Ministro Marco Aurélio Mello: “Precisamos de um banho de ética”

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de “um banho de ética” para os homens públicos no Brasil, ao falar no II Seminário de Assuntos Parlamentares, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), nesta segunda-feira, na sede do Instituto Legislativo Brasileiro. Segundo ele, “a nós, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário cabe servir à sociedade e não se servir do cargo”.

Marco Aurélio também defendeu enfaticamente o fortalecimento do Legislativo, que “precisa assumir o papel que lhe cabe e não pode se estar subordinado ao Executivo”. Dirigindo-se aos deputados, ele disse que “vocês prestam contas não ao Executivo, mas ao povo brasileiro, aos contribuintes e devem estar conscientes de sua importância”.

O ministro fez uma análise do momento atual no Brasil, “uma quadra muito estranha”, e se perguntou o que deveria ser feito. Ele próprio respondeu que não é o caso de mais leis ou mais emendas à Constituição, “que deveria ser um documento mais estável”. “Precisamos é de homens públicos que observem o cumprimento das leis que já existem” – afirmou. E aproveitou para chamar a atenção dos deputados para a quantidade de leis inconstitucionais produzidas pelas Assembleias, além da Câmara, do Senado e das Câmaras Municipais.

Indagado sobre a reforma política, Marco Aurélio não deu ao tema maior importância. “Não teremos melhores dias se nos apegarmos apenas ao aspecto formal”. Segundo ele, mais relevante é avançar em termos culturais, voltando os olhos, com seriedade de propósitos, para a educação. E, voltando a insistir na questão da ética, disse que “precisamos é de vergonha na cara”.

“Desafios do mandato”

O seminário foi promovido pela UNALE com o apoio do ILB, do Programa Interlegis e da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) sobretudo para os deputados estaduais de primeiro mandato. Na abertura, coube ao Primeiro Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), falar sobre “Os passos para uma carreira política de sucesso e os degraus que conduzem ao crescimento”.

Ele preferiu, no entanto, além de abordar a sua própria carreira – foi vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador – falar de homens públicos que, mesmo sem mandato, deram importantes contribuições para a humanidade. Ou de parlamentares que, em determinado momento, sofreram grandes derrotas, como Ulysses Guimarães e Ruy Barbosa, o que não diminuiu sua importância histórica. “A carreira política é feita de altos e baixos, o importante é o desejo de acertar e que cada um faça a sua parte” – afirmou.

A programação do seminário incluiu também palestras de cunho mais técnico, cujo objetivo foi o de capacitar os deputados e seus assessores para o melhor exercício do mandato. O secretário-geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Luiz Genédio Jorge, falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou 15 anos, com destaque para os aspectos em que o Legislativo atua.

Duas outras palestras também abordaram questões práticas, como a estrutura do processo legislativo e noções básicas de técnica legislativa. Ambas foram ministradas pelos consultores do Senado, Paulo Henrique Soares e Rogério de Melo Gonçalves. Nos debates que se seguiram, a maior preocupação dos deputados presentes era quanto à competência de cada Poder, à invasão de atribuições, prerrogativas do Legislativo e o seu fortalecimento.