Convênio gratuito trará modernidade ao Legislativo

Com a assinatura de convênio entre a Câmara Municipal de Rio do Sul e o Interlegis – programa de interação legislativa, órgão do Senado Federal, a Casa de Leis municipal poderá ter mais modernidade e qualidade no processo legislativo e no atendimento ao cidadão, a custo zero. Entre as possibilidades, destacam-se: acompanhamento online do trâmite dos projetos, das comissões até a publicação; implantação de sistema de apoio ao processo legislativo, sem custo de manutenção; implantação de sistema de apoio à atividade parlamentar; utilização de portal modelo; integração com sistema nacional de busca de legislações vigentes; e programa de capacitação, com módulos presenciais e à distância, para servidores e vereadores.
Com a possível implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do Interlegis (SAPL), usado para a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, entre outras atividades, a Câmara teria um sistema de cadastramento e tramitação das matérias legislativas com os mesmos recursos do sistema comercial usado hoje, porém a custo zero, representando economia à municipalidade. Já o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP) envolve principalmente o gerenciamento das interações de parlamentares com pessoas, grupos e organizações, nas diversas Casas Legislativas do país.
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Mais de 3 mil Câmaras Municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as assembleias estaduais passaram a contar com salas de multiuso (20 computadores em rede) e salas de videoconferência totalmente equipadas.

Publicado em 9/5/2012