INTEGRAÇÃO - Cúpula Mundial dos Legisladores apresenta documento à RIO+20
Senadores Rodrigo Rollemberg, relator do Protocolo, e Cícero Lucena, diretor nacional do Interlegis, participaram da mesa da Cúpula Mundial dos Legisladores, na ALRJ - Rio de Janeiro, 17/06/2012
Confira na matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O último dia da I Cúpula Mundial dos Legisladores, vinculado à Conferência Rio+20, realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi marcado pela apresentação, neste domingo (17/06), do Protocolo dos Legisladores.
Entre seus tópicos, o documento destaca metas da Rio 92 – como a reafirmação do princípio das responsabilidades comuns –, reconhece a necessidade de capacitação, assistência tecnológica e financeira por parte dos países desenvolvidos e firma o compromisso de combater e erradicar a pobreza no mundo.
O protocolo também traça como princípio o não retrocesso no direito ambiental e recomenda a ratificação do Protocolo de Nagoya, adotado na 10ª Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão, em 2010, que aborda o acesso a recursos genéticos e a repartição justa dos benefícios advindos da sua utilização. Vice-presidente da Globe International no Brasil e presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator final do texto, leu o protocolo no plenário da Alerj.
O documento foi assinado pelos legisladores de 85 países presentes e entregue ao subsecretário geral das Nações Unidas e Coordenação da Rio+20, Sha Zukang. “Nossa expectativa é grande, pois não houve divergências quanto ao mérito do protocolo”, disse o senador, que, segundo o presidente da Globe International, John Gummer, teve papel fundamental na consolidação do protocolo. “Não é mais possível que os legisladores fiquem de fora desse debate. Esse evento é um avanço, pois é algo que se concretiza”, avaliou Gummer.
Ficou decidido ainda que, a cada dois anos, os membros da Cúpula se reunirão no Rio para monitorar a implementação dos compromissos assumidos pelos chefes de estado, desenvolver legislações nacionais e integrar os recursos naturais nos processos contábeis públicos.
Para o presidente da Globe no Brasil, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), houve uma falha na Rio 92 ao deixar de fora dos debates o Poder Legislativo. “Um dos avanças da Rio+20 é ter o Parlamento nessas reuniões. É o legislador que controla, acompanha e fiscaliza as ações do governo”, avaliou.
A Cúpula Mundial dos Legisladores aconteceu entre os dias 15, 16 e 17 de junho e foi coordenada pela Globe International, organização mundial formada por parlamentares de todo o mundo, cujo objetivo é discutir sobre as legislações favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Ao final do evento, os organizadores agradeceram o apoio dado pela prefeitura do Rio, o Governo do Estado e a Alerj.