Novembro

Renné Valente Lôbo, diretor-geral da Escola do Legislativo de Rondônia e Marita da Silva Moura, coordenadora de eventos,  estiveram esta sexta, 1º/11, no Interlegis para entregar ofício solicitando a hospedagem do domínio DNS . Com a adesão, o sítio da Escola passará  a ser o  .leg.  A solicitação foi entregue ao diretor-adjunto do ILB, Carlos Stuckert, que estava  acompanhado da chefe de Planejamento e Projetos Especiais, Patrícia Boureau.

O procedimento a seguir, agora, será a assinatura de um acordo de cooperação entre as partes o que possibilitará à Escola a utilização de outros produtos do Interlegis que se apliquem à sua necessidade, a exemplo do Portal Modelo.

A Escola do Legislativo de Rondônia é grande apoiadora do Interlegis e utiliza a sua estrutura para disseminar tanto quanto possível o trabalho desenvolvido no Programa. Também colabora com a Assembléia Legislativa do Estado na realização de cursos e treinamentos de capacitação.

Renné Lôbo e a coordenadora Marita vieram à Brasilia para participar do Encontro das Escolas de Governo e do Legislativo, organizado pelo Interlegis/ILB, nos dias 30 e 31 de outubro.

A organização e promoção é da Coordenação de Educação Superior do Instituto Legislativo Brasileiro e do Centro de Administração Pública e Governo, da Universidade de Brasília. O evento será todo em inglês, sem tradução, e aberto ao público em geral, a partir das 15h. Participarão especialistas e interessados em políticas públicas do Senado e do meio acadêmico.

Evert Verdung já presidiu a Comissão de Avaliação de Políticas Públicas da União Europeia. Ele falará com base no trabalho que tem apresentado pelo mundo: “As quatro ondas de avaliação de políticas públicas”. Sua palestra tratará das novas abordagens sobre o tema. Quem quiser, pode assistir ao vivo pelo portal do Interlegis na internet (www.interlegis.leg.br).

Haverá debates com o professor Paulo Calmon, do Centro de Administração Pública e Governo, da Universidade de Brasília e o público presente.  O evento será moderado por Flavia Vera, coordenadora de Educação Superior do ILB.

Avaliação de políticas públicas

Flávia Vera acredita que o workshop servirá para ampliar o grau de conhecimento dos pesquisadores brasileiros sobre o que há de mais moderno em termos de avaliação do conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução de problemas da sociedade. O objetivo final é garantir que se cumpra a principal função do Estado que é possibilitar o bem estar do cidadão.

Pelo que tem publicado, basicamente, a proposta apresentada por Evert Verdung determina que a avaliação deveria incidir sobre os critérios substantivos e econômicos, conforme:

- os objetivos (comparação entre os objetivos alcançados e previstos - critério de eficácia);
- os clientes ao nível dos desejos, motivações, expectativas, avaliação do respectivo programa, grau de satisfação e impacto na vida pessoal e profissional;
- o critério de produtividade, para aferir a razão resultados sobre gastos;
- e o critério de eficiência, ou seja, o enfoque é sobre a relação custo-benefício.

Para saber mais:

http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/comunicacao/imprensa/novas-ondas-em-avaliacao-de-politica-publicas-em-ingles-evert-verdung/at_download/file

O Prof. Evert Oskar Vedung é doutor em Filosofia e Ciência Política pela Universidade de Uppsala (Suécia). Atualmente é Professor Emérito em Ciência Política, políticas públicas daquela instituição e Professor Senior da Universidade de Linnaeus (Suécia). Vedung também atuou como membro do Conselho da Swedish Evaluation Society. Desenvolveu, ainda, atividades de ensino e pesquisa na Áustria, Dinamarca, Finlândia, Coréia do Sul e Estados Unidos. Vedung realiza atividades de ensino e pesquisa nas seguintes áreas: a) avaliação de políticas públicas, planos e programas governamentais; b) análise argumentativa e análise de texto político; c) administração pública; d) política de energia e meio ambiente.

Como parte das comemorações do 41º aniversário da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (SGIDOC), acontecerá o seminário Informação no século  21. Os palestrantes são bibliotecários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que irão reproduzir as conferências apresentadas durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação e o 4º Seminário Nacional de Informação e Documentação Jurídicas, ocorrido em Florianópolis (SC). Entre os assuntos abordados constam: a utilização de facebook em bibliotecas, arquitetura da informação, biblioteca digital, controle bibliográfico e ética. Esta é uma oportunidade para aqueles que não puderam comparecer aos eventos originais, mas também para aqueles que quiserem sedimentar o conhecimento adquirido na capital catarinense. Participe. Divulgue. Apóie.

Programação

Inscrições gratuitas: http://www.interlegis.leg.br/eventos/2013/10/seminario-informacao-no-seculo-21

Será concedido certificado de participação

O professor e doutor em Filosofia e Ciência Política pela Universidade de Uppsala (Suécia) falou na sede do Interlegis/ILB nesta quarta-feira  sobre a experiência sueca em aproximadamente 30 anos de avaliações em políticas públicas.

Evert Verdung, que já presidiu a Comissão de Avaliação de Políticas Públicas da União Europeia, apresentou seu trabalho intitulado: “As quatro ondas de avaliação de políticas públicas” em que contextualiza os diversos grupos que ajudaram a compor experiência sueca. O professor também ponderou os critérios que devem ser levados em consideração no momento das avaliações e lançou luz sobre o tema que que, a partir de agora, será devidamente analisado e adaptado à realidade brasileira.

O workshop foi organizado pela Coordenação de Educação Superior do ILB - COESUP e corrobora com a resolução nº 44/2013 que descreve os procedimentos de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado e determina prazo para a Casa implementar a operacionalização de um método contínuo de avaliação de políticas públicas. A ação permitirá cumprir mais plenamente um de seus preceitos constitucionais, a fiscalização  do Executivo.

Flávia Santinoni Vera, coordenadora da COESUP, explicou que a iniciativa irá ajudar a instrumentalizar a Casa na adoção das medidas de fiscalização que irão fazer parte das atividades das comissões permanentes da Casa e citou texto da resolução que estabelece que "compete ao ILB desenvolver ações de capacitação e desenvolvimento em Políticas Públicas". Flávia também ressalvou que para breve está previsto novo workshop com mais um renomado nome no assunto.

Compuseram a mesa deste evento além de Flávia Santinoni e o professor Verdung; Fernando Meneguin – coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado; Fábio Mafra – secretário adjunto da Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria e Paulo Calmon, diretor do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da UnB. Mikael Roman; adido da Embaixada da Suécia também esteve presente.

Foi grande a procura para mais um curso de pós-graduação oferecido pelo ILB, desta vez para Comunicação Legislativa. 59 pessoas disputaram as 30 vagas oferecidas nos dias 31 de outubro e 04 de novembro.

O resultado será publicado no próximo dia 18. O curso tem duração de dezoito meses e começará no dia 02 de fevereiro de 2014, com previsão de término em 10 de agosto de 2015.

Outras informações, inclusive o cronograma das próximas etapas, podem ser obtidas em: http://www12.senado.gov.br/senado/ilb/educacaosuperior/comunicacaolegislativa

Será realizado, nestas quinta e sexta-feira (7 e 8/11/13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o X Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas, que reunirá diretores-gerais de assembleias, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de câmaras municipais de capitais. O evento é promovido pelo Fórum de Diretores-Gerais de Casas Legislativas, atualmente coordenado pelo diretor-geral da ALMG, Eduardo Vieira Moreira. Neste mesmo período, também acontecerá na Assembleia, um encontro nacional de procuradores do Legislativo.

Na quinta, a programação será realizada no Teatro da ALMG e serão abordados aspectos conjunturais, com enfoque nas recentes manifestações populares. A abertura será às 19 horas com a mesa-redonda “O Poder Legislativo e as Manifestações Sociais”, com os professores da UFMG, Bruno Wanderley Reis e José Luiz Quadros de Magalhães. Essa atividade acontecerá em conjunto com o XXXV Encontro da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anpal).

Já na sexta, serão tratados temas relacionados à comunicação e à gestão de pessoas. A programação desse dia será feita no Auditório do Edifício Carlos Drummond de Andrade, localizado à rua Martim de Carvalho, 94, também no bairro Santo Agostinho.

Às 9 horas, será realizada a palestra “Gestão de Reputação no Legislativo”, ministrada por Jussara Belo do Reputation Institute. Às 11 horas, haverá a palestra “Planejamento da Força de Trabalho no Setor Público”, apresentada pela diretora de Políticas de Otimização de Processos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Vanice Cardoso. O gestor do projeto Gestão de Processos da ALMG, Leandro Negreiros, falará sobre indicadores de desempenho organizacional às 14 horas.

Relatos - Já a partir das 15h30, haverá dois relatos de experiências apresentados pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Wander Motta, e pelo diretor-geral da Câmara Municipal de Fortaleza, Marcelo Holanda.

Tratando da importância da realização do evento na ALMG, o diretor-geral Eduardo Moreira avaliou que "este é um momento de intercâmbio de informações e experiências e também de contatos com dirigentes de outras instituições legislativas”. Ele salienta que, apesar de algumas diferenças regionais, há muitas questões que são comuns a todas casas legislativas. Por isso, o encontro aborda as inovações e boas práticas que estão em curso, relacionadas tanto ao processo legislativo quanto à gestão administrativa ou financeira. “No encontro, a gente tem um panorama nacional”, conclui.

Procuradores também se reúnem na Capital

Paralelamente ao encontro de diretores-gerais, será realizado também na ALMG o XXXV Encontro Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas. O evento comemora os 20 anos da Anpal, entidade que foi criada em Belo Horizonte. As atividades serão na Escola do Legislativo, à avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes.

O encontro será aberto na quinta, às 16 horas, pelo procurador-geral da ALMG, Maurício da Cunha Peixoto, pelo presidente da Anpal e procurador da Assembleia de São Paulo, Alexandre Kimura, e pela procuradora da ALMG, Sueli Barbosa, que representará os fundadores da Anpal.

Às 16h30, o procurador da Câmara Legislativa do Distrito Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Sidraque David Monteiro Anacleto, fará a palestra “Aspectos polêmicos da ADI estadual e do Recurso Extraordinário”.

As atividades recomeçam na sexta, às 9 horas, com a palestra “O novo Código de Processo Civil e o processo eletrônico”, com o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), Carlos Henrique Soares. Às 11 horas, serão discutidos os principais desafios das procuradorias de assembleias e, às 14h30, haverá uma reunião administrativa da Anpal.

O procurador da ALMG e diretor da Anpal, Bruno de Almeida Oliveira, explica que o encontro, neste ano, tem o objetivo especial de comemorar as duas décadas da associação. Mas, segundo ele, este é um momento para discussão de questões corporativas e de pontos que envolvem o trabalho nas procuradorias, com a troca de informações entre os procuradores.

Livro - O Encontro Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas será encerrado com o lançamento do livro “Controle do Processo Legislativo”, do procurador Bruno de Almeida Oliveira. A obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo.

A Câmara Municipal de Constantina – cidade no noroeste do Rio Grande do Sul, a 378 km da capital - vai sediar, de 2 a 5 de dezembro, duas oficinas promovidas pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para a integração e modernização legislativa.

O evento conta com o apoio da própria Câmara e da Associação das Câmaras de Vereadores da Zona da Produção (Ascapro).

Representantes de mais de 20 câmaras da região também devem participar. Os senadores Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, ambos do Rio Grande do Sul, também apoiaram a realização do evento, por meio de ofícios enviados ao Interlegis/ILB.

De 2 a 4, os parlamentares e servidores interessados vão receber informações sobre revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, dadas pelos especialistas do Senado, Paulo Henrique Soares, e do Interlegis, Telma Venturelli.

Além de ressaltar a importância da revisão destes marcos legais - que muitas vezes contém dispositivos inconstitucionais e dissociados da realidade local - os consultores vão mostrar passos básicos para este trabalho de atualização.

No dia 5, o analista Luiz Carlos Santana de Freitas, também do Interlegis/ILB, é o palestrante da oficina de webjornalismo, na qual, entre outros temas, serão discutidos trabalhos recentes sobre divulgação jornalística via web.

Um dos objetivos do Interlegis/ILB, na realização de oficinas que reúnam um bom número de casas legislativas é garantir o acesso a informações e orientações que vão auxiliar servidores e vereadores no desempenho das funções legislativas, trazendo mais eficiência e transparência aos trabalhos das Câmaras.

Interessados em participar podem fazer suas inscrições e obter outras informações pelos telefones (54) 3363-1418 e (61) 3303-3221 ou, ainda, por meio do link:

http://portalh.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=124

As oficinas de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que serão realizadas na sede do Programa Interlegis, em Brasília, de 18 a 22 de novembro, tiveram grande procura: representantes de 22 Câmaras e Assembleias de 14 Estados e do Distrito Federal se inscreveram.

Trata-se de um curso presencial completo, gratuito, destinado a funcionários de Câmaras Municipais de todo o País com foco no cumprimento das Leis de Transparência e de Acesso à Informação. O objetivo é atender à demanda de várias Câmaras Municipais do País para a implantação e capacitação no Portal Modelo e no SAPL. Os monitores serão Higino Vieira, Cláudio Morale, ambos servidores do Interlegis/ILB.

Na primeira etapa, os instrutores vão capacitar os servidores para que eles estejam aptos a administrar o portal de Internet de suas respectivas Casas. O Portal Modelo é uma ferramenta que não requer grandes conhecimentos técnicos e pode ser adaptado à realidade e às necessidades de cada Câmara. Ele também pode ser hospedado, sem custos, no Interlegis, sob o domínio  .leg.

Na segunda etapa, vão oferecer as informações e esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um produto que também é oferecido gratuitamente e que possibilita a informatização dos processos dentro das casas legislativas.

O link para inscrição é: http://portalh.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=125

A programação completa pode ser acessada em: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/OficinaDeTecnologiaLegislativa

O Interlegis passa também a disponibilizar um endereço para contato sobre informações, dúvidas e sugestões relacionadas às oficinas que oferece: oficinas@interlegis.leg.br

Fonte: Agência Senado

“Um aprendizado de mão dupla”. Assim o presidente do programa Jovem Senador, senador Paulo Davim (PV-RN), definiu a passagem anual de estudantes de nível médio de escolas públicas pelo Senado, onde participam de uma simulação da atividade parlamentar. Os 27 jovens senadores, um de cada estado e do Distrito Federal, classificados no 6º concurso de redação para o programa Senado Jovem Senador, tomaram posse na manhã desta segunda-feira (18), em "sessão preparatória da legislatura", específica para o projeto.

O mandato dos jovens senadores será de três dias, período em que vão discutir assuntos relevantes para o país e apresentarão propostas legislativas que poderão tramitar como projetos de lei.

Paulo Davim e a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), deram as boas vindas aos estudantes. Davim lembrou que propostas dos jovens senadores das edições de 2011 e 2012 já foram aprovadas pela CDH e passaram a tramitar no Senado. Para ele, tanto os estudantes quanto os senadores da Casa aprendem com o programa.

- É um aprendizado de mão dupla. Vocês aprendem o funcionamento da mais alta Casa [legislativa] do país e deixam aqui projetos que passam pela CDH e que passam a tramitar como matérias do Senado. Vocês deixam algo concreto – afirmou o senador, que se disse encantado com o programa.

Ana Rita observou que 19 dos 27 estudantes que participam do programa na edição deste ano são do sexo feminino.

- Pelo menos no programa Jovem senador nós somos maioria. Isso é muito bom -  afirmou Ana Rita.

A solenidade de posse dos jovens senadores contou com a presença de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado por processo eletivo. Ela representou o estado do Amazonas entre 1979 e 1987.

Eleição

Em votação logo após a posse, o estudante Ivanlis Nascimento da Costa, de Gandu (BA), foi eleito presidente do Senado Jovem 2013. A vice-presidência ficou com Rayesley Ricarte Costa, de Manaus (AM), enquanto que Maria Eduarda Nunes da Silva, de Colmeia (TO) e Aline da Conceição Andrade, de Cruzeiro do Sul (AC), assumiram a primeira e segunda-secretarias, respectivamente.

Ivanlis da Costa disse esperar que os senadores olhem com carinho para as propostas que os jovens senadores apresentarão nos próximos dias. - Representamos toda uma sociedade que anseia por mudanças, por ter vez e ter voz nesta democracia. Vamos fazer valer esta oportunidade com nossas ideias e propostas, que tenho certeza que traduzem os anseios da grande maioria da juventude brasileira - disse.

Confira a lista completa de jovens senadores.

De Parobé, no Rio Grande do Sul, a Rio Branco, no Acre, a oficina iniciada nesta segunda-feira no Interlegis recebeu mais de 30 servidores de Câmaras e Assembleias, que querem dar às suas casas mais transparência e qualidade nos serviços prestados. Até sexta-feira, eles vão receber informações práticas sobre como utilizar o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A diretora-executiva do Interlegis/ILB, Elga Lopes, fez uma saudação aos participantes, que vieram a Brasília arcando com suas despesas. Higino Vieira, instrutor do curso, destacou as peculiaridades de cada casa legislativa e disse que a troca de experiências entre elas seria um fator a mais de integração.

Além de funcionários, pelo menos um presidente de Câmara veio participar das oficinas: Guido Vermoehlen, de Braço do Trombudo, cidade de menos de cinco mil habitantes de Santa Catarina. Ele falou do interesse em utilizar os produtos Interlegis para dar mais transparência aos trabalhos da Câmara.

Realidades distintas

Cada casa legislativa vive uma realidade diferente: há as que sequer têm portal na internet ou pagava por um serviço privado que foi suspenso (caso de duas cidades em Santa Catarina), até as que possuem todos os produtos fornecidos pelo Interlegis, além de TV e rádio FM, como a Assembleia Legislativa do Piauí. Ronaldo Borges, servidor da Assembleia, disse que as ferramentas disponibilizadas pelo Programa Interlegis sempre foram de grande utilidade e fez questão de fazer um agradecimento aos técnicos do Senado.

Roberto Jorge Ferreira relatou que a Assembleia de Rondônia, que trouxe seis servidores, vive uma situação semelhante, utilizando várias soluções oferecidas pelo Programa e que já estão sendo repassadas para a Escola do Legislativo e Câmaras do interior. Ele disse que recomenda a todos o uso dos produtos e serviços Interlegis.

O que nem sempre é fácil. Servidor de uma delas, a de Ouro Preto do Oeste, Olcymar da Silva, falou das dificuldades enfrentadas no dia a dia da casa, que vão de problemas tecnológicos  até a falta de funcionários.

De acordo com os depoimentos feitos, a grande expectativa dos participantes é levar às suas casas mais transparência, a partir de ferramentas eficazes e de fácil utilização e que representam economia, já que são todas gratuitas.

Carlos Vicente do Nascimento, presidente da Câmara de Santana do Araguaia, localizada no sul do Pará, esteve na sede do Interlegis nesta terça-feira em busca de parceria. Atendido pelo servidor da área de Tecnologia Cláudio Morale e em seguida pelo servidor Janary Nunes, do Planejamento, Carlos enfatizou a presteza no atendimento recebido.

Após assinar ofício solicitando a utilização dos produtos Portal Modelo, SAPL e domínio .leg, Carlos compartilhou suas impressões a respeito do Programa e das pessoas que fazem parte dele.  “Meu sentimento é que as pessoas aqui não somente tem total conhecimento do seu papel e de como atender de forma eficiente as casas em suas necessidades como também amam o que fazem. De verdade, a gente se sente em casa quando está aqui.”

Carlos, que já conhecia o Programa Interlegis, disse que os procedimentos para se solicitar os produtos Interlegis são rápidos e acessíveis e quis saber quais outras ações podem ser realizadas com o apoio do Programa. Ao final, recebeu material de apoio para compartilhar com os vereadores da Casa. O presidente também aproveitou a oportunidade e fez a inscrição da  Câmara nos cursos de Portal Modelo e SAPL que acontecerão em Brasília, na semana de 2 de dezembro.

Estão abertas as inscrições para a última oficina que o Programa Interlegis vai oferecer em 2013. Atendendo a pedidos de servidores de Câmaras que não conseguiram vaga no treinamento que ainda está acontecendo em Brasília até o próximo dia 22, a direção do Interlegis/ILB decidiu pela realização de mais uma.

Novamente, serão oficinas de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Trata-se de um curso presencial completo, gratuito, destinado a funcionários de Câmaras Municipais e Assembleias de todo o País com foco no cumprimento das Leis de Transparência e de Acesso à Informação. O objetivo é atender à demanda de várias casas legislativas do país para a implantação e capacitação no Portal Modelo e no SAPL.

Na primeira etapa, os instrutores vão capacitar os servidores para que eles estejam aptos a administrar o portal de Internet de suas respectivas Casas. O Portal Modelo é uma ferramenta que não requer grandes conhecimentos técnicos e pode ser adaptado à realidade e às necessidades de cada Câmara. Ele também pode ser hospedado, sem custos, no Interlegis, sob o domínio  .leg.

Na segunda etapa, vão oferecer as informações e esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um produto que também é oferecido gratuitamente e que possibilita a informatização dos processos dentro das casas legislativas.

O link para inscrição é:
http://portalh.interlegis.leg.br/inscreve_candidato_form?cod_evento=125

A programação completa pode ser acessada em: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/OficinaDeTecnologiaLegislativa

O Interlegis passa também a disponibilizar um endereço para contato sobre informações, dúvidas e sugestões relacionadas às oficinas que oferece: oficinas@interlegis.leg.br

As oficinas realizadas pelo Interlegis para Câmaras e Assembleias de vários Estados terminaram nesta sexta-feira com saldo extremamente positivo, segundo avaliação feita por escrito pelos 30 participantes. Foram cursos práticos para capacitá-los ao uso de ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis para internet – Portal Modelo – e informatização dentro das casas legislativas – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – ministrados por servidores do órgão.

A diretora-executiva do Interlegis/ILB, Elga Lopes, agradeceu a presença de todos e disse que é preciso incrementar formas de troca que sejam eficientes, mas feitas também à distância, dada a realidade de contenção de despesas do Senado. Ela ouviu elogios, críticas e sugestões dos participantes das oficinas e ressaltou que o espírito de comunidade vai ajudar a encontrar soluções benéficas a todos.

“Estamos com o nosso site no ar desde ontem, e de graça, quando tivemos lá, em Ouro Preto do Oeste, várias propostas de empresas para fazer isso, cobrando caro” – disse Celson Souza, da Câmara Municipal da cidade rondoniense. Apesar da satisfação com o resultado, ele disse que considera “muito importante a presença de vocês na base”, sobretudo quando se leva em conta a realidade da região norte do país.

Ganhos para as casas

“Viemos com uma equipe da área de TI e de processo legislativo da nossa Casa” - contou Ronaldo Val, da Assembleia do Piauí - lembrando que o SAPL foi implantado há poucos dias, “trazendo um resultado surpreendente com a relação com a gestão do processo que é a atividade fim dentro de uma casa legislativa”.  Para ele, “as aulas com os professores são perfeitas, eles são bem qualificados, preparados, além de manter um bom relacionamento com os alunos”.

Os monitores também ficaram satisfeitos com o resultado e o nível de participação. “É uma troca de experiências muito interessante, sobretudo quando vemos a diferença de realidade das casas”, comentou Higino Vieira, um dos responsáveis pela primeira parte da oficina, sobre Portal Modelo.

Cláudio Morale, instrutor da oficina sobre SAPL, disse que é gratificante ver “a agradável surpresa que os participantes revelam quando conhecem as funcionalidades do produto e o ganho que suas terão com o seu uso”.

Sugestões e nova oficina

Vários participantes falaram sobre a continuidade dos treinamentos, a maioria sugerindo que eles fossem feitos também nas cidades, reunindo várias Câmaras da região, que muitas vezes não dispõem de recursos para o deslocamento a Brasília durante muitos dias. Outros sugeriram o uso dos equipamentos de videoconferência (que existem na sede do Interlegis e nas Assembleias) para ministrar as oficinas, já que, com isso, seria possível reunir várias casas na capital do Estado. Também pediram a retomada dos cursos à distância e a realização de mais treinamentos.

As oficinas tecnológicas são, juntamente com as de consultoria legislativa (para revisão de regimentos internos e leis orgânicas, por exemplo), são alguns dos produtos oferecidos gratuitamente pelo Programa Interlegis às casas legislativas. Estima-se que, apenas com a oferta dos produtos tecnológicos e sua hospedagem na sede do Programa, haja uma economia estimada em mais de 160 milhões de reais, já que as casas não precisam recorrer ao mercado.

Atendendo aos pedidos de muitas câmaras que não conseguiram se inscrever, pois o número de vagas é limitado, haverá a última oficina, este ano, de Portal Modelo e SAPL em Brasília de 2 a 6 de dezembro. Outras informações a respeito podem ser obtidas em http://www.interlegis.leg.br/noticias/2013/11/interlegis-oferece-a-ultima-oficina-do-ano-de-2-a-6-de-dezembro

O evento contará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, das senadoras Lúcia Vânia, dos senadores Vital do Rêgo e Pedro Taques, da secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão e do ouvidor-geral do Ministério Público, José Valdo Silva.

Entre os subtemas que serão tratados, destaques para a importância da participação popular, a ampliação dos canais de participação popular, as ouvidorias como facilitadoras da comunicação dos parlamentares com seu estado, e a experiência Programa Ouvidoria Itinerante.

Ligados pelo sistema de videoconferência, 12 Estados participaram de debate organizado pela Ouvidoria do Senado sobre o papel destas instituições diante das reivindicações por maior participação popular, nesta terça-feira, no auditório do Interlegis.

Coordenado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ouvidora do Senado, o evento se propôs a discutir o papel das ouvidorias, seus desafios e estratégias, na ampliação da participação popular. Segundo a senadora, a resposta às manifestações que vem ocorrendo no Brasil “tem quer dada sem burocracia, buscando uma nova forma destes canais se inteirarem com a sociedade”. Lúcia Vânia está no cargo, que existe há apenas dois anos, desde abril de 2013.

A senadora Ana Rita (PT-ES) falou das convergências entre o papel da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, que ela preside, e o da ouvidoria. Destacou ainda o trabalho da Comissão e exemplos de como alguns temas já tiveram resposta concreta, como a questão indígena, o tratamento dado aos autistas na legislação de educação, além de diligências e audiências públicas para tratar de problemas específicos.

Democracia, segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT), democracia não se esgota no direito de votar e ser votado, mas implica participação e a ouvidoria pode ser um instrumento para isso, atuando também na fiscalização. Para ele, o cidadão precisa conhecer mais a existência desta instituição.

Assim como ele, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deu exemplos de como eles têm tentando aplicar na prática, no processo legislativo, a ampliação do direito do cidadão. Requião criou a primeira ouvidoria do Brasil, quando foi prefeito de Curitiba e depois levou a experiência para o governo do Paraná, que exerceu por três vezes.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) fez uma análise das manifestações populares em contraponto à perda de credibilidade das instituições. Neste sentido, disse, a Ouvidoria pode funcionar como válvula de escape. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) falou sobre as respostas que vem obtendo no exercício do seu mandato.

O exemplo do Senado

A secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, fez uma exposição sobre as ferramentas e programas que a casa tem colocado à disposição do cidadão para aumentar a transparência, a participação e diálogo com a sociedade. Em sintonia com a Ouvidoria, ela mostrou o funcionamento do Portal E-cidadania, nas suas vertentes e-representação, e-legislação e e-fiscalização.

Cláudia Lyra apresentou novas modalidades de participação, como a “Ideia Legislativa”, que pode virar um projeto de lei com 20 mil apoiamentos, ou a sugestão de temas para audiência pública, com 10 mil. Além disso, o Senado disponibiliza meios para que as pessoas participem de audiências das comissões permanentes, apresentem sugestões de emendas a projetos, saibam mais sobre o Orçamento.

O secretário de Transparência do Senado, Carlos Mathias de Souza, acrescentou outros mecanismos de participação que o Senado possui, como o Alô Senado, que existe há 16 anos, tem 400 mil pessoas cadastradas e já respondeu a mais de 1.137.000 consultas.

A situação no Executivo

O Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, trouxe novos enfoques ao debate. Segundo ele, este é um momento decisivo para essas instituições, que precisam deixar de ser apenas uma “escuta qualificada” para ter um papel pró-ativo e de diálogo. Segundo ele, existem hoje cerca de três mil ouvidorias públicas no Brasil, nos três Poderes e nas três esferas da União.

Só o Executivo Federal dispõe de 280, que responderam a 3 milhões de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, elogios ou sugestões). Para Romão, este é um universo ainda pequeno, sobretudo porque se trata basicamente do mesmo público demandante. Daí a necessidade, na sua visão, de uma atuação diferente, que chegue “à população que não reclama”.

O salto qualitativo, na opinião do Ouvidor-Geral, virá com um sistema federativo de ouvidoria, que crie uma rede nacional e trabalhe em conjunto com o sistema de proteção de direitos. Com isso, acredita ele, será possível dar tratamento coletivo às demandas, chegar em locais hoje ainda pouco acessíveis e organizar o trabalho (tempo de resposta, proteção aos denunciantes, denúncias anônimas). Ele defendeu ainda que haja definição de plano de trabalho e duração do mandato para os ouvidores.

Por fim, de Fortaleza, o José Valdo Silva, Ouvidor-Geral do Ministério Público, expôs as experiências que vem sendo feitas, como a ouvidoria itinerante e o programa Ministério Público na Escola. Por meio do sistema de videoconferência do Interlegis, que tem uma sala específica em cada Assembleia Estadual, participaram os Estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas.

Já está disponível o texto da cartilha elaborada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em parceria com o Senado, destinada a esclarecer Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sobre a legislação do setor. A ideia é mostrar o tratamento diferenciado que deve ser dado a estas empresas, mas o documento vai além, ao mostrar, inclusive, modelos de projetos que podem ser aprovados pelas casas legislativas.

A SMPE quis aproveitar a rede já montada pelo Programa Interlegis, do Senado,com Câmaras e Assembleias para atingir o maior número possível de legisladores, que são corresponsáveis pela implementação dos mecanismos previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Um dos objetivos da iniciativa é simplificar o processo de abertura de empresas e favorecer sua participação nas compras governamentais, o que representa um indutor do desenvolvimento local. E também criar, no âmbito do portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica, também conhecida como “LexML”, uma  ferramenta que permite a indexação de endereços de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas. A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.

Enquanto a SMPE contribui com informações e sugestões para regulamentar e aprimorar as leis estaduais e municipais, o Senado, por meio do Programa Interlegis, possibilita o uso de ferramentas de software livre – que já são disponibilizadas gratuitamente a Câmaras e Assembleias – para fazer com que este conteúdo chegue às casas legislativas.

Segundo os técnicos da SMPE, a maioria dos Estados e Municípios já editou leis gerais para micro e pequenas empresas, mas eles identificaram um amplo espaço para aprimorar a legislação e avançar no tratamento diferenciado a elas, com impactos positivos no desenvolvimento local.

Qualquer pessoa interessada pode baixar ou imprimir a cartilha – que está disponível na Biblioteca Virtual Interlegis – clicando aqui.