Para palestrantes do Reino Unido e do Brasil, boas práticas legislativas estão em constante evolução
O ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcelo Neri, abordou os avanços e contradições na economia brasileira afirmando, ainda assim, que o momento econômico atual é um dos melhores dos últimos anos.
Dino Caprirolo, líder em Modernização de Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) demonstrou, por meio de uma experiência americana no combate à criminalidade, a importância da realização de políticas baseadas em evidências, o que exige um planejamento e execução detalhados e, contudo, ágeis.
Ainda no período da manhã, o palestrante Ricardo Martins apresentou um estudo realizado entre os anos de 1995 e 2010 que demonstrou um considerável índice de intervenção do Legislativo em proposições de leis de caráter educativo, evidenciando que o Poder Legislativo tem larga participação na formulação de políticas públicas e que a Educação é uma de suas áreas de interesse.
O último palestrante da manhã foi Dave Watts, que explicou o termo Responsabilização no Parlamento do Reino Unido. Relembrou o exemplo de perda de cargo por parlamentares ingleses que não atenderam aos interesses do partido, e, em especial ao eleitorado e falou da prática do “Question Time” que possibilita a confrontação entre os partidos oposicionistas e de governo no tocante às políticas em implantação na forma de debates.
No período da tarde, o consultor legislativo Fernando Meneguin apresentou um estudo sobre a avaliação de impacto legislativo. Meneguin demonstrou a importância desta prática que apresenta inúmeros benefícios para a consolidação de leis efetivas e eficazes. Em sua palestra ele demonstrou que este estudo prévio consiste numa avaliação técnica ainda está incipiente no Brasil, mas quando for adotado garantirá maior segurança e legitimidade ao legislador.
Flávia Santinoni, coordenadora de Ensino Superior do ILB falou sobre o projeto de criação de um centro de pesquisas no Senado Federal e enfatizou a convicção de que o servidor é um dos principais atores na construção de novos conhecimentos.
No final do segundo dia ainda falaram Marcos Santi que pontuou a participação da sociedade na elaboração de leis e, por fim, Antony Pereira, diretor do King’s College Brazil Institute que apresentou o painel “ O Parlamento Britânico em Perspectiva comparada – a visão do cidadão”.