Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS) quer revisão dos marcos jurídicos

Um mês após o Interlegis realizar oficina de treinamento em Caçapava do Sul  para uso do portal modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, da qual participaram 36 câmaras municipais, o presidente da Câmara de Caçapava, Peter Linhares, esteve na sede do Programa Interlegis em busca de consultoria para revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da câmara.

Acompanhado do vereador Luis Fernando Torres, Peter reuniu-se com o coordenador de Planejamento e Fomento do ILB/Interlegis, Armando Nascimento e com o analista Luiz Fernando Pires Machado, na segunda-feira, 17/11, a fim de acertar a nova parceria. O presidente ressaltou a importância do procedimento de revisão a fim de  “modernizar a LOM, aproximando-a das demandas do município e da própria Constituição Federal”.

As consultorias oferecidas pelo Interlegis permitem a atualização e o adequamento dos marcos jurídicos que regem câmaras e municípios. Consultores especialistas no assunto ajudam as casas legislativas a perceberem distorções e encontrarem a solução juridicamente cabível para que os documentos reflitam a realidade municipal e amparem a criação de leis. Apenas este ano o Interlegis efetivou mais de 400 revisões em todo o país. Mas a adoção das sugestões apontadas na consultoria é de competência das câmaras.