Lançamento dos “Cadernos Normativos”, parceria entre Senado e USP, encerra o I EnGIAL

Parceria entre o Programa Interlegis e o Núcleo de Estudos e Pesquisas, ambos do Senado, e a Faculdade de Direito da Universidade São Paulo – campus de Ribeirão Preto, foram lançados durante o encerramento do I EnGIAL os primeiros quatro números da série “Cadernos Normativos” que vão proporcionar aos vereadores e suas Câmaras um amplo material de pesquisa e informação.

Durante a solenidade na Câmara Municipal de Campinas, falando pelo Núcleo de Estudos, Fernando Meneguin destacou a parceria “entre a academia e aqueles que lidam diretamente com o processo legislativo no Senado em benefício da sociedade”. Segundo ele, “são textos claros, concisos, com procedimentos básicos para as câmaras, inclusive com modelos para elaboração de projetos de lei”. Ele lembrou que tanto os consultores do Senado, quanto os professores da USP trabalharam sem remuneração.

A professora Ana Carla, coordenadora do projeto, falou de sua alegria em vê-lo concretizado, lembrando que a ideia surgiu em 2009 e encontrou respaldo tanto no Senado, quanto na USP de Ribeirão, que começava, então, a sua primeira turma. Ela disse que noventa voluntários, entre professores, alunos, advogados, juízes e procuradores, entre outros, auxiliaram na tarefa. “É um trabalho útil para quem trabalha com as demandas do cidadão”, disse ela, lembrando ainda que, até meados de 2013, serão 19 Cadernos.

Já Haroldo Tajra, diretor do Interlegis, ressaltou que tanto o trabalho que resultou nos Cadernos, como a realização do I EnGIAL mostraram o espírito de colaboração e parceria que se esperava e com o qual ganha toda a comunidade legislativa.

Antes do lançamento, porém, os participantes do I EnGIAL, que representavam Câmaras de todas as partes do Brasil – de Rondônia ao Rio Grande do Sul – ouviram diversas palestras com assuntos de seu interesse direto. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, por exemplo, defendeu mudanças na Constituição para que não haja ingerência do Judiciário no processo eleitoral, sobretudo em ano de eleição. “É preciso garantir estabilidade e previsibilidade, sem alterar o processo eleitoral a cada momento” – afirmou, ao analisar o relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário.

A professora da Faculdade de Direito da UFMG, Fabiana de Menezes Soares, focou mais na necessidade de se avaliar a qualidade das leis que estão sendo produzidas e seu impacto no cidadão, no processo produtivo, na coletividade. É a chamada “legística”, campo do Direito que prega, ainda, uma melhoria da compreensão do texto legal, o que proporcionaria também maior aproximação entre o legislador e o cidadão.

Paulo Henrique Soares, consultor do Senado especialista em Lei Orgânica e Regimento Interno, falou para os vereadores e assessores de questões importantes sobre estes instrumentos fundamentais do legislativo municipal. Deu exemplos concretos – como o respeito à minoria, perda de mandato e o número adequado de comissões técnicas em cada Câmara – para o caso de revisão desses marcos jurídicos , um trabalho que ele tem desenvolvido por todo o país, com o suporte do Interlegis.

O complexo tema do orçamento público foi abordado por Renato Jorge Brown Ribeiro, da Consultoria de Orçamentos do Senado. Além de um apanhado geral, ele chamou a atenção dos legisladores municipais para temas como o financiamento da saúde e da segurança pública e a questão dos royalties.

Encerrando o I EnGIAL , que recebeu avaliação amplamente positiva das dezenas de participantes, o vereador Sebá Torres ressaltou que a Câmara de Campinas já aderiu ao Projeto de Modernização do Legislativo. E afirmou que encontros dessa natureza são fundamentais para o fortalecimento do Legislativo e podem transformar sua história.

(Por problemas técnicos, este texto não foi devidamente publicado na ocasião, pelo que nos desculpamos).