Setembro

A Câmara Municipal de Limeira sedia, até o dia 13 de setembro, atividades organizadas pelo Instituto do Legislativo Brasileiro, a partir do programa Interlegis. A abertura do Seminário Regional Interlegis, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (02), contou com a participação de 80 pessoas, entre servidores e assessores das câmaras municipais da região.

Entre os presidentes de câmara, estiveram presentes Breno Cortella e Agnelo da Silva Matos Neto, além de vereadores de Limeira, Leme e Santa Bárbara d´Oeste, que compareceram em peso. “O objetivo do encontro do Interlegis é integrar a comunidade legislativa e levar aos servidores e vereadores  orientações que auxiliem no desempenho das funções legislativas. A iniciativa de promover o evento foi do parlamentar Ronei Martins, que esteve em Brasília com o intuito de fortalecer o Legislativo Municipal de Limeira e os outros Parlamentos da região. O evento mobilizou também pessoas de outras cidades, como alunos de Ciências Políticas da USP”, ressaltou o diretor do Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças.

No período da manhã, as palestras foram sobre o “O Interlegis e o Programa de Modernização do Legislativo”, ministrada por Antônio Helder Medeiros Rebouças e “O papel do Vereador”, ministrada pelo especialista em editoria do Instituto Legislativo Brasileiro, Janary Carvão Nunes.

Para o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins, a parceria com o Interlegis representa um importante passo para a Câmara e a Escola Legislativa da cidade, que passa a contar com o suporte de profissionais renomados e especialistas em diversas áreas de trabalho do legislativo. “A busca pelo Interlegis está vinculada ao fortalecimento do Legislativo em todas as esferas de cidadania. Esse encontro serve, portanto, para conscientizar de forma positiva a todos que integram os Legislativos, propondo a construção da formação de uma nova sociedade”, enfatizou.

Atualize-se sobre as adesões aos Produtos Interlegis feitas na quinta semana de agosto:

MG – Câmara Municipal de Itapagipe / .leg.br / Portal Modelo / SAPL

MG – Câmara Municipal de São Pedro dos Ferros / .leg.br

PA – Câmara Municipal de Oriximiná / .leg.br

PE  – Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha / .leg.br

PE – Câmara Municipal de Cedro / .leg.br

PE – Câmara Municipal de Mirandiba / .leg.br

Com informações de Eliara Clemente, da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Limeira

As ações para atualização dos marcos jurídicos, através da revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, foram os temas principais do segundo dia de atividades do Encontro Regional que o Programa Interlegis/ILB realiza na cidade paulista de Limeira, reunindo diversas câmaras da região. Nesta terça, 03/09, cerca de 70 pessoas – entre vereadores e servidores – participaram das oficinas ministradas pelo consultor legislativo Paulo Henrique Soares e pelo analista legislativo Francisco Etelvino Biondo, ambos do Senado Federal.

Segundo os promotores do evento, o objetivo destas oficinas é fomentar o debate de servidores e assessores parlamentares das câmaras da região, sobre conceitos e o planejamento necessário para aumentar a eficiência do sistema legislativo. “Estou adorando o curso. Poder compartilhar experiências com outras Câmaras Municipais e discutir a realidade que permeia a nossa região nos dá a oportunidade de esclarecer dúvidas e assim aprimorar o desempenho das casas legislativas que integramos”, afirmou Mayana Cheles, assessora parlamentar e integrante da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno de Santa Bárbara d´Oeste.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins (PT), a maioria dos municípios passa atualmente por procedimentos de revisão ou estudo da Lei Orgânica e Regimento Interno. “Por conta disso, a abordagem dos profissionais do Interlegis/ILB é fundamental, para auxiliar o Poder Legislativo regional neste processo de aprimoramento”, ressaltou.

Esta oficina prossegue até quinta-feira (outras estão previstas na próxima semana), abordando temas como: importância do regimento interno e da lei orgânica, organização dos Poderes, administração pública, organização da Câmara, sessões legislativas, políticas públicas municipais, órgãos da câmara.

Programa Interlegis

O Programa Interlegis, hoje integrado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), é uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Suas ações são dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e voltadas para a organização de processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de novas tecnologias.
O Programa disponibiliza vários produtos e serviços gratuitos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para a Internet e a sua hospedagem. Oferece também, em sua área de capacitação, diversos cursos presenciais e a distância. O Interlegis/ILB investe em ações diretas que valorizem os recursos humanos e criem condições para que as casas desempenhem com eficiência e transparência as suas atividades.

Cerca de 120 alunos da Universidade de São Paulo e de outras instituições da região estão participando em Brasília de uma extensa programação voltada para os temas de controle e transparência, com visitas a diversos órgãos relacionados à questão. Na tarde desta terça-feira, dia 3, o debate ocorreu no auditório do Interlegis, com servidores e diretores da direção do Senado, da Consultoria de Orçamento, do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis.

A visita é promovida pelo professor da USP Marcelo Arno Nerling, que se definiu como “o maior crítico do Interlegis”, mas deu o seu “voto de confiança” no Senado e no Programa por acreditar que “as coisas estão mudando”.

O diretor adjunto do ILB, Carlos Stuckert, deu um panorama das atividades do Instituto desde a sua fundação e da ênfase recente em educação para a cidadania. Ele falou dos cursos presenciais e de ensino a distância promovidos do ILB, além da nova vertente em educação superior, a partir do credenciamento dos cursos pelo MEC.

Raimundo Nonato Júnior, diretor da Coordenação de Planejamento e Fomento, discorreu em seguida sobre o Programa Interlegis e seu Projeto de Modernização Legislativa. Além dos produtos e serviços que são oferecidos gratuitamente às câmaras municipais e assembleias legislativas – como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar – ele falou sobre as dificuldades de execução das ações num país das dimensões e da heterogeneidade do Brasil.

Os alunos receberam ainda informações sobre o Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público, a cargo do consultor Orlando de Sá Cavalcante Neto e do consultor-geral do Orçamento, Luiz Fernando Perezino. Ao final, os servidores colocaram-se à disposição dos estudantes para debater temas de interesse deles.

Na manhã desta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Franca - SP, Luiz Vergara, Luiz Antônio Cordeiro e o vereador Bahia, estiveram na sede do Interlegis/ILB. Eles vieram a Brasília em busca de suporte para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Câmara e estavam acompanhados da assessora do Deputado Federal, Marco Aurélio Ubiali, Jane Ramos Pereira. Eles foram recebidos pelo chefe de gabinete do Interlegis/ILB, Felipe Côrtes que falou sobre conhecer os produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis.

Texto de Eliara Clemente, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira:

Dando continuidade às atividades do Programa Interlegis, organizadas pelo Instituto do Legislativo Brasileiro, o plenário da Câmara Municipal de Limeira continuou com a oficina sobre Lei Orgânica e Regimento Interno, ministrada por Paulo Henrique Soares, consultor legislativo do Senado e Francisco Etelvino Biondo, diretor da SSFAC (Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo).

Paulo Henrique Soares, citou a importância da atualização da Lei Orgânica. “O Senado Federal por meio de uma atividade do Interlegis busca prestar um assessoramento às Câmaras Municipais no sentido de aprimorar, reformar e atualizar a Lei Orgânica, porque a Lei Orgânica em alguns municípios apresenta conflito com o que está na Constituição Federal que já foi alterada 80 vezes por meio de emendas constitucionais. Então as leis orgânicas não são atualizadas e há também um problema de cópias de leis orgânicas de outros municípios e isso propicia a erros” afirmou.

Já Francisco Etelvino abordou a importância da orientação prestada. “Nosso principal objetivo aqui foi mostrar que desenvolvemos um projeto específico auxiliar as Câmaras a implantar um projeto de revisão dos dois marcos legais do município (regimento interno da Câmara e Lei Orgânica Municipal). Com isso a gente mostra que desde a Constituição de 1988, quando ela determina que cada município, em função de sua nova identidade jurídica, tem que ter uma Lei Orgânica, as Câmaras saíram copiando modelos, copiando umas às outras e isso ocasionou uma série de problemas, não só de redação mas também de impropriedade, de inconstitucionalidade, entre outros fatores que não refletem a realidade do município. Estamos aqui para orientar e mostrar importância de corrigir isso tudo”, afirmou.

Biondo ainda destacou a origem dessas cópias e do alto volume de lei no país. “É uma questão cultural. Somos um grande produtor de leis, mas deixamos de atualizá-las, revisá-las e por aí vai. As próprias emendas constitucionais, subsequentes a lei, interferem nesses documentos legais. Tudo tem que ser cotidianamente revisados, não só devido a mudanças na Constituição, mas também devido a dinâmica do município. Limeira mesmo era uma município rural e está virando um município de serviço entrando na área industrial, de alguma forma isso tem que estar refletido na Lei Orgânica”, conclui.

Acontece nesta sexta-feira, 6 de setembro, em Limeira, São Paulo, a primeira oficina de Redação em Webjornalismo Legislativo, promovida pelo ILB/Interlegis. O treinamento vai atender servidores da área de comunicação social de Câmaras Municipais de nove cidades do interior paulista, dentro de uma série de eventos que o programa de modernização e integração do legislativo do Senado efetua na cidade. Cerca de 50 pessoas, entre jornalistas e assessores parlamentares das Câmaras Municipais da região, acompanham a atividade.

A oficina foi desenvolvida pelo mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília e analista legislativo, Luiz Carlos Santana de Freitas, especialmente para uma demanda levantada pelos responsáveis pela alimentação de notícias nos portais das casas na internet. O conteúdo apresenta as peculiaridades do jornalismo que é praticado no ambiente legislativo, o comportamento do usuário na internet, as características e ferramentas que aumentam a eficácia do webjornalismo legislativo, dicas e práticas de redação jornalística para web, conforme os aspectos específicos da atividade político-parlamentar.

Além deste conteúdo, já foram aplicados em Limeira ações de revisão de Regimento Interno e Lei Orgânica, palestras sobre o papel do vereador e, na próxima semana, cursos sobre Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), criados pelo Interlegis e ofertados gratuitamente às casas legislativas de todo o Brasil.

Segundo o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, responsável pelo Programa Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças “o objetivo do encontro do Interlegis é integrar a comunidade legislativa e levar aos servidores e vereadores  orientações que auxiliem no desempenho das funções legislativas”. A iniciativa de promover o evento foi do parlamentar Ronei Martins, que esteve em Brasília com o intuito de fortalecer o Legislativo Municipal de Limeira e os outros Parlamentos da região. “O evento mobilizou também pessoas de outras cidades, como alunos de Ciências Políticas da USP”, ressaltou o diretor.

Programa Interlegis

O Programa Interlegis, hoje integrado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), é uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Suas ações são dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e voltadas para a organização de processos, capacitação de parlamentares e servidores e implantação de novas tecnologias.
O Programa disponibiliza vários produtos e serviços gratuitos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP), além do Portal Modelo para a Internet e a sua hospedagem. Oferece também, em sua área de capacitação, diversos cursos presenciais e a distância. O Interlegis/ILB investe em ações diretas que valorizem os recursos humanos e criem condições para que as casas desempenhem com eficiência e transparência as suas atividades.

Contato: Luiz Carlos – (61)9618-7668

Texto de Eliara Clemente, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira.

O presidente da Câmara de Limeira, Ronei Martins (PT), abriu na manhã desta segunda-feira (09), a segunda semana de atividades do Interlegis no município. Limeira continua como sede das atividades do Interlegis no interior de São Paulo até o dia 13 de setembro. “Nestas duas semanas estamos tendo acesso a uma série de atividades que irão auxiliar no desenvolvimento de ferramentas importantes para o fortalecimento do Poder Legislativo. E para isso temos o prazer de contar com a participação de diversas Câmaras da região e também de outros estados, como Minas Gerais e Mato Grosso do Sul”, destacou o parlamentar.

Esta semana a programação será ministrada pelos analistas de sistema do Senado Federal, Fernando Lucas e Cláudio Morale. “O Portal Modelo, por exemplo, é uma ferramenta que facilita na publicação de informações. Um suporte importante para as ações de transparência e integração com o SAPL”, explicou Lucas.

Voltadas à Tecnologia de Informação, as atividades desta semana irão abordar o desenvolvimento de Portal Modelo e a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que torna mais fácil e eficaz a produção legislativa, abrangendo todas as etapas do Processo Legislativo.

Sobre o SAPL

O Processo Legislativo é o conjunto de atividades de uma Casa Legislativa na criação de leis e demais normas jurídicas. Foi pensando na modernização do Processo Legislativo que surgiu o SAPL. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral.

O SAPL proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, pois essas atividades deixam de serem feitas utilizando meios físicos, como papeis e fichas, para serem feitos em meio digital utilizando-se computadores, resultando em inúmeros benefícios como a redução no tempo necessário à execução das atividades, racionalização e eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.

A Câmara Municipal de Campinas, uma das maiores entusiastas do Programa Interlegis, está promovendo uma ampla reforma na sua estrutura organizacional e implantando, entre outras medidas, o plano de cargos e salários. Para tanto, pediu o suporte do Interlegis/ILB, durante reunião ocorrida no último dia 03 de setembro, com a participação dos diretores da casa e do diretor-executivo do Instituto, Helder Rebouças, que estava acompanhado do servidor do Interlegis, Janary Nunes.

Como teve o convênio com o Programa Interlegis do renovado em julho de 2012, a Câmara quer ajuda para atender às necessidades de formação dos servidores do legislativo. Este trabalho pode, inclusive, se estender às câmaras da Região do Parlamento Metropolitano de Campinas e de outras do Estado de São Paulo, inclusive a partir da criação da Escola do Legislativo de Campinas em novembro deste ano.

Segundo a coordenadora do Programa de Modernização da Câmara, Katia Marchese, está nos planos “incrementar nosso processo de modernização legislativa e, posteriormente realizar o redesenho dos processos de trabalho em todas as áreas da Câmara”.

Segundo Kátia, “sem vocês do Interlegis, não podemos fazer essa Escola acontecer com excelência no cumprimento da sua missão de educação legislativa e nem dar continuidade a nossa modernização”. Por isso, eles gostariam de receber algumas ações específicas, sobretudo na área de capacitação, pois pretendem dar eles próprios os cursos presenciais e a distância, necessitando apenas de orientações e implantação da plataforma de ensino.

Também querem ajuda para implantar o sistema de votação eletrônica na Câmara e manifestaram o interesse em dar sequência ás etapas que faltam para a certificação pelo PML. Por fim, pediram ainda exemplares de publicações feitas pelo Interlegis.

Nesta terça-feira (10) o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, compôs a mesa de abertura do 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), vai até a manhã de quinta-feira (12) e conta com uma série de palestras com temas de interesse dos vereadores. Entre eles: a Função Fiscalizadora do Vereador; Lei de Acesso à Informação e a Importância da Tecnologia da Informação no Mandato do Vereador.

Na abertura, o diretor destacou o programa de avaliação de políticas públicas, recentemente lançado pelo Senado Federal, e o blog que o ILB/Interlegis lançará tendo como público alvo os vereadores. Para isso, o Interlegis está realizando pesquisas, por meio de um questionário, para saber a opinião dos vereadores em relação ao tipo de conteúdo que o blog poderá abordar que contribua com o mandato legislativo.

O Diretor também frisou que o “Senado, por meio do Interlegis está à disposição para que cada vez mais se possa fortalecer essa parceria com a ABRACAM”.

Na ocasião, o presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues, ressaltou a importância dos vereadores como "base do Poder Legislativo e a força que os mesmos tem na hora de legislar perante a sociedade. "

O presidente da Câmara Municipal de Cotegipe (BA), Reginaldo Mota e o prefeito da cidade, Marcelo Mariani, foram recebidos em audiência na sede do Interlegis/ILB, na manhã desta segunda feira (16/09) pelo diretor da Coordenação de Planejamento e Fomento, Raimundo Nonato Júnior. Vieram solicitar a realização de consultorias para revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da câmara. A Câmara de Cotegipe já integra a rede de hospedagem no Interlegis/ILB do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo.

“Nossa legislação municipal está muito ultrapassada, foi feita há quase 15 anos, em 1997. Além disso, nosso município, infelizmente, não tem capacidade financeira para contratar uma consultoria. Ainda bem que podemos contar com o apoio do Senado através do programa Interlegis”, afirmou Reginaldo Mota.

Já para Marcelo Mariani, a consultoria pleiteada irá possibilitar uma modernização nos trabalhos e serviços prestados pela Câmara de Vereadores à comunidade local. “A gente só vai conseguir oferecer um serviço melhor e mais transparente à nossa população se os funcionários da Câmara forem capacitados e tivermos acessos a inovações e novos sistemas de informação”, frisou, agradecendo ao diretor Raimundo Nonato Júnior o apoio às demandas e solicitações feitas anteriormente.

Confira na matéria da Agência Senado:

O modelo político em que partidos díspares se aliam para garantir a governabilidade – praticado no Brasil e outros países da América Latina, da África e da Europa Oriental – chamou a atenção de pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Eles se dedicaram a estudar o chamado presidencialismo de coalizão. Os resultados dos estudos do Coalitional Presidentialism Project serão apresentados no Senado nesta quinta-feira (19) em seminário com a participação de especialistas da universidade inglesa, da Universidade de Brasília e do Senado.

De acordo com o site oficial do projeto, os objetivos das pesquisas são identificar as ferramentas utilizadas pelos presidentes para governar com apoio de parlamentos multipartidários e avaliar como isso interfere na transparência e na prestação de contas à população.

Além da apresentação do projeto, durante o seminário serão promovidos debates sobre a experiência do presidencialismo de coalizão no mundo e no Brasil, e serão abordadas as pesquisas sobre o tema realizadas no âmbito do Senado Federal.

O seminário acontecerá no Interlegis a partir das 9h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do inicio do evento. Os debates serão transmitidos pela internet.

O evento é uma parceria da University of Oxford, Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). Mais informações pelo telefone: (61) 3303-1861.

Confira a programação completa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), colocou em votação nesta segunda-feira,16, um projeto de resolução (PRS) que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas pelas comissões temáticas da Casa. Na prática, cada colegiado elegerá uma política pública ou programa do governo federal para acompanhar sua aplicação. Para colher sugestões ao PRS, o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, esteve reunido no final da tarde da última sexta-feira (13/09) com o Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na oportunidade, Hélder Rebouças reforçou a importância da parceria entre TCU e Interlegis/ILB na busca pela melhoria da qualidade dos serviços públicos, pela eficiência e transparência do uso dos recursos públicos, na qualificação dos servidores e na oferta de ferramentas e programas de inovação tecnológica. “Seguindo determinação do Presidente Renan Calheiros, estamos priorizando nosso trabalho nesta cruzada nacional para o fim do desperdício dos recursos públicos e uma melhor oferta de políticas públicas eficientes”, disse ele.

Por sua vez, o ministro Raimundo Carreiro destacou a recente realização de seminário - promovido pelo Interlegis/ILB, Câmara Federal e TCU - “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”. “Fico muito satisfeito em saber que o evento começa a gerar resultados concretos”, afirmou, ao tomar conhecimento da elaboração e votação do projeto de resolução. Ele concorda que a medida conferirá maior transparência à aplicação dos recursos públicos e poderá contribuir com o fim dos gargalos existentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Raimundo Carreiro, em virtude da sua longa convivência com os assuntos e o dia a dia do Congresso Nacional, sugeriu que os parlamentares aproveitem melhor os trabalhos e auditorias de fiscalização executados pelo Tribunal. “São feitas inúmeras ressalvas e recomendações a cada ano durante análise da prestação de contas do Governo Federal. Se após a aprovação do PRS as Comissões da Casa se debruçarem sobre este vasto material produzido pelo TCU, avalio que será um ponto de partida bastante eficiente para uma minuciosa avaliação das políticas públicas”, sugeriu.

O diretor-executivo do Interlegis/ILB, Hélder Rebouças, prometeu ao ministro Raimundo Carreiro levar suas observações ao Presidente do Senado, antes mesmo da votação do projeto de resolução. “Considero válida toda ação que reforce o papel institucional do Senado e colabore com uma maior fiscalização na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Assista o evento ao vivo em http://www.interlegis.leg.br/canal1

Ainda estão abertas as inscrições para o VI Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que acontecerá na próxima semana, na sede do Interlegis, reunindo profissionais responsáveis pela área de TI do Legislativo de todo o país.

Alguns dos assuntos debatidos durante o evento são: software livre nos municípios, formatos para preservação de documentos digitais, transparência, Python, Django, Plone, Puppet, softwares livres distribuídos pelo Interlegis, entre muitos outros.

A programação está dividida em palestras, oficinas, mesas redondas e mini-cursos. Além de servidores do Senado, das Câmaras Municipais e das Assembleias, haverá representantes de instituições governamentais e organizações privadas.

Outros eventos

Na semana seguinte ao EnGITEC, outros grandes eventos sobre tecnologia da informação vão reunir especialistas do Brasil e do exterior: a Plone Conference e a Python Brasil. Ambas contam, na sua organização, com o apoio de servidores do Interlegis, já que são as tecnologias básicas utilizadas pelo Programa e também por outras áreas do Senado.

Segundo os organizadores, são os maiores eventos de plone (uma das linguagens de programação mais versáteis e completas e uma das mais usadas para criar os portais do governo brasileiro) do Brasil e do mundo. Eles serão realizados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Informações sobre inscrições,  programação,  grade de palestras e de treinamentos, entre outras, podem ser obtidas em:

http://colab.interlegis.leg.br/wiki/VIEncontroGitec

Sobre os outros eventos:

http://2013.pythonbrasil.org.br/pythonbrasil/sobre-o-evento/noticias/o-maior-evento-de-plone-do-mundo-e-o-maior-evento-de-python-do-brasil

http://2013.ploneconf.org/

http://2013.pythonbrasil.org.br/

Matéria da Agência Senado, com informações de Marco Antônio Maurício (ILB/Interlegis)

Um presidencialismo forte, em que o Executivo predomina, mas, ao mesmo tempo, precisa garantir uma base de apoio no Congresso que lhe garanta condições de governar. Essa é uma das principais características do chamado presidencialismo de coalizão – termo que se tornou recorrente não só no meio acadêmico, mas também na política e na imprensa. Para o pesquisador Nic Cheeseman, da Universidade de Oxford, dentre os países que podem ser classificados nessa categoria, o Brasil é um dos que mais dependem das coalizões.

Cheeseman e seus colegas de Oxford fizeram estudos sobre presidencialismo de coalização em nove países, Nesse grupo, identificou-se que o Brasil é o que mais necessita de coalizões para governar. Foram pesquisados três países da América do Sul (Brasil, Chile e Equador), três do Leste Europeu (Rússia, Ucrânia e Armênia) e três da África (Benim, Malawi e Quênia).

Nic Cheeseman é um dos pesquisadores que apresentam seus estudos sobre presidencialismo de coalizão no seminário que acontece nesta quinta-feira (19) no Senado, no auditório do Interlegis. Participam do evento integrantes da Universidade de Oxford (veja o site do grupo de pesquisa dessa universidade) e da Universidade de Brasília (UnB), além de pesquisadores do próprio Senado e de outras instituições latino-americanas.

As apresentações podem ser acompanhadas ao vivo pela internet.

Fragmentação Partidária

Questionado pela Agência Senado sobre as razões dessa característica, o pesquisador disse que a fragmentação partidária é a chave para a compreensão do presidencialismo de coalizão brasileiro, no qual, para obter a maioria parlamentar, o Executivo precisa trazer para sua base de apoio vários "pequenos" partidos, já que o partido do governo, sozinho, não é capaz de fornecer essa maioria.

Ao destacar o contraste entre o Brasil e países como Reino Unido e Estados Unidos, Cheeseman assinalou que o Brasil possui um grande número de pequenos partidos, em vez de um pequeno número de grandes partidos.

O pesquisador acredita que a fragmentação partidária, por sua vez, tem como uma de suas causas a forma como os partidos políticos se desenvolveram no Brasil ao longo da história. Outra possível causa, segundo ele, seria o sistema federativo do país, que teria estimulado o surgimento de pequenos partidos em diferentes momentos e em diversas regiões.

Por outro lado, Cheeseman lembrou que os Estados Unidos também têm um sistema federativo, mas é composto basicamente por dois grandes partidos. Há outros partidos, mas de importância irrisória, como observou.

– Então, não se trata apenas do arranjo institucional que há no país. A questão envolve também a história dos movimentos sociais e a história dos partidos políticos no país – reiterou.

O pesquisador observou ainda que, para quem não vive no Brasil, é difícil entender, por exemplo, que Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido eleito presidente com uma votação majoritária, mas, ao mesmo tempo, seu partido, o PT, não tenha sido capaz de obter a maioria das vagas no Congresso.

Ainda durante sua apresentação, Cheeseman fez a seguinte provocação: o presidencialismo de coalizão no Brasil faz a democracia melhor ao lhe dar estabilidade? Ou piora a democracia, pois os partidos acabam sendo cooptados, o que piora a "competição" entre eles?

Coesão Ideológica

Os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) abriram o evento. Cyro Miranda observou que um dos problemas do chamado presidencialismo de coalizão é a falta de uma base de governo com coesão ideológica. Ele questionou se é possível vislumbrar, no Brasil, um presidencialismo de coalizão desejável "antes de uma ampla reforma política, que envolva, entre outros, o Legislativo".

Já Flexa Ribeiro disse que o evento representa uma oportunidade para debater o que funciona e o que não funciona no sistema político do país, e como aperfeiçoá-lo. Ele também ressaltou a importância dos estudos comparativos entre o presidencialismo que há no Brasil e nos países que possuem sistemas políticos semelhantes.

De acordo com avaliação feita pelo diretor executivo do Interlegis/ILB, Hérder Rebouças, as relações entre o Poder Executivo e o Legislativo não podem, ao menos no nível da hipótese teórica, estar dissociadas do comportamento da opinião pública. "Onde há competição pelo voto, as preferências dos eleitores irão, de alguma forma, influenciar o comportamento das elites políticas", afirmou.

Essas pressões da opinião pública, prossegue, interferem diretamente nas agendas políticas do Legislativo e do Executivo, potencializando divergências que desafiam a própria noção de presidencialismo de coalizão. "Qualquer modelo teórico que discuta os arranjos institucionais entre o Executivo e as Casas do Congresso Nacional deverá levar em conta as preferências do eleitorado", frisou Hélder Rebouças em discurso. Mapear adequadamente essas preferências do eleitorado parece-nos um grande desafio e uma chave para compreender o padrão e o modelo de coalizão no Presidencialismo brasileiro, afirmou. De acordo com Rebouças, um bom teste para aferir a aderência entre a opinião pública e as ações do Estado, por exemplo, é comparar as preferências do eleitorado com as despesas estipuladas no orçamento público, que é aprovado pelo Congresso. A peça orçamentária aprovada no Legislativo, em tese, deveria ser uma “proxy” dessas preferências.

Veja mais em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/19/oxford-apresenta-no-senado-pesquisa-sobre-presidencialismo-de-coalizao

A Câmara Municipal de Limeira foi palco, de 2 a 13 de setembro, de um Encontro Regional Interlegis - com mais de 80 representantes de vinte câmaras, sendo 17 do Estado de São Paulo, duas de Minas Gerais, uma do Pará e uma do Mato Grosso do Sul. O evento, segundo documento enviado pela Câmara ao diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, celebrou os esforços daquela casa “na implementação de um conjunto de medidas que visa o aperfeiçoamento contínuo da atuação parlamentar, bem como o fortalecimento do Poder Legislativo”.

Em razão disso – prosseguem – “a disposição de toda a equipe de organização, consultores e diretoria do Interlegis é digna do reconhecimento dos nobres vereadores”, justificando a moção de aplausos, que foi aprovada por unanimidade.

Ao aprovar a proposta, os vereadores assinalam que “a importância do Programa Interlegis reside em ações que visam aumentar a eficiência e o fluxo de informações entre os legisladores, promover a participação cidadão nos processos legislativos e modernizar o Poder Legislativo Brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal”.

Afirmam também que “a programação do evento revelou o alto interesse da comunidade legislativa, proporcionando a capacitação de vereadores, assessores e servidores”, citando todas as oficinas e palestras realizadas nas duas semanas, inclusive duas ministradas na Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP de Limeira.

A partir do Encontro, a Câmara de Limeira passará a ser polo multiplicador do Programa Interlegis na região o que, segundo os vereadores, resultará em melhor qualidade dos serviços legislativos. Por fim, registram que a Câmara “empenhará esforços para, em conjunto com o Interlegis, implantar o Projeto de Modernização Legislativa, visando a adoção de ações voltadas para as áreas de gestão, tecnologia, informação, comunicação e capacitação”.

Entre outras atividades, o Encontro Regional ofereceu oficinas de Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, Webjornalismo e Revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno. O evento foi promovido pelo Interlegis com o apoio da Escola Legislativa da Câmara de Limeira, a pedido do presidente da casa, Ronei Costa Martins.

Semana de 9 a 13 de setembro

MG –   Câmara Municipal de Mantena – Portal Modelo / SAPL

PB –  Câmara Municipal de Santana dos Garrotes – Portal Modelo

SE –  Câmara Municipal de São Cristovão –  . LEG/DNS

TO –  Câmara Municipal de Lavandeira – . LEG/DNS

Semana de 16 a 20 de setembro

MG – Câmara Municipal de Itamogi – SAPL / SAAP

PA –  Câmara Municipal de Cachoeira do Arari – Portal Modelo / . LEG/DNS

PE – Câmara Municipal de Belém de São Francisco –  . LEG/DNS

RN – Câmara Municipal de Parazinho –  Portal Modelo / . LEG/DNS

RO – Câmara Municipal de Candeias do Jamari –  . LEG/DNS

O Instituto Legislativo Brasileiro ultrapassou a marca de meio milhão de alunos inscritos em dos cursos a distância oferecidos à comunidade em geral, e, em especial, à comunidade legislativa. O órgão de capacitação do Senado, que atualmente oferece 27 opções para os interessados em algum tema que contribua para a modernização e integração do Poder Legislativo possui alunos que acessam a partir de mais de 80 países. Os dados demonstram o interesse que os cursos despertam entre os servidores dos legislativos estaduais e municipais: 5.216 alunos trabalham nas Assembléias Legislativas e 5.445 em câmaras.

Alguns cursos de grande procura são Ética e Administração Pública, que registra 57.092 alunos; e Lei de acesso à Informação, lançado em agosto, que já conta com 3.084 alunos.

Inovando constantemente em busca do aprimoramento, o ILB desenvolveu um novo formato de curso para o assunto Desenvolvimento de Equipes. Com uma abordagem mais específica, este minicurso reduz as horas-aula para uma média de 12 horas. A novidade  já possui 1.756 alunos inscritos. Para este mês, também serão lançadas as Oficinas Virtuais, cujos vídeos propostos auxiliam a prática.  E em outubro, o ILB irá apresentar o curso Ouvidoria na Administração Pública, em uma parceria com a Controladoria Geral da República.

O ILB ainda planeja ações conjuntas com assembleias legislativas, com o Conselho Nacional de Justiça, com a Presidência da República, com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, ANVISA e Prefeitura de São Paulo, entre outras instituições que procuraram o Instituto a fim de associarem os seus nomes aos do órgão.

Minicursos e oficinas para breve

Minicurso:

Procedimentos em Licitações

Oficinas:

Redação de projeto / Redação de parecer / Redação de nota técnica / Redação de emenda / Redação de despachos

Questão de ordem / Regime de urgência / Quorum / Substitutivo

Estruturas de mercado

As inscrições aos cursos a distância podem ser feitas a qualquer tempo, pelo endereço: http://www12.senado.gov.br/senado/ilb/ead/cursos/cursos-a-distancia

Glauber Coelho, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo esteve na tarde desta quarta-feira, 25, na sede do Programa Interlegis/ILB. Ele veio acompanhado do representante do Programa no estado, Hebert Cavalcante. Foram recebidos pelo diretor executivo Helder Rebouças, pela coordenadora de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Ilana Trombka e pela servidora Dalva Dutra.

A Assembleia do Espírito Santo é uma importante parceira. “Nossa expectativa a cada conversa é poder ampliar nosso relacionamento com o Interlegis, tendo em vista o importante trabalho que este Programa realiza junto às casas legislativas”, afirmou o deputado. Helder Rebouças complementou a declaração do deputado explicando o posicionamento da mesa diretora de tornar o Interlegis, cada vez mais, um ponto de distribuição do conhecimento adquirido em seus 16 anos de existência: “Nosso foco de trabalho é este: desenvolver soluções, aprimorar o processo legislativo e disseminar o conhecimento. Nesse processo, são de grande importância as parcerias, como a da Assembleia.” Ilana Trombka também observou a importância do compartilhamento de experiências em qualquer parceria, destacando que o Senado não é o único a poder oferecer propostas para as necessidades de uma casa legislativa e, neste sentido, toda boa experiência é bem-vinda para ser dividida.

Na visita foram acertados para o final do ano dois eventos. O primeiro será uma videoconferência para os municípios da região sobre Orçamento. “Desejamos preparar e capacitar os novos presidentes, vereadores e servidores a fim de conhecerem o caminho correto para a captação de recursos e estamos cientes de que o melhor companheiro para esta empreitada é o Interlegis”, frisou o deputado Glauber Coelho.

O segundo evento a ser programado consistirá na realização de oficinas na região a respeito de assuntos de maior demanda entre as casas, como as oficinas de Regimento Interno e Lei Orgânica, SAPL e Portal Modelo e a oficina de web jornalismo.

Durante os próximos dois dias o tema “dados livres e segurança cibernética” será debatido pelos 270 profissionais de TI inscritos no VI Encontro Nacional do EnGITEC. Cerca de 110 Câmaras de Vereadores de todas as regiões do país enviaram representantes à Brasília, para participarem do evento que foi aberto na manhã desta quarta-feira, ( 25/09 ), e está sendo realizado na sede do Interlegis/ILB. Estão previstas diversas palestras, oficinas, mesas redondas e mini-cursos. Além de servidores do Senado, da Câmara Federal e das Câmaras Municipais e das Assembleias Estaduais, participam também do evento representantes de instituições governamentais e de organizações privadas.

De acordo com o Coordenador de  Tecnologia da Informação do Interlegis/ILB, Ricardo Oliveira Ramos, o principal objetivo desse VI Engitec é colaborar com o esforço empreendido pelo Senado em disponibilizar gratuitamente, aos parceiros dos Legislativos estaduais e municipais, ferramentas de inovação tecnológica que promovam transparência e mais qualidade dos serviços. “A sociedade cobra eficiência e transparência no trato da coisa pública; nossas ações e serviços colaboram com este processo de modernização das casas legislativas”.

De acordo com a programação estão previstas palestras sobre a utilização do software livre distribuidos pelo Interlegis/ILB aos municípios, o formato ISO para preservação de documentos digitais, transparência pública, e novos serviços Interlegis, entre outras.

Segundo o Coordenador de TI do Interlegis/ILB, vários produtos como as novas versões do Portal Modelo e do SAPL, surgiram fruto das discussões e demandas geradas pelo fórum do Gitec. “A grande maioria das pessoas que integram este grupo são usuários dos produtos Interlegis lá na ponta. Daí, surgem dúvidas, sugestões e demandas, que em vários casos, produzem novos serviços e ferramentas de TI”, esclareceu Ricardo Ramos. Ele citou como exemplo a cobrança feita por diversos segmentos da sociedade pela publicização do registro de votação eletrônica. “Já está pronto um software que será disponibilizado para as câmaras municipais viabilizando o acesso público a essa informação”, adiantou.

Informações sobre a programação, grade de palestras e de treinamentos, entre outras, podem ser obtidas em: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/VIEncontroGitec. O evento pode ser acompanhado também por videostreaming em: http://www.interlegis.leg.br/canal1

O Encontro do GITEC é um evento que ocorre anualmente em Brasília e que tem por princípio materializar todo o intercâmbio tecnológico e os relacionamentos que são realizados virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, através de palestras, espaços abertos, palestras relâmpagos, minicursos e mesas redondas. O GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia) é uma Comunidade de Prática com mais de 800 membros que trabalham de forma colaborativa, suportada pelo Programa Interlegis e voltada ao uso da tecnologia e do software livre no Legislativo.

O PNUD Brasil, organismo internacional de apoio ao desenvolvimento, parceiro do Interlegis/ILB, está selecionando profissionais das áreas de Estatística, Matemática ou Engenharia para atuarem como Especialista em Pesquisa.

O trabalho consistirá na análise crítica da base de dados do I Censo do Legislativo; na sistematização e compilação dos resultados, com testes de consistência; e na consolidação das informações do referido documento.

Os interessados em concorrer deverão comprovar experiência em análise estatística de base de dados por meio de, pelo menos, dois trabalhos anteriores.

As contratações serão feitas por produto com vigência até 30 de novembro de 2013. Os interessados têm até o dia 7 de outubro para encaminhar currículos para o endereço currículo@interlegis.leg.br.

Outros requisitos, descrição das atividades e mais informações no link:

http://www.interlegis.leg.br/institucional/editais/2013

A Câmara Municipal de Constantina – cidade no noroeste do Rio Grande do Sul, a 378 km da capital - vai sediar, de 1º a 4 de outubro, o Encontro Regional Interlegis, um evento promovido pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para a integração e modernização legislativa.

O Encontro conta com o apoio da própria Câmara e da Associação das Câmaras de Vereadores da Zona da Produção (Ascapro). Representantes de mais de 20 câmaras da região também devem participar. Os senadores Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, ambos do Rio Grande do Sul, também apoiaram a realização do evento, por meio de ofícios enviados ao ILB.

Na abertura, o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Antônio Helder Medeiros Rebouças vai abordar o tema da Modernização do Legislativo. Em seguida, o consultor do Senado Tarciso Dal Maso Jardim, especialista em Lei de Acesso à Informação, vai analisar a questão do ponto de vista do Legislativo Municipal.

Segundo Rebouças, a importância destes encontros está sobretudo em garantir a um número maior de casas o acesso a informações e orientações que vão auxiliar servidores e vereadores no desempenho das funções legislativas, garantindo maior eficiência e transparência aos trabalhos das Câmaras.

A partir da tarde do dia 1º e durante os dias 02 e 03, haverá uma oficina de Regimento Interno e Lei Orgânica, na qual Francisco Etelvino Biondo, do ILB/Interlegis, e Paulo Henrique Soares, consultor do Senado, vão fornecer os subsídios para a revisão e atualização destes marcos legais.

No dia 4, o analista Luiz Carlos Santana de Freitas, também do Interlegis/ILB, é o palestrante da oficina de webjornalismo, na qual, entre outros temas, serão discutidos trabalhos recentes sobre divulgação jornalística via web.

Interessados em participar podem fazer suas inscrições e obter outras informações pelos telefones (54) 3363-1418 e (54) 3363-2301.

Uma palestra virtual com o consultor Sérgio Oliveira foi um dos pontos altos do último dia do Encontro Nacional do GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia). Durante três dias de 230 profissionais de TI de mais de cem casas legislativas do país participaram de palestras, cursos e debates sobre novos produtos e ferramentas, inovações, experiências positivas e outros temas de interesse sobretudo do Legislativo municipal.

Na palestra de Sérgio Oliveira, quem estava no auditório do Interlegis sequer sabia onde ele se encontrava; como não pôde vir a Brasília, ele se dispôs a fazer a demonstração da mesma forma. Sérgio foi falando das inovações que serão implantadas no Colab (que reúne as comunidades Interlegis), ao mesmo tempo em que mostrava na tela do computador, do celular ou do tablet. As mudanças, entre elas um “agregador de blogs” e maior facilidade de navegação, devem estar prontas até o final do ano.

Sesóstris Vieira, servidor do Interlegis, mostrou aos colegas o novo produto que está sendo desenvolvido para auxiliar o trabalho das câmaras e assembleias: o Sistema de Apoio à Atividade Legislativa SAAL). A ideia é que ele se encarregue da parte administrativa, da mesma forma que o SAPL faz em relação às questões legislativas. Além de agilizar processos com relação, por exemplo, à folha de pagamentos ou ao patrimônio, vai possibilitar mais transparência e acesso do cidadão aos dados das casas legislativas.

A equipe de Tecnologia do Interlegis também está desenvolvendo outro produto para melhorar a comunicação entre os usuários das listas de discussão e demais interessados. Ainda sem nome oficial, é uma espécie de “docs interlegis”, que permite o uso de documentos por várias pessoas simultaneamente. Uma rápida demonstração foi feita pelo diretor Ricardo Ramos e por Jean Ferri.

Na manhã desta sexta-feira, ainda houve uma palestra sobre motivação, dada por José Augusto, da Ad-Infinitum, e a realização de um mini-curso. Depois disso, uma oportunidade para relaxar com o sorteio de brindes, como a camiseta do evento. E um ainda houve espaço para breve avaliação, já que a mesa-redonda com este fim teve que ser cancelada pela falta de tempo. Segundo todos os que se manifestaram, o evento foi altamente positivo e deve continuar sendo realizado.

Na tarde desta segunda-feira (30), os vereadores Rubem Carlos Moura, Daniel Teixeira Ribeiro e Rodrigo Augusto da Câmara Municipal de Mendes (RJ) estiveram no Interlegis com o objetivo de estreitar a parceria entre os dois órgãos e com o pedido de apoio para a revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com Coordenador do Planejamento e Fomento do Interlegis, Araújo Júnior, este trabalho poderá ser feito por consultores que foram contratados justamente com o intuito de agilizar a revisão dos marcos jurídicos municipais.

Para Rubem Moura, essas visitas são importantes também para manter um laço com o Interlegis e ainda para ficarem por dentro de algum serviço ou produto novo.

Além do Coordenador de Planejamento e Fomento, os vereadores foram recebidos também pelo Chefe de serviço de Planejamento e Projetos Especiais, Francisco Biondo.