Abril

Uma das mais antigas cidades históricas brasileiras, Tiradentes, distante 200 quilômetros da capital, ao lado da não menos famosa São João Del Rei, abriga muitos contrastes. Com cerca de sete mil habitantes, possui duzentos hotéis. Mas, até pouco tempo, a Câmara Municipal da cidade mal tinha onde se reunir. A situação ainda não é a ideal, mas as instalações estão um pouco mais confortáveis. Falta, porém, a correspondente modernização dos procedimentos internos.

Por isso, uma comitiva da Câmara, tendo à frente o presidente Ricardo Trindade, esteve na manhã desta terça-feira, 7/04, discutindo a realização de oficinas e consultorias que são oferecidas gratuitamente pelo Programa Interlegis às casas legislativas. Segundo Felipe Barbosa, vice-presidente da Câmara, é preciso fazer a revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal – uma das consultorias prestadas pelo Interlegis.

Além disso, a Câmara ainda não tem o seu processo legislativo informatizado, o que pode ser feito com a adoção do programa desenvolvido pelos técnicos do Interlegis, chamado SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). O SAPL, por sua vez, pode vir integrado à versão atualizada do Portal Modelo, a ferramenta também disponibilizada gratuitamente pelo Programa para a criação e gerenciamento de site na internet. A Câmara, no entanto, terá que fazer por sua conta a modernização dos equipamentos.

Estes temas foram discutidos pelos vereadores – além do presidente e do vice, estavam presentes João Goulart e Leonardo Matos – e por técnicos do Programa Interlegis, que hoje é gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

Janary Nunes e Luiz Fernando Machado falaram dos produtos  - e suas vantagens, como o atendimento à legislação de transparência e acesso à informação - e os procedimentos que a Câmara deve adotar para ter acesso a eles. Uma das propostas que será trabalhada é a realização de treinamento mais longos, de pelo menos uma semana, reunindo 18 municípios da microrregião em que Tiradentes está situada. Com estas oficinas, é possível treinar servidores das casas legislativas para o uso das ferramentas como o Portal Modelo e o SAPL.

Situada na região metropolitana de Belo Horizonte, Mateus Leme, de 27 mil habitantes, quer reunir diversas Câmaras Municipais próximas para a realização de oficinas de treinamento para adotar os produtos tecnológicos oferecidos pelo Programa Interlegis. O presidente da Câmara, Cristiano Leonardo, esteve nesta quarta-feira, 08/04, na sede do Programa para discutir a realização da parceria.

A Câmara de Mateus Leme possui um portal na internet que é gerido por uma empresa particular e iria fazer uma licitação para contratar um novo. Ao saber, no entanto, que o Portal Modelo – ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Interlegis para as casas legislativas – é disponibilizado gratuitamente, o presidente não teve dúvida: vai adotá-lo, além de sugerir que as Câmaras das cidades vizinhas façam o mesmo.

Cristiano Leonardo disse que vai pedir ao senador Aécio Neves apoio para que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que gerencia o Programa Interlegis, realize oficinas de treinamento para os servidores das casas legislativas da região. Ele acredita que pode reunir pelo menos dez durante uma semana, depois da qual os servidores estão capacitados para gerir os sites das Câmaras.

O Interlegis criou um pacote de ações para que as Câmaras Municipais deixem o estado de exclusão digital que atinge quase metade delas em todo o país. É a Solução Web Interlegis, que oferece o Portal Modelo, a hospedagem no datacenter em Brasília, a adoção do domínio .leg.br e o treinamento.

O presidente da Câmara mostrou interesse também no trabalho – que também é desenvolvido pelo Interlegis gratuitamente – de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal. Na sua opinião, estas são ações para modernizar a Câmara e, com isso, aproximar o cidadão da Casa.

Os servidores Patrícia Boureau e Janary Nunes, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis, receberam o presidente da Câmara de Mateus Leme e apresentaram a ele os serviços e produtos oferecidos às casas legislativas.

O Programa Interlegis, que é gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), vai realizar durante toda a próxima semana, na Assembleia Legislativa de Alagoas, um encontro para discutir políticas de modernização do Legislativo, seguido de oficinas práticas para os servidores. Uma sessão solene marcará a abertura dos eventos, na manhã do dia 13.

O diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, vai abrir os trabalhos detalhando os objetivos, o alcance e os produtos que são oferecidos gratuitamente pelo Programa às casas legislativas.  “A disseminação de informações e conhecimentos em favor da transparência e racionalidade do processo legislativo, bem como do aperfeiçoamento da gestão administrativa, são os principais eixos do nosso trabalho” – afirmou.

Consultor aposentado do Senado, o professor Antônio Barbosa fará uma palestra sobre “O papel do Legislativo no Estado Democrático de Direito – desafios atuais”. E o Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Programa Interlegis, Francisco Biondo, vai falar sobre transparência no Legislativo, apresentando a chamada Solução Web Interlegis, o pacote de ações para tirar as casas legislativas do estado de exclusão digital.

A ação do Programa Interlegis em Alagoas foi uma solicitação do presidente da Assembleia, Luiz Dantas, em visita no dia 10 de março, acompanhado de outros integrantes da Mesa Diretora. Na ocasião, eles se queixaram da defasagem tecnológica da Assembleia, o que estava dificultando o cumprimento das exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

_ O Interlegis se estabeleceu como referência internacional de integração e modernização do Legislativo. Nossa meta, com o Programa, é conferir mais transparência à atividade parlamentar – afirmou.

Oficinas

Após a manhã de palestras, as atividades se voltam para as oficinas de treinamento. A primeira é para que servidores (e até parlamentares, se quiserem) aprendam a instalar e utilizar o Portal Modelo, ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Interlegis para a internet. São dois dias e meio, ao final dos quais eles são treinados para gerir conteúdo, administrar e customizar o portal. O portal pode ser hospedado gratuitamente no datacenter do Interlegis.

Na sequência, durante mais dois dias e meio, o treinamento é voltado para conhecer o funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta também desenvolvida pelo Interlegis para informatizar todo o processo interno de uma casa legislativa. Aí se incluem desde os dados básicos sobre a estrutura da Câmara, dos partidos e dos parlamentares, até a tramitação de matérias e votação em plenário. Como o Portal Modelo, o SAPL também é gratuito. Os monitores do Interlegis asseguram que não é necessário conhecimento profundo de informática para participar dos treinamentos.

De acordo com o presidente da Escola Legislativa de Alagoas, Willian Giulliano dos Prazeres, haverá computadores preparados para cerca de quarenta servidores, numa sala que está sendo reformada no prédio central da Assembleia, por determinação da Mesa Diretora.

Segundo Helder Rebouças, “as equipes técnicas do ILB/ Interlegis estão preparadas e muito motivadas para colaborar na capacitação e modernização do Legislativo de Alagoas, a exemplo do que vem sendo feito em outros estados brasileiros”.

Para saber mais sobre o Programa Interlegis, acesse: www.interlegis.leg.br

Veja mais sobre a Solução Web Interlegis em www.interlegis.leg.br/solucaoweb

As informações são da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas:

A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, 13, uma sessão solene que marcou a implantação do Programa Interlegis na Casa. A solenidade foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, e contou com três palestras: "Interlegis e o projeto de modernização do Legislativo", ministrada pelo diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, "O papel do Legislativo no Estado democrático de direito e os desafios atuais", com o consultor do Senado Federal, Antônio Barbosa e "A transparência no Legislativo e a solução web – Interlegis", pelo coordenador de formação e atendimento à comunidade do Legislativo, Francisco Etelvino Biondo.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a modernização e integração do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. Criado em 1977 e incorporado ao ILB em 2013, busca promover transparência e interação do Legislativo com a sociedade. O programa promove o desenvolvimento institucional por meio de consultorias, oficinas, cursos à distancia e presenciais para a capacitação de servidores, além de transferência de tecnologias.

Luiz Dantas disse que, há pouco mais de dois meses, no ato de posse da presidência da Casa, fez questão de destacar um dos compromissos da nova Mesa Diretora: a implantação de uma gestão transparente. “Naquela momento, enfatizei a necessidade de aperfeiçoamento do portal da informação da Casa Tavares Bastos para poder garantir a todos o acesso ao processo legislativo, à apreciação das matérias, à produção parlamentar e à movimentação financeira de acordo com a legislação vigente”, disse.

O presidente destacou ainda que a reativação do Programa Interlegis era o caminho natural para aperfeiçoar e implantar novas tecnologia de informação. “Com a instalação do Programa Interlegis, o parlamento alagoano começa a vivenciar uma nova etapa em sua história, não apenas pelos cursos que se iniciam hoje, mas o que vai representar verdadeiramente todo processo de modernização do Poder e da capacitação de seus servidores”, afirmou.

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa fez questão de agradecer ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), que foi decisivo para a vinda do programa para a Assembleia Legislativa. “Desde o primeiro contato efetuado, o senador Renan Calheiros demonstrou desprendimento, recebendo em Brasília a representação da Mesa Diretora e determinando a celeridade necessária ao andamento do cronograma traçado para a vinda do Programa Interlegis”, concluiu.

O diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Antônio Helder Rebouças, destacou a importância do programa e a posição decisiva do presidente da Assembleia Legislativa. “O programa Interlegis está completando 18 anos e é uma satisfação estar em Alagoas para que possamos trazer instrumentos e tecnologias para melhorar, cada vez mais, a relação do Poder legislativo com a cidadania” disse.

Helder Rebouças também falou dos dois primeiros cursos que serão oferecidos: Portal Modelo – Sistema de gerenciamento de conteúdos na internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. “São cursos que estaremos oferecendo aos servidores da Casa, durante toda a semana. A disseminação de informações e conhecimentos em favor da transparência e racionalidade do processo legislativo, bem como do aperfeiçoamento da gestão administrativa, são os principais eixos do nosso trabalho”, afirmou.

O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia legislativa, Eduardo Fernandes, disse que a implantação do programa na Casa é muito importante para os servidores. “Há muito tempo que não se vê nenhum curso por aqui. Capacitar os servidores é melhorar o desempenho da Casa. Espero que isso continue”, disse.

Também estiveram presentes à solenidade os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Inácio Loiola (PSB), Rodrigo Cunha (PSDB), Antonio Albuquerque (PRTB), Davi Davino (PSB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Galba Novaes (PRB), Jairzinho Lira (PRTB) e Jó Pereira (DEM), o presidente da Escola Legislativa em Alagoas, William Giulliano dos Prazeres, o representante do Ministério Público de Alagoas, José Carlos Castro, além de outras autoridades e servidores da Assembleia Legislativa.

A Câmara Municipal de Caruaru/PE irá sediar no início de junho um seminário e uma oficina tecnológica Interlegis com duração de uma semana. As ações irão ocorrer com o apoio do Senador Douglas Cintra que em recente visita ao ILB/Interlegis manifestou o interesse de levar os produtos e serviços do Programa para a região.

O procurador-geral da Câmara, José Américo Monteiro de Moraes Sobrinho esteve nesta quarta-feira (15/4) reunido com o coordenador de Planejamento e Fomento do ILB, Armando Nascimento para detalhar o evento que terá a participação de outras câmaras municipais próximas à Caruaru. Ele afirmou que a Câmara pretende ser um pólo difusor dos produtos e serviços Interlegis. Disse também que pretende preparar uma apresentação sobre o Interlegis já que bom número dos vereadores, de primeiro mandato, ainda não conhecem todos as possibilidades de parceria com o Interlegis.

"Acredito que este evento em junho será um marco para o Programa na região e também para a câmara de Caruaru, criando um canal com bons frutos", declarou José Américo. A ação também irá marcar a implantação dos produtos Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo na Casa. Para breve, a Câmara pretende inaugurar também sua Escola do Legislativo, com o apoio do ILB.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a reforma política, e não ao STF, e que isto deve ser feito com cautela e não como uma “solução mágica” para os problemas do país. Gilmar Mendes proferiu a aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), falando sobre diversos aspectos da questão, incluindo o financiamento de campanha, que está em discussão no Supremo.

Praticamente adiantando seu voto – ele pediu vistas na ação da Ordem dos Advogados sobre o tema – ele criticou a ideia da OAB de que só pessoas físicas possam doar, e sempre o mesmo valor, “independentemente de se tratar de um industrial ou um beneficiário do Bolsa Família”. Para Mendes, “além da captação ilícita de recursos, teríamos também os captadores de CPF”. Se este modelo for adotado, acrescentou, seria “a encomenda de um laranjal”.

Neste quesito – respondendo a uma pergunta da plateia, depois da aula – ele defendeu seu pedido de vistas. Indagado se este não seria um instrumento para adiar decisões, ele disse que o Supremo não pode decidir a toque de caixa, ainda mais um assunto que o país discute há anos sem uma definição.

Para Gilmar Mendes, há questões anteriores ao financiamento a serem enfrentadas na discussão sobre a reforma política. Principalmente, qual o modelo que se vai adotar, o que tem reflexos nos custos de uma campanha eleitoral, por exemplo. “O sistema proporcional não sofreu aperfeiçoamento ao longo dos anos e, agravado pelas coligações, dá sinais de exaustão” – afirmou.

Gilmar Mendes também sugeriu uma discussão mais aprofundada sobre o formato das campanhas. Hoje, disse ele, que também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos são ilimitados. A distribuição do tempo na propaganda é também uma “matriz de equívoco”, porque faz com os que partidos sejam cooptados para aumentar a exposição.  Também é preciso discutir se faz sentido a doação em período não eleitoral, como ocorre hoje porque, na visão do ministro, o partido que está no governo tem uma força de captação muito maior.

Cláusula de barreira e número de partidos, modelo de representatividade, voto distrital, misto ou em lista, existência de suplentes. “Um tema desta complexidade precisa de uma resposta adequada”, disse ele, ao citar as muitas variáveis em debate. E completou afirmando que esta é tarefa dos políticos. “Não se faz democracia sem os políticos e os partidos políticos; e todos têm seus defeitos e suas virtudes, por isso os modelos estão em permanente discussão no mundo todo”, afirmou Gilmar Mendes.

A arte de legislar

Gilmar Mendes fez ainda uma vigorosa defesa do Parlamento. Dirigindo-se aos alunos do ILB, ele sugeriu que eles, funcionários do Senado, encarregados de assessorar os políticos, estudem e valorizem a importância do Parlamento na construção da democracia no Brasil. “Não foram os que optaram pela luta armada, mas os que ficaram aqui, também correndo riscos, que viabilizaram a transição democrática”.

Ele disse ainda que a tarefa de legislar é muito difícil porque “se está fazendo experiência com o destino humano”. Por isso, a necessidade não apenas de ter cautela, mas de estudar os exemplos históricos. “Vitalizar o Parlamento, restabelecer este espaço como uma casa de debates, ressaltar o que é positivo” – foram as sugestões do ministro.

A aula inaugural do ILB também contou com a presença do primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), do diretor-executivo do órgão, Helder Rebouças, da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, do secretário-adjunto da Mesa, José Tadeu, e do ex-deputado Inaldo Leitão.

O senador Vicentinho Alves destacou o apoio da Primeira Secretaria às ações de capacitação feitas pelo ILB, destacou a excelência dos cursos e o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelo Senado como resposta aos desafios apresentados pela sociedade.

Para o diretor-executivo do ILB, vivemos tempos em que a sociedade desafia a política a construir soluções e, para isso, é preciso fortalecer a representação política e os partidos. Como o Parlamento se depara com questões complexas, mais qualificada deve ser a assessoria; daí o esforço de qualificação empreendido pelo ILB.

Para a diretora-geral do Senado, a aula inaugural desta quinta-feira encerra um ciclo e abre um novo, em que o desafio “é trazer o conhecimento para dentro do Senado, para atender bem aos senadores e ao povo brasileiro”.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas

A primeira oficina oferecida pela Escola Legislativa, implantada, na Assembleia Legislativa, através do Interlegis foi encerrada nesta quarta-feira, 15. Ao todo, cerca de 40 servidores da Casa tiveram três dias de aulas, em dois turnos, aprendendo sobre o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet, através do Portal Modelo.

O professor Adalberto Oliveira, responsável por essa primeira oficina, dividiu suas aulas em três partes. Na primeira em gestão de conteúdo, que abrangeu noções sobre o que é o Portal Modelo e os casos de sucesso em diversas casas legislativas do país. Também foram passadas informações de como inserir pastas e álbuns de fotos no portal; criar itens de notícias; publicar fotos e informações; inserir páginas para listar os deputados estaduais; alterar o modo de visualização de pasta; inserir links internos e externos, entre outros.

Na segunda parte, foi a vez dos alunos aprenderem como administrar o Portal Modelo. Nela, os servidores da Assembleia Legislativa puderam criar usuários e grupos; atribuir papéis para os grupos; testar a funcionalidade do papel atribuído ao grupo de editores; integrar o portal com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), entre outros.

Por fim, na terceira e última parte, foi a vez de aprender a customatização do portal. Neste caso, os alunos tiveram uma noção de como modificar as cores e o rodapé do portal; alterar o logo e o banner e customizar as caixas laterais.

Para o funcionário Everton Oliveira, o curso foi bastante proveitoso, já que foram ensinadas técnicas de como manusear o Portal Modelo que será implantado na Assembleia Legislativa. “Aprendemos a usar o portal com ferramentas atuais que irão nos ajudar muito no futuro, principalmente a partir do momento em que o portal for instalado aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

De acordo com o presidente da Escola Legislativa, Willian Giulliano dos Prazeres, a ideia é selecionar servidores que possam se tornar multiplicadores dentro da própria Assembleia Legislativa, passando o que aprenderam para seus colegas de departamento. Giulliano também falou da próxima oficina que será oferecida pela Escola Legislativa. “A partir desta quinta-feira, os alunos irão aprender a utilizarem o sistema de apoio ao processo legislativo, que é um curso de dois dias, em que os alunos irão ter conhecimento de como inserir dados dos parlamentares, das comissões técnicas da Casa, dos regimes de tramitação e origem, entre outras coisas”, afirmou.

A Assembleia Nacional Popular da Republica de Guiné-Bissau, que utiliza o Portal Modelo do Interlegis desde 2008, acaba de migrar para a mais nova versão do produto, a versão 3.0.

Para isso, o Parlamento daquele País contou com o apoio dos técnicos da Coordenação de Tecnologia da Informação (COTIN) do ILB/Interlegis, que trabalharam  na atualização da plataforma da principal ferramenta de comunicação e divulgação daquela Casa Legislativa. O Portal da Assembleia também é um instrumento determinante para a aproximação dos parlamentares com a população e para o fortalecimento institucional.

O Portal da ANP Guiné-Bissau pode ser acessado em http://www.anpguinebissau.org/.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está promovendo um choque de gestão nos trabalhos da Casa, para reduzir custos e adotar soluções mais modernas. Por isso, enviou dois servidores – Mário Sérgio, da área de Tecnologia da Informação, e Carlos Russo, diretor do Instituto do Legislativo Potiguar – para discutir com os técnicos do Interlegis uma parceria que inclua os produtos tecnológicos que são oferecidos gratuitamente pelo Programa, além de ações de capacitação.

Segundo Carlos Russo, também responsável pelo planejamento estratégico da Assembleia, a gestão do processo legislativo ainda é manual. Por isso, uma das prioridades é a adoção do Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todos os procedimentos internos da Casa.

Mário Sérgio esclareceu que a Assembleia dispõe de um portal na internet, mas ele foi contratado e está hospedado em uma empresa privada. A ideia é migrar para o Portal Modelo, que não implica nenhum custo. “Trata-se de uma solução gratuita, de excelente qualidade e que garante a transparência para os trabalhos da Assembleia”, defendeu Telma Venturelli, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis.

João Henrique Gouveia, Vitor Choi e Sesóstris Vieira, todos da área de TI do Interlegis, fizeram uma apresentação das questões técnicas e de como a instalação dos produtos e serviços pode ser feita, inclusive a plataforma de ensino a distância – outro ponto de interesse da ALRN.

Margarete de Oliveira, do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais, explicou quais os procedimentos burocráticos que devem ser adotados a partir de agora, para que a parceria entre a Assembleia e o Programa Interlegis seja retomada e para que, no futuro, possam ser realizadas oficinas de treinamento para os servidores.

As oficinas de treinamento realizadas pelos técnicos do Programa Interlegis na Assembleia Legislativa de Alagoas cumpriram todas as metas. Em breve, estará no ar o novo site, feito com base no Portal Modelo, a ferramenta desenvolvida pelo Interlegis especialmente para as casas legislativas. A casa também terá disponível a última versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza os procedimentos internos.

Com estas duas ferramentas, a Assembleia terá à sua disposição ferramentas modernas que a colocam em dia com a legislação – em especial de transparência e acesso à informação – e com maior interação com o público.

A oficina de capacitação do SAPL foi ministrada pelos instrutores Luís Fernando e Claudio Morale e contou com a participação de quase 50 servidores da Assembleia. Na oportunidade, foram abordadas vários aspectos do programa, como elaboração das proposições pelos parlamentares, registro da matéria legislativa propriamente e sua tramitação interna pelas diversas unidades, como as comissões técnicas e o plenário, estruturação da sessão plenária, atividades de expediente, ordem do dia, do registro dos discursos e das votações. Todas as as informações produzidas no SAPL, de modo automático, ficam disponíveis na internet, permitindo o acompanhamento pelos cidadãos.

“Acreditamos que a Assembleia deverá definir uma equipe base para dar continuidade aos trabalhos de implantação, na semana seguinte à da realização da oficina”, disse Luís Fernando.

Os instrutores e técnicos do ILB/Interlegis, Jean Ferri e Adalberto Oliveira, desenvolveram a segunda etapa da missão com a implantação do Portal Modelo, juntamente com o pessoal da área de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Alagoas.

O senador Romário , presidente da Comissão de Educação e Esporte no Senado  falou durante a mesa de abertura do evento “Autismo e os desafios da Educação Inclusiva” que é preciso aprender a olhar de maneira “mais humana para os autistas, tirando-os das sombras.”

O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, no auditório do ILB/Interlegis, em parceria coma Embaixada do Reino Unido e atraiu tantos interessados que foi necessário disponibilizar salas de comissões no Senado para que todas as pessoas pudessem assistir à sua transmissão.

Romário apresentou dados da Organização Mundial da Saúde que indicam que no mundo todo hoje existam mais de 1 milhão de autistas e que a discriminação por que passam estes indivíduos e suas famílias são um problema para toda a sociedade.  Ele também afirmou que pesquisas mostram cada vez mais novas informações sobre esta condição e já se tem como certo que quanto mais precoce é o diagnóstico melhor é o prognóstico de uma vida independente e inserida na sociedade. Também atribuiu responsabilidades a diversos segmentos da sociedade como Governo  e sociedade civil.

A primeira-secretária britânica, Nnenne Iwuji-eme também ressaltou a importância da parceria entre famílias e escolas para o sucesso na inclusão e o embaixador do Reino Unido Alesx Aliis, pai de um adolescente com síndrome Asperger, aproveitou o momento para fazer um depoimento sobre o valor e a contribuição desses indivíduos para a sociedade. Também aproveitou para dar um “conselho” aos brasileiros de que não esperem que todos os problemas se resolvam apenas com a criação de novas leis. “ A lei é necessária, mas não o suficiente e é apenas o começo de uma transformação que irá começar com bons professores, bons diretores, tecnologia favorável e ambiente estimulante.

Falaram também a reitora da Faculdade inglesa Brockenhurst, Di Roberts que compartilhou as experiências acumuladas na inclusão de alunos com todos os tipos de dificuldade de aprendizagem. O Reino Unido contabiliza no momento 3.1 milhões de pessoas nessa situação. Desde 2014 uma lei aprovada no país tem apresentados bons resultados na inclusão dessas crianças e jovens.

Antes do encerramento da mesa, também falou o brasileiro Luiz Coradazzi, diretor de artes do British Council sobre o programa Unlimeted que transformou com sucesso esporte e cultura em ferramentas de inclusão.

ILB e Programa Interlegis na pauta do evento

O diretor-executivo do ILB Helder Rebouças também falou aos presentes colocando o ILB e o Programa Interlegis à disposição da causa da inclusão das pessoas com dificuldade em aprendizagem.

O 7º Encontro Nacional do GITEC, Grupo Interlegis de Tecnologia, vai acontecer na sede do Programa Interlegis entre os dias 27 e 29 de maio, em Brasília. O EnGITEC reúne anualmente representantes da área de Tecnologia da Informação do Poder Legislativo de todo o país e este ano irá discutir o tema “Interlegis, e-Democracia e a Nuvem do Legislativo.”

Durante o evento, haverá palestras e minicursos. Será também um momento  de avaliação do Programa  que visa desde a sua concepção  tornar o Poder Legislativo um ente cada vez mais capacitado, comunicativo, informatizado  e tecnológico. A grade completa do evento será disponibilizada futuramente. No entanto é possível acompanhar informações clicando https://colab.interlegis.leg.br/wiki/VIIEncontroGitec

Em outros anos, já foram discutidas a adoção do domíngio.leg pelas casas legislativas (2011), a Lei de Acesso à Informação e o papel das TIs das casas legislativas para o cumprimento da obrigação legal (2012) e a segurança cibernética (2013). Não houve edição do EnGITEC em 2014.

Realize sua inscrição pelo link http://www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes/vii-engitec

A Câmara Municipal de Nova Russas, apesar de já ter mantido uma parceria antiga com o Programa Interlegis, hoje não tem presença na internet. Com pouco mais de 30 mil habitantes, localizada na região do Sertão de Crateús, no oeste do Ceará, a Câmara de Nova Russas está disposta a mudar não apenas a sua própria realidade, mas também das cidades vizinhas. Para isso, deve sediar ainda este semestre, oficinas de treinamento ministradas por técnicos do Interlegis.

A realização das oficinas foi discutida nesta quinta-feira, pela presidente da Câmara, Socorrinha Arrais, com Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado. Ela estava acompanhada da vereadora Toinha do Capitão. As vereadoras discutiram os detalhes técnicos do evento com os setores específicos.

O treinamento, em geral, dura uma semana e é dividido em duas partes: uma para que os servidores das Câmaras aprendam a instalar, customizar e utilizar o Portal Modelo para internet; e a outra, voltada para o uso e aplicação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todos os procedimentos internos da casa legislativa.

Tanto o Portal quanto a sua hospedagem são oferecidos gratuitamente pelo Programa Interlegis. Durante o curso, os servidores serão treinados para gerir conteúdo, administrar e customizar o portal. Os monitores do Interlegis asseguram que não é necessário conhecimento profundo de informática para isso. Ao final, as Câmaras já saem com seu portal no ar.

Já o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é uma ferramenta também desenvolvida pelo Interlegis para informatizar todo o processo interno de uma casa legislativa. Aí se incluem desde os dados básicos sobre a estrutura da Câmara, dos partidos e dos parlamentares, até a tramitação de matérias e votação em plenário. Como o Portal Modelo, o SAPL também é gratuito. Com estas ferramentas, as Câmaras passam a estar de acordo com as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

O deputado estadual Max da AABB (PSB-AP), esteve nesta quarta-feira, 22/04, na sede do Instituto Legislativo Brasileiro  para conhecer o Programa Interlegis, que oferece produtos e serviços nas áreas de infraestrutura tecnológica e sistemas de informação para as área legislativa.

Max da AABB foi recebido pelo servidor Janary Nunes, que  explicou que o Programa Interlegis busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das casas legislativas e, ainda, promover a participação cidadã nos processos legislativos.

Sobre a o Programa, o deputado disse ser uma iniciativa importante, porque dá condições às Casas Legislativas de serem mais transparentes nas informações e caminharem de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal: “Essa foi uma visita de conhecimento. Sempre é preciso promover a capacitação e o intercambio de informações com o Programa Interlegis. Sabemos da importância que ele tem para que as Casas sejam mais transparentes e conhecedoras da legislação", afirmou.

(Adaptado de texto da Assessoria de Imprensa do gabinete)

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) iniciou ações para implantar um amplo programa de modernização nas Câmaras Municipais de Mato Grosso. Isso será feito por meio do pacote de serviços Solução Web e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do Programa Interlegis. Os entendimentos começaram nesta quinta-feira, 23, durante reunião do Senador com o diretor executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças e com os coordenadores de Planejamento e Fomento, Armando Nascimento e de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Biondo.

Essas ações visam dar apoio na melhoria dos processos das Casas Legislativas, com a criação de portais de internet e sua hospedagem, além da capacitação para os servidores do parlamento local.

O senador afirmou que a modernização do legislativo municipal está diretamente ligada à ampliação da democracia. “O primeiro contato da população com a política é com o parlamento das cidades. Fazer com que os municípios tenham internet de qualidade e acesso ao trabalho dos vereadores é fazer com que a população tenha voz ativa na proposição e cobrança de políticas públicas eficientes”, assegura.

Em Mato Grosso, 50% das câmaras municipais não possuem um sítio na internet, e quando possuem, estão com informações desatualizadas. O programa Solução Web Interlegis é composto de Portal Modelo, portal padrão disponibilizado para as casas, hospedagem gratuita no Data Center do Interlegis, domínio.leg e treinamento dos servidores responsáveis por alimentar o portal. Já o SAPL tem como finalidade apoiar as casas nas atividades relacionadas ao processo legislativo. O sistema é um agente efetivo na modernização da câmara que o utiliza para elaborar proposições e tramitar matérias legislativas, organizar sessões plenárias e manter atualizadas as bases de leis.

Para Helder Rebouças, a ida do senador Wellington Fagundes ao Interlegis demonstra preocupação em fortalecer o Legislativo do Estado. O diretor ressaltou que a falta de infraestrutura nas casas legislativas de modo geral não restringe somente a tecnologia, mas a cidadania e completou: "Que possamos cada vez mais, com a ajuda do Senado e da bancada de MT, levar ferramentas de tecnologia de informação para que as câmaras de vereadores possam ter maior proximidade com a sociedade organizada".

Finalizando a visita, o coordeandor Armando Nascimento destacou que as melhorias poderão trazer consigo agilidade processual e a redução de gastos parlamentares. "Os produtos do Interlegis trazem para a câmara municipal a eficiência, a rapidez no trabalho e a possibilidade de deixar tudo armazenado aqui em Brasília, o que reduz amplamente os custos para as cidades. Além disso, permite que haja uma internet rápida e disponível sete dias na semana, 24 horas por dia”, assinalou.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba (BA), Zenildo Nascimento Aragão, e os vereadores Luiz Alberto do Bonfim, Gerson Almeida e Fredisson de Oliveira, estiveram nesta sexta-feira, 24, no Interlegis solicitando a realização de oficina para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal.

“Todos os vereadores querem a reformulação do regimento interno e a lei orgânica do município que a gente entende que está totalmente ultrapassada, então viemos buscar esse apoio e ver quais os serviços que o Interlegis tem a oferecer” – disse o presidente.

A proposta é que seja realizada uma oficina para revisão e atualização dos marcos jurídicos não apenas para Itaberaba, mas para as Câmaras de cidades vizinhas Os vereadores pediram que, na ocasião possa também ocorrer uma audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduo Sólido voltada para aquela região.

Os vereadores explicaram ainda que a Câmara possui alguns produtos oferecidos pelo Programa Interlegis, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além disso, já utilizam o domínio .leg. O problema, no entanto, é a capacitação dos funcionários para operarem os sistemas.

Foi acertado que o Programa Interlegis vai fornecer treinamento presencial para dois funcionários da Casa, que devem vir a Brasília para isso. A partir daí, eles ficaram responsáveis por alimentar o Portal Modelo, que será migrado para a nova versão, e o SAPL. Os vereadores também desejam digitalizar todo o acervo histórico da Câmara e da cidade para, com isso, ajudar a preservar a memória da cidade. A comitiva foi foram recebida pela servidora Telma Venturelli, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis/ILB.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quer incrementar a parceria já existente com o Programa Interlegis, que é gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), em ações de modernização voltadas para o Legislativo. A discussão foi feita durante visita dos diretores da área de Tecnologia da Informação da ALERJ, Haroldo Konder e Antônio Carlos, ao diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças.

De acordo com Waldir Pereira, chefe de gabinete do ILB, também presente à reunião,o objetivo é fortalecer o relacionamento entre as duas instituições. Neste sentido, será acertado um calendário de ações, sobretudo voltadas para as Câmaras Municipais que ainda não tenham os produtos tecnológicos oferecidos pelo Interlegis - como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ambas são ferramentas disponibilizadas gratuitamente e que dão às casas legislativas as condições para o cumprimento das exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

Porto Nacional, no Tocantins, vai sediar no próximo dia 4 de maio o Encontro Interlegis, que promove ações de modernização do Legislativo. A iniciativa foi do senador Vicentinho Alves (PR-TO) que, como Primeiro Secretário, é o presidente do Conselho Nacional do Programa Interlegis. Na sequência do Encontro, durante toda a semana, a Câmara Municipal de Porto Nacional vai sediar duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas.

Na manhã de segunda-feira, Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a quem o Programa Interlegis está vinculado, vai falar sobre o Projeto de Modernização do Legislativo. Sem seguida, o consultor do Senado Ronaldo Vieira Júnior dará palestra sobre a reforma política. E, por fim, o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Programa, Francisco Biondo, vai falar sobre a Solução Web Interlegis, o pacote de ações que é oferecido às Câmaras para que elas tenham o seu portal na internet.

De 4 a 6 de maio, os servidores da Câmara de Porto Nacional e cidades vizinhas terão a oportunidade de participar da oficina de Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. O Portal é uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg, que identifica o Legislativo na internet.

Nos dias 7 e 8 de maio, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

A programação e as inscrições podem ser vistas em: http://www.interlegis.leg.br/eventos/2015/04/encontro-interlegis-e-oficina-portal-modelo-e-sapl-em-porto-nacional-to

Outras informações sobre a Solução Web, acesse: http://www.interlegis.leg.br/noticias/2014/09/sua-camara-na-internet-produtos-e-servicos-para-criar-portais-de-maneira-simples-e-gratuita

Na manhã desta terça-feira,28/04, vereadores de quatro municípios da Bahia vieram à Brasília para solicitar os produtos e serviços do Interlegis. Sivaldo Amorim, presidente da Câmara Municipal de Ibitiara; Flávio Eres, de João Dourado; Roberto Venâncio, Tapiramutá; e Gilmar Carvalho, do município de  Santa Bárbara estão dispostos a levar para suas câmaras municipais os produtos tecnológicos do Interlegis e seus benefícios.

Os servidores Pillar Pedreira e Higino Vieira explicaram os procedimentos necessários para que as Câmaras tenham acesso aos produtos, como a formalização da parceria por meio de assinatura de convênio. Silvaldo esclareceu que a câmara de Ibitiara já tem convênio assinado com o Interlegis e falou do seu interesse em fazer a migração do Portal Modelo para a nova versão, a 3.0, bem como atualizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que em sua próxima versão irá oferecer painel eletrônico.  Já os outros vereadores vieram ao Interlegis para conhecer o Programa.

O comprometimento com a boa utilização das ferramentas também foi um dos assuntos tocados. Embora disponibilizado gratuitamente,as casas que utilizam o Portal Modelo têm o compromisso de manter os seus sites atualizados. Este é um requisito importante quando se tem a transparência como  objetivo. Ressalte-se que tanto o Portal Modelo como o SAPL  estão plenamente alinhados com as exigências das Leis de Transparência e Acesso à Informação.

A seguir, os vereadores estiveram reunidos com o diretor executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, e com Margaret de Oliveira, do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais. A conversa serviu para desenhar os primeiros arranjos de uma oficina no estado, tendo uma das câmaras como anfitriã. Ao comentar o fato de que os vereadores representavam casas com muitos parlamentares em seu primeiro mandato, Helder disse que “o trabalho do Interlegis é ajudar as câmaras municipais a se aproximarem da sociedade”.

O vereador Flávio Eres também afirmou que, desde sua eleição, vem trabalhando internamente a ideia de que "se todas as pessoas tiverem acesso aos trabalhos realizados na casa, a imagem do legislativo local pode ser melhorada". O presidente Sivaldo reiterou que “o comprometimento dos novos vereadores  é de mostrar à sociedade a importância de uma câmara municipal”.

A Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (FENALEGIS) está realizando nesta terça e quarta-feira, na Câmara Municipal de Salvador, o I Giro + Legislativo, com discussão de temas de interesse das casas legislativas e dos servidores. Entre eles, está a necessidade de que todo o Legislativo municipal esteja presente na internet, garantindo transparência e integração com o cidadão. Este é o objetivo da parceria entre a FENALEGIS e o Programa Interlegis, que foi representado pelo Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade, Francisco Biondo.

“Estar presente a este evento, reforçar nossa parceria, é para nós motivo de satisfação”, disse Biondo, que apresentou serviços, produtos e sistemas que o Interlegis oferece, gratuitamente, às casas legislativas. São ferramentas, acrescentou, que contribuem para que as Câmaras se tornem mais transparentes, possam cumprir o arcabouço legal e se aproximar mais da população. Francisco Biondo frisou uma das grandes vantagens da adoção destes produtos: são gratuitos.

A chamada Etapa Nordeste deste I Giro, segundo a FENALEGIS, tem como objetivo promover o conhecimento e a profissionalização da atuação dos servidores do Legislativo Municipal, debatendo temas relativos à organização, representatividade, soluções de internet, reforma política e até a relação com a nova geração de políticos.

A participação do Programa Interlegis foi sobre a campanha que está sendo desenvolvida desde o ano passado, mas que agora vai contar com o reforço da FENALEGIS, a fim de atingir a inclusão digital de 100% das Câmaras Municipais. Atualmente, cerca de metade delas não tem presença na internet. Com isso, estão descumprindo a legislação e se mantendo distantes do cidadão, como frisou Francisco Biondo em sua palestra.

Biondo também analisou o conceito de transparência na legislação brasileira (Lei de Responsabilidade Fiscal e seus complementos, Lei de Acesso à Informação) e apresentou a Solução Web Interlegis, um pacote de ações que inclui: o Portal Modelo para internet, a hospedagem do site no datacenter do Interlegis, a adoção do domínio .leg e o treinamento para os servidores.

Ele explicou ainda os caminhos e procedimentos que devem ser adotados e as vantagens e benefícios dos produtos e serviços Interlegis, que são gratuitos, voltados para o público do Legislativo, e de fácil acesso.

O vereador da Câmara Municipal de Franca (SP), Claudinei da Rocha, e quatro servidores, fazem durante esta semana, de 28 a 30/04, na sede do ILB/Interlegis, a revisão do Regimento Interno da casa legislativa.

A orientação de revisão é ministrada pelo servidor do Interlegis Luís Fernando Pires Machado, que ressaltou a importância da atualização do regimento  para a Câmara Municipal: “O ILB, com as ações do Programa Interlegis, desenvolve oficinas de revisão e atualização dos marcos jurídicos, ou seja, o Regimento e a Lei Orgânica Municipal. É importante a revisão, porque existem centenas de casas legislativas com estes documentos defasados. A Câmara de Franca está avançando.”

Para o assistente legislativo da Câmara, Carlos Eduardo Evangelista, a revisão do Regimento Interno está sendo esclarecedora e objetiva. “Estão sendo passadas informações muito importantes para nós que trabalhamos com os vereadores". Segundo ele, explicações são muito objetivas, o que permite "clarear as ideias", bem como identificar diversos pontos do Regimento Interno que podem ser melhorados. "Estamos aprendendo a nos modernizar”, disse Carlos Eduardo.

Durante o encontro, o vereador Claudinei da Rocha e os servidores demonstraram interesse em ampliar, ainda mais, a parceria com o Interlegis. A Câmara vai solicitar o Solução Web Interlegis que é um pacote de produtos e serviços oferecidos pelo Programa e que permite às Casas legislativas criarem seu portal na Internet de maneira simples, rápida e gratuita.

O presidente da Câmara Municipal de Araguatins (TO), Jairo Ribeiro, esteve nesta quarta-feira na sede do Interlegis para acertar detalhes da realização dos eventos relativos ao Programa na sua cidade. A ideia é reunir em junho mais de vinte Câmaras da região conhecida como Bico do Papagaio, que abrange também municípios do Pará, além de Tocantins, para o Encontro Interlegis e uma semana de treinamento nos produtos tecnológicos que são oferecidos pelo Programa.

Jairo Ribeiro esteve com a equipe da Coordenação de Planejamento e Fomento, que organiza os eventos desta natureza, e com o chefe de gabinete da Primeira Secretaria do Senado, Fernando Pereira Damasceno. O senador Vicentinho Alves (PR-TO), Primeiro Secretário, a quem está vinculado o Interlegis/ILB, tem tido especial empenho na realização deste conjunto de ações de modernização para o Legislativo municipal tocantinense.

Serão pelo menos três cidades-polo contempladas com as oficinas de treinamento, a fim de que todo o Tocantins seja atendido. Segundo Fernando Damasceno, as oficinas e o Encontro em Araguatins já foram autorizados pelo Primeiro Secretário, faltando apenas o acerto final quanto às datas e local.

O Encontro tem caráter mais político, com palestras e debate de temas como a reforma política. Já as oficinas são de treinamento prático para os servidores das Câmaras, a fim de que estejam aptos a usar as ferramentas Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ambas são disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis e dão às Câmaras as condições necessárias para o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação, além de interação com a comunidade.

O presidente da Câmara estava acompanhado dos vereadores Sérgio Gomes, Leocy Mota e Darlan Pernambucano. Eles teriam ainda audiência com o senador Vicentinho Alves e com deputados da bancada tocantinense, além de compromissos fora do Congresso.

Presidente da Escola do Legislativo (SC) e 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Joinville, o vereador Levi Rioschi, fez nesta quarta-feira uma visita à sede do Programa Interlegis para aproximar as duas instituições. Em princípio, seu principal interesse é nas ações de capacitação que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece, mas ele não descarta o uso futuro dos produtos tecnológicos oferecidos pelo Programa para as casas legislativas.

“Temos uma experiência nova com a Escola, que é de 2011, e queremos reforçar a capacitação tanto tos servidores quanto dos vereadores”, disse ele. Levi Rioschi contou que a Escola mantém alguns projetos de sucesso como o da Câmara Mirim e o do “Legislativo vai à escola”, mas que a ideia é fazer dela um espaço de debates.

O servidor Adalberto de Oliveira, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis, que recebeu o vereador, fez também uma apresentação sobre o pacote de produtos e serviços que o Interlegis/ILB oferece gratuitamente às casas legislativas, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Segundo Adalberto, o SAPL, que faz a gestão da atividade legislativa e foi aperfeiçoado ao longo dos anos pelos próprios servidores de Câmaras de todo o país, pode funcionar independentemente do Portal Modelo. No entanto, acrescentou, o Portal desenvolvido pelos técnicos do Interlegis em software livre é uma ferramenta de última geração, feito especialmente para as casas legislativas e gratuito.

A Câmara de Joinville não usa estes produtos, mas o vereador Levi Rioschi gostou do que foi exposto e disse que levaria à Mesa Diretora a discussão sobre a possibilidade de mudança. Nesta quinta-feira, o vereador ainda terá um encontro com o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga, que também é diretor da Gráfica do Senado.

Com apenas 23 anos e oriundo da área de comunicação, o vereador Luan Cordeiro acredita que a Câmara de Buritis, cidade mineira a 200 quilômetros de Brasília, pode e deve se modernizar. “Precisamos melhorar o ambiente da Câmara em matéria de tecnologia, por isso viemos trocar informações com o Programa Interlegis”, afirmou ele, ao ser recebido pelo diretor-adjunto do Interlegis/ILB, Paulo Viegas.

Segundo Luan Cordeiro, ainda estão sendo dados os primeiros passos desta parceria. Mas em breve uma atividade pode incrementar o relacionamento e levar os produtos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis não apenas para Buritis, mas para outras Câmaras da região noroeste de Minas. De acordo com Otto Nascimento, da área de Planejamento e Fomento do Interlegis, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) já solicitou a realização de oficinas de treinamento na cidade, faltando apenas acertar o calendário.

Estas oficinas costumam ter uma semana de duração, dividida em treinamento para a implantação e uso do Portal Modelo para internet e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ambas são ferramentas desenvolvidas pelos técnicos do Programa Interlegis especialmente para as casas legislativas e são oferecidas sem custos para elas.

O ILB/Interlegis celebrou um acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Jataí-GO que irá possibilitar que melhorias que ela realizou no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) sejam, futuramente, disponibilidades para todos os usuários do sistema.

A novidade é a inserção de uma funcionalidade que compila normas jurídicas no SAPL. O processo possibilita que se reúna em um único documento uma lei original e todas as suas alterações, resultando na versão vigente. Algumas das vantagens imediatas são a economia de tempo na hora de realizar pesquisas das atualizações e possibilidade de minimizar a ocorrência de erros de interpretação. A ferramenta já está em funcionamento na Câmara.

Na celebração do acordo, o deputado federal Daniel Vilela e a deputada Flávia Moraes, do estado de Goiás, estiveram presentes. Daniel Vilela se disse orgulhoso da iniciativa da Câmara e afirmou que a atitude reflete a postura inovadora e modernista do município. Quanto à parceria, o deputado afirmou ser necessária toda iniciativa que possibilite transferir tecnologia para outros entes da federação. “O país tem caminhado no sentido do desenvolvimento, nisso o Interlegis e a celebração deste acordo são  importantíssimos.”

Por sua vez a deputada Flávia ponderou que quanto mais informação for produzida e quanto mais transparência se alcançar nos processo legislativo, mais fácil será alterar a visão negativa que o legislativo possui na sociedade. “A parceria com o ILB/Interlegis, sem dúvidas, fortalece a câmara e o município”, finalizou.

“A iniciativa inovadora de Jataí merece ser disseminada em busca do fortalecimento do Legislativo”, afirmou o diretor do ILB/Interlegis, Helder Rebouças. Helder também iniciou as negociações para a realização de oficinas tecnológicas na casa que poderá se tornar um pólo de disseminação dos produtos Interlegis. Marcos Antônio Ferreira da Luz, presidente da  Câmara de Jataí, relembrou que em sua gestão tem sido dado apoio a quaisquer medidas que gerem avanços. “Estamos satisfeitos de ver que Jataí é um exemplo.”

A parceria, que aliou disposição política com competência técnica, é um feito inédito. Após ser concluído e incorporado ao sistema, estima-se que o projeto gere uma economia da ordem de R$ 300 mil reais por ano para cada casa, que não terá que contratar serviço para este fim. E mais: "Um único auxiliar administrativo poderá  operar o sistema", afirmou Leandro Roberto da Silva, o técnico da câmara autor das melhorias.

Como parte do acordo, a Câmara de Jataí irá alocar o servidor em tempo integral para executar as funções necessárias ao cumprimento do acordo. Ao ILB caberá homologar o produto final. No ILB, Robson Neri será o gestor do projeto piloto.

Segunda Fase

Robson Neri falou aos presentes que a intenção futuramente será criar uma linha do tempo das leis, que irá permitir consultar textos antigos que permearam um mesmo tema.

O diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, ao cumprimentar os representantes da Câmara Municipal de Franca que encerraram a oficina de revisão do Regimento Interno, sugeriu que eles sediem um encontro para que outras casas legislativas da região também conheçam os produtos e serviços do Programa Interlegis.

O vereador Claudinei da Rocha, que integrava o grupo, disse que levaria a ideia para discussão com os colegas. De qualquer maneira, ele elogiou o trabalho feito durante esta semana e se mostrou interessado em ampliar a parceria:

"Vir ao Interlegis é uma nova experiência, no primeiro mandato, que nos faz querer expandir a parceria com o Interlegis para adquirir os produtos tecnológicos. Queremos modernizar a Casa para que estejamos mais perto do cidadão".

A orientação de revisão foi ministrada pelo servidor do Interlegis Luís Fernando Pires Machado, que ressaltou a importância da atualização do regimento  para a Câmara Municipal: “O ILB, com as ações do Programa Interlegis, desenvolve oficinas de revisão e atualização dos marcos jurídicos, ou seja, o Regimento e a Lei Orgânica Municipal. É importante a revisão, porque existem centenas de casas legislativas com estes documentos defasados. A Câmara de Franca está avançando.”