Dezembro

A última oficina presencial de Portal Modelo e SAPL do ano teve início, nesta segunda-feira, na sede do Interlegis em Brasília. Até o momento, sete estados estão representados e formam um painel bastante diferenciado no tocante às experiências anteriores. Servidores de câmaras do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará e da  Assembleia Legislativa de Rondônia relataram suas expectativas com relação ao treinamento que variam desde colocar o site no ar até inserir novas ferramentas de uso a fim de tornar ainda mais ágeis e eficientes os sites das casas legislativas.

Higino Vieira, técnico do Interlegis que abriu o treinamento explicou que a proposta da oficina é permitir que todos os participantes possam fazer o melhor aproveitamento possível do encontro, a despeito do nível de conhecimento que tenham da ferramenta Portal Modelo e do estágio em que ela se encontre na Casa - o que é possível porque o treinamento ocorre em dois tipos de ambiente: o de produção, para as casas cujo Portal necessita apenas ser customizado ou atualizado; e de treinamento, para atender aos participantes que ainda estejam tendo o seu primeiro contato com a ferramenta. Higino também explicou que o Portal Modelo, mais uma solução oferecida gratuitamente pelo Interlegis ajuda a eliminar dúvidas sobre as funções do Legislativo já que possibilita tornar mais transparentes e acessíveis as atividades parlamentares.

Os participantes também se manifestaram com relação ao encontro. Josemir Moura, servidora da Câmara de Catu, na Bahia, disse se sentir uma privilegiada pela oportunidade e acrescentou que o Interlegis "é parte fundamental do  processo de modernização pelo qual passa a Câmara". Também disse estar certa de que com a página da Câmara em funcionamento será possível atender a um anseio da Mesa Diretora de "dar ciência ao público do que ocorre na Câmara Municipal".

A oficina de Portal Modelo se encerra na quarta. A seguir, os participantes receberão treinamento sobre o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL.

Vereadores das câmaras municipais de Novo Hamburgo e  Estância Velha, no Rio Grande do Sul e de Glória de Dourados, no Mato Grosso do Sul, juntamente com o presidente da União da Câmara de Vereadores daquele Estado estiveram na última sexta no ILB. Motivados pelas experiências satisfatórias da Câmara de Novo Hamburgo, os vereadores de Estância Velha vieram conhecer os procedimentos necessários para firmar parceria com Interlegis que lhes possibilite o uso das ferramentas tecnológicas do Programa, já conhecidas e bastante disseminadas entre as casas legislativas em todo o Brasil, em especial na região Sul. Da mesma forma, os representantes do estado de Mato Grosso do Sul queriam conhecer pessoalmente os técnicos que ajudam a manter o Programa na pauta de intenções das casas legislativas, tanto as grandes quanto as de menor porte.
Os vereadores foram recebidos pelo coordenador de Planejamento Armando Nogueira e pelo técnico Higino Vieira. Durante a apresentação, Higino demonstrou o uso dessas ferramentas tecnológicas a serviço da transparência e da modernização das casas legislativas e reforçou o caráter gratuito das soluções, todas desenvolvidas em software livre por técnicos do Interlegis, que possibilitam anualmente uma economia considerável no orçamento das casas que adotaram os produtos. Reforçou também as vantagens de continuidade, possível pelo fato de seu uso não estar atrelado a contrato com terceiros, e fácil utilização das ferramentas Portal Modelo e SAPL. A câmara de Parobé, RS, foi citada como um exemplo do sucesso destes encontros, por ter estado na última oficina tecnológica em Brasília, no final do mês passado e haver, em apenas uma semana de treinamento, colocado o seu site no ar.
Os presentes também se interessaram pelas oficinas de revisão dos marcos jurídicos, a exemplo da que está em funcionamento em Constantina, RS. O presidente da Associação de Câmaras de Vereadores de MS, Jeovani Vieira dos Santos, demonstrou estar interessado em ser multiplicador do Programa junto aos 79 municípios que fazem parte da Associação, sugerindo a urgência de uma visita de representantes do Interlegis ao Estado o quanto antes.
Os vereadores que estiveram no ILB foram: Cristiane Amaral Klen, Gloria de Dourados; Cristiano Coller e Jorge Tatsch, Novo Hamburgo; Luciano Kroeff, Estância Velha, acompanhado do servidor do Senado Federal Luiz Henrique Zucatti.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Constantina:

Com aproximadamente 50 pessoas representando 10 municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul, teve início nesta terça-feira, 03, o segundo dia da oficina promovida pelo Programa Interlegis na Câmara Municipal de Vereadores de Constantina. O objetivo do treinamento é promover a análise e posterior revisão das Leis Orgânicas dos Municípios e dos Regimentos Internos das Câmaras – os chamados marcos jurídicos destas casas.

Ontem, na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara de Vereadores de Constantina Vereador Aluísio Valle, saudou os presentes e destacou a importância deste evento para a região. Também fez uso da palavra o prefeito Leomar Behm. Em seguida, Telma Venturelli, representante do Interlegis e uma das monitoras do curso, explicou um pouco mais sobre o Programa, quais os benefícios e as ferramentas que são disponibilizadas para as Câmaras de Vereadores.

Paulo Henrique Soares, consultor do Senado e especialista em revisão de marcos jurídicos, dá prosseguimento à oficina com apontamentos e melhorias que devem ser realizadas nos documentos de Constantina, que servem de exemplo para que outros municípios possam fazer os ajustes necessários conforme o caso específico.

De 2 a 4, os parlamentares e servidores interessados vão receber informações sobre revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, dadas pelos especialistas do Senado, Paulo Henrique Soares, e do Interlegis, Telma Venturelli.

Além de ressaltar a importância da revisão destes marcos legais - que muitas vezes contém dispositivos inconstitucionais e dissociados da realidade local - os consultores vão mostrar passos básicos para este trabalho de atualização.

No dia 5, o analista Luiz Carlos Santana de Freitas, também do Interlegis/ILB, é o palestrante da oficina de webjornalismo, na qual, entre outros temas, serão discutidos trabalhos recentes sobre divulgação jornalística via web.

Um dos objetivos do Interlegis/ILB, na realização de oficinas que reúnam um bom número de casas legislativas é garantir o acesso a informações e orientações que vão auxiliar servidores e vereadores no desempenho das funções legislativas, trazendo mais eficiência e transparência aos trabalhos das Câmaras.

Teve encerramento nesta quarta a 1ª etapa das oficinas programadas pelo Interlegis - Senado Federal que debateu a Lei Orgânica e o Regimento Interno do município de Constantina-RS, com apontamentos e sugestões, que serviram como exemplo para ajustes nas respectivas leis dos demais municípios participantes. Também foi realizada uma avaliação desta primeira etapa das oficinas com alguns participantes que revelou o saldo produtivo do Encontro até o momento.

A seguir, alguns depoimentos de participantes:

"Foi muito interessante, pois esclareceu muitas dúvidas do nosso dia-a-dia que, com certeza, levaremos para o nosso trabalho junto com outras sugestões" -  Volmir Antonio de Oliveira/Liberato Salzano.

"Foi muito bom, nos chamou muito a atenção a simplicidade do palestrante e garantiu uma boa interação com o público" - Darci Carlos Bacin/Novo Xingu.

"Excelente, clareou bastante as dúvidas que tínhamos e deixou vereadores, servidores e assessores com bastante trabalho pela frente”; Marisa Alchieri Copatti/Liberato Salzano.

"Foi ótimo, conseguimos tirar todas as dúvidas e voltaremos com novas ideias para serem implantadas na Câmara de Vereadores de nossa cidade"; Eduarda Rocha/Parobé.

"Foi interessante, já participei em vários cursos mas este foi mais claro, prático, discutiu assuntos do nosso dia-a-dia, ligados a nossa região”, Sergio C. Tasso/Novo Xingu.

"Foi Muito proveitoso, parabéns pela iniciativa, o palestrante demonstrou domínio total da matéria legislativa e, além do conhecimento adquirido, esta oficina permitiu uma confraternização com os vereadores de toda a região", Ari Giacomini/Constantina.

Amanhã tem sequencia das oficinas com o tema de webjornalismo que será ministrado pelo Sr. Luiz Carlos Santana de Freitas.

Esta sexta-feira, dia 6, marcou o encerramento das atividades de treinamento presencial do Programa Interlegis, com oficinas realizadas em Brasília, que teve representantes de sete Estados, e no interior do Rio Grande do Sul, na cidade de Constantina, com mais de dez câmaras presentes.

Em Brasília, os funcionários receberam informações para colocar no ar seus próprios portais de internet – através do Portal Modelo, solução gratuita desenvolvida pelos técnicos do Programa – e o chamado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Já em Constantina, os temas foram revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno) e webjornalismo.

As oficinas são assim chamadas porque ensinam na prática, com a ajuda de supervisores e monitores, como os funcionários podem utilizar as ferramentas que são disponibilizadas pelo Interlegis. Um dos objetivos é dar os meios para que as Câmaras estejam preparadas para cumprir dispositivos das leis de Transparência e de Acesso à Informação.

O Portal Modelo é uma ferramenta que não requer grandes conhecimentos técnicos e pode ser adaptado à realidade e às necessidades de cada Câmara. Ele também pode ser hospedado, sem custos, no Interlegis, sob o domínio  .leg. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um produto que também é oferecido gratuitamente, possibilita a informatização dos processos dentro das casas legislativas.

Já a oficina em Constantina tratou de consultoria para ressaltar a importância da revisão dos marcos legais - que muitas vezes contém dispositivos inconstitucionais e dissociados da realidade local. Mas os consultores também mostram os passos básicos para este trabalho de atualização. No último dia, houve ainda uma oficina de webjornalismo, na qual, entre outros temas, foram discutidos trabalhos recentes sobre divulgação jornalística via web.

“Entusiasta do Interlegis”

Quem participa das oficinas promovidas pelo Interlegis está acostumado com a presença do “Antonilson de Rondônia”. Ele próprio se define como “o maior entusiasta do Interlegis” e tem orgulho em dizer que a Assembleia de Rondônia é provavelmente a única casa legislativa do país a usar todos os produtos e serviços oferecidos pelo Programa.

Mais uma vez, Antonilson da Silva Moura, representante Interlegis desde 1999, esteve em Brasília. Ele acha que sempre tem algo mais a aprender, mas sua presença teve outro objetivo: ele quer transformar a Assembleia no terceiro servidor do domínio .leg – os outros dois são o próprio Interlegis e o Prodasen. Na prática isso quer dizer que, se caírem os sistemas em Brasília, todas as casas legislativas poderão contar com o suporte da Assembleia.

“Queremos também ajudar a desafogar um pouco o pessoal e os equipamentos daqui, já bastante sobrecarregados”, diz ele, que também está desenvolvendo uma programação, com os demais servidores da área de TI da Assembleia, para replicar junto às Câmaras de Rondônia, o que o Interlegis faz em nível nacional. “Nós recebemos a mão estendida do Interlegis e agora queremos fazer o mesmo; conhecimento que não se propaga, se apaga” – afirma.

Além da qualidade, Antonilson lembra um fator muito importante para a adesão ao Interlegis: os produtos e serviços são todos gratuitos. Segundo ele, chegaram a cobrar de uma das recentes gestões da Assembleia R$ 300 mil para colocar em funcionamento um portal de internet, enquanto o do Interlegis sai de graça.

“Queremos entrar o ano que vem já com o planejamento aprovado”. Com estas palavras, a diretora executiva do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Elga Mara Teixeira Lopes, entregou ao diretor-geral do Senado, Antônio Helder Medeiros Rebouças, o Plano de Capacitação da Casa para o ano que vem.

Nele, estão previstos a realização de todos os cursos, eventos e programas educacionais nas modalidades presencial e a distância, que visam melhorar a performance do servidor do Senado e seus parceiros, para melhor atendimento aos diversos públicos do Poder Legislativo.

Segundo a diretora do ILB, o Plano de Capacitação é uma ferramenta de racionalização na oferta e organização de treinamento e formação profissional, o que permite economizar recursos públicos. “Na medida que trabalhamos com um planejamento sério e austero, temos a certeza de atendermos à demanda de capacitação e nos juntarmos ao esforço por uma gestão mais enxuta e mais eficiente, do ponto de vista dos gastos”, completou Elga.

Helder Rebouças destacou que, além de capacitar os servidores do Senado, o ILB tem ainda a competência de levar conhecimento específico quanto à atividade político-parlamentar ao restante da comunidade do Poder Legislativo brasileiro, por meio do Programa Interlegis. Para tanto, a área de educação a distância ganhou um reforço.

O diretor-geral ainda orientou a equipe do ILB a desenvolver programas específicos para os gestores do Senado. A ideia é aperfeiçoar os processos de trabalho e proporcionar maior eficiência nos resultados.

Participaram também da reunião na sede do Programa Interlegis, sob a responsabilidade do ILB, nesta terça-feira, 10/12, o diretor adjunto do órgão, Carlos Stuckert, o coordenador do escritório de Governança, João Pederiva, o diretor de Recursos Humanos, Renato Brown, e suas respectivas equipes.

Confira o quantitativo de cursos previstos para o ano que vem:

Educação a Distância: 21
Presenciais: 30
Pós-graduação: 5

No início do segundo semestre deste ano, o Programa Interlegis, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, contratou em caráter temporário 22 especialistas em Direito, Orçamento e Finanças Públicas.

O trabalho desenvolvido por estes consultores resultou na análise do Regimento Interno de 200 câmaras municipais participantes do Programa Interlegis e suas respectivas Leis Orgânicas, totalizando 400 documentos. A análise contemplou  câmaras municipais de todos os 26 estados da federação.

Com a primeira etapa finalizada, o Interlegis, neste momento, realiza o tratamento técnico do material e sua devida formatação. A previsão de entrega dos documentos às câmaras é abril de 2014.

Nos últimos meses, a comunidade internacional vem discutindo de maneira mais efetiva a questão da espionagem internacional, desde a divulgação que o governo dos Estados Unidos usava do seu poderio financeiro e tecnológico, rotineiramente, para levantar informações sobre autoridades e até cidadãos comuns.

Conforme informações divulgadas na mídia pelo ex-analista dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, Edward Paul Snowden, os norte-americanos investigaram ilegalmente líderes mundiais, como a chanceler alemã Angela Merkel e outros líderes europeus da Itália, França e a própria União Europeia, passando pela presidente brasileira, Dilma Roussef.

A videoconferência que no dia 17, às 14h, unirá os parlamentares da CPI da Espionagem do Senado com autoridades do Parlamento Europeu, em Bruxelas, tem como tema “Os programas de vigilância da NSA: quais são as medidas tomadas no Brasil?”. A senadora Vanessa Grazziotin, presidente da Comissão e o senador Ricardo Ferraço, vice, participarão da videoconferência, de Brasília.

Não é a primeira vez que o serviço de videoconferência do Programa Interlegis usado para esse tipo de reunião inédita. Em 22 de maio de 2003, 14 presos do PCC foram julgados, no primeiro julgamento pelo sistema, interligando o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Fórum da Barra Funda, ambos na capital paulista, com a Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.

O Banco Mundial também já o utilizou para se reunir seus escritórios em 120 países, a partir da sede do Programa em Brasília.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Confira matéria original publicada pela Agência Senado.

Confira matéria da Agência Senado:

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) médiaprevista é de 9,29%. 

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim,  viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.

Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

Fundo partidário

O relator acatou a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumento o valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo destinado aos partidos políticos. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões) o valor do Fundo Partidário foi aumentado em R$ 100 milhões.

De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Executivo

Corrêa atendeu várias demandas que beneficiam órgãos do Executivo. Entre as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um total de R$ 205 milhões.

O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões. A rede de hospitais Sarah recebeu mais R$ 20 milhões, chegando a um orçamento de R$ 42 milhões para 2014.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá R$ 32 milhões para obra de construção de trecho da BR-226 no Maranhão, R$ 20 milhões a mais que o previsto inicialmente.

Repasse para estados

Uma das mudanças apresentadas pelo relator retoma os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra mudança destina mais R$ 10 milhões à Defensoria Pública da União para custeio.

Em Minas Gerais, o adendo propõe o remanejamento de recursos de emendas da bancada para destinar R$ 30 milhões a universidades federais e institutos federais de ensino. Outros R$ 5,5 milhões serão destinados ao Ministério Público do Trabalho.

Com informações da Agência Câmara

Plantar, sempre.
Regar, sempre.
Colher, no tempo certo.
A certeza não nos pertence.
Mas o trabalho de hoje gera o fruto de amanhã.
QUE VENHA 2014! O INTERLEGIS vai junto com você

Veja detalhes na matéria da Câmara dos Deputados:

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 12.919/13) de 2014, instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública. Dilma manteve as regras do orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias.

O mecanismo do orçamento impositivo obriga o governo a pagar integralmente as emendas que senadores e deputados destinam para as suas bases eleitorais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor vai para a saúde pública. Até então, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado.