Junho

O curso de Redação em Webjornalismo, desenvolvido pela Coordenação de Treinamento do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) fez, na manhã desta segunda-feira, 02/06, uma experiência inédita ao aliar o sistema de videoconferência às aulas presenciais. Em pelo menos dez Estados de todas as regiões, as Assembleias ficaram conectadas com Brasília, onde estavam alunos – que são assessores de imprensa de gabinetes de senadores –, o professor Luiz Carlos Santana de Freitas, além de coordenadores do Interlegis/ILB.

Segundo James Carvalho, da Coordenação de Treinamento, a escolha do tema para esta primeira experiência se deveu ao fato de que ele é pertinente a todas as casas legislativas. Para Francisco Biondo, coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, a iniciativa mostrou a Rede Interlegis em pleno funcionamento. Ele destacou a importância da discussão sobre notícia no ambiente legislativo, “porque é preciso trabalhar a informação de forma transparente e ajudar o cidadão a entender a produção legislativa”.

Já Luiz Carlos Santana de Freitas, criador e aplicador do curso “O que é notícia no ambiente legislativo”, falou da inovação metodológica, ao misturar a tecnologia a distância da videoconferência com a modalidade presencial. Com os alunos do curso de Redação em Webjornalismo, que estavam na sala de videoconferência em Brasília, e servidores das Assembleias, o debate se deu a partir de definições sobre o que é notícia no ambiente político-parlamentar, os objetivos de transparência que devem ser buscados, as diferenças entre o noticiário institucional e o que é feito a partir da atividade do parlamentar.

Está reunida na sede do Programa Interlegis, em Brasília, comissão formada pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Bahia, Justiniano França, juntamente com o vereador Wellington Andrade, com o chefe da Divisão Legislativa, Marcos Antonio da Silva e com o procurador-geral da Câmara, Magno Felzemburgh.  Eles estão realizando um trabalho de análise e discussão dos marcos jurídicos que regem a casa e o município, Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, acompanhados do consultor legislativo do Senado Paulo Henrique Soares e do coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, do Interlegis/ILB, Francisco Biondo.

O grupo irá ficar reunido durante todo o dia a fim de realizar a análise dos documentos e registrar as sugestões de adequações apontadas pelo especialista. Paulo Henrique tem vasta experiência na avaliação deste tipo de material e realiza, a convite do Interlegis,  oficinas e palestras em todo o Brasil alertando para a importância de se adequar os regimentos e leis orgânicas às necessidades dos municípios, uma vez que, não raro, estes documentos não acompanham as mudanças da atualidade.

Após o trabalho de análise e alteração, os documentos deverão cumprir os trâmites necessários para a aprovação legal antes de sua promulgação no município de Feira de Santana.

As informações são de Ronald Gonçalves, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

CCJR enviou matéria para análise da Secretaria de Negócios Jurídicos nesta quarta, 4

Propositura de autoria da Mesa Diretora realiza a revisão da Lei Orgânica do Município, denominada também como a Constituição Municipal, em diversos dispositivos. Na maioria dos casos, as alterações, que tiveram o apoio dos profissionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) Interlegis, atualiza os tópicos, tornando-os mais claros e concisos, além de adequá-los às técnicas legislativas, e apresenta pontuações que tratam da organização interna da Câmara. No total, são 93 modificações, segundo a Secretaria Legislativa.

Na justificativa da proposta de emenda à Lei Orgânica, foi explicado que, desde a promulgação da Constituição Federal, 77 emendas foram apresentadas, o que torna a Lei Orgânica desatualizada e, em alguns casos, conflituosa com as normas estabelecidas na própria Carta Magna. A Constituição do Município está vigente desde 1992 e, até hoje, 44 emendas foram registradas a ela.

O secretário Legislativo da Câmara, Douglas Rodrigo, lembrou que, em setembro de 2013, o Interlegis realizou uma série de oficinas na Casa, entre elas a de “Revisão dos Marcos Legais Municipais”, o que possibilitou o direcionamento dos trabalhos, no sentido de alterar, acrescentar e revogar diversos dispositivos da Lei Orgânica, buscando uma simetria com a Constituição Federal e a legislação estadual.

A Mesa é formada pelos vereadores Ronei Martins (PT), que responde pela presidência, professor José Farid Zaine (Pros), que é o vice-presidente, o secretário Nilton Santos (PRB) e o segundo secretário José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC). Para Ronei, são importantes as modificações para que os cidadãos possam compreender, de forma mais ágil, as normas inseridas na Constituição Municipal. “Foi feito um trabalho minucioso na revisão da Lei Orgânica, para que ela pudesse estar, além de atualizada, em sintonia com as legislações estadual e federal”, disse o presidente.

A Lei Orgânica dita as regras que regem o Município, respeitando vários princípios, como a competência do Executivo e do Legislativo. A proposta, que foi apresentada na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2, foi enviada pelos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta quarta-feira, 4, à Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara, para que um parecer opinativo seja elaborado.

Veja algumas das mudanças propostas:

- Hoje, quando um projeto de vereador é rejeitado, o assunto dele só pode ressurgir numa nova propositura, quando encerrar a sessão legislativa (que é o período de um ano) ou em casos em que a matéria tenha o apoio da maioria absoluta da Câmara. A regra, portanto, não se aplica aos projetos de iniciativa do Executivo; com a revisão, as propostas do Prefeito obedecerão os mesmos trâmites;

- Os secretários municipais escolhidos deverão ter mais de 18 anos. Atualmente, é preciso que se tenha idade superior a de 21;

- Atualiza a Lei Orgânica quanto à Emenda Constitucional 76, acerca da votação secreta, em todos os casos da Câmara;

- O prefeito era convocado a prestar informações sobre assuntos previamente determinados. Agora, caso a matéria prospere, para o respeito ao princípio da separação e a harmonia entre os Poderes, ele será convidado.

As informações são do site da ALEGO:

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás iniciou nesta segunda-feira, 9, às 8 horas, na Sala de Informática, a Oficina de Implantação do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que se encerra nesta quarta-feira, 11. O curso tem o objetivo de capacitar os servidores na prática de utilização desse sistema.

Ministrada pelo professor Rodrigo Luz, com respaldo do monitor José Bonifácio, ambos do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Interlegis e Senado Federal, a Oficina de SAPL é voltada para as Casas Legislativas. Desse curso, na Assembleia, participaram representantes das seguintes Câmaras Municipais: Moiporá, Mimoso, Chapadão do Céu, Bela Vista e Santa Rosa de Goiás.

Em oficio ao presidente da Alego, deputado Helder Valin (PSDB), a diretora executiva do ILB, Elga Mara Teixeira Lopes, destaca como “excelente” a parceria que o Programa Interlegis vem desenvolvendo com a Assembleia Legislativa de Goiás.

Coordenadora da Escola do Legislativo, Gislanda Fátima, disse que essa parceria vem superando as suas expectativas. “Os cursos e oficinas ministrados pelos professores e monitores do IBL/Interlegis/Senado Federal têm contribuído efetivamente para tornar as Câmaras Municipais mais modernas e atualizadas”.

Alessandro Brandão, Secretário Legislativo de Administração da Câmara de Rondonópolis, em Mato Grosso, esteve na sede do Instituto Legislativo Brasileiro para assinar convênio com o Programa Interlegis, que é gerido pelo ILB. Ele foi recebido pelo Coordenador de Planejamento e Fomento, Armando Nascimento, além de outros servidores, que fizeram explanações sobre suas respectivas áreas de atuação.

O maior interesse da Câmara de Rondonópolis é na implantação do Portal Modelo de internet, que seria hospedado em Brasília. Segundo Brandão, eles também vão solicitar a adoção do domínio .leg.br.