Junho

Com informações da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está promovendo três rodadas de audiências públicas sobre a redução da maioridade penal. A convite do presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e por meio do sistema de videoconferência do Interlegis, as Assembleias Legislativas foram chamadas a participar.

Na primeira reunião, nove assembleias legislativas estavam interligadas no momento do debate, o que permitiu a vários deputados estaduais participarem. A discussão também foi transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Cidadãos participaram com comentários escritos diretamente aos senadores e aos convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

Além do e-Cidadania, a audiência foi transmitida pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook e Twitter. O serviço Alô Senado (0800-612211) também foi usado para a participação das pessoas no debate.

O objetivo é levar o debate de tema tão polêmico a um maior número de pessoas, inclusive os deputados estaduais, que poderão ter que analisar questões correlatas. A audiência de segunda-feira, dia 10, está prevista para 15 horas e contará com vários magistrados e juristas. Haverá ainda uma nova rodada no dia 17 de junho.

Outras informações em:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/03/debatedores-afirmam-que-reduzir-maioridade-penal-nao-diminuira-criminalidade

As Assembleias que queiram participar podem entrar em contato pelo e-mail:

eventos@interlegis.leg.br

Nesta quarta-feira, dia 5, uma reunião entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Interlegis/ILB discutiu uma parceria para ampliar os canais de transparência à disposição de órgãos do Legislativo e do Executivo em todo o país. O Coordenador-Geral de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Edward Borba, propôs que  o Interlegis/ILB participe na capacitação de servidores que a CGU faz para o programa Brasil Transparente, que oferece cursos para os agentes públicos trabalharem com a transparência e o acesso à informação.

Para Borba, a união traz benefícios para sociedade brasileira, pois os dois órgãos poderão levar conhecimento, transparência e o acesso àinformação para todo o Brasil. “Contar com essa parceria do ILB vai proporcionar uma aceleração desse processo e com grande qualidade por causa de sua forte tradição, tanto na área de educação quanto de apoio aos municípios”, comentou.

Na reunião, discutiu-se também a possibilidade do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela CGU, ser disponibilizado pelo Interlegis para as câmaras municipais. A ferramenta permite que qualquer cidadão solicite informações em órgãos públicos e acompanhe o pedido por meio de um número de protocolo. Além disso, é possível acompanhar a implementação da Lei de Acesso à Informação e produzir estatísticas sobre o seu cumprimento.

O diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, disse que “o fato de levarmos um produto desses para as câmaras municipais e estaduais economiza recursos e colabora com o legislativo na questão de fomentar a participação e a transparência”.

Além de Rebouças, estavam presentes os diretores do ILB Carlos Stuckert, Ilana Trombka, João Pederiva e Araújo Júnior, além dos servidores Carlos Escosteguy, Sesostris Vieira e Elida Costa.

O II Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis) discute esta semana em São Paulo diversos temas de interesse dessas categorias, com a participação de mais de 130 Câmaras Municipais.

Durante a programação do evento, palestrantes abordam temas de interesse dos servidores e das próprias casas legislativas, que vão de questões específicas relacionadas à carreira - como capacitação e equilíbrio entre comissionados, efetivos e terceirizados – a problemas de imagem e necessidade de fortalecimento do Legislativo.

O diretor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Interlegis/ILB, Ricardo Ramos, foi convidado para falar sobre o impacto da tecnologia nos processos públicos e na transparência. Ele participou de uma mesa redonda com diretores-gerais de Câmaras Municipais e mostrou como ferramentas e produtos desenvolvidos pelo Interlegis – e disponibilizados sem custos para as casas legislativas – podem ajudar nessa tarefa.

Outras informações sobre o Congresso, que termina nesta quinta-feira, 6, podem ser consultadas no site da entidade: www.fenalegis.org.br

A Câmara Municipal de Bananeiras, cidade a 70 km de João Pessoa, já tem convênio com o Programa Interlegis desde 2011, mas seu presidente, Ramon Moreira, quer implementar as mudanças e ampliar esta parceria. Da reunião realizada nesta quinta-feira, dia 6, com o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, já ficou acertada a participação de servidores da Casa na oficina de produtos Interlegis que será realizada em Brasília de 8 a 12 de julho.

Ramon Moreira estava acompanhado do 1º secretário da Câmara, Kilson Dantas, e se mostrou interessado também em programas que ajudem no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e outras medidas de transparência. Helder Rebouças explicou que o Interlegis está desenvolvendo produtos neste sentido, inclusive em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), e que eles serão oferecidos às Câmaras Municipais.

O diretor da subsecretaria de Planejamento e Fomento, Araújo Júnior, que também participou da reunião, disse que serão colocadas à disposição da Câmara de Bananeiras consultorias para a modernização do regimento interno e da Lei Orgânica do Município.

A especialista em Regulamentação de Aviação Civil, Isabela Cristina Baruffi, e o Gerente de Normas, Padrões e Sistemas da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, Leonardo Esteves, da Agencia Nacional de Aviação (ANAC) estiveram no Interlegis/ILB para conhecer o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), produto desenvolvido em software livre por técnicos do Programa que auxilia câmaras municipais e assembleias nas atividades referentes ao processo legislativo.

O Programa de Fortalecimento Institucional (PFI) da ANAC pretende criar um sistema de atividade normativa, que tem como finalidade melhorar a eficiência e qualidade dos processos normativos do órgão. Por isso, os técnicos da Agência queriam conhecer os produtos criados pelo Interlegis, entre eles, o SAPL.

Na sexta-feira, dia 28/5,  eles se reuniram durante quatro horas com os técnicos do Interlegis/ILB. O técnico do Instituto, Claudio Morale, avalia que, apesar das especificidades de cada órgão e do público a que se destinam, “a ANAC pode muito bem aproveitar a concepção do projeto SAPL e adequar às suas necessidades”.

Os especialistas da ANAC avaliaram a reunião como positiva e disseram que a experiência do Interlegis será proveitosa para a atividade que estão desenvolvendo.

Atualize-se sobre as adesões aos Produtos Interlegis feitas na semana de 27 a 31/5:

BA - Câmara Municipal de Paratinga (SAPL )

PB - Câmara Municipal de Monte Horebe ( Portal Modelo / SAPL / LEG.BR )

PB - Câmara Municipal de Serra Grande ( Portal Modelo / SAPL / LEG.BR )

PE - Câmara Municipal de Garanhuns ( LEG. BR)

PE - Câmara Municipal de Macaparana ( Portal Modelo / SAPL / LEG.BR )

RN - Câmara Municipal de Ouro Branco ( Portal Modelo / SAPL / LEG.BR )

RN - Câmara Municipal de Poço Branco ( Portal Modelo / SAPL / LEG.BR )

RS - Câmara Municipal de Engenho Velho (Portal Modelo / LEG.BR )

RS - Câmara Municipal de Nova Santa Rita (SAPL )

RS - Câmara Municipal de Rondinha  ( LEG. BR)

TO - Câmara Municipal de Talismã CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO

Matéria publicada na Intranet do Senado:

A Diretora-Geral do Senado, Doris Peixoto, abriu nesta terça-feira (11) a reunião bimensal de trabalho da Comunidade de Gestores de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle da Gestão Pública (TIControle). A Comunidade foi instituída em abril de 2006 e reúne TCU, CGU, Senado Federal, representado pelo Prodasen, Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério da Justiça, Câmara de Deputados e Supremo Tribunal Federal-STF. Da reunião de hoje ainda participaram representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Banco Central, Superior Tribunal Militar (STM), Ministério do Planejamento, Organização e Gestão (MPOG), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A Comunidade tem como objetivo partilhar boas práticas na gestão pública entre os órgãos participantes, trocando experiências e criando padrões para a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI).

“A tecnologia da informação é o coração da administração pública, podendo fazê-la parar ou avançar”. A frase do ministro Augusto Sherman, do TCU, foi lembrada pela Diretora Geral do Senado Federal, Doris Peixoto, para ressaltar a importância da Comunidade: “o trabalho desenvolvido por vocês tem demonstrado, na prática, a eficácia da busca de soluções compartilhadas de TI, o aproveitamento de outras experiências, portando a solução de uma instituição e adequando-a em outro ambiente”.

Após a abertura pela Diretora Geral do Senado, a Comunidade concentrou-se na pauta que previa uma apresentação do TCU sobre a estratégia para recontratação dos serviços do Grupo Gartner, mediante pregão eletrônico. O objetivo é oferecer a outras instituições a possibilidade de incluir-se na ata de registro de preços a ser firmada entre TCU e Gartner.

Outro ponto da pauta foi a apresentação do Plano de Trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne 64 órgãos das administrações Federal e estaduais. Especificamente, o objetivo é buscar o apoio da Comunidade para a implementação da Ação nº 11, que determina a criação de “dispositivo legal que regulamente os cadastros de sanções administrativas, cíveis e penais e a obrigatoriedade de sua consulta, bem como definir requisitos de integração aos cadastros dos sistemas de gestão e controle”.

Explicitamente, a ENCCLA propõe “a integração de consulta aos cadastros de condenações civis, penais e administrativas, que, entre outros, tenham como efeito impedir o apenado de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública”, conforme explicou Mauro Giacobbo, coordenador da Ação 11, de responsabilidade do TCU.

Giacobbo complementa: “Essa parceria promissora e estratégica harmoniza propósitos comuns e complementares da ENCCLA e da TIControle. A primeira almeja a articulação de diversos órgãos dos três Poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A segunda, por sua vez, assume o papel determinante de conferir consequência prática à desejada atuação conjunta e complementar entre as diferentes instituições públicas, em benefício da sociedade”.

A pauta da reunião continuou com a avaliação da experiência do TSE em ações específicas de TI e também com a análise detalhada do andamento das contratações conjuntas entre os integrantes da Comunidade. Apresentação sobre a ferramenta BuscaLeg encerrou a pauta.

O Buscador Legislativo, de “uma maneira simples e prática”, pesquisa “informações apenas em portais selecionados. É uma espécie de ‘Google do Legislativo’, ou seja, é uma poderosa ferramenta de busca direcionada ao Legislativo, desenvolvido no Interlegis, totalmente em software livre, voltado ao cidadão e, mais notadamente, à comunidade legislativa”, destaca o sítio eletrônico do Interlegis.

A comunidade legislativa e universitária de Brasília compareceu em peso, na noite da última terça-feira (11) no ILB/Interlegis, para prestigiar a abertura do III Seminário Internacional de Estudos Legislativos, que tem como tema “Desafios na Consolidação Democrática na América Latina”. Acadêmicos, pesquisadores e universitários estão tendo a oportunidade de, até amanhã, ouvir palestras de renomadas personalidades estrangeiras, como os professores Walter Mignolo ( University de Duke/EUA), Leislie Bayer (University of Missouri/EUA) e Pablo Dávalos (PUC Del Ecuador), entre outros.

O Seminário é organizado por um grupo de pesquisadores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Universidade de Brasília e realizado graças à parceria entre as três instituições e outras instituições como o ILB/Interlegis, Sindicato do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas (Sindilegis) e da Confederação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), além do CEPPAC e CEFOR. De acordo com a programação, estão previstas palestras de pesquisadores e professores nacionalmente conhecidos, Marcelo Cavarozzi, John Carey, Jaime Antonio Preciado Coronado, José Maurício Domingues, Cláudio Gonçalves Couto, Marco Aurélio Nogueira, Maria da Glória Gohn, Bruno Reis, Mario Fuks e Jorge Romano.

Na abertura do seminário, a reitora em exercício da UnB, Sônia Nair Baó classificou o momento atual como adequado para se debater a inovação dos mecanismos democráticos na América Latina. “Não adianta a Academia ficar teorizando dentro das instituições e o Legislativo continuar gerando uma enxurrada de leis inúteis. Devemos aproveitar o sinergismo existente entre os dois setores, não desperdiçar tempo e recursos públicos e focar na meta única: melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros”, sustentou.

Já para o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Hélder Rebouças, o apoio dispensado pelo Senado à realização do III Seminário Internacional de Estudos Legislativos demonstra “que esta Casa deseja aproximar-se da sociedade organizada por meio do debate qualificado, estreitando cada vez mais os laços do Poder Legislativo com a cidadania”. Para ele, o debate sobre democracia não pode ser classificado como trivial; ao contrário, provoca inúmeras indagações que nos desafiam a cada instante.

Por sua vez, a diretora-adjunta da Câmara Federal, Cássia Regina Botelho, destaca a ótima oportunidade para que os servidores do Legislativo possam retroalimentar conhecimentos da academia e do próprio parlamento. Também integraram a mesa de abertura do evento o deputado Vitor Penido (MG) e diretor do CEFOR/CD, Paulo Cesar da Costa.

Palestras

Por meio de duas conferências e quatro mesas, serão discutidos até a próxima quinta feira (13), temas como democracia no século XXI, democracia e parlamento, pluralidade da representação, inovação dos mecanismos democráticos, e democracia e integração na América Latina. Os debates podem ser acompanhados em www.interlegis.leg.br/EL.

Nesta quarta-feira, 12, houve uma mesa sobre Democracia na América Latina, com Marcelo Cavarozzi (Universidade San Martin, Buenos Aires, Argentina), José Maria Castro Domingues (IESP, Universidade do Rio de Janeiro), Sérgio Barreira Tavolaro (UnB) com a mediação de Débora Messenberg, também da UnB.

Na segunda mesa do dia, o tema foi Democracia e Parlamento na América Latina com John Carey (Dartmouth College, EUA), Cláudio Gonçalves Couto (Fundação Getúlio Vargas, SP) e Marco Aurélio Nogueira (Universidade Estadual Paulista), tendo como debatedor Júlio Roberto de Souza Pinto, do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor).

Na quinta-feira, Leslie Schwindt-Bayer (University of Missouri, EUA), Maria da Glória Marcondes Gohn (Universidade Estadual de Campinas) e Bruno Pinheiro Wanderley Reis (UFMG) vão tratar de “Pluralidade da representação na América Latina”. O debatedor é Caetano Ernesto Pereira de Araújo, do ILB.

A segunda mesa vai abordar a “Inovação dos mecanismos democráticos na América Latina”, com Pablo Dávalos (Pontificia Universidad Catolica Del Ecuador), Mario Fuks (UFMG) e Jorge Romano (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). A debatedora é Flávia Lessa de Barros, da UnB.

A conferência de encerramento, às 18 horas, ficará a cargo de Jaime Antonio Preciado Coronado, da Universidad de Guadalajara (México), que vai abordar o tema “Democracia e integração na América Latina”.

O vereador João Paulo Salles, da Câmara Municipal de Marília, acompanhado da servidora Ana Carolina Paes de Oliveira, esteve na manhã de quinta-feira na sede do Interlegis/ILB.

Eles foram recebidos por Francisco Biondo, chefe de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade. Em seu primeiro mandato, João Paulo esclareceu que veio à sede do Programa em busca de “aprendizado e parceria”, ao passo em que declarou o interesse nos produtos e serviços do Interlegis.

Na ocasião foram orientados sobre os procedimentos a serem seguidos a fim de se firmar a citada parceria que poderá resultar em projetos já no início do segundo semestre, entre eles, a atualização no regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do município. A Câmara de Marília tem sido parceira do Interlegis há alguns anos e foi conveniada nas fases anteriores do Programa.

Apesar dos avanços nos últimos 30 anos, sobretudo graças à pressão popular, a democracia na América Latina ainda tem muito caminho a percorrer, o que vai requerer ainda mais velocidade das instituições, em tempos de mudanças rápidas na sociedade. Esta seria uma síntese possível dos debates que estão acontecendo no III Seminário Internacional Estudos Legislativos – Desafios da Consolidação Democrática na América Latina – ainda que superficial,tantos foram os temas abordados.

José Maurício Castro Domingues, da UERJ, foi um dos que abordou a importância da participação popular na consolidação democrática nos países latino-americanos, ainda na manhã de quarta-feira. Já Sérgio Barreira Tavolaro, da UnB, ficou mais no caso brasileiro, sob a ótica da “excepcionalidade normativa”, citando que, apesar de os direitos estarem firmemente institucionalizados na Constituição Federal, falta efetividade na sua prática.

A segunda mesa da quarta-feira discutiu o tema “Democracia e Parlamento na América Latina”. John Carey, do Dratmouth College, dos Estados Unidos, comentou pesquisa em que analisa a relação entre a representatividade dos eleitos e o tamanho dos distritos, combinando com o compromisso mútuo entre o representado e o representante. Além disso, ele trabalhou também com os conceitos de responsabilidade coletiva e individual e transparência.

Cláudio Gonçalves Couto, da Fundação Getúlio Vargas (SP), usou um caso concreto – o trabalho do Conselho de Ética do Senado no caso dos atos secretos – ao falar de “representação popular e oligarquização”. Ele se perguntou sobre as causas da baixa efetividade do Conselho e ele próprio respondeu com argumentos como o espírito de corpo, o código de conduta próprio dos políticos, que não corresponderia à visão moral da sociedade, e o sentimento de autoproteção.

Já Marco Aurélio Nogueira, da Universidade Estadual Paulista, falou dos desafios do Parlamento para se ajustar às mudanças e exigências da sociedade em constante evolução e tratou do futuro dos partidos políticos. Ressaltou que o Parlamento vive uma realidade em que se vê emparedado pela dinâmica social caótica e pela atuação do Governo. Quanto aos partidos, Nogueira disse que eles mais afastam do que aproximam o Parlamento da sociedade.

Em sua explanação, Nogueira citou o Interlegis como uma iniciativa de reconhecido valor para a constante evolução do Legislativo, contribuindo para a integração do Parlamento aos anseios da sociedade e saudou a iniciativa do Seminário, ao qual chamou vitoriosa, assim como o próprio Programa.

Os debatedores das mesas de quarta foram Débora Messenberg, da UnB, e Júlio Roberto de Souza Pinto, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.

O seminário é realizado graças a uma ampla parceria entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal (por meio do Instituto Legislativo Brasileiro/Interlegis), a Universidade de Brasília (via CEPPAC, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, e o Departamento de Sociologia, SOL), com o apoio da Confederação Nacional do Comércio e do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo e Tribunal de Contas).

A Câmara Municipal de Cuiabá será em julho um polo multiplicador dos produtos e serviços Interlegis, programa do Senado Federal para integração e modernização do Legislativo. Durante duas semanas, representantes de 14 casas do Vale do Rio Cuiabá vão participar de oficinas ministradas pelos técnicos do Interlegis/ILB sobre o uso do Portal Modelo para internet, do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

O presidente da Câmara, João Emanuel, requisitou o treinamento à direção do Interlegis, que começará com Cuiabá a retomada das oficinas em 2013, dentro de um novo formato. Na primeira semana, os técnicos vão se dedicar aos cursos de Portal Modelo (sistema de gerenciamento de conteúdos de internet) e funcionamento do SAPL. Na segunda semana, consultores do Senado vão fornecer os subsídios para que as casas legislativas iniciem a revisão dos seus marcos legais – Lei Orgânica e Regimento Interno.

Os cursos tanto servem aos parlamentares quanto aos servidores.  O objetivo é dar todas as ferramentas para que as Câmaras, a partir daí, tenham todas as condições de utilizá-los por conta própria, apesar de o Interlegis também garantir o suporte técnico. Todos os produtos e serviços do Interlegis são oferecidos sem custos para as Câmaras.

Segundo o presidente da Câmara, vereador João Emanuel, além da capital Cuiabá, participarão deste trabalho de capacitação representantes das câmaras de Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Rosário Oeste, Jangada, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Poconé, Acorizal, Campo Verde, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. As oficinas vão se realizar na sede da Associação Matogrossense dos Municípios.

Na manhã de quarta-feira, dia 26/6, o prefeito Nilson Stainsack e o vereador do município catarinense Presidente Getúlio, Sávio Batiste, vieram ao ILB para dar continuidade à parceria estabelecida por meio de convênio no início de abril entre a Câmara e o ILB.

Na ocasião, eles foram recebidos pelo diretor adjunto , Carlos Roberto Stuckert e pelo técnico Higino Vieira. Higino explicou a facilidade para se utilizar os produtos Interlegis, uma vez que a solicitação é feita via ofício e respondida prontamente. Relembrou também que a hospedagem de alguns serviços, como o Portal Modelo, é feita no próprio Interlegis e dispensa uma área de Tecnologia da Informação muito estruturada.

Carlos Stuckert falou a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelo ILB e explicou que, com a incorporação do Programa Interlegis, o instituto irá trabalhar mais fortemente em capacitação e tecnologia. Ao final, o vereador e prefeito receberam exemplares da biblioteca básica.

Em visita nesta quinta-feira, 27, ao Interlegis/ILB, os vereadores Denis Cipolini e Reginaldo Fernandes Carvalho, de Arceburgo, pequena cidade no sul de Minas Gerais, pediram que a Câmara do município faça parte do Programa de Modernização Legislativa (PML). Recebidos por Francisco Etelvino Biondo, chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade do Interlegis/ILB, eles querem também que seja realizada uma oficina para a revisão da sua Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara.

Francisco Biondo explicou-lhe quais os procedimentos burocráticos a serem seguidos e se colocou à disposição da Câmara. Ele também mostrou outros produtos e serviços que o Interlegis disponibiliza – sem custos – para as Câmaras, e esclareceu dúvidas dos vereadores, que estavam acompanhados de colaboradores.

Estão abertos dois novos editais de contratação do PNUD, organismo internacional de apoio ao desenvolvimento, parceiro do Interlegis/ILB.

As contratações, para atuação em Brasília, são para consultor e para revisor de 200 regimentos internos de casas legislativas e de 200 leis orgânicas de municípios previamente selecionados.

Os consultores deverão analisar os documentos identificando erros ou inconsistências de natureza lógica e/ou jurídica, além de elaborar relatórios apresentando pontos de melhoria dos textos. Os revisores, por sua vez, irão aprovar ou rejeitar os produtos e pontuar as modificações necessárias.

Além da graduação em Direito para qualquer das vagas, outro requisito obrigatório para  consultor é a comprovação de atuação profissional prévia, em nível superior, em pelo menos uma das seguintes áreas do Direito: Constitucional, Administrativo e Direito Público. Também será aceita experiência na área de Orçamento e Finanças Públicas. Para revisor exige-se experiência nas áreas de Direito Constitucional ou Administrativo.

As contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado, que consiste na análise de currículo e entrevista e terão vigência até o final de novembro. Os interessados têm até o dia 21 de julho para encaminhar currículos para o endereço currículo@interlegis.leg.br.

Requisitos, descrição das atividades e outras informações importantes no link:

http://www.interlegis.leg.br/institucional/editais/2013