Maio

O Primeiro Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) abriu na manhã desta segunda-feira o Encontro Interlegis em Porto Nacional - a 60 quilômetros da capital do Tocantins, Palmas, e uma das principais cidades do Estado - destacando o trabalho de aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo proporcionado pelo Programa, hoje vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Vicentinho destacou o duplo orgulho por estar no seu Estado e por ser o Diretor Nacional do Programa Interlegis. “Posso garantir a vocês que, nesta semana, daremos um enorme salto para melhorar a eficiência, a transparência e a comunicação das casas legislativas com a sociedade organizada do Estado do Tocantins”. Em sequência à manhã de discussões sobre temas políticos, relacionados ao Legislativo, os técnicos do Interlegis estarão oferecendo duas oficinas de treinamento para servidores das Câmaras para que elas possam adotar os produtos tecnológicos que são oferecidos a elas sem qualquer custo.

O Primeiro Secretário disse que um dos objetivos das atividades em Porto Nacional era a revitalização da parceria com o Interlegis , que “há 18 anos vem contribuindo para o aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo, na implantação de um modelo de eficiência administrativa, transparência e de comunicação direta com a cidadania”. Ele lembrou que os produtos e serviços Interlegis são feitos em sistemas abertos e livres, que podem ser adaptados à necessidade de cada casa, sem nenhum custo para elas.

Um compromisso com a modernização do Legislativo que, segundo Vicentinho Alves, é um dos trabalhos institucionais mais importantes realizados pelo Senado. Ele também parabenizou a “valorosa e combatente equipe do Interlegis” que “não mede esforços para ajudar no processo de modernização e integração do Legislativo”.

Debates

Participaram também da abertura do Encontro Interlegis o deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO), os presidentes das Câmaras de Porto Nacional, Jefferson Lopes, de Guaraí, Jair Gaúcho, de Nova Rosalândia, Enoque Portelio, além do prefeito de Aliança, Zé Piqui, e do você-prefeito de Porto Nacional, Pedro Henrique Alves de Oliveira.

Além do pronunciamento de Vicentinho Alves, o diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Medeiros, que falou da importância do Programa Interlegis, citando exemplos de como ele contribui concretamente para a transparência do Legislativo e para a eficiência dos trabalhos cotidianos das Câmaras.

Consultor legislativo do Senado, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, abordou vários temas da reforma política que estão em discussão no Congresso Nacional, como financiamento de campanha, voto distrital ou proporcional, representatividade e legitimidade dos partidos políticos. E se posicionou contra a ideia de uma constituinte exclusiva para definição da reforma.

Já o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Programa Interlegis, Francisco Biondo, discorreu sobre a transparência no Legislativo. Ele se deteve especificamente na Solução Web Interlegis, pacote de ações que inclui: implantação do Portal Modelo – ferramenta desenvolvida pelo Interlegis para que as casas legislativas tenham seu site na internet –, adoção do domínio .leg, que marca a presença do Legislativo na web; hospedagem no datacenter do Interlegis; e treinamento.

E, por fim, o presidente da Câmara de Porto Nacional, Jefferson Lopes, saudou a presença do Interlegis no Tocantins, como um fator de modernização para o Legislativo Municipal.

Oficinas

De 4 a 6 de maio, os servidores da Câmara de Porto Nacional e cidades vizinhas – pelo menos 33 pessoas de 12 Câmaras, incluindo alguns vereadores, estavam inscritas no primeiro dia – terão a oportunidade de participar da oficina de Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. O Portal é uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar

Nos dias 7 e 8 de maio, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

As oficinas de treinamento realizadas pelo Programa Interlegis em Porto Nacional, Tocantins, estão sendo um grande sucesso de público. A primeira etapa, para capacitar os servidores na instalação e uso do Portal Modelo para internet, encerrou-se nesta quarta-feira, 6, com a participação de 36 pessoas, representando 13 Câmaras Municipais da região.

A presidenta da Câmara Municipal de Lizarda, vereadora Thaline de Oliveira, que participa do curso avalia que "ele atende às nossas necessidades, pois é muito importante que a população esteja informada e tenha acesso ao trabalho feito nas casas legislativas”. Segundo a vereadora, através do Portal, isso é possível, além de  facilitar o fluxo da informação, o trabalho dos servidores “e o melhor, sem nenhum custo para a criação do Portal".

O curso de Portal Modelo foi ministrado pelo servidor do Interlegis Adalberto Alves de Oliveira que ensina aos alunos como alimentar as informações necessárias para cumprimento das leis de transparência e de acesso à informação, além de questões práticas como criar links internos e externos, ou colocar vídeos e áudios das sessões. Segundo Adalberto, a ideia é que as Câmaras participantes saiam com seus já sites instalados.

Na segunda etapa, é oferecido o curso sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ministrado pelo servidor Luís Fernando Pires Machado. Sabendo da carência em automatizar o processo legislativo, o Instituto Legislativo Brasileiro, por meio do Programa Interlegis, disponibiliza os produtos para atender às casas legislativas. O SAPL permite o acesso do cidadão às informações legislativas como normas jurídicas, sessões plenárias, comissões, resultados das votações, tramitação das matérias, além de dar transparência à produção legislativa de cada parlamentar. Segundo Luís Fernando, tem-se, desta maneira, transparência e redução de custos, entre outras vantagens.

As informações são da Secretaria de Comunicação da ALE-RR

Promover mais transparência das ações em conjunto com os demais servidores de todas as Casas Legislativas do Estado. É com essa finalidade que a Assembleia Legislativa de Roraima irá promover o 1° Encontro do Legislativo Roraimense. Será nessa sexta-feira, 8, no Plenarinho Valério Magalhães, na ALE-RR, das 9h às 17h30.

Participam deste encontro vereadores e assessores das câmaras dos municípios do Estado, incluindo Boa Vista, que terão a oportunidade de debater assuntos importantes ligados ao Poder Legislativo, por meio de palestras ministradas por parlamentares e servidores de outros órgãos parceiros da Assembleia.

Conforme explicou o coordenador do CAC, Fernando Héder Nogueira, o intuito é unir o Legislativo da Capital junto aos parlamentares do interior com temas importantes, por meio de palestras institucionais, enfatizando a reciclagem dos vereadores.

Programação - O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (PSDC), abrirá o evento com debate acerca do tema “O Legislativo Roraimense”. A deputada Lenir Rodrigues (PPS) também ministrará palestra, cujo tema é “A participação da mulher na política”.

Haverá ainda as seguintes palestras: “O Legislativo como agente fiscalizador na aplicação de recursos pelo executivo municipal”; “A importância das audiências públicas com a participação popular nas discussões”; “Leis orgânicas e regimentos internos”; “Prestação de contas no setor público e a sua importância na transparência”.

Após o evento acontecerá uma reunião com todos os vereadores para tratar da reativação da União dos Vereadores de Roraima. O encontro será conduzido pelo presidente da Câmara de Boa Vista, vereador Edilberto Veras (PP), e pelo presidente da ALE, deputado Jalser Renier.

O 1° Encontro do Legislativo Roraimense é promovido pela Assembleia, por meio do Centro de Apoio as Câmaras (CAC), órgão diretamente ligado à presidência da (ALE-RR).

“O fortalecimento institucional das câmaras municipais em relação ao processo legislativo é um dos grandes objetivos do Programa Interlegis, para que as casas possam atender adequadamente as leis de gestão pública, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Transparência e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (5) pelo diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), Helder Rebouças, durante a 3ª Mobilização Nacional de Vereadores, evento promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM).

Em palestra sobre a modernização das câmaras municipais, Helder destacou a importância e a missão do Interlegis na implantação de produtos de tecnologia da informação e comunicação, bem como na realização de oficinas de capacitação, em todo o Brasil, para treinar parlamentares e servidores das casas para o uso dessas ferramentas tecnológicas.

- Alguns regimentos de câmaras são anteriores à Constituição de 88 e muitas vezes o orçamento da casa é conduzido pelo contador da prefeitura. Essas situações fazem com que a câmara passe a depender muito menos de regras e muito mais da vontade discricionária das pessoas. Temos o Portal Modelo do Interlegis e os produtos de fortalecimento do processo legislativo e ainda fazemos oficinas de treinamento, na própria casa, para o uso desses produtos – destacou Helder, que estava acompanhado do coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo (COFAC), Francisco Etelvino Biondo.

Políticas Públicas

Em sua palestra, Helder explicou ainda que um dos próximos passos do Interlegis é a construção de uma grande rede de fortalecimento das câmaras municipais para que se tornem centros de elaboração de políticas públicas para suas regiões.

- As casas podem e devem participar desse processo, para elaboração, por exemplo, de programas municipais de combate às drogas, entre outros. Isso é possível e pode ser feito por meio de parcerias com a União, os estados e as empresas privadas, as Parcerias Público-Privadas. As câmaras estarão, com isso, fortalecendo também a sua representatividade política – afirmou o diretor do ILB/Interlegis.

ABRACAM

Durante o evento, o presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, ressaltou a parceria da instituição com o Interlegis.

- Temos sido parceiros do Interlegis para multiplicar essas oficinas e também para divulgar o domínio. leg. Muitas câmaras ainda não têm portais na internet para ajudar a cumprir a lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação – afirmou o presidente da Abracam.

CGU

A parceria do Interlegis com outras instituições também foi destacada em palestra sobre o Sistema de Controle e Combate à Corrupção, ministrada pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra.

- O Interlegis tem sido parceiro da CGU na divulgação de nossos cursos para que os servidores públicos se adaptem às leis – explicou Sérgio Seabra.

A 3º Mobilização Nacional de Vereadores teve início na terça-feira (5), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O tema dessa terceira edição foi a “Reforma Política”.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) quer a ação do Programa Interlegis para que todas as Câmaras do seu Estado tenham o seu portal na internet. O quadro no Piauí é de forte exclusão digital: 86% das Câmaras Municipais não possuem seu próprio site. Ela esteve com o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa, para pedir a realização de oficinas de treinamento o mais rápido possível. O Interlegis desenvolveu um pacote de ações chamado Solução Web, que inclui a criação e funcionamento do Portal Modelo, a adoção do domínio .leg e o treinamento dos servidores.

Segundo Regina Sousa, o pedido já foi encaminhado ao Primeiro Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), que é o Diretor Nacional do Programa Interlegis. Ela vai sugerir a escolha de algumas cidades-polo, que possam reunir um grande número de Câmaras, a fim de atingir se não a totalidade, boa parte do Piauí.

Helder Rebouças colocou o ILB à disposição e disse que, assim que for dada a autorização, a equipe do Programa vai organizar os eventos. Ele disse que, além dos treinamentos práticos, que em geral duram uma semana, a ideia é fazer uma abertura que inclua palestras sobre temas políticos e outros, de interesse regional. Regina Sousa disse que um deles é a reforma política, que tem despertado interesse junto aos vereadores.

Acompanhando o encontro, o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Interlegis, Francisco Biondo, explicou como funciona a parceria com as casas legislativas e também deu detalhes sobre as oficinas, voltadas para dois produtos: O Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). As duas ferramentas foram desenvolvidas por técnicos do Programa especialmente para as casas legislativas, a fim de que elas tenham mais transparência, eficiência e interação com a população. Tanto os produtos como as oficinas são oferecidos sem custos para as Câmaras.

Para saber mais sobre o Programa Interlegis, acesse: www.interlegis.leg.br

Veja mais sobre a Solução Web Interlegis em www.interlegis.leg.br/solucaoweb

O presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Gerson Filho, visitou a sede do Interlegis para se inteirar sobre os eventos que serão realizados em Pernambuco pelo Programa no mês de junho. Estão previstos Encontros e Oficinas Interlegis em Caruaru, de 8 a 12, e em Petrolina, de 15 a 19.

Gerson Filho foi recebido pelos servidores Francisco Biondo e Patrícia Boureau, com quem, além de se informar sobre os eventos, também discutiu sobre a possível adoção de outros produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis às Câmaras Municipais.

Os eventos programados para Pernambuco seguem o mesmo formato: um encontro de caráter mais político no primeiro dia, com palestras e debates, seguido de duas oficinas de treinamento para os servidores das Câmaras. A primeira é voltada para a instalação e uso do Portal Modelo para internet; a segunda, sobre o funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

No final de março, o chefe de serviço  área de Informática da Câmara de Unaí (MG)  esteve na sede do Programa Interlegis para saber mais a respeito da nova funcionalidade disponível na versão 3 do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o painel eletrônico.

Na sexta-feira (8/5), Anderson Alves Ribeiro esteve novamente no Interlegis, desta vez  acompanhado do presidente da Câmara, José Lucas da Silva e do chefe de gabinete Felipe Santana. Recebidos pelo coordenador de Tecnologia da Informação, João Henrique Gouveia  eles vieram conhecer as providências que a Casa precisará tomar para ser a primeira câmara municipal do Brasil a usar o painel eletrônico desenvolvido dentro do SAPL. Esta nova funcionalidade, também disponibilizada gratuitamente, irá gerar economia em municípios e estados que a adotarem.

A casa precisará dar início a um conjunto de licitações para a compra de televisores e outros equipamentos necessários, bem como o serviço de mão de obra para instalação. Após ser colocado em funcionamento, o  painel eletrônico será mais um mecanismo de transparência das casas legislativas que poderão facilitar o acompanhamento de votações a respeito de matérias de interesse coletivo.

Atualmente, a Assembleia Legislativa da Paraíba utiliza, de forma experimental, a ferramenta. Em breve, algumas facilidades que ela está desenvolvendo serão disponibilizadas para todos os usuários do Sistema em um acordo de cooperação.

O presidente José Lucas está otimista com respeito à recepção desta novidade pelos demais vereadores: “Estamos em um estado moderno. Precisamos acompanhar a evolução dos tempos. Nossa Câmara já é muito bem equipada, com a ajuda do Interlegis sei que podemos vencer qualquer dificuldade pontual e oferecer um serviço mais ágil e transparente”.

Os técnicos do Interlegis Cláudio Morale e  Higino Vieira fizeram uma simulação da forma de funcionamento do painel. Como resultado, o presidente da Câmara fez uma sugestão de se inserir a informação do quórum mínimo para votação por matéria à ferramenta. A sugestão será desenvolvida para ser acrescentada ao rol de possibilidades do painel eletrônico. Atualmente ele já prevê  o registro de presença e outras facilidades para o processo de votação em plenário.

Todos os coordenadores do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis estiveram reunidos nesta terça-feira para definir os objetivos setoriais e os projetos alinhados a eles que serão escolhidos como prioridade para 2015. Assim, serão definidos tanto os projetos para o público interno, como as ações de capacitação, como os voltados para as casas legislativas, como as oficinas de treinamento que já estão previstas para todo o ano.

Para o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, o planejamento feito mostra para todo o Senado o portifólio de ações tanto do Instituto como do Programa Interlegis. “Estamos trabalhando com racionalidade, dentro dos objetivos estratégicos definidos pela Casa”.

Dentro da chamada gestão estratégica, foram estabelecidos cinquenta projetos que estão alinhados aos objetivos setoriais. Cada setor vai dizer o grau de prioridade dos relacionados. O resultado deste trabalho será levado para uma reunião geral de coordenadores e chefes de todo o Senado na sexta-feira. Depois disso, o resultado será submetido à mesa diretora do Senado.

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás está interessada em aprender com as experiências do ILB como Escola de Governo. Na terça-feira (13/5), uma comitiva formada pelo diretor da Escola, Carlos Henrique Santillo  e pelos chefes Hernesto Pimentel; Maurício Paranaguá; e Miguel Gusmão foi recebida pelo diretor-executivo Helder Rebouças para discutirem as possibilidades dessa relação.

Um grupo do ILB também se mobilizou  para o encontro. Os coordenadores Francisco Biondo, Simone Dourado, Fábio da Silva e Luiz Carlos de Freitas, colaboraram com a discussão da qual muitas sugestões apresentadas à Escola foram acatadas.

Simone Dourado lembrou que a estruturação do ILB também foi um processo de aprendizagem. Hoje estima-se que pelo ILB já tenham passado quase um milhão de alunos.

Ela também explicou a importância das parcerias para as escolas legislativas, a partir do que viveu no próprio ILB que, em função da redução de verbas no passado, precisou investir no formato. Citou o exemplo da Câmara Municipal de São Paulo, com quem o ILB desenvolveu um curso de orçamento que hoje vai para sua segunda edição, com enorme aceitação do público.

O diretor Helder reforçou a mesma ideia dizendo que a disposição do ILB é trabalhar em rede.”Estamos sempre buscando parceiros. Uma Escola como a da Assembleia de Goiás pode ser de grande ajuda para o Interlegis, na medida em que pode se tornar multiplicadora dos produtos e serviços do Programa”.

Outra importante contribuição à reunião foi a menção à matriz de correlação desenvolvida pelo ILB. A matriz permite  identificar a necessidade de um treinamento para um determinado servidor com base em suas atribuições atuais. A ferramenta,  juntamente com o Sistema Capacita,  desenvolvido pelo ILB em conjunto com a área de recursos humanos, interessaram a Escola que atualmente não tem um critério a contento de controle e seleção de servidores para realizarem cursos de capacitação.

Outro fato importante foi o diretor disponibilizar cópia do regulamento do Senado que agora, como resultado de um esforço do ILB, prevê a existência de uma política de capacitação.  A Escola pretende estudar como ajustar a sua política aos regulamentos da casa.

Cursos com tutoria do ILB

O diretor da Escola pediu autorização para divulgar os cursos à distância  do ILB para seus servidores, reservando inclusive um local com computadores para facilitar a sua realização, sendo orientado quanto às providências necessárias.

Ricardo Gurgel, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim-RN  e o seu assessor George Lall estiveram na manhã desta quinta-feira (14/5) no ILB/Interlegis a fim de buscarem parceria para a capacitação do servidores da Câmara

O presidente, recentemente empossado, se disse disposto a revitalizar a Escola com a oferta de treinamento para os servidores, certo de que a iniciativa terá um efeito imediato nos trabalhos realizados na Casa, sejam de ordem administrativa  sejam os relativos ao processo legislativo.

A primeira realização será, possivelmente, um curso presencial de Cerimonial. Seguida de oficina de atualização de regimento interno e lei orgânica, para a qual a Câmara poderá convidar as casas próximas. A Escola do Legislativo de lá possui auditório com capacidade para 70 pessoas.

Francisco Biondo, coordenador de Formação e Atendimento da Comunidade do Legislativo, explicou que o ILB tem condições de atender demandas feitas pelas câmaras em duas modalidades diferentes: ofertando os cursos já produzidos, na modalidade à distância, em turmas fechadas e com tutores do Senado, ou customizando treinamentos específicos conforme as necessidades apresentadas. Nenhum dos processos é imediato e necessitam de entendimentos prévios para poderem ser atendidos.

Na oportunidade, Biondo também falou sobre o pacote de serviços Solução Web que disponibiliza, gratuitamente, produtos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis, de suma importância  para a transparência dos trabalhos de uma casa legislativa, são eles: portal modelo ( site próprio da Câmara);  domínio final .leg (identificando um endereço eletrônico como sendo do Poder Legislativo); hospedagem do site no datacenter do Interlegis e treinamento para uso de Portal Modelo.

Os representantes da Câmara foram recebidos pelo coordenador Francisco Biondo e pelo servidor da área de Planejamento e Fomento, Janary Nunes.

Pela primeira vez, o Instituto Legislativo Brasileiro incluiu na sua grade de cursos a distância uma atividade específica para quem deseja se habilitar na instalação e uso do Portal Modelo – a ferramenta desenvolvida pelo Programa Interlegis para que as casas legislativas tenham o seu site na internet.

O curso é dirigido aos servidores de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que já utilizam ou estão pretendendo utilizar o Portal Modelo. É útil também para aquelas casas que já dispõem desta ferramenta, mas pretendem se atualizar. O curso utiliza diversos recursos didáticos – texto on line, videoaulas, exercícios, legislação – e, por ser com tutoria, propicia a realização de várias atividades interativas, através de fóruns temáticos.

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 17 de maio, podendo ser prorrogadas, caso seja necessário. Devem ser feitas no endereço www.senado.leg.br/ead. Ali você encontra as instruções que devem ser seguidas. São 120 vagas e os cursos vão de 1º de junho a 10 de julho. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail ilbead@senado.leg.br

Sobre o Portal Modelo

O Portal Modelo foi desenvolvido pelos técnicos do Programa Interlegis especificamente para que as casas legislativas tenham seu portal na internet, atendendo às necessidades de parlamentares e cidadãos e às exigências da legislação de Acesso à Informação e Transparência.

É uma ferramenta que se adapta à realidade de qualquer casa legislativa, independentemente do seu porte. A partir da instalação, a atualização e o gerenciamento do conteúdo são feitos com total autonomia pela própria casa. O Portal Modelo é fácil de usar e é aderente aos padrões de acessibilidade e usabilidade para a publicação de diversos tipos de conteúdo na internet, o que aumenta o grau de transparência das atividades dessas casas.

Um dos objetivos do Interlegis/ILB ao lançar este curso é contribuir para o fim do cenário de exclusão digital que atinge quase metade das Câmaras Municipais de todo o país. O Portal Modelo é gratuito e ele pode ser hospedado sem custos no Interlegis.

Saiba mais sobre o Portal Modelo em: http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/portal-modelo

Servidores da Câmara Municipal de Campo Verde, Mato Grosso, e Itaberaba, Bahia, participaram, durante esta semana, de treinamento especial sobre Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na sede do Programa Interlegis. A oficina sobre a instalação e utilização das ferramentas desenvolvidas pelos técnicos do Interlegis foi ministrada pelos servidores Luiz Fernando Machado e Adalberto Oliveira.

Para o servidor municipal de Campo Verde (MT), Cristiano Ribeiro, participar do treinamento significa que a Casa Legislativa está preocupada com a modernização: “Representar a Casa é muito bom. Aqui, estamos adquirindo conhecimento de uma nova ferramenta que o Interlegis oferece. A Câmara percebe que há necessidade de se modernizar e investir na transparência”, afirma.

Segundo Adalberto Oliveira, ao utilizar os produtos tecnológicos que o Interlegis oferece de forma gratuita, a Câmara Legislativa pode cumprir as exigências das leis de Acesso à Informação e da Transparência.

O Encontro Interlegis na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que será aberto no próximo dia 25 pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), vai discutir temas de interesse do Estado e da modernização do Legislativo. Fagundes, que solicitou a realização dos eventos, vai abordar o plano de concessões como a solução para a logística no Brasil. O consultor do Senado Eduardo Simão de Souza Vieira também vai falar sobre questões econômicas na palestra “Investimentos na infraestrutura de transporte e escoamento da safra agrícola”.

Em seguida, três palestrantes vão se concentrar em assuntos relativos à modernização do Poder Legislativo. Simone Dourado, coordenadora de Ensino a Distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que é o gestor do Programa Interlegis, vai falar sobre a importância do EaD para as casas legislativas. Ester Monteiro, diretora de Jornalismo da Secretaria de Comunicação do Senado, sobre “Comunicação Integrada no Legislativo”. E Francisco Biondo, coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Programa, vai apresentar a Solução Web Interlegis, um pacote de ações cujo objetivo é acabar com a exclusão digital no Legislativo brasileiro.

Esta, aliás, foi a preocupação principal do senador Wellington Fagundes, ao solicitar ao Interlegis a realização das atividades em Mato Grosso, no mês passado. Na ocasião, ele destacou que a modernização do Legislativo municipal está diretamente ligada à ampliação da democracia. . “O primeiro contato da população com a política é com o parlamento das cidades. Fazer com que os municípios tenham internet de qualidade e acesso ao trabalho dos vereadores é fazer com que a população tenha voz ativa na proposição e cobrança de políticas públicas eficientes”, afirmou.

Oficinas

Depois das palestras, a programação segue com a realização das oficinas de treinamento. A primeira, na tarde do dia 25 e nos dias 26 e 27, será sobre o Portal Modelo, ferramenta desenvolvida pelo Interlegis para que as casas legislativas possam ter seu site na internet. Nos dias 28 e 29, o treinamento será para a implantação e uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza o processo interno das casas.

Em Mato Grosso, 50% das câmaras municipais não possuem presença na internet, e quando possuem seu portal, estão com informações desatualizadas. O programa Solução Web Interlegis é composto de Portal Modelo, portal padrão disponibilizado para as casas, hospedagem gratuita no datacenter do Interlegis, domínio.leg e treinamento dos servidores responsáveis por alimentar o portal.

Já o SAPL tem como finalidade apoiar as casas nas atividades relacionadas ao processo legislativo. O sistema é um agente efetivo na modernização da câmara que o utiliza para elaborar proposições e tramitar matérias legislativas, organizar sessões plenárias e manter atualizadas as bases de leis.

Para inscrições e outras informações, acesse: http://www.interlegis.leg.br/eventos/2015/05/encontro-interlegis-e-oficina-portal-modelo-e-sapl-em-cuiaba-mt

Para saber mais sobre a Solução Web Interlegis, veja em: http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/solucao-web

Murilo Alexandre de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Floresta, cidade pernambucana a mais de 400 quilômetros do Recife, está disposto a implementar medidas que deem “uma nova cara” à casa. Segundo ele, a Câmara já dispõe de alguns produtos disponibilizados gratuitamente pelo Programa Interlegis, mas falta treinamento para os servidores.

“O portfólio de produtos que o Interlegis oferece é muito importante, sobretudo porque eles são em código aberto, o que possibilita que todo mundo use”, disse o vereador, ao contar das dificuldades para migrar o antigo site da Câmara para a nova versão do Portal Modelo, oferecida pelo Programa. Até o encarregado pela alimentação do site não era funcionário da Câmara e ainda morava em outra cidade, a mais de 300 quilômetros de Floresta.

Janary Nunes, servidor do Programa Interlegis que recebem a comitiva de Floresta – além do presidente, vieram os vereadores Alberto Carlos Souza, 1º Secretário, e Guilherme de Sá Cavalcanti Novaes – explicou que haverá três oficinas de treinamento em Pernambuco: Caruaru (de 8 a 12 de junho), Garanhuns (de 15 a 19 de junho) e Recife, em agosto.

Os vereadores, no entanto, insistiram na necessidade de um treinamento exclusivo para a região de Floresta, que fica distante dos municípios já agendados. Eles disseram que vão procurar os senadores do Estado para pedir apoio. Segundo Janary, o pleito, então, será avaliado e, se for possível, serão realizadas oficinas na cidade.

“Isto vai nos ajudar muito, tanto no trabalho da Câmara, como na aproximação com a cidade”, disse Murilo Alexandre. Ele disse que, no momento, funcionários da Câmara estão começando a digitalizar o acervo existente e os dados dos parlamentares, mas que o trabalho precisa da orientação e apoio do Interlegis.

As informações são da Assessoria de Imprensa do senador Wellington Fagundes.

Veja também outras matérias publicadas sobre o assunto no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso:

http://www.al.mt.gov.br/detalhes/120596

http://www.al.mt.gov.br/detalhes/120597

Dezoito câmaras municipais de Mato Grosso estão participando, nesta semana, de duas oficinas oferecidas pelo Interlegis, programa do Senado Federal que pretende integrar todo o Poder Legislativo no Brasil com a adoção de tecnologias da informação. Até sexta-feira (29), as oficinas treinarão 38 técnicos de câmaras municipais que ainda não possuem, por exemplo, um site na internet. Já na quarta-feira (27), essas câmaras estarão na rede mundial de computadores.

Esta é a primeira vez que o programa Interlegis é ofertado para as câmaras municipais do Estado. Isso foi possível mediante solicitação do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que pretende incluir na programação dos treinamentos cidades polos do Estado, de forma a integrar todo o Legislativo em Mato Grosso.

Segundo o senador, a informatização do Legislativo contribui para a democracia no Brasil porque abre a possibilidade, para a população, acessar mais informações sobre a atuação de seus representantes, além de promover a transparência.

A presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Edileuza Ribeiro, apontou a importância do programa Interlegis, principalmente para as câmaras de pequenos municípios, que nem sempre tem condições financeiras e técnicas para contar com a internet na realização de suas tarefas. Hoje, 50% das 141 câmaras municipais de Mato Grosso não possuem site.

Durante a abertura, nesta segunda-feira (25.05), os participantes ouviram a palestra do consultor do Senado, Eduardo Simão de Souza Vieira, que falou sobre o cenário dos investimentos em infraestrutura de transportes, e também de Simone Dourado, coordenadora de Ensino à Distância, Ester Monteiro, diretora de Jornalismo da Secretaria do Senado, além de Francisco Biondo, coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Interlegis.

Realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Interlegis oferece oficina que orienta para a criação de site na internet adotando o domínio leg.br já utilizado por mais de mil municípios no Brasil. A segunda oficina dá oportunidade de conhecer e implantar a informatização de todo o processo legislativo, mas outras oficinas poderão ser realizadas em outras regiões polos de Mato Grosso.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Guilherme Maluf, anunciou a intenção de realizar sessões itinerantes em 12 regiões do Estado para estreitar as relações com as câmaras municipais. Outro projeto prevê a criação, pela AL, de uma sala para receber os vereadores do Estado.

Da assessoria

Começa nesta quarta (27/5), em Brasília, o 7º Encontro Nacional do GITEC, Grupo Interlegis de Tecnologia. O EnGITEC reúne anualmente representantes da área de Tecnologia da Informação do Poder Legislativo de todo o país e este ano irá discutir o tema “Interlegis, e-Democracia e a Nuvem do Legislativo.” Até o momento já foram registradas 362 inscrições entre 16 assembleias e 125 câmaras de todas as unidades da federação.

O evento vai promover palestras e minicursos ministrados por especialistas do Programa Interlegis, da Secretaria de Transparência do Senado, da Câmara dos Deputados, Universidade de Brasília (UnB) e Controladoria Geral da União (CGU).

Além de apresentação sobre os produtos tecnológicos desenvolvidos para atender as necessidades de modernização, comunicação e automação dos processos administrativos e legislativos das câmaras municipais, serão discutidos temas como o marco civil da internet e metodologias para avaliação do índice de transparência, entre outros.

A grade completa do evento está disponível no link  https://colab.interlegis.leg.br/wiki/VIIEncontroGitec. O evento também será transmitido por videostreaming: http://www.interlegis.leg.br/canal1

O Instituto Legislativo Brasileiro, responsável pela gestão do Programa Interlegis, recebeu nesta terça-feira, 26/05, a visita de vereadores de quatro Estados brasileiros, todos eles com um objetivo em comum: a adoção de produtos e serviços do Interlegis para tornar suas casas legislativas mais eficientes e transparentes.

Logo pela manhã, foi a vez dos vereadores Roberto Torres, Luciano Sérgio e Djalma Santos de Alagoinhas, na Bahia. Eles pretendem buscar o apoio dos senadores do Estado para que seja realizada na sede da Câmara uma oficina de treinamento em produtos como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Presidente da Câmara, Roberto Torres disse que tem condições de reunir 23 cidades vizinhas para a realização dos eventos.

De três cidades do Rio Grande do Norte – Apodi, Umarizal e Taboleiro Grande – estiveram na sede do Programa os presidentes das Câmaras dos três municípios: os vereadores Evangelista, Washington Sales e Vagner. Eles também desejam implantar os produtos Interlegis em suas Câmaras.

Os presidentes da União das Câmaras Municipais do Piauí, Ronnivom de Sousa Lima, e da Associação de Vereadores de Rondônia, Jairo Benete, participaram de audiência com o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, para discutir possibilidades de incrementar a parceria com o Programa. Os dirigentes das entidades estavam acompanhados de vereadores e assessores.

Além dos produtos tecnológicos que são disponibilizados gratuitamente pelo Interlegis para as casas legislativas, os vereadores mostraram interesse em ações de capacitação para os servidores e para os próprios parlamentares. Também mostraram interesse na ajuda do Interlegis para a atualização dos seus Regimentos Internos e da Lei Orgânica dos seus municípios.

Durante a XVIII Marcha em Defesa do Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios esta semana em Brasília, vários vereadores aproveitam para visitar o Programa Interlegis, em busca de parceria.

As ferramentas desenvolvidas por técnicos do Programa Interlegis - que são disponibilizadas gratuitamente às casas legislativas – possuem toda a estrutura que permite a elas “nota 10” em termos de transparência. A avaliação é de Thiago Cortez Costa, servidor da Secretaria de Transparência do Senado e um dos responsáveis pela criação do Índice de Transparência do Legislativo. Com Marcos Ruben de Oliveira, ele fez uma demonstração do projeto, na abertura do 7º Encontro Nacional do GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia), na manhã desta quarta-feira.

O evento reúne cerca de 150 profissionais da área de Tecnologia da Informação de casas legislativas de todo o país, além de vários parlamentares, na sede do Interlegis. Durante três dias, eles vão debater inovações que estão sendo introduzidas nos produtos Interlegis, além de outros temas de interesse da comunidade, como o Marco Civil da Internet, o Portal do Software Público Brasileiro e a Lei de Acesso à Informação.

Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, deu as boas vindas aos participantes e destacou a necessidade de desenvolvimento de indicadores confiáveis para as diversas dimensões do trabalho das casas legislativas.

Fábio Kaiser, da equipe da Coordenação de Tecnologia da Informação do Interlegis (COTIN), explicou o significado e o alcance da “nuvem do Legislativo”, a instalação e a manutenção dos programas nos equipamentos localizados em Brasília. Segundo ele, hoje cerca de mil Portais Modelos (o site desenvolvido para as casas legislativas) e 550 Sistemas de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) estão hospedados nesta “nuvem”. Coube também a essa equipe a criação, registro e disseminação do domínio .leg para todo o Legislativo brasileiro.

Medindo a transparência

Thiago Cortez e Marcos Oliveira apresentaram aos participantes o processo de criação do Índice de Transparência, que poderá ser usado por Câmaras, Assembleias e até organizações da sociedade para medir como os portais de internet das casas legislativas estão atendendo às exigências da legislação – como as Leis de Acesso à Informação e de Transparência – e atendendo às demandas do cidadão.

Um dos testes feitos pela equipe da Secretaria de Transparência para verificação do índice foi justamente com o Portal Modelo, desenvolvido pelos técnicos do Interlegis, que demonstrou “transparência máxima”. Cortez e Oliveira deram detalhes sobre as dimensões avaliadas, os indicadores e os critérios utilizados e até exemplos práticos de aplicação do índice.

Eles informaram ainda que está sendo finalizado um “manual de aplicação”, que ficará à disposição de qualquer casa legislativa. Higino Vieira, um dos organizadores do Encontro pelo Interlegis, informou que na área relacionada à transparência do Portal Modelo haverá um link para o índice.

Painel eletrônico

Uma das inovações apresentadas no primeiro dia do EnGITEC foi o painel eletrônico que está disponível na nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Ao falar sobre “As novas soluções para um Legislativo atento às demandas da sociedade”, Cláudio Morale, também analista da COTIN, mostrou as funcionalidades do painel, desenvolvido em conjunto com a comunidade, especialmente a Câmara Municipal de Jundiaí.

O painel contém tudo o que uma casa legislativa necessita para o desenrolar da sessão plenária, como as votações, os parlamentares presentes ou o tempo de aparte e de discursos. Embora já esteja pronto para uso, o painel eletrônico ainda passa por testes e depende de algum investimento por parte das casas.

Ainda nesta quarta-feira, houve palestras sobre temas de interesse da comunidade de TI, desde o Marco Civil da Internet, a questões mais técnicas. Os debates continuam no Auditório Antônio Carlos Magalhães, na sede do Programa Interlegis, até sexta-feira.

A grade completa do evento está disponível no link  https://colab.interlegis.leg.br/wiki/VIIEncontroGitec.

O evento também será transmitido por videostreaming: http://www.interlegis.leg.br/canal1

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) quer atingir cerca de cem casas do Estado com ações e produtos Interlegis. O diretor-executivo da entidade, João Gentil, pretende levar cursos de qualificação, além dos produtos tecnológicos, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para as Câmaras que ainda não têm acesso ao Programa. O Rio Grande do Norte tem 167 municípios. Ele estava acompanhado pelo 1º secretário da FECAM, Diego Macedo.

Ainda nesta quarta-feira, também fez uma visita em busca de parceria o presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha (MA), Marcos Crispim. Neste caso, o objetivo é a revisão do Regimento Interno da Câmara que, segundo ele, está defasado, pois sua última atualização foi em 2011. Mas Marcos Crispim manifestou interesse ainda em treinamento para instalação e uso do Portal Modelo e do SAPL.

Da Paraíba, estiveram no Interlegis os presidentes de Câmaras de quatro municípios: Dona Inês, Bananeiras, Lagoa de Dentro e Pipirituba. Demétrio Ferreira, Augusto Carlos, Leandro da Costa e Ronaldo José, respectivamente, querem fazer parceria com o Programa Interlegis para modernizar suas casas.

A primeira parte das oficinas promovidas pelo Programa Interlegis em Mato Grosso encerrou-se nesta quarta-feira, com o treinamento para a instalação e uso do Portal Modelo para 25 servidores de 15 Câmaras. A partir de amanhã, os instrutores do Interlegis vão se dedicar à implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Os instrutores do Interlegis/ILB, Luís Fernando Pires Machado e Adalberto Alves de Oliveira, são os encarregados de repassar o conhecimento das ferramentas necessárias para o cumprimento da legislação, como as Leis de Acesso à Informação e de Transparência.

“Com o SAPL opera-se a informação dos dados das matérias legislativas e documentos administrativos para cumprir o compromisso com a transparência”, destacou Luís Fernando Machado.

Os servidores das Câmaras estão aprovando: “vai fazer a diferença”, disse Eva Noleto, da Câmara Municipal de Querência-MT, que fica a 800 km de Cuiabá.  O que está ocorrendo agora, complementou, é a esperança de que a nossa Câmara tome novo rumo”.

Houve até quem viesse de longe para fazer o curso, como Marciel Tascheck, da Câmara Municipal de Rio das Antas, de Santa Catarina, cuja Câmara foi obrigada a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para cumprimento da Lei de transparência e de Acesso às Informações.

De acordo com o instrutor Adalberto Oliveira, o aprendizado do Portal Modelo será fundamental para as Casas Legislativas participantes, já que chega um momento onde a exigência da sociedade recai na necessidade do cidadão em obter acesso às informações.

A ausência de informações disponibilizadas prontamente por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos estados e municípios brasileiros é um dos principais entraves à transparência. A afirmação ocorreu no segundo dia do Engitec, o Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, no dia 28/5  e foi uma das conclusões da diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva,  que se apresentou durante a manhã.

O trabalho da Organização consiste em monitorar as informações disponibilizadas pelos órgãos, que o fazem de forma proativa ou reativa (quando se faz necessário evocar a Lei de Acesso à Informação) e cruza estes dados com o objetivo de revelar novas informações de utilidade e  interesse públicos.

Natália  afirmou que é necessário que as entidades públicas tomem ciência de que o seu papel quanto à informação e dados institucionais é de gestora, e não proprietária. Nesse sentido, elas precisam criar e desenvolver meios para que essas informações disponibilizadas ao público  sejam completas e  atualizadas para serem “utilizadas, reutilizadas e distribuídas.” A executiva, no entanto, deu destaque positivo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e à câmara de Porto Alegre, bem como algumas outras câmaras do estado de São Paulo.

Durante a apresentação, alguns participantes lembraram que o Portal Modelo, quando utilizado corretamente em todas as suas funcionalidades, permite “corrigir” o problema da falta de transparência nas câmaras municipais. Elga Lopes, diretora da Secretaria de Transparência do Senado e ex-diretora executiva do ILB/Intergelis também reforçou que as ferramentas tecnológicas Portal Modelo e SAPL  permitem alcançar índices de transparência mais desejáveis.

Durante a tarde, o servidor do Interlegis Jean Ferri, ao falar das novas funcionalidades do Portal Modelo 3, deu destaque ao  “Fórum”, ferramenta de interação subestimada por muitas casas, mas que é “um importante mecanismo para aumentar a participação popular” nas casas legislativas, critério de transparência apresentado na segunda-feira no Encontro.

Ferramentas Interlegis e a Transparência

No final de 2014, o TCE-RS conferiu o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet que entregou um selo de reconhecimento à 22 câmaras da região pela qualidade dos sites que demonstraram atender às exigências das leis de Transparência e  Acesso à Informação. Destas, sete tiveram convênio recentemente renovado com o Interlegis.

Comunidade  em ação

No início da tarde, antes do retorno das atividades, Juliano Bringer, servidor da câmara municipal de Domingos Martins (ES), "improvisou" uma apresentação sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Portal Modelo para o presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), Valério Martins Cassafuz . "Estou engatinhando", explicou o vereador gaúcho ao falar de seu interesse sobre as ferramentas que acabara de conhecer. Já o servidor da câmara de Domingos Martins afirmou que a casa utiliza há tempos o SAPL e o Portal Modelo e está satisfeita com os resultados. Por fim, completou: "a comunidade é prá isso, todo mundo se ajuda e compartilha experiências."

Representantes de diversas Câmaras Municipais da Paraíba foram recebidos nesta quinta-feira pelo Primeiro Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), para tratar do planejamento das oficinas que o Programa Interlegis realiza para treinar servidores e colaborar na modernização das casas legislativas. Como diretor nacional do Programa Interlegis, cabe a ele autorizar a realização dos eventos previstos para acontecer em agosto.

Presidentes e vereadores das Câmaras de Pirpirituba, Solânea, Dona Inês, Bananeiras e Lagoa de Dentro discutiram em seguida os detalhes com Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a quem o Programa Interlegis está vinculado. Eles querem que sejam realizados treinamentos para a implantação e utilização do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), além de oficinas para a revisão e atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

O evento deve seguir o formato dos que são realizados pelo Programa Interlegis em outros Estados: na abertura, há palestras de caráter institucional, inclusive com a participação de senadores do Estado; depois, começam as oficinas que duram toda a semana.

Acre quer capacitação

Já a diretora da Escola do Legislativo da Assembleia do Acre, Rachel Helena Mesquita de Farias, veio em busca de ações de capacitação para os servidores do órgão. Segundo ela, a intenção é também repassar os conhecimentos às 22 Câmaras Municipais do Estado. Seu interesse vai da atualização dos portais das casas legislativas (incluindo o uso do Portal Modelo), o uso do SAPL, e até a melhor forma de ter acesso aos curós oferecidos pelo ILB.

Ainda nesta quinta-feira, esteve na sede do Interlegis o vereador José Augusto, da cidade de Jaru, em Rondônia. Seu objetivo foi discutir a possibilidade de implantação do SAPL na Câmara, com o respectivo treinamento de servidores.

Nestas visitas, os representantes de Câmaras e Assembleias são recebidos por coordenadores e outros técnicos do Interlegis, que repassam as informações necessárias e apresentam os produtos e serviços que o Programa disponibiliza para as casas legislativas.

Os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás, Leonardo Rassi, Renis Rangel, Renato Alves e Igino Oliveira se encontraram na manhã desta sexta com os coordenadores do ILB/Interlegis Armando Nascimento e João Henrique Gouveia para tratar de um acordo de cooperação que permita à Assembleia, gestora do Programa Intercâmaras, repassar mais de 200 hospedagens de sites de câmaras locais para o datacenter do Interlegis.

Leonardo Rassi, diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia explicou que esta transferência permitirá que o Programa se concentre mais atentamente ao atendimento e relacionamento com as câmaras que o compõe. O Intercâmaras  é uma iniciativa da Assembleia, “inspirada” no Programa Interlegis com o objetivo de qualificar o trabalho das câmaras do estado  oferecendo mecanismos de capacitação,  integração e modernização.

O interesse do Interlegis em firmar uma parceria com o Programa Intercâmaras é antigo. Gouveia destacou outras iniciativas da Assembleia que poderiam ser compartilhadas com câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. Uma delas é um aplicativo que permite ao cidadão denunciar situações que interferem no dia-a-dia da população como buracos em ruas, escoamento irregular e outros.

A previsão é que até o final de julho  este acordo de cooperação esteja assinado. Outra vantagem para as câmaras que irão se hospedar no Interlegis é a atualização do portal modelo da versão 2 para a versão 3.

Os servidores do ILB/Interlegis Margareth Oliveira e Robson Neri também acompanharam a visita.

O caminho da transparência não tem volta, mas ainda está longe do ideal. Este pode ser o resumo das discussões ocorridas no 7º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), encerrado na tarde desta sexta-feira. Durante três dias, mais de 150 pessoas de casas legislativas de todo o Brasil participaram de intensos debates e troca de experiências e estão levando para suas cidades inovações e novas ferramentas de trabalho.

“Vim buscar as novidades da última versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para implantar na minha casa assim que chegar e estou levando muitas novidades que serão boas para a cidade” – resumiu Flávio Rios, da Câmara de São Gabriel, No Rio Grande do Sul.

Como ele, diversos outros participantes relataram o impacto positivo que os debates e o aprendizado vão gerar em suas cidades, sobretudo as novas versões dos produtos tecnológicos desenvolvidos pela equipe do Programa Interlegis, como o SAPL e o Portal Modelo para internet, já na versão 3.0. Sobretudo, conforme frisaram, para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação, bastante discutida no Encontro, e da Lei de Transparência.

A maioria dos presentes era da área de Tecnologia da Informação de suas casas, mas muitos parlamentares também participaram. “O evento é de grande valia, não só para nós, vereadores, como para a população de um modo geral”, disse João Cavalcante, vereador em Olho D’água do Borges, no Rio Grande do Norte.

Rachel Mesquita de Farias é diretora da Escola do Legislativo da Assembleia do Acre e não economizou elogios: “evento de primeiríssima qualidade; recepção, organização e palestras ótimas”. Segundo ela, os palestrantes, mesmo os que abordaram questões muito técnicas, eram muito bem preparados e a escolha dos temas foi abrangente.

Sesóstris Vieira, chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Interlegis e um dos organizadores do Encontro, também destacou a abordagem de como a tecnologia pode ajudar na transparência das casas legislativas. “Falamos sobre ferramentas que ajudam a dar respostas aos órgãos de controle e às exigências da sociedade”. Ele lembrou que, entre as palestras, houve a participação de representantes não apenas do Legislativo, mas do Executivo, como a Controladoria Geral da União, e de Organizações Não Governamentais, como a Transparência Brasil.

CGU defende parceria

Everton Kischlat falou em nome da CGU e defendeu o aumento de iniciativas em conjunto de órgãos do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para garantir mais transparência e controle social na utilização dos recursos públicos. Ele chegou a sugerir que os participantes do Encontro – que fazem parte de uma comunidade virtual, o GITEC – desenvolvessem uma ferramenta semelhante às que o Interlegis disponibiliza para as Câmaras, mas voltadas para o Executivo.

Segundo ele, o grande impedimento das prefeituras é de ordem tecnológica. Se houvesse ferramentas como o Portal Modelo (que já traz funcionalidades para atender às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência) e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, na sua opinião, ficaria mais fácil para que elas também estivessem dentro da lei. Dados da Controladoria mostram que mais de 40% das prefeituras já sofreram perdas das transferências voluntárias como penalidade por não cumprirem a legislação. “O potencial das ferramentas Interlegis é muito grande”, afirmou.

Mesmo com os avanços já obtidos com estes produtos tecnológicos, Everton Kischlat advertiu que ainda há falta de transparência e controle nas casas legislativas quando se trata do acompanhamento das emendas orçamentárias. Ele disse que é difícil saber o autor e as alterações de destinação (“o que era para saúde vira show”) e, com isso, sequer tem como acompanhar. “Pensem em algo que permita ao cidadão acompanhar estes gastos”, sugeriu.

A experiência da CGU mostra, de acordo com Kischlat, que a parceria com as instituições da sociedade voltadas para a fiscalização e o controle é o que tem apresentado os melhores resultados. “Estamos sedentos por parcerias para fazer a transparência acontecer”, concluiu.

Durante os três dias, houve ainda espaço para troca de experiências entre as casas, discussões sobre a avaliação e a evolução dos produtos, novas funcionalidades e aplicativos que estão sendo criados. Servidor da Câmara Municipal de Formosa (GO), Rodrigo da Silva, disse que foi muito positivo: “tirei dúvidas e estou interagindo com o pessoal da comunidade, o que é muito bom”.