Lançamento dos cadernos normativos do 1º EnGial

O Poder Legislativo municipal desempenha papel de fundamental importância no desenvolvimento econômico, social e institucional das cidades. No entanto, não é incomum identifi carmos que muitas Câmaras não dispõem dos recursos necessários ao enfrentamento dos desafi os que a atividade legislativa lhes impõe.Nesse contexto, o projeto ora apresentado visa oferecer subsídios técnicos aos legisladores municipais com o objetivo de auxiliar na elaboração das normas necessárias à promoção de avan-ços legais em nossas cidades.Trata-se de parceria do INTERLEGIS com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP e o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, por intermédio da harmonização do conhecimento dos qualifi cados professores e discentes da USP, nossos capacitados consultores legislativos e especialistas voluntários da sociedade.O resultado dessa parceria é a série CADERNOS NORMATIVOS, que contém exposição teórica e metodológica sobre o tema de face, por vezes, acompanhada de minuta de proposição legislativa ou de procedimentos básicos para orientar os trabalhos das casas legislativas de nossos municípios.

Caderno normativo Preservação do Patrimônio Ambiental Municipal. clique aqui