Encontro no ILB discute enfrentamento à violência contra as mulheres

Se existe um consenso quando se debate a violência contra as mulheres é o de que a Lei Maria da Penha representou um grande avanço, não apenas por trazer a discussão a público, mas também por criar uma “rede de enfrentamento” ao problema, entre outros. Esta conclusão é comum a todos os palestrantes que participaram de um de debate sobre o tema no Auditório do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), nesta segunda-feira, 16 – “Desafios Culturais e éticos para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Distrito Federal”.

O DF é hoje referência no assunto, tanto no volume de denúncias, que é proporcionalmente maior do que em outros locais, como nas parcerias existentes para enfrentar o problema. Segundo Ana Cristina Santiago, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no ano passado foram quatro mil denúncias, apenas na DEAM, fora os registros que são feitos em outras unidades. Ela acredita que este número é porque as mulheres, a partir da Lei Maria da Penha, estão mais cientes de seus direitos e também mais confiantes nos órgãos públicos.

Juiz do Centro Judiciário ligado à questão da violência doméstica e familiar, Ben-Hur Viza, acrescentou que as mulheres que não denunciam ou que desistem do processo correm um risco muito maior do que quando denunciam o agressor. Ele listou uma série de medidas que estão sendo tomadas no Distrito Federal – nos planos policial, judicial e de parceria com a sociedade – como demonstração de efetividade da ação. “É a Justiça saindo do fórum”, disse ele, acrescentando que, desta forma, os resultados são melhores.

Dalva Moura é coordenadora pedagógica do ILB e fez seu trabalho de mestrado exatamente com o tema da violência contra as mulheres, sobretudo das classes média e alta. Uma das conclusões do seu trabalho é que as mulheres desta faixa procuram menos as delegacias e que “a impunidade é grande para quem tem recursos”. Ela defendeu a necessidade de mais sensibilização e conscientização da sociedade.

Já o consultor da UNESCO, Renato Caporali, analisou mais amplamente a questão da segurança pública – e não apenas o da violência contra as mulheres. Ressaltando a “dramática situação do Brasil” quanto à violência, “uma das piores do mundo”, ele defendeu algumas providências para reverter o quadro. Em primeiro lugar, a introdução da educação moral nas escolas, de forma não apenas a transmitir conteúdo, mas a formar o caráter. Em seguida, ampliar as punições, usar de maior severidade, como um passo para a necessária reforma do sistema penal/priosional brasileiro. Como isso sai caro, acrescentou, seria necessário dinheiro do pré-sal para a segurança pública. E, por fim, escolher alguns delitos que podem ter penas menos graves, como os relacionados às drogas, a exemplo do Uruguai.

O encontro foi coordenado pela Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Cleide Lemos.