Câmara Municipal de Rio Branco pede ajuda do Interlegis para atualizar Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Rio Branco, capital do Acre, solicitou a consultoria do Programa Interlegis para atualizar a Lei Orgânica do município, além do seu regimento interno. O pedido foi encaminhado por intermédio do gabinete do senador Jorge Viana, cujo assessor, Yulo Sasaki, esteve nesta sexta-feira, 18, com servidores do Interlegis/ILB para discutir as providências que devem ser tomadas.

De acordo com Francisco Biondo, coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo e um dos especialistas na matéria, já na próxima semana a Câmara vai receber um estudo feito por consultores para orientar o trabalho. Este documento aponta as mais comuns inconstitucionalidades, incorreções e ausência de informações na lei atual. Da mesma forma, a Câmara vai receber sugestões para a atualização do seu Regimento Interno. Ambos são indicativos, já que só os vereadores podem aprová-los.

Armando Nascimento, coordenador de Planejamento e Fomento do Interlegis, que também participou do encontro, aproveitou para falar da situação de exclusão digital do legislativo acreano, comum aos demais Estados do país, em que a metade das Câmaras Municipais não possui portal na internet.

Ele esclareceu que o Interlegis dispõe de soluções para acabar com este grave problema, que são oferecidas gratuitamente às Câmaras. Ter presença na internet, lembrou Armando Nascimento, promove a comunicação da Câmara com a população, traz transparência aos trabalhos do Legislativo, possibilita a prestação de serviços. Além disso, faz com que a Câmara atenda aos requisitos das leis de Acesso à Informação, Transparência e de Responsabilidade Fiscal.

Uma ação do Interlegis junto ao Legislativo acreano ficou de voltar a ser discutida no início do próximo semestre.