Sarney recebe homenagem durante encontro de Escolas do Governo e do Legislativo

O ex-presidente da República e do Senado, José Sarney foi o homenageado durante o encontro de Escolas de Governo e do Legislativo, aberto na manhã desta quarta-feira, 30, na sede do Interlegis/ILB. O reconhecimento se deve à sua atuação na criação e fortalecimento dessas instuições, que trabalham com formação e aperfeiçoamento profissional de servidores públicos.

Foi Sarney quem criou, em 1986, quando era presidente da República, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); e em 1997, durante sua primeira gestão como presidente do Senado, o Instituto Legislativo Brasileiro, que hoje integra o Sistema de Escolas de Governo da União.

Organizado pelo Interlegis/ILB e pela Abel, o Encontro tem como objetivo debater o papel das Escolas de Governo e os resultados alcançados desde a introdução deste conceito no texto constitucional, por meio da Emenda nº 19/98.

O Primeiro-Secretário do Senado e diretor nacional do Interlegis/ILB, senador Flexa Ribeiro, abriu o evento e discorreu sobre os 15 anos da Emenda, cujo texto, inspirado no princípio constitucional da eficiência, estabeleceu que a União, os Estados  e o Distrito Federal manteriam escolas dedicadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos.

O senador Flexa falou do papel exercido pelo senador José Sarney, então Presidente da República, “que assumiu o desafio de aperfeiçoar a máquina pública”, culminando na criação, em 1986, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e na promulgação da Emenda nº 19. Ele entregou ao ex-presidente o diploma em homenagem aos 15 anos da Emenda 19.

Sarney e os servidores

Deixando de lado o texto escrito, Sarney relatou vários fatos, inclusive do seu pedido ao então presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias, para que o BID abrisse uma linha de crédito para modernizar o Legislativo – origem do Programa Interlegis.

Ele também falou da preocupação que sempre marcou sua gestão, seja à frente do governo do Maranhão, há cinquenta anos, da Presidência da República ou do Senado, em promover o aprimoramento dos servidores e a modernização dos serviços .  “O servidor é peça fundamental da administração pública”, afirmou, ao explicar que a criação do ILB, - atualmente integrante do Sistema de Escolas de Governo da União -  resultou desta visão e da reforma promovida em sua primeira gestão para trazer motivação e valorização ao corpo de servidores, segundo ele, “se não o melhor, um dos melhores de toda a administração pública”.

- Esta homenagem é prova da generosidade de vocês, mas eu é que vim para homenagear – disse Sarney, que chegou até a contar piada sobre sua idade.

ABEL e ENAP

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga comemorou o fato de a Abel, que em 2003 era composta por apenas quatro escolas, contar hoje com quase 100 escolas por todo o país. Segundo ele, é intenção da Associação capacitar, como o apoio do Interlegis/ILB, os 250 mil servidores das casas legislativas e cortes de contas Brasil afora.

Paulo Marques, presidente substituto da ENAP, declarou que “as escolas de governo constituem-se em espaços não apenas para formar e capacitar os servidores, mas também para veicular as inovações teóricas, técnicas e metodológicas necessárias ao enfrentamento dos desafios do setor público, sem descuidar-se do propósito de incentivar a consciência crítica e a postura reflexiva”.

Compunham, ainda, a mesa de abertura, o diretor-geral do Senado, Antônio Helder Medeiros Rebouças e o diretor adjunto do ILB, Carlos Roberto Stuckert. A secretária-geral da Mesa do Senado Federal, Cláudia Lyra e o deputado distrital Agaciel Maia estiveram no evento.

No final da manhã, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luís Alberto dos Santos, realizou o primeiro painel programado para o Encontro analisando as Escolas de Governo no contexto das reformas administrativas e apresentando um histórico da evolução do tema até os dias atuais.

Painéis

Diretora da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), Juliana Sahione lembrou que as escolas de governo nascem na emenda de Nº. 19 atreladas ao principio da eficiência e que capacitam não só o servidor público, como também o cidadão. Segundo ela, as escolas avançaram muito, mas há muitos desafios pela frente, como a necessidade de estimular o servidor público a se capacitar.

Juliana Sahione mostrou números que evidenciam a falta de prioridade dada ao setor: no Brasil, disse ela, os gastos da administração pública federal com água e luz somam quase três bilhões de reais e o investimento para capacitação nas escolas é de 460 milhões. “Posso então dizer que você gasta mais com água e luz do que eu com a escola dos seus filhos”.

Delano Câmara, diretor da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Piauí, disse que as escolas de governo têm elementos em comum, mas que os focos são diferentes, voltados para as atividades que o órgão desempenha. Segundo ele, antes o foco da capacitação era somente o servidor público, principalmente o de carreira, mas com o tempo foi-se notando que os funcionários como um todo, a sociedade e os agentes públicos deveriam fazer parte do público das escolas.  Para Câmara, a escola não deve pensar isoladamente no seu funcionário. “Ela tem que ter um pé na sociedade”, afirmou.

Para ele, o governo poderia ter administrado melhor até as recentes manifestações no Brasil se os investimentos em educação das escolas de governo chegassem também à sociedade. “Vimos um quebra-quebra no Brasil, muitas vezes por falta de conhecimento dessa mesma sociedade que não sabe a quem recorrer”, disse.

Estimular o servidor a se capacitar, segundo Delano Câmara, é difícil, que defendeu também mudanças nos planos de carreira, privilegiando a qualificação. Quanto à certificação dos cursos, ele disse que não é fácil receber o reconhecimento do Ministério da Educação, o que afasta o servidor.

Paulo Marques, da ENAP, voltou no painel “Perfil, características institucionais e atuação das escolas de governo: balanço e aspectos convergentes e de heterogeneidade”, para falar das diferenças sobre elas e os centros de formação. A ENAP, disse, busca qualificar os servidores de carreira para atuação em funções de assessoramento superior e cargos de direção.

Já o diretor do Centro de Formação (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Paulo Antônio Lima Costa, disse que a profissionalização do servidor contribui para que se entregue à população serviços de qualidade. Para ele, o papel dessas instituições é fortalecer o papel da educação para fortalecer a democracia.

Cidadania

O último painel do dia, presidido pelo diretor adjunto do Interlegis/ILB, Carlos Stuckert, abordou algumas experiências concretas, que demonstram como o investimento em capacitação e aperfeiçoamento, de forma geral, promove a cidadania.

Lucíola Maurício de Arruda, diretora de Educação da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF),falou sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal que busca sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. Contou sobre o Projeto de Cidadania Fiscal, realizado com as escolas da rede pública de ensino, e disse que desde a sua criação, tem se observado que as participantes do projeto sofrem menos depredação, com maior conscientização dos alunos em relação ao zelo pelo patrimônio público.

Já Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG ,se emocionou ao contar os frutos do projeto da Câmara Mirim que desenvolve com alunos do 6º ao 9º ano. Ela contou o sucesso do Projeto ao estimular o envolvimento dos alunos, que exercem dois anos de mandato, e desenvolvem o sentimento de “pertencimento” que a servidora julga determinante para a visão cidadã dos jovens. Sua experiência pessoal vivida com um deles motivou os aplausos dos presentes.

Por último, Simone Dourado, do ILB, trouxe exemplos de promoção da cidadania com cursos de grande interesse da comunidade. Ela apresentou alguns números que demonstram o sucesso dos cursos, como os 26 mil inscritos para o curso de Ética e Administração Pública e contou que hoje o ILB oferece 30 cursos a distância que podem ser feitos por qualquer cidadão.