíduos sólidos” e “Ficha limpa”, a cargo de consultores do Senado, será apresentado o Projeto de Modernização Legislativa (PML), executado pelo Interlegis junto às câmaras e assembleias. Diretor executivo do Interlegis, Haroldo Tajra apresentará os produtos e serviços que são oferecidos sem custos às casas legislativas de todo o País.

Na manhã desta terça-feira, 13 de março, os chefes de gabinete dos senadores de Sergipe participaram de uma reunião preparatória sobre o Encontro. Tajra chamou a atenção para o fato de Sergipe não ter um único município contemplado pelo PML.

Os senadores, se quiserem, podem indicar alguma câmara que julguem mais apta a receber os técnicos do Interlegis para a primeira avaliação. A partir de um levantamento de informações com os colegas das casas, eles farão um diagnóstico, apontando pontos que põem sofrer intervenções do Interlegis, para a melhoria do funcionamento dos processos administrativo e legislativo.

Depois é realizada a assinatura do convênio, conforme explicou o diretor do Interlegis, segundo o qual o Programa disponibiliza seus produtos e serviços e a câmara se compromete a implementar as inovações propostas. Algumas câmaras podem, inclusive, se tornarem polos regionais para multiplicar as ações de modernização.

Tajra também destacou a necessidade de comprometimento das lideranças municipais para que o Projeto de Modernização Legislativa tenha êxito. E apresentou os produtos e serviços aos quais as câmaras podem ter acesso, como o Portal Modelo para a internet, os cursos a distância e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Participaram os chefes de gabinete dos senadores Lauro Antônio e Antônio Carlos Valadares.

A diretoria do Programa Interlegis começou esta semana uma rodada de reuniões com os chefes de gabinete de todos os senadores para mostrar o funcionamento, o alcance e as etapas do Projeto de Modernização do Legislativo (PML), voltado para as câmaras municipais, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na terça-feira, 13 de março, foi a vez dos chefes de gabinete dos senadores de Sergipe e Rondônia receberem as informações. Ainda nesta semana, divididos em grupos, foram convidados os dos representantes de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Na quinta, dia 15, assessores dos senadores de Mato Grosso do Sul e de Goiás também se reuniram na sede do Interlegis e discutiram, inclusive, sobre a lista de municípios que devem receber, ainda este mês, a visita de técnicos do Interlegis. Eles também sugeriram que seja feita uma reunião em Brasília com os presidentes de câmaras, para uma apresentação mais detalhada sobre o trabalho do Interlegis.

Além de detalhes sobre os produtos e serviços que o Interlegis oferece sem custos para as casas legislativas, as reuniões servem para sensibilizar os gabinetes para que também eles incentivem a adesão delas ao Programa.

“Sem a vontade política da casa, sem o comprometimento das lideranças, qualquer esforço será em vão”, alerta o diretor executivo do Interlegis, Haroldo Tajra. Também participam das reuniões os diretores Francisco Etelvino Biondo, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, e João Marcelo, da Subsecretaria de Planejamento e Fomento.

O PML, em sua segunda fase, tem como meta atingir 700 Câmaras (metade delas até 2013). Apesar de existir uma listagem prévia, os gabinetes podem participar da indicação de qual casa está mais apta a fazer o convênio com o Interlegis. Antes é feito um diagnóstico de suas condições de funcionamento por servidores do Programa. Estas câmaras podem também se tornar polos de multiplicação das ações de modernização junto aos municípios vizinhos.

São vários os produtos e serviços que o Interlegis oferece, entre eles, o Portal Modelo para internet,cursos a distancia, oficinas para revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Confira matéria publicada na Agência Senado

Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinam nesta quinta-feira (15) acordo de cooperação para implantar TV digital, em parceria, nos estados. A cerimônia, marcada para as 11h, será realizada na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

O objetivo é reduzir os custos dos projetos de expansão das emissoras das duas Casas nos estados. O entendimento prevê que onde uma implantar estação de transmissão de televisão digital, cederá à outra, sem ônus, uma faixa de programação, ou subcanalização. Em São Paulo, onde a TV Câmara tem parceria com a assembleia estadual, uma subcanalização e equipamento são cedidos ao Senado.

Sempre firmando convênios com assembleias legislativas, nesta primeira etapa de vigência do acordo de cooperação, as duas Casas comprometem-se a implantar estações da TV Senado e da TV Câmara em onze capitais cada, o que deve acontecer até 2013. Ao Senado, caberá implantar as estações de transmissão de televisão digital de Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Manaus, Boa Vista e Teresina. Caberá à Câmara a instalação em São Paulo (já em operação), Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Vitória, Palmas, Goiânia e Recife.

A Casa que assumir a responsabilidade de uma estação encarrega-se de fornecer os equipamentos de transmissão, utiliza o seu canal digital e cede o subcanal para a outra Casa. Segundo o Ato 12 da Comissão Diretora, para reduzir ainda mais os custos de estabelecimento da rede de TV digital, o Senado deverá, ainda, procurar as parcerias locais, dando prioridade às assembleias legislativas. Não sendo possível, poderá buscar compartilhar o projeto da estação naquela capital com outra entidade pública.

A assembleia ou entidade pública que entrar como parceira deverá, em retribuição ao uso do equipamento de transmissão e do canal, assumir a despesa de instalação, arcando com eventuais obras de reforma ou construção de abrigo e torre de transmissão, e o custeio da estação, compreendendo despesas com segurança, limpeza e operação e a responsabilidade da guarda do patrimônio ali instalado.

O Senado acabou de receber os canais digitais nas capitais. No último dia 1º de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esteve no Senado e assinou as consignações de 19 canais, todos em sinal digital aberto e gratuito. Convênios com as diversas assembleias já estão sendo firmados.

A TV Senado está no ar desde 1996, presente em todo o país em TV por assinatura, antenas parabólicas e pela internet, neste caso com até oito canais simultâneos de programação. Além disso, é recebida em nove capitais por meio de estações de televisão aberta de sinal UHF analógico: Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro (Zona Oeste) e Salvador.

Com as estações nos estados, o Senado dará início à expansão da Rede Senado de TV Digital para além de Brasília. A emissora em sinal aberto digital da capital transmite em até quatro canais sempre que há eventos simultâneos nas comissões e no Plenário.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

15/03/2012 - 11h26 - Institucional

Evento foi prestigiado pelo diretor do Interlegis, Haroldo Tajra.

Veja a matéria publicada no site da ALRO.

As atividades letivas da Escola do Legislativo foram oficialmente iniciadas na manhã desta quarta-feira (15), numa solenidade que reuniu o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD); os deputados Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT), Epifânia Barbosa (PT), Glaucione Rodrigues (PSDC), Jean Oliveira (PSDB) e Euclides Maciel (PSDB); o chefe da Casa Civil do Governo, Juscelino Amaral; o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), Florian Madruga; a diretora geral da Escola do Legislativo, Dilma Santos, a reitora da UNIR, Maria Cristina, entre outras autoridades.

“A Escola tem cumprido o seu papel, promovendo cursos, seminários e outras ações educacionais. Mas, é preciso avançar ainda mais, pois a inclusão social é um grande desafio”, disse Hermínio.

Dilma Santos destacou a importância das parcerias para o êxito das ações desencadeadas pela Escola. “Graças ao apoio da presidência da Assembleia, ao trabalho dos nossos servidores e às parcerias, a Escola pode realizar um trabalho de qualidade em 2011 e em 2012 será ainda mais proveitoso, levando cidadania e qualificação para servidores, dependentes e a população em geral”, afirmou.

Para o deputado Maurão de Carvalho, “o nosso esforço é para fortalecer e ampliar as ações da Escola, inclusive interiorizando os seus serviços”.

Já a deputada Epifânia, que é educadora, declarou que apresentou indicação para que a Escola possa oferecer pré-vestibular aos servidores da Assembleia e seus filhos. “Na Unir, dos 40 aprovados em medicina, somente um é rondoniense. É preciso ampliar as opções de estudo para que possamos ter mais jovens na universidade e qualificados para o mercado de trabalho”.

O deputado Jean Oliveira lembrou que foi na gestão de seu pai, o ex-deputado Carlão de Oliveira, como presidente da Casa, que foi criada e implantada a Escola do Legislativo. “Tenho um carinho e uma atenção especial por essa instituição e tenho certeza que em 2012 vai ser uma ferramenta de grande valia para a sociedade rondoniense, como tem sido ao longo de quase uma década”, destacou.

O presidente da Abel fez questão de testemunhar que a Escola do Legislativo de Rondônia foi pioneira em ampliar a sua atuação. “Foi aqui que se ampliou o atendimento, passando a oferecer cursos aos dependentes dos servidores. Com o comprometimento que vemos da presidências, dos deputados e da direção, a escola está retomando o seu caminho de qualidade e pioneirismo”, afirmou.

Madruga anunciou que vai imprimir na gráfica do Senado exemplares da Constituição Estadual e da Lei Orgânica de Porto Velho em braile, pra servir de base de consulta aos deficientes visuais.

Assinaturas de convênios e protocolos

Na mesma solenidade, o presidente Hermínio Coelho assinou um protocolo de intenções com a Unir, para que as duas instituições possam estabelecer parcerias na área educacional.

“A minha determinação é de que haja parcerias com universidades, órgãos públicos, escolas, igrejas, sindicatos, associações e outras instituições. E a Unir deve tornar-se uma das nossas principais parcerias”, destacou Hermínio.

A reitora em exercício da Unir destacou a importância do protocolo assinado e fez um desafio: “Temos a necessidade de contratação de especialista em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e queremos que a Escola forme novos profissionais nessa área”, disse Maria Cristina.

Hermínio assinou ainda convênios com a Abel e com o programa Interlegis, do Senado Federal, para a integração das Câmaras municipais, através do Tribunal de Cotas da União, Tribunal Superior Eleitoral e a Câmara Federal.

Fonte: ALE/RO - DECOM  Quarta-Feira, 14 de Março de 2012 18:39

Uma equipe de instrutores da área de tecnologia do Interlegis aplicou um treinamento para colegas de sete câmaras. A oficina foi focada na instalação e uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Os encontros foram na Assembleia do Maranhão, de 14 a 16 de março.

Foram atendidas as Câmaras de Pinheiro, Barreirinhas,Itapecuru-Mirim, Bacabal, Barra do Corda, Estreito e São José de Ribamar.

Os instrutores Cláudio Morale e Rodrigo Barbosa aplicaram  o seguinte conteúdo aos onze treinandos:

1º dia - conhecendo o SAPL em pleno funcionamento; consultas a casas legislativas que já o utilizam; Inserindo dados: da Câmara, da legislatura, das sessões legislativas, dos partidos políticos, dos tipos de comissões, do período de composição das comissões, dos cargos das comissões e da Mesa Diretora, do quorum para votações.

2º dia - inserindo dados: dos parlamentares, das comissões, das composições das comissões permanentes, das matérias legislativas, dos tipos de proposituras, dos tipos de documentos, dos regimes de tramitação e origem.

3º dia - autorias; criação e recebimento de proposições; tramitação de matérias legislativas; ordem do dia; sessão plenária, oradores, discursos, votação de matérias; trabalhando com normas jurídicas - cadastros e consultas diversas utilizando filtros; relatórios, gerenciamento de usuários; dúvidas, sugestões e outros questionamentos.

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Leia mais na matéria publicada no site do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

Sete dos vinte cursos da primeira etapa de oferta em 2012 do sistema de ensino a distância do Interlegis já tiveram suas vagas ocupadas. São cursos gratuitos nas áreas de informática, comunicação social e gestões legislativa e administrativa, especialmente desenvolvidos para vereadores e servidores legislativos.

Para fazer INSCRIÇÃO, vá ao portal do Sistema Saberes.

Confira os cursos que ainda têm vagas:

Confira notícia publicada no portal da ALMG.
Veja também: ALMG ensina a criar e manter Procons

Com informações da Assessoria do Senador Lauro Antônio.

O encontro foi direcionado aos presidentes de Câmaras Municipais de Sergipe, demais vereadores e servidores. Segundo o senador Lauro Antônio, o Interlegis representa o esforço pela modernização do Poder Legislativo. "O propósito é de melhorar seu funcionamento, racionalizar custos e aumentar a transparência", ressaltou.

Para o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), o programa auxilia na atualização dos vereadores a fim de melhorar o trabalho dos mesmos nas Câmaras Municipais. "A iniciativa é, portanto, louvável já que o grande desafio das instituições públicas passa justamente pelo problema da qualidade da gestão. Neste ponto, a luta pela modernização do Legislativo brasileiro nada mais é do que a luta pela melhora do gerenciamento da coisa pública em favor de um melhor atendimento ao cidadão", disse Amorim.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emanuel Nascimento (PT), destacou a importância do encontro. Para o parlamentar, o Interlegis tem um papel fundamental de aprimoramento. "Teremos um trabalho especializado de fiscalizar o executivo, pois essa é a função básica. Falta uma capacitação permanente dos vereadores e aqui observamos essa condição. Agradeço em nome dos vereadores sergipanos por esse momento", disse Nascimento ao enfatizar que o senador Laurinho teve essa iniciativa, pensando não só nos vereadores, mas nos municípios e na sua independência.

Para o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra, dentro dessa rede de modernizar as casas do legislativo com a instalação de equipamentos de informática, o Interlegis, doou mais de três mil máquinas no país. "Em Sergipe mil computadores já foram entregues e até 2014 teremos a doação de mais duas mil e quinhentas máquinas", disse Tajra completando ainda que a atuação do senador Laurinho faz um trabalho inicial importante que mostrou-se surpreso com a receptividade dos vereadores e principalmente a participação.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Cedro de São João, Wanderlei José Alves, há dificuldades dos municípios quanto a falta de acesso a internet, tornando um entrave ao desenvolvimento dos trabalhos. "Temos interesse em aderir a essas informações, mas necessitamos da mobilização dos senadores para ampliar esse serviço ainda ineficiente na nossa cidade", informou.

O diretor da Subsecretaria de Atendimento e Formação da Comunidade - Senado, Francisco Biondo, falou sobre a prática do regimento interno. Destacou as competências privativas e exclusivas do poder legislativo, da relação entre os poderes. Além disso os vereadores tiveram treinamentos sobre reuniões e as sessões, a autonomia do plenário, prazo regimentais e até o uso da tribuna.

Ficha Limpa

O consultor Legislativo do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, enfatizou o polêmico tema ‘Ficha Limpa'. Segundo ele, há uma tentativa de conseguir que a população volte a ter interesse nos assuntos debatidos nos meios políticos. "Esse tema interfere diretamente no cotidiano das pessoas. O que é debatido no congresso, por exemplo, reflete no nosso dia a dia. Uma sociedade ética, justa e igualitária tem como premissa a participação vigilante daqueles que a integram", disse Arlindo Fernandes.

Diagnóstico

O Interlegis fará um trabalho de levantamento das condições atuais das 350 câmaras do país, seguindo o projeto de modernização. Em Sergipe esse diagnóstico terá início na capital em Aracaju e posteriormente em mais cinco municípios. Com essas informações, o programa vai propor soluções pontuais que melhorem o funcionamento dessas casas legislativas. Segundo o consultor do Interlegis, José Bonifácio Júnior, o proposito será terminar o trabalho até dezembro de 2013

ASSISTA AO VIVO.

Evento coordenado pelo gabinete da senadora Vanessa Gazziotin.

Veja o release:

Brasília recebe “Fórum Saúde da

 Mulher no Século XXI”

  Atenção integral à saúde da mulher, câncer do colo do útero, câncer de mama e DST/AIDS serão temas debatidos no evento, na terça-feira, 27 de março, em Brasília. Senadores, deputados, entre outras autoridades, participam do fórum

A saúde da mulher será objeto de debate no “Fórum Saúde da Mulher no Século XXI - Avanços e Desafios”, a ser realizado na capital federal, no próximo dia 27 de março, em Brasília. O auditório do Interlegis - Senado Federal - será palco do evento que apresenta questões como câncer de mama, câncer do colo do útero, HIV, entre outras vinculadas à mulher brasileira. As mortes provocadas por tais doenças poderiam ter sido evitadas facilmente, se o diagnóstico fosse emitido no início dos sintomas. Desde 2010, o Fórum Saúde da Mulher é realizado em capitais brasileiras. Brasília é a quinta cidade do Brasil a sediar o evento, após Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Florianópolis.  As inscrições são gratuitas.

Na ocasião, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, receberá o prêmio “Destaque em Saúde Ação Responsável”. Há várias autoridades com presenças confirmadas, entre elas a senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), somente neste ano, o Brasil terá aproximadamente, 52,6 mil novos casos de câncer de mama e 17,5 mil novos casos de câncer de colo do útero. Na região Centro-Oeste o câncer de mama aparece em primeiro lugar (48 casos/100 mil hab.) e o câncer de colo do útero em segunda posição (28 casos/100 mil hab.). O câncer em mulheres no Distrito Federal representa um dos principais agravos de saúde, sendo, há vários anos, a segunda causa de mortalidade geral, com aumento progressivo da incidência.

O aumento do número de casos das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e do HIV na população feminina são temas de destaque no fórum. Dados relevantes afirmam que durante a última década, houve um crescimento de 44% nos casos de HIV em mulheres no período de 1996 a 2005. As políticas de atenção às doenças e os direitos à saúde da mulher também estão inclusos no programa do evento, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável.

Serviço: Fórum Saúde da mulher no século XXI
Data: 27 de março de 2012, de 13h às 19h

Local: Auditório do Interlegis - Via N 2 - Anexo “E” - Senado Federal – Brasília –DF
Informações: 3368-6044/ 3468-5696

Inscrições gratuitas: http://www.acaoresponsavel.org.br/saudedamulher/brasilia

Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável

Patrocínio: MSD

Assessoria de Comunicação: ETC Comunicação

Telefone/ fax: (61)3366-1440/ 3366-1410

Contatos:

Marina Figueiredo (61) 78157483/ ID: 97*23021

Denise Margis (61)7815-7482/ 97*23022

Confira matéria no portal do TSE.

Veja matéria publicada no portal da Assembleia de Minas Gerais.

Veja na matéria publicada pela Agência Senado.

Os servidores Yuri Sousa, especialista, e Paulo Henrique Soares, consultor legislativo, são os responsáveis pela Oficina Interlegis de Revisão de regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, numa das ações de Informação, dentro do Projeto de Modernização Legislativa do Programa. O evento, nos dias 28 e 29 de março, acontece na Escola do legislativo da Câmara Municipal de Betim, com 35 participantes, também das Câmaras de Cataguases e Itaguara.

A abertura do evento contou com presença do vereador de Betim, Eutair Dos Santos, do Presidente da Cãmara de Cataguases, Antônio Batista, do presidente da Câmara de Itaguara, Ari Ferreira, e do procurador da Câmara de Betim, Lucas Neves. Também participaram a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Margareth Butori, e a coordenadora de relações institucionais, Maria de Lourdes Oliveira.

Confira matéria da Assessoria de Comunicação da Câmara de Betim

Câmara realiza Oficina sobre Regimento Interno e Lei Orgânica A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Betim realiza nos dias 28 e 29 de março a Oficina Sobre a Revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica. O evento acontece em parceria com o Interlegis, órgão do Senado.
O objetivo da Oficina é fornecer os subsídios básicos para que as câmaras municipais participantes iniciem a revisão de seus marcos legais, além de ressaltar a importância da adequação da Lei Orgânica e do Regimento Interno à realidade local.
Os instrutores são Yuri Afonso Farias de Sousa, que é analista legislativo do Senado, e Paulo Henrique Soares, consultor legislativo do Senado e especialista em Direito Constitucional. A Oficina terá também a participação do procurador Geral da Câmara Municipal, Lucas Neves, professor da Puc Minas.
Além de vários assessores do Poder Legislativo betinense, participam da Oficina o presidente da Câmara Municipal de Cataguases, vereador Antônio Batista Pereira, e o Tesoureiro, vereador José Hermaty da Veiga, o presidente da Câmara Municipal de Itaguara, vereador Ari Ferreira de Lima, e o secretário, vereador Anderson Rodrigues Caetano.
Os vereadores Eliseu Xavier Dias (PTB) e Eutair Antônio dos Santos (PT) são os representantes da Câmara Municipal de Betim na Oficina. Também participaram do curso o Procurador Geral da Câmara Municipal de Cataguases, Dr. Ricardo Spínola, e o servidor Fernando Silva Neto.

Diretoria de Comunicação Social
Jorn. Wagner Augusto
Fotos: Jonathan Pires

Veja matéria publicada no site da ALMS.

Confira na matéria publicada no site da Acampar - Associação das Câmaras e Vereadores do Paraná.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 05, a primeira videoconferência do ano entre a direção do Interlegis e os representantes das assembleias legislativas junto ao Programa. O objetivo foi discutir as ações previstas para o todo o primeiro semestre, com destaque para a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que ocorrerá em Natal entre os dias 29 de maio e 1º de junho.

A participação do Interlegis se dará no Fórum dos Diretores-Gerais, no dia 30, na primeira reunião de Secretários-Gerais de Mesas das Assembleias e Câmaras de Capitais, e com os representantes nos Estados. Além disso, haverá um estande para divulgar a todos os participantes – vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e servidores do Legislativo – as ações e produtos do Interlegis.

A videoconferência foi conduzida pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo e contou com dez estados. O diretor executivo do Programa, Haroldo Tajra, fez saudou os participantes, acompanhado de vários diretores-gerais de assembleias, que se reuniam paralelamente na sede do Interlegis.

O encontro serviu também para cobrar a devolução de formulários que foram entregues em Aracaju, ainda no ano passado, sobre a designação formal dos representantes de cada Assembleia, além do relatório da viagem e sugestões para os debates que ocorrerão este ano e de técnicos, e servidores que poderão atuar como multiplicadores das açoes do Programa.

Atendendo a indagações de vários representantes, Biondo disse que em Natal será apresentado um relato dos andamentos sobre o Programa de Integração dos Vereadores (PIV), que se realizará no final do ano. Também nesta ocasião, devem ser programadas as várias oficinas, cursos e encontros que o Interlegis realizará.

Foram abordadas questões pontuais, como o encontro de vereadores de todos os municípios de Mato Grosso do Sul, que acontecerá nos dias 29 e 30 de março e que terá a participação do próprio Biondo, além de especialistas em questões eleitorais.

Outro item abordado foi o ensino a distância. Em Minas Gerais, em parceria com o Interlegis, está sendo criado um curso de processo legislativo, em cinco módulos, que será oferecido aos demais estados. A TV Assembleia já colocou no ar – e t6ambém na internet – outros dois cursos, sobre a história de Minas Gerais e sobre Orçamento Público. A experiência gerou muita curiosidade e será apresentada aos colegas em Natal.

Os representantes da Bahia também falaram sobre o primeiro curso de EAD da Assembleia, e trataram da oficina sobre ouvidoria parlamentar que será promovida numa parceria Câmara Municipal de Salvador, Assembleia Legislativa e Interlegis. Esta experiência poderá vir a fazer parte do Programa de Modernização Legislativa PML).