ILB/Interlegis apoia estudos para aprimorar legislação das escolas de governo

Vários órgãos estatais de alcance nacional, que cuidam da capacitação profissional dos servidores públicos, decidiram apoiar uma pesquisa que pretende traçar o perfil estratégico e político-institucional das escolas de governos de todo o País.

A iniciativa partiu da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi apresentada na reunião do Sistema de Escolas de Governo da União, na sede do órgão, em Brasília, na quinta-feira, 17/11.

Conforme proposta do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), do Senado, o estudo poderá dar suporte para a elaboração de um projeto de lei, que regulamente a implantação e o funcionamento das escolas de governo.

Flávia Vera, coordenadora de Educação Superior do ILB, sugeriu que a ideia seja lançada no seminário Escolas de Governo – Educação e Cidadania, marcado para o próximo dia 30/10, na sede do Programa Interlegis, em Brasília, dentro do 22º Congresso da ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas).

O evento marcará os 15 anos de promulgação da Emenda Constitucional 19, de 1998, que, entre outros pontos, determina a criação das escolas de governo. Pelo dispositivo, os parlamentares estabeleceram que a União, os Estados e o Distrito Federal manteriam escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

Desde então, as entidades aguardam que o Congresso Nacional regulamente as suas atividades. Os dirigentes presentes na reunião esperam que a definição de parâmetros para o seu funcionamento tragam, inclusive, segurança jurídica e melhores condições para o aprimoramento da capacidade do Estado em cumprir seus deveres com a sociedade, contando com servidores cada vez mais capacitados para o serviço público.