Câmara de Feira de Santa avalia mudanças em seus marcos jurídicos

Está reunida na sede do Programa Interlegis, em Brasília, comissão formada pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Bahia, Justiniano França, juntamente com o vereador Wellington Andrade, com o chefe da Divisão Legislativa, Marcos Antonio da Silva e com o procurador-geral da Câmara, Magno Felzemburgh.  Eles estão realizando um trabalho de análise e discussão dos marcos jurídicos que regem a casa e o município, Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, acompanhados do consultor legislativo do Senado Paulo Henrique Soares e do coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, do Interlegis/ILB, Francisco Biondo.

O grupo irá ficar reunido durante todo o dia a fim de realizar a análise dos documentos e registrar as sugestões de adequações apontadas pelo especialista. Paulo Henrique tem vasta experiência na avaliação deste tipo de material e realiza, a convite do Interlegis,  oficinas e palestras em todo o Brasil alertando para a importância de se adequar os regimentos e leis orgânicas às necessidades dos municípios, uma vez que, não raro, estes documentos não acompanham as mudanças da atualidade.

Após o trabalho de análise e alteração, os documentos deverão cumprir os trâmites necessários para a aprovação legal antes de sua promulgação no município de Feira de Santana.