Aumento do Fundo de Participação e regulamentação de verbas indenizatórias são destaques na abertura de encontro de vereadores
Nesta quarta-feira, 12, o Programa Interlegis sediou evento intitulado "Mobilização em Defesa do Fortalecimento dos Municípios Alagoanos" promovido pela União de Vereadores do Estado de Alagoas – Uveal, com parlamentares de todo o Nordeste para discutir o fortalecimento do Municipalismo; tese, que entre outros aspectos, confere aos municípios autonomia orçamentária para realizar políticas públicas.
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O evento mobilizou mais de uma centena de vereadores que lotou o auditório do Interlegis e recebeu o senador Fernando Collor, além dos deputados federais Renan Filho, que presidiu o encontro, Félix Mendonça, Rosinha da Adefal, João Caldas e Alexandre Toledo. Também estavam compondo a mesa o presidente da Uveal, vereador Hugo Wanderley, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão, a presidente da Uveal Mulher, Micheline Fernandes e o vereador gaúcho, Adriano Dornelles, vice-presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul, convidado para o evento. Marcelo Beltrão abriu o evento destacando a importância da PEC 39, atualmente na Câmara dos Deputados, que prevê um incremento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios e, em suas palavras, devolveria ao que chamou de “ente federativo mais frágil e, ainda assim, mais importante de todos” poder de execução orçamentária. O deputado Félix Mendonça falou de outra PEC, 205, que regulamenta as aplicações de recursos públicos das Câmaras de Vereadores, as verbas indenizatórias e na oportunidade, discutiu os próximos passos para sua tramitação. O senador Collor, embora sintonizado com o discurso geral sinalizou que não se deve esperar para 2014 novidades nos temas reforma política e impacto federativo. Contudo, falou sobre a proposta de emenda que prevê a unificação das eleições e garantiu que, caso aprovado, a lei irá estender os mandatos atuais dos vereadores para coincidir com as eleições gerais. Ao ser aplaudido, o senador garantiu se tratar de uma merecida deferência aos "legítimos representantes da política municipal". A deputada Rosinha da Adefal e os deputados João Caldas e Alexandre Toledo reforçaram a discussão sobre questões que impactam diretamente no orçamento municipal. O vereador gaúcho Adriano Dornelles compartilhou experiências que comprovam que cabe à Câmara adotar uma postura de autonomia frente ao executivo. No final da manhã, o servidor do ILB/Interlegis e chefe de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade, Francisco Biondo, falou sobre a revisão do Regimento Interno e das Leis Orgânicas que o Programa Interlegis realizou por meio de consultoria e oficinas a 300 casas por todo o Brasil afirmando que mais de 85% dos municípios brasileiros carecem de uma revisão dos marcos jurídicos e encerrou sua apresentação declarando que há 16 anos o Interlegis acredita que o trabalho de cidadania começa na câmara municipal. Durante o encontro, os presentes foram convidados e se encontrarem com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e entregarem a ele uma relação de reivindicações. |